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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 54 registros para a palavra: novas regras

Artigo - Mundo do trabalho pós-pandemia: MP traz novas regras para empresas e trabalhadores

O "novo normal" ocasionado pela pandemia trouxe mudanças que vieram para ficar no mundo corporativo. Expressões como teletrabalho, home-office e trabalho remoto passaram a fazer parte da vida das pessoas no início da pandemia, quando as empresas tiveram que mandar seus trabalhadores para atuar de casa. E agora, com a entrada em vigor de uma Medida Provisória que trata sobre o teletrabalho, o que muda na relação entre empresa e funcionário?

De acordo com o advogado Antonio Munhoz da Rocha, do escritório Filla e Munhoz da Rocha Advogados Associados, o trabalho remoto era tratado de forma insuficiente e com pouca clareza pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). ..

Senado aprova novas regras para impedir alienação parental

O Senado aprovou hoje (12) um projeto de lei (PL) que proíbe pais investigados por violência doméstica a terem a guarda dos filhos, mesmo compartilhada. O projeto 634/2022 modifica regras sobre alienação parental, que é a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dela com o outro. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto altera trechos da lei 12.318, de 2010, que dispõe sobre alienação parental. Inclui no artigo 2, que traz a definição de alienação parental, um novo inciso. Esse inciso amplia o conceito trazido pela lei, incluindo o abandono afetivo da criança ou adolescente pelos pais ou responsáveis, e a omissão desses de suas obrigações parentais...

MEI: Prefeitura de Juazeiro alerta para mudanças no Portal do Empreendedor com novas regras e funcionalidades

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), chama a atenção dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para as novas regras e funcionalidades do Portal do Empreendedor.

As mudanças têm o objetivo de tornar mais prático o acesso à plataforma e aumentar a proteção de dados dos usuários. A medida passou a valer em março deste ano...

Capes publica novas regras para concessão de bolsas de pós-graduação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 40, com as normas que beneficiarão, com a concessão de bolsas, 1,9 mil cursos de pós-graduação (num universo de 6.915 cursos) distribuídos nas três áreas de avaliações (colégios): Ciências da Vida; Humanidades; e Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. 

As regras valem no período de março de 2022 a fevereiro de 2023 para as bolsas concedidas por meio dos Programas de Demanda Social (DS), de Excelência Acadêmica (Proex), de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) e de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (Prosuc)...

PGE-PE promoverá palestra aberta ao público sobre novas regras para precatórios

O ciclo de palestras do Programa de Capacitação dos Estagiários de Direito (PCED) da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), neste ano, será aberto na próxima segunda-feira (7), às 14h, com palestra do procurador do Estado e professor da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE) Leonardo Carneiro da Cunha sobre novas regras para precatórios.

O evento será excepcionalmente aberto ao público, com transmissão pelo canal do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace) no YouTube. ..

Prova de vida do INSS: governo publica portaria com novas regras

Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente.

O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva...

Vale-alimentação e vale-refeição: entenda as novas regras dos benefícios

O governo federal anunciou mudanças em algumas regras trabalhistas com a publicação do decreto nº 10.854, no fim de novembro. Entre elas estão alterações no uso do vale-alimentação e do vale-refeição, que possibilitam aos trabalhadores mais opções de escolhas de locais para a refeição.

A norma estabelece que os estabelecimentos aceitem todas as opções de vale-alimentação e vale-refeição e a possibilidade de fazer a portabilidade do crédito entre os diferentes tipos de bandeiras...

Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência...

Eleições 2022: conheça as novas regras eleitorais

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês...

Governo Federal publica novas regras para registro de defensivos agrícolas

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (8) o Decreto 10.833, de 7 de outubro de 2021, que simplifica os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas para uso no Brasil.

Segundo nota publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a alteração nas leis que regem o uso de agrotóxicos no país visa a modernizar os processos referentes ao uso de defensivos agrícolas nas plantações brasileiras, que são originalmente dispostos na Lei 7.802 de 1989...

Indígenas do norte da Bahia realizam protestos contra o projeto do Marco Temporal que propõe novas regras para demarcação de terras

Indígenas protestaram e realizam atos para chamar a atenção contra o "marco temporal", que define novas regras para demarcação de terras. Os Tumbalalá ocupam uma área ao norte do estado da Bahia, entre os municípios de Curaçá e Abaré, na divisa com Pernambuco e às margens do rio São Francisco.

Os tumbalalá, através de suas principais lideranças, participam hoje dos fóruns de discussões sobre as políticas indigenistas e estão em contato com líderes indígenas de diversas partes do país. O cacique Miguel disse que os povos indígenas tem sido vítimas dos governos nos últimos anos. "Somos sobreviventes e vamos resistir. Na margem do Rio São Francisco somos mais de 10 mil indígenas e continuaremos na luta para continuar existindo"...

Iphan estabelece novas regras para avaliação de impacto ao patrimônio cultural  

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, estabeleceu, por meio de Portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16), critérios para análise de impacto ao patrimônio cultural.

O regramento será aplicado às análises de projetos de infraestrutura realizadas pelo Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP), lançado no último dia 10 de junho, e às apreciações manuais dos técnicos do Instituto...

Ministério apresenta novas regras do Marco do Saneamento para resíduos sólidos a gestores da Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promove, nesta quinta-feira (17), das 9h às 12h, um seminário on-line direcionado a prefeitos e gestores baianos para explicar o processo de implementação de tarifas para manejo e gestão de resíduos sólidos, além da organização regionalizada dos serviços, como estabelece o novo Marco Legal do Saneamento

. O evento é organizado em parceria com o Governo da Bahia e será transmitido ao vivo...

Pernambuco implanta novas regras para emissão do CRLV em 2021

Em obediência a Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE implantou as alterações na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV (documento de porte obrigatório).

Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2, só podem circular com o CRLV 2020 (documento verdinho) até o dia 31 de maio de 2021. A partir de 1º de junho, só na versão em celular ou impresso em papel A4...

Prefeitura de Juazeiro debate novas regras para agilizar processos imobiliários da cidade

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), em parceria com o Cartório do 2º Registro de Imóveis e Associação de Construtores de Juazeiro, criou um grupo de trabalho para discutir melhorias para o ramo da construção civil no município.

O objetivo é a padronização dos procedimentos entre a Semaurb e cartório para tornar mais rápida a liberação de documentos indispensáveis para quem atua nesse ramo na cidade...

Detran-BA começa a aplicar novas regras de trânsito nesta segunda-feira (12)

A lei federal 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), começa a valer nesta segunda-feira (12). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira de habilitação (CNH), o aumento na pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir e maior rigor na punição da Lei Seca.

Para o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, a nova lei traz avanços e um tema que preocupa. "O rigor para quem comete crime de trânsito sob o efeito de álcool, ajuste na regra da cadeirinha e ampliação de prazos são aspectos positivos. Já a pontuação na CNH poderia ter sido discutida de forma bastante criteriosa, já que o Brasil ainda registra mais de 30 mil mortos no trânsito por ano, o que seria motivo para endurecer as regras e não flexibilizar", pontuou...

DETRAN-PE implanta novas regras para emissão do CRLV e CRV em 2021

Desde esta segunda-feira, 04 de janeiro de 2021, obedecendo a Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará realizando a implantação das alterações nas emissões do Certificado de Registro de Veículo - CRV (recibo/DUT) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV (documento de porte obrigatório).

O CRLV (documento de porte obrigatório) deixará de ser emitido, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, em papel-moeda pelo Órgão de trânsito de Pernambuco...

Senado aprova PL que cria novas regras para transportes de passageiros

O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece regras de outorga para a autorização para o transporte interestadual e internacional de passageiros. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto original do Projeto de Lei 3919/2020, restabelecia a obrigatoriedade de licitações para este tipo de transporte de passageiros, entretanto o governo preferia a manutenção da  autorização, sob o argumento de que a modalidade agiliza a oferta de serviço por parte das empresas à população...

Governo publica novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

O governo federal publicou no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal...

Governo de Pernambuco divulga novas regras de quarentena para todo o Estado

O governador Paulo Câmara assinou, neste domingo (31), o decreto nº 49.055/20, que sistematiza as regras de enfrentamento ao novo coronavírus após o término do período de quarentena rigorosa nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

A partir desta segunda-feira (01), em todo o território pernambucano, fica suspenso o rodízio de veículos de acordo com as placas (pares e ímpares), mas permanece obrigatório o uso de máscaras para quem precisar sair de casa. Também continua vedado o acesso às faixas de praia, calçadões e parques públicos, bem como o funcionamento de shoppings, lojas e prestadores de serviço que não se enquadrem como atividades essenciais...

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