A Prefeitura de Petrolina, por meio da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup), emitiu mais um Auto de Infração com multa contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) nessa quarta-feira (25).
Desta vez, o valor foi de R$ 121.197,35. A multa foi aplicada com base na Lei Municipal nº 1.241/2003, em razão da demora da Companhia em resolver o problema da recuperação da laje superior do reservatório elevado da Estação de Tratamento de Água (ETA-Centro), localizada na Avenida Tancredo Neves, bairro Vila Mocó, e que é utilizada para o armazenamento da água que é distribuída para diversas localidades na área central da cidade.
No caso da caixa d'água, a parte superior se encontra há alguns anos com a sua laje superior danificada. Isso deixa a água exposta e pode facilitar a entrada de contaminantes externos, como poeira, detritos, microrganismos e poluentes, bem como, o acesso de insetos vetores, que possam gerar risco de transmissão de doenças. Segundo padrões e Norma ABNT NBR 12211:2011, o Projeto de construção e operação de reservatório de distribuição de água para abastecimento público, estabelece requisitos que inclui a necessidade vedação para proteger e o que garantir e a qualidade do líquido, antes da sua distribuição a população.
Segundo o diretor-presidente da Armup, Rubem Franca, o órgão já havia alertado a Compesa sobre a necessidade urgente dos serviços. "Procuramos a Companhia assim que soubemos que parte do reservatório estava sem a laje superior e necessitava de reparo urgente. Na primeira vez recebemos um cronograma com data de conclusão que não foi cumprido. Em resposta a última notificação, a Compesa mais uma vez solicitou um novo prazo que chega a trezentos dias, o que demonstra uma questão de ineficiência em querer resolver o problema, que é de saúde pública. O prefeito Simão Durando tem sempre apoiado o trabalhor realizado pela Armup e como órgão regulador e fiscalizador dos serviços, estamos cumprindo nosso papel em favor da população", destaca Rubem Franca.
Após recebimento do Auto de Infração, a Compesa tem um prazo de cinco dias, para que possa emitir resposta e defesa para solução do problema.
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