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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 653 registros para a palavra: Direito

Petrolina recebe curso de atualização em Direito Eleitoral para juízes do estado

A cidade de Petrolina, no Sertão do estado, é a próxima a receber o curso de atualização em Direito Eleitoral para magistradas e magistrados promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE). O evento está marcado para acontecer nos dias 1 e 2 de julho, no Fórum Eleitoral (Rua Dona Justina Freire de Souza, s/n - Vila Mocó).

O evento é voltado para juízas e juízes eleitorais do polo 13 (Petrolina) e encerra o atual ciclo de capacitações que faz parte do cronograma de preparação para as Eleições 2024 e já percorreu os municípios de Caruaru, Serra Talhada, Garanhuns e Recife. O objetivo é atualizar magistradas e magistrados nas regras das Eleições 2024...

Bahia: Estudantes concluintes da rede pública tem direito à gratuidade no ENEM 2024

Até a próxima sexta-feira, 14 de junho, será possível realizar a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, por meio da Página do Participante.

Além da inscrição, os interessados em realizar as provas também podem solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social...

Procon Juazeiro realiza ação educativa de fiscalização em barbearias para garantir direitos do consumidor

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), realizou uma operação de fiscalização com caráter educativo nesta quarta-feira (05) em barbearias do município. A ação foi conduzida pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para constatar se as barbearias estão cumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante a fiscalização, foram inspecionados dez estabelecimentos, observando aspectos como a validade e procedência dos produtos, exposição clara dos preços, formas de pagamento aceitas e a presença do exemplar do CDC no local.

De acordo com o coordenador do órgão, Carlos Macêdo, a ação visa, tanto orientar os responsáveis pelas barbearias, quanto proteger os consumidores. "Nessa fiscalização, todos os estabelecimentos visitados foram devidamente orientados. Nossa expectativa é atender o maior número possível de barbearias em nosso município. Em uma futura fiscalização, se forem encontradas irregularidades, os estabelecimentos poderão ser penalizados", afirmou...

Iniciativas da Neoenergia são destaque no II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade

A Neoenergia, pioneira na transição energética no Brasil, mantém um firme compromisso com a sustentabilidade, a governança e a responsabilidade social em seu negócio, o que foi destacado no II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade.

O evento, promovido pela ACB (Associação Comercial da Bahia) e pelo Ibrades (Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade), conta com o patrocínio da Neoenergia Coelba...

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Juazeiro reabre inscrições para membros da sociedade civil

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Juazeiro (CMDI) irá reabrir na próxima segunda-feira (06) as inscrições para novos membros da sociedade civil para compor o biênio 2024/2026.

Os interessados em participar podem se inscrever através do e-mail [email protected] ou presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada à Praça Imaculada Conceição, n° 12, até o dia 17 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h...

Juazeiro participa da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e elege dois delegados para a Conferência Nacional, em Brasília

Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD) de Juazeiro participaram da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizada em Salvador.  O evento foi de 23 a 25 de abril e contou com a presença dos delegados eleitos nos 27 territórios de identidade da Bahia.  Dois representantes de Juazeiro foram eleitos delegados e irão representar o Território Sertão do São Francisco na etapa nacional.

Com o tema "Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo", a V Conferência debateu os cinco eixos que nortearam os diálogos nas etapas territoriais. O Presidente do CMPD de Juazeiro, Josewilson Souza, falou da relevância da representação municipal na Conferência.  "A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi um evento necessário para a construção e melhoria de propostas vindas de diferentes territórios, como a participação da delegação do território Sertão de São Francisco, especialmente do município de Juazeiro. Quero agradecer à gestão municipal e aos conselheiros pela representatividade e comprometimento", disse...

Políticas públicas de garantia de direitos e valorização dos povos indígenas avançam na Bahia

O Governo do Estado vem desenvolvendo um conjunto políticas públicas de garantia de direitos e valorização dos povos originários na Bahia. Nesse contexto, o governador Jerônimo Rodrigues entregou à Assembleia Legislativa da Bahia, na quinta-feira (18), o anteprojeto de lei que prevê a modernização da carreira dos professores indígenas. A proposta consolida um ciclo de valorização do magistério indígena, iniciado no ano passado, com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional.

O anteprojeto, encaminhado na véspera do Dia dos Povos Indígenas, prevê que professores e gestores indígenas efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais docentes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual de Educação da Bahia. Atualmente, 700 profissionais dessa categoria, espalhados em todo o território baiano, fazem parte do quadro estadual...

Petrolina: Vereadores de Oposição dizem que Prefeitura apresenta projeto inconstitucional que viola direitos dos conselheiros tutelares

Após o Supremo Tribunal Federal decidir impedir, em 2020, que Estados e Municípios reduzam o salário de servidores públicos, a prefeitura de Petrolina, que tem como gestor o prefeito Simão Durando (DEM) enviou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal que altera a Lei Nº 3.188/2019 e reduz a remuneração dos/as conselheiros/as tutelares.

Os/as vereadores/as de oposição se posicionaram contra, mas o PL foi aprovado pelos vereadores da base do governo, por 13 votos a cinco...

Vereadores dizem que Petrolina não tem politica para cultura e direitos da população situação de rua

Dois importantes requerimentos se destacaram na sessão de terça-feira, 02, na Câmara Municipal de Petrolina. Um primeiro, de autoria da vereadora Lucinha Mota (PSDB) pedia informações sobre planos e  ações  da prefeitura junto à população em situação de rua. O outro, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), solicitava que o Executivo enviasse projetos para estruturar a política de cultura do município, implementando o fundo municipal, a secretaria e a efetivação do conselho de cultura. Ambos foram rejeitados pelos vereadores governistas, sob orientação do líder da situação, vereador Diogo Hoffmann (PODEMOS). 

Ao todo, 11 vereadores se posicionaram contra as propostas; enquanto outros quatro se manifestaram favoráveis à realização. A votação desta terça-feira é mais um capítulo nas discussões sobre o fortalecimento da cultura e das políticas sociais no município. Atualmente, mais de 160 mil pessoas encontram-se em situação de pobreza e extrema pobreza em Petrolina. Esses dados refletem o aprofundamento das desigualdades, e consequentemente, o aumento no índice de pessoas vivendo nas ruas, sem moradia, sem acesso à saúde, educação e todos os direitos básicos assegurados na Constituição Federal. ..

‘Mostra Cinema e Direitos Humanos’ tem programação alterada devido a semana santa

A décima terceira edição da ‘Mostra Cinema e Direitos Humanos’ teve a programação alterada devido a semana santa.

A mostra, que deveria iniciar nesta sexta-feira (29), começará na próxima segunda (5), na Casa Cores, sede da ONG Cores em Petrolina, Sertão de Pernambuco. A programação gratuita inclui exibição de filmes que focam nos grupos em situação de vulnerabilidade social e os seus direitos...

Caruaru recebe a 13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos na terça (26)

Caruaru recebe a programação da 13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos na Escola Estadual Nelson Barbalho nesta terça (26), às 13h.

De 25 de março a 24 de abril, pontos de exibição apresentarão os 18 filmes que fazem parte da Mostra...

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso abre edital para novos membros da sociedade civil

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso abO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Juazeiro abriu edital para novos membros da sociedade civil para integrar o biênio 2024/2026. Interessados em se inscrever podem ir à Casa dos Conselhos, localizada à Praça Imaculada Conceição, nº 12, das 8h às 12h.

Também é possível fazer a inscrição pelo e-mail para [email protected], com documentos em anexo, em formato PDF. A relação com os documentos está no edital publicado no Diário Oficial do Município (DOEM) desta quinta-feira (21). A inscrição será de 1 a 8 de abril de 2024...

A Casa Cores exibirá 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos que tem como tema : Projetando paz e respeito à diversidade

A Casa Cores, sede da ONG Cores, espaço cultural que habita o Cine Clube Cores, é ponto de exibição da 13º MCDH. Em Petrolina, as exibições acontecem dias 29/03, 05/04, 12/04 e 19/04. 

A 13ª Mostra inclui exibição de filmes que enfocam os grupos em situação de vulnerabilidade e os seus direitos...

Prefeitura de Sobradinho realiza solenidade do Dia Internacional da Mulher e instala o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Para celebrar o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, data que simboliza a luta das mulheres por igualdade de direitos e oportunidades, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), realizou na Câmara de Vereadores, um encontro com mulheres de vários segmentos organizados da sociedade.

O evento teve como principal objetivo a instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão responsável em formular políticas públicas relacionadas à promoção de melhoria das condições de vida da mulher, com vistas à eliminação de todas as formas de discriminação, no combate à violência doméstica contra a mulher, buscando seu empoderamento e inserção econômica, social e cultural...

Artigo: Respeitar e ser respeitado são deveres e direitos fundamentais no carnaval

Carnaval é a festa popular mais esperada do ano por muitos foliões, talvez pela quantidade de dias festejando ou pela famosa “perda de identidade” que essa festa proporciona.

Fantasias, blocos de rua, músicas animadas, desfile de escola de samba, enfim, são inúmeras alternativas para escolher e aproveitar o feriado da melhor maneira...

Viúva e herdeiros de Luiz Galvão vão a justiça em busca de direito autoral 

Quem é o legítimo proprietário de uma marca? Quem a cria e a utiliza por diversos anos ou quem obtém seu registro?  Essa questão deverá ser decidida pela Justiça do Rio de Janeiro em um conflito sobre o uso da marca Novos Baianos. 

A ação foi ajuizada em 2022 por Luiz Galvão contra Baby do Brasil e sua empresa, Baby do Brasil Produções Artísticas Limitada. Após a morte do poeta e compositor naquele mesmo ano, o processo prosseguiu com sua viúva e herdeiros. ..

Globo é condenada em R$ 300 mil e perde os direitos de transmissão de clube da Série A; saiba qual

Após uma batalha judicial que se estendeu por quatro anos, a juíza de Direito Adriana Benini, da 15ª vara Cível de Curitiba/PR, julgou improcedentes os pedidos da TV Globo para impedir as transmissões próprias do Athletico Paranaense em suas partidas em casa via pay-per-view.

Além da rejeição, a emissora foi condenada a desembolsar R$ 300 mil referentes às custas processuais e honorários advocatícios. A informação é do portal Metrópoles. ..

APLB Sindicato encaminha ofícios à prefeitura de Juazeiro cobrando direitos dos trabalhadores em educação

A APLB Sindicato em Juazeiro encaminhou, na manhã desta segunda-feira (22), ofícios ao governo municipal para que possam tomar as providências necessárias no sentido de conceder aos trabalhadores em educação o reajuste do piso nacional do magistério bem como resolver a questão dos professores que estão em licença para qualificação profissional.   

Em um dos ofícios encaminhados a APLB Sindicato solicita que o pagamento do abono férias aos professores que estão de licença não seja feito na mesma data do salário do mês para não prejudicar os servidores. Além disso há outro documento enviado cobrando a implantação imediata do Quinquênio para aqueles que já implementaram a concessão do tempo.    ..

Policias Militares recebem capacitação em Direitos Humanos para atuação em eventos populares na Bahia

A partir desta quinta-feira (18), 13 mil policiais militares na Bahia iniciarão a 'Formação das Forças de Segurança', promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

O objetivo é incorporar metodologias de atendimento humanizado nas práticas dos agentes de segurança, aprimorando suas habilidades para garantir os direitos fundamentais de populações e grupos vulneráveis em eventos populares, incluindo o Carnaval de Salvador e as festas de São João...

Conheça seus direitos: advogado alerta sobre cobranças indevidas na lista de materiais escolares

Com o início do ano letivo se aproximando, é hora dos pais ou responsáveis financeiros começarem a preparação para a compra do material escolar.

Uma tarefa essencial, porém muitas vezes desafiadora, que exige planejamento, organização e atenção aos itens exigidos pelas instituições de ensino. Será que a escola está pedindo algo que não é permitido? ..

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