Prefeitura de Juazeiro debate novas regras para agilizar processos imobiliários da cidade

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), em parceria com o Cartório do 2º Registro de Imóveis e Associação de Construtores de Juazeiro, criou um grupo de trabalho para discutir melhorias para o ramo da construção civil no município.

O objetivo é a padronização dos procedimentos entre a Semaurb e cartório para tornar mais rápida a liberação de documentos indispensáveis para quem atua nesse ramo na cidade.

"Estamos informatizando a Semaurb para agilizar o atendimento de diversas demandas e a partir de agora vamos trabalhar de maneira integrada com o Cartório do 2º Registro de Imóveis, para ajustar procedimentos e assim conseguir liberar mais rápido os processos imobiliários", explicou Rubens Torres, titular da Semaurb.

A padronização dos processos imobiliários também vai facilitar quem precisa da emissão de certidões para imóveis. 

"O objetivo do grupo é dar celeridade aos processos imobiliários, através da implementação de tecnologias, treinamento e produção legislativa, fazendo com o que o documento expedido pela Semaurb chegue regular ao cartório, evitando as notas devolutivas. Para participar desses avanços, fiz questão de que a Associação de Construtores estivesse presente, pois apenas através do diálogo e da escuta dos usuários do serviço é que podemos melhorar. Esse é um passo muito significativo", destacou Simone Dornelas, oficial do Cartório do 2º Registro de Imóveis. Ela agradeceu ao secretário Rubens Torres e ao vereador Renato Brandão, que também está empenhado na causa e participou da reunião.

A uniformização dos processos para a liberação de construções no município era uma reivindicação antiga da Associação de Construtores de Juazeiro. "A Prefeitura está com a boa intenção de fazer mudanças na legislação, modificações estruturais que vão fazer com que o município de Juazeiro tenha celeridade nos processos habitacionais. E nós da Associação de Construtores estamos agradecidos por termos sido convidados pelo município para participar dessa discussão, colocando nossas ideias e participando da construção dessas mudanças. É muito importante para a gente ter esse diálogo com a prefeitura, com o cartório, para podermos avançar e fazer o município de Juazeiro crescer cada vez mais", frisou Marcos Andrei Souza Gonçalves, vice-presidente da Associação de Construtores de Juazeiro.

'Habite-se'

Durante a reunião do grupo de trabalho que aconteceu nesta quarta-feira (14), foi apresentado um termo de cooperação, com algumas novidades para a emissão do 'Habite-se', documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela prefeitura e é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas. Dentre as sugestões apresentadas, o Habite-se para edificações unifamiliar, passará a ser emitido no prazo de 10 dias, após conclusão de 80% (oitenta por cento) do total da obra, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e Compromisso de Conclusão de Obra, a ser disponibilizado pela Prefeitura, após o atendimento de alguns critérios. Outra novidade é que ao solicitar o "Habite-se", o construtor deverá entregar o Termo de Responsabilidade, assinado pelo responsável técnico da obra, comprometendo-se a concluir o empreendimento no prazo de 45 dias.

Projeto de Lei

Segundo o vereador Renato Brandão, já existe um projeto de lei do Poder Executivo tratando sobre o assunto e o parlamentar municipal pretende incluir uma emenda ao projeto para levar em votação junto à Câmara de Vereadores. "Fiquei muito feliz com o convite para participar da implementação das melhorias nos procedimentos imobiliários do nosso município. Hoje, foi apenas um dos encontros, que já teve como resultado a feitura de um projeto de lei acerca das inovações no 'Habite-se', em trabalho conjunto com os setores envolvidos. E os avanços só tendem a aumentar, pois, pela primeira vez, estamos com uma equipe formada por integrante do Legislativo, da Semaurb, do Cartório de Registro de Imóveis e dos Construtores", destacou o vereador.