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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Para tanto, altera a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema.
O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado...
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria medidas para combater e punir o chamado "novo cangaço", quando grupos criminosos fortemente armados exercem domínio sobre as cidades e impedem a reação das forças de segurança local. A proposta, que tipifica e torna hediondo o crime de domínio de cidades, segue para análise do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Neucimar Fraga (PP-ES) ao Projeto de Lei 5365/20, do deputado Sanderson (PL-RS). Segundo o texto, o crime será punido com reclusão de 15 a 30 anos, mas poderá ser de 20 a 30 anos e multa, se a violência resultar em lesão corporal grave; e 20 a 40 anos e multa, se houver morte...
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A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, a Medida Provisória nº 1112/2022, que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A proposta foi aprovada por 297 a 116 votos contrários. Os deputados ainda precisam votar os destaques.
O Programa aprovado será custeado por recursos de multas, da Cide-Combustíveis e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras. A iniciativa funcionará com adesão voluntária dos participantes envolvidos, cabendo a coordenação à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) como agente operador...
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) o texto da Medida Provisória (MP) 1108/22 que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.
O texto foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários. A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada até o domingo (7), quando perde a validade...
O retorno das sessões ordinárias para o segundo semestre da Câmara Municipal de Petrolina acontece nesta quinta-feira (4). O horário continua sendo às 9h da manhã, de forma presencial.
As sessões são realizadas no Plenário da Casa Plínio Amorim e podem ser acompanhadas pelo público presencialmente ou on-line por meio da transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara de Petrolina (https://www.youtube.com/c/CamaraPetrolina)...
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A Câmara de Vereadores da cidade de Petrolina emitiu, nesta terça-feira (2), uma nota de repúdio contra a conduta do ex-vereador Cícero Freire em episódio ocorrido no último domingo (31), na Convenção do partido União Brasil. A reportagem da Folha de Pernambuco foi agredida com empurrões e palavras de baixo calão pelo político, conforme destacou a publicação.
Durante a convenção, ao tentar se aproximar do palco, em uma área que, antes estava reservada exclusivamente para a cobertura da imprensa, a repórter Pupi Rosenthal foi impedida pelo político. A repórter tentou ocupar outro local que o Cícero começou, por baixo, a empurrá-la com o cotovelo. Isso aconteceu três vezes e quando ela reclamou alto, ele a chamou de doida [leia mais abaixo]...
Com histórico de atuação voluntária na organização de eventos de fomento à cultura em diversas regiões da Bahia, o artista e pré-candidato a deputado federal Targino Gondim (Republicanos) afirma que vai lutar pela preservação e fortalecimento das tradições culturais nordestinas no Congresso Nacional.
Ele pretende levar para toda a Bahia eventos como o Festival Internacional da Sanfona, criado por ele e outras lideranças em 2009. O evento ocorre na cidade de Juazeiro e reúne sanfoneiros de diversos países...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deferiu a liminar do Ministério Público da Bahia (MPBA) que deu parecer farovável para a posse imediata de três vereadores, bem como determinaram a eleição da Mesa Diretora da Câmara da cidade de Uauá, no norte da Bahia. As decisões dos órgãos foram publicadas entre ontem (28) e sexta-feira (29).
No mandado de segurança do MPBA, são contemplados os vereadores diplomados Juninho de Zé Borges, Bosco do Sindicato e Aroeira Loiola. "De todo modo, considerando que, no dia 1º de agosto é retomada a sessão legislativa, iniciando-se um novo período, finda-se, na segunda feira próxima, qualquer justificativa para a omissão quanto a posse dos diplomados, devendo-se cumprir o Regimento Interno, com a imediata convocação para posse e eleição dos cargos da mesa diretora", diz um trecho do texto, assinado pela promotora Samara de Oliveira...
A Prefeitura de Petrolina enviou nesta quinta-feira (28), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2023 para a Câmara Municipal. A Secretaria da Fazenda e Planejamento será a responsável pela condução deste processo.
A LDO é um importante instrumento de gestão dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). A Câmara Municipal segue em recesso e deve retomar as atividades no próximo dia 4 de agosto...
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O governador Paulo Câmara assinou nesta segunda-feira (18), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de Autoprodução de Energia da Compesa. A iniciativa, inédita entre as empresas de saneamento do País, prevê a implantação de usina solar em dois municípios de Pernambuco, com capacidade de 135 MW. Em 2021, a Compesa foi responsável pelo consumo de 4% da energia de Pernambuco, sendo um dos maiores consumidores do território estadual. Com essa ação, a Compesa se tornará uma das maiores produtoras de energia do Estado.
Através da PPP, será construída uma usina solar com uma parte no município de Flores, no Sertão, e outra em São Caetano, no Agreste. O investimento total do projeto será de R$ 453 milhões e o prazo de contrato é de 29 anos. Nos quatro primeiros anos da concessão, o fornecimento será realizado através do mercado livre de energia, ambiente no qual o insumo é geralmente mais barato. No total, durante a vigência do contrato, a economia real para a Compesa será de R$ 1,1 bilhão...
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, participou de mais uma edição do Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, em Natal (RN).
Com o objetivo de discutir ações e projetos para o desenvolvimento da região, o evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu os presidentes das associações municipalistas dos estados nordestinos...
A PEC das Bondades, ou Kamikaze, como vem sendo chamada a Proposta de Emenda Constitucional defendida pelo governo federal para liberação de recursos em período eleitoral, vista por muitos como uma tentativa de Bolsonaro de recuperar posição incomoda nas pesquisas, foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), por 469 votos favoráveis e apenas 17 votos contrários. 25 ausências e 2 abstenções registradas.
Entre os 17 votos contrários à PEC está o da ex-bolsonarista Daiane Pimentel, que trocou o PSL pelo União Brasil e foi o único voto contrário à PEC na bancada baiana...
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Nesta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram todos destaques, ou seja, propostas que ainda poderiam modificar trechos da medida. Entre eles, o que previa a retirada da expressão “estado de emergência” do texto.
O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa...
A Prefeitura de Garanhuns disponibiliza, na 30º edição do Festival de Inverno de Garanhuns, o Camarote de Acessibilidade. Uma estrutura reservada para pessoas com deficiência que querem desfrutar dos shows na Praça Cultural Mestre Dominguinhos.
O espaço é gratuito e tem capacidade para 60 pessoas. O camarote abre a partir das 21h e funciona até o encerramento do último show. A iniciativa conta com a parceria das Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Cultura, Saúde e Educação, além do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comud)...
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para votação da PEC dos Auxílios aprovou o texto-base do relatório do deputado Danilo Forte (União-CE). Deputados votam, neste momento, os destaques, que podem alterar a redação. Após a votação, a matéria vai ao plenário.
Caso não sejam feitas mudanças, o texto que vai à votação dos deputados mantém quase que integralmente a redação da proposta aprovada na última semana pelo Senado Federal...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), um convite para que o publicitário Marcos Valério compareça a uma audiência pública extraordinária para explicar uma suposta relação entre integrantes do PT e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
A audiência está marcada para o dia 14, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado...
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022, decidiu pela manutenção da redação aprovada pelo Senado Federal na última semana.
Inicialmente, o parlamentar havia indicado que promoveria mudanças no texto, incluindo a criação de um novo auxílio para motoristas de aplicativo e retirando o decreto de estado de emergência previsto na proposta. Houve, porém, forte pressão de líderes governistas pela manutenção da redação aprovada pelos senadores...
O vereador Alex Tanuri apresentou pedido para que a Câmara de Vereadores conceda a Comenda Barão Homem de Melo ao jogador Petros. A homenagem faz justiça ao homem e atleta que sempre valorizou Juazeiro, faz questão de exaltar o nome da cidade nacional e internacionalmente, além de realizar investimentos importantes para o desenvolvimento do esporte e assistência às pessoas mais necessitadas na nossa cidade.
No último fim de semana, por exemplo, Juazeiro sediou a etapa beach tennis do Portal Zap Open, realizado numa parceria com Petros. No próximo final de semana, será realizada a etapa de futevôlei como resultado da mesma parceria. ..
Quatro novos vereadores tomam posse na cidade de Uauá, no norte da Bahia, nesta sexta-feira (1º). Eles assumiram as vagas dos edis que tiveram os mandatos cassados, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificar fraudes na cota de gênero.
Todos os mandatos cassados eram de vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT), eleitos em 2020. Essa foi uma decisão unânime dos ministros, que reconheceram a fraude a partir da candidatura de uma "laranja", a Carla Daiane da Silva Capistrano, considerada totalmente fictícia e fraudulenta...
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O pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, fez um posicionamento sobre o não cumprimento da lei que reduz os impostos sobre combustíveis e energia em Pernambuco. Em um vídeo publicado, nesta quarta (29), nas redes sociais, o ex-prefeito exigiu do Governo do Estado a diminuição imediata da alíquota do ICMS conforme determina a nova legislação aprovada na semana passada.
Miguel lamentou também a ação apresentada pelo governador Paulo Câmara junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a legislação que reduz o teto do imposto cobrado nos estados. "Se qualquer um de nós deixar de cumprir a lei, o Governo do Estado vem para cima, fiscaliza, pune, condena, persegue o cidadão de bem. Desde o dia 23, o Estado deveria ter reduzido o ICMS do combustível. E o que ele fez? Nada! Está enrolando. Entrou no Supremo Tribunal Federal numa tentativa de cobrar cada vez mais imposto para quem paga combustível. Isso só mostra o descaso, a falta de sensibilidade, até a rebeldia de seguir o que a lei determina", criticou. ..
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