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06 de Julho de 2024

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Justiça Federal condena envolvidos em tentativa de roubo de avião em Salgueiro

Após solicitação do Ministério Público Federal, em Salgueiro, Sertão Central, a Justiça condenou quatro integrantes de uma organização criminosa investigada pela Operação Antracnose, que  praticava roubos a bancos e empresas de transporte de valores no interior de Pernambuco e da Bahia.

Em uma tentativa de roubo ousada, em setembro de 2018, os acusados tentaram roubar R$ 10 milhões que eram transportados e pousavam no Aeroporto de Salgueiro para abastecer a rede bancária da região.  Após usar dois veículos para interceptar o avião, que taxiava na pista de pouso, o grupo criminoso entrou em confronto com policiais do grupo tático no local...

Advogado Julio Lossio Filho entra na justiça contra aumento na tarifa de ônibus de Petrolina; estudantes realizaram protesto

O advogado e ex-candidato a prefeito de Petrolina, Julio Lossio Filho (PSD), pediu à Justiça, a suspensão do aumento no valor das passagens de ônibus na cidade pernambucana.

 Julio protocolou, nesta quinta-feira (10), uma ação junto à Vara da Fazenda Pública contra o aumento de 10,9% na tarifa de ônibus da cidade, que passou de R$ 3, 70 para R$ 4,10 na última terça-feira (1º)...

Mãe do bebê atacado por cães da raça pitbull pede justiça e que tutores sejam responsabilizados

"Eu quero justiça! Esse caso não pode ficar impune. Os donos dos cachorros precisam ser responsabilizados". Esse é o desejo de Valdicleide Nascimento, de 22 anos, mãe de Enzo Felipe Assis do Nascimento, de 10 meses, vítima de ataque de dois cães da raça pitbull, na última segunda-feira (7), no bairro dos Torrões, Zona Oeste do Recife.

A mãe da criança e as duas tias que presenciaram o ocorrido estiveram na Delegacia de Tejipió, também na Zona Oeste, para registrar o caso. A previsão é de que o menino e a tia ferida pelos cães passem por exame de corpo de delito nesta quinta-feira (10)...

Sobradinho: "Lançamento in natura de esgoto, sem o devido tratamento e monitoramento ocasiona danos ao Rio São Francisco", diz promotora

Segundo o CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco), dos 507 municípios que compõem a bacia, apenas um, Lagoa da Prata (MG), tem 100% do seu esgoto tratado.

O município, por sinal, é apontado como modelo pelo comitê. O rio São Francisco em pleno Século XXI continua recebendo diariamente toneladas de esgoto jogados por quase todas as cidades no seu percurso entre Minas Gerais e Alagoas. ..

Defesa de José Theogenes, suspeito de agressão, ingressa com pedido e Justiça concede liberdade provisória

A defesa de José Theogenes Xavier Junior, preso em flagrante acusado de discutir com a ex-esposa e agredir a filha, de 18 anos, em um hotel situado na Orla de Juazeiro na noite desta quinta-feira (24), ingressou na tarde de hoje (25) com um pedido de liberdade provisória. O Juiz Dr. Roberto Paranhos Nascimento, titular da Vara do Júri, condedeu a liberdade.

No pedido, os advogados sustentaram que não há motivação para que o seu constituinte permaneça preso. De acordo com os advogados, por não haver motivos, o suspeito pode "ser posto em liberdade, mediante o cumprimento de outras medidas cautelares diversas da prisão"...

Norma Cavalcanti é reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça da Bahia

A promotora de Justiça Norma Cavalcanti foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia pelo governador Rui Costa. O ato de recondução foi publicado hoje (22), no Diário Oficial do Estado.

Normal é a atual PGJ, conduzida pela primeira vez ao cargo em fevereiro de 2020, e chefiará a Instituição por mais dois anos, durante o biênio 2022-2024. Ela integrou a lista tríplice eleita no último dia 14 de fevereiro pelos membros do MPBA, composta também pelos promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz. A posse está prevista para acontecer no próximo dia 4 de março. ..

Pernambuco: Prazo de inscrição do concurso para promotor de Justiça encerra-se nesta segunda-feira (21)

Na próxima segunda-feira (21), às 14h, encerram-se as inscrições para o concurso público para o Cargo de promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

As inscrições são feitas, exclusivamente, via internet e custam R$ 295,00. Os interessados devem se dirigir ao site da Fundação Carlos Chagas para se inscrever: www.concursosfcc.com.br. Serão ofertadas 15 vagas, com salário de R$ 30.342,42. ..

Pernambuco: Municípios recebem recomendações da Justiça para coibir manifestações festivas nos dias de Carnaval

Os municípios de Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Serrita, Cedro, Cabo de Santo Agostinho, Santa Maria da Boa Vista, Capoeiras, Serra Talhada, Calçado, São Lourenço da Mata, Alagoinha, Jaboatão dos Guararapes, Jurema, Bonito e Angelim receberam do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de respectivas Promotorias de Justiça locais, recomendação para que coibam, no âmbito municipal, a realização de qualquer manifestação carnavalesca no período carnavalesco de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022.

A proibição deve ocorrer independentemente do número de participantes e/ou comercialização de ingressos, seja o evento show, festa ou qualquer outra atitude similar, pública ou privada. ..

Justiça recomenda medidas para prefeitura de Paulo Afonso assegurar vacinação infantil contra a Covid-19

O Ministério Público estadual expediu uma série de recomendações aos Municípios de Eunápolis, Itagimirim, Itapebi, Ilhéus, Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida para que adotem medidas que assegurem a imunização de crianças de cinco a 11 anos contra o coronavírus.

Também foram expedidas recomendações aos Conselhos Tutelares e aos responsáveis por estabelecimentos de ensino públicos e privados que atendam crianças e adolescentes...

Bahia: Pedro Maia, Norma Angélica e Alexandre Cruz integram lista tríplice para procurador-geral de Justiça

Os promotores de Justiça Pedro Maia, Norma Angélica Cavalcanti e Alexandre Cruz foram eleitos para a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador do Estado, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2022/2024. Eles foram os três candidatos mais votados em eleição realizada nesta segunda-feira (14). Pela primeira vez, o pleito foi realizado exclusivamente por meio da rede mundial de computadores, em voto remoto, através do Sistema do Voto Digital. 

Dos 595 procuradores e promotores de Justiça habilitados para votar, 594 registraram seu voto na urna digital. Pedro Maia obteve 501 votos, Norma Angélica, 481, e Alexandre Cruz, 414. O promotor de Justiça José Renato Oliva também disputou o pleito e obteve 187 votos. As eleições para o cargo de PGJ aconteceram hoje de 10h às 18h e o resultado saiu cinco minutos após o fim da votação. ..

Justiça mantém pedido da Defensoria e determina instalação de programa de internação de adolescentes em Juazeiro

Está mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia a condenação do Governo da Bahia e da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac para que seja construída uma Comunidade de Acolhimento Socioeducativo (Case) e instalado um programa de internação de adolescentes em conflito com a lei no município de Juazeiro, que fica a 500 km da capital baiana. 

A decisão, que nega provimento ao recurso apresentado pelos réus, ratifica sentença dada em 1ª instância na Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA contra o Estado e a Fundac...

Câmeras de reconhecimento facial instaladas no Mercado do Produtor de Juazeiro ajudam a polícia a prender foragido da Justiça

As câmeras de reconhecimento facial instaladas no Mercado do Produtor de Juazeiro ajudaram a Polícia Civil a prender um foragido da Justiça, no último final de semana.

O homem tinha um mandado de prisão preventiva, suspeito de tentar assassinar uma pessoa em Pernambuco. A ordem judicial foi expedida pela Vara do Júri da Comarca de Caruaru...

Eleição para cargo de procurador-geral de Justiça da Bahia acontece segunda (14)

Os procuradores e promotores de Justiça da Bahia irão às urnas na próxima segunda-feira, dia 14, para eleger os nomes que comporão a lista tríplice, a partir da qual será escolhido o procurador-geral de Justiça que chefiará o Ministério Público baiano no biênio 2022/2024. 

Este ano, a votação será realizada exclusivamente por meio da rede mundial de computadores, em voto remoto, através do Sistema do Voto Digital. Disputam uma vaga na lista tríplice os Promotores de Justiça Alexandre Soares Cruz, José Renato Oliva de Mattos, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Paulo Eduardo Garrido Modesto e Pedro Maia Souza Marques. ..

Em Ponto Novo, PRF prende homicida foragido da justiça carioca

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, no final da tarde de ontem (10), um homem que era foragido da Justiça pelo crime de homicídio. O flagrante ocorreu no km 172 da BR – 407, em trecho do município de Ponto Novo, norte da Bahia.

Passava das 17 horas, quando os policiais abordaram um veículo com placas de Senhor do Bonfim. Após consultas aos sistemas, a equipe constatou que havia um mandado de prisão em desfavor do condutor pelo crime de homicídio, por ter matado uma mulher com várias facadas no pescoço em 2018. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e tem validade até 25/01/2038...

Advogado do acusado de matar Beatriz diz que "admira, respeita a mãe guerreira, em busca de justiça que é Lúcia Mota. Mas cliente não é o autor do crime"

Nesta sexta-feira (11), o advogado Rafael Nunes, durante entrevista na Rádio Jornal, confirmou que o homem acusado de assassinar a menina Beatriz, Marcelo da Silva, não participa da reconstituição do crime e sim de reconhecimento com pessoas que estavam no Colégio Nossa Senhhora Auxiliadora na noite do dia 10 de dezembro de 2015.

O advogado disse que "admira e respeita a luta da mulher guerreira e mãe Lúcia Mota em busca de justiça. Mas a defesa mantém o argumento que Marcelo da Silva não é o autor do crime. Muitos assuntos serão ainda devendados neste processo", disse o advogado...

Petrolina, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista recebem notificação da Justiça sobre obrigatoriedade da vacinação infantil

Buíque, Tupanatinga, Cabo de Santo Agostinho, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Tabira, Tuparetama, Santa Maria da Boa Vista, Pedra, São Bento do Una, Verdejante, Petrolina e Cabrobó são mais alguns municípios que já receberam recomendações das Promotorias de Justiça locais sobre a obrigatoriedade da imunização do público de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19, salientando as consequências prejudiciais a crianças caso ocorra a negativa dos pais e/ou responsáveis.

 Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) responsáveis frisam nos documentos a autorização de vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os alertas das autoridades sanitárias. As recomendações seguem o mesmo teor da expedida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, sob o nº 02/2022, que trata da adoção das mesmas providências para vacinar o público infantil.  ..

Foragido da Justiça de Goiás há quatro anos, suspeito de tráfico de drogas é preso em povoado no norte da Bahia

Um homem, foragido da Justiça de Goiás desde 2018, foi preso na quarta-feira em Ourolândia, no norte da Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o homem de 42 anos é baiano, mas tinha mandado de prisão preventiva em aberto há quatro anos por tráfico de drogas em Goiás.

O mandado foi expedido pela Vara Criminal da cidade de Bom Jesus de Goiás. A prisão ocorreu após dois dias consecutivos de campanas da Polícia Civil baiana no povoado de Lagoa do 33. De acordo com as investigações, o homem saiu de Goiás após descobrir que estava sendo procurado pela Justiça...

Empresária suspeita de atropelar e matar jovem em Sento-Sé é solta pela Justiça

A empresária Rafaela Nascimento Silva, que se apresentou à polícia na quarta-feira (8), na cidade de Sento Sé, norte da Bahia, foi solta um dia depois. Ela é investigada por atropelar e matar o jovem Lucas Freitas da Paixão, de 19 anos, no final de setembro do ano passado.

A prisão preventiva da suspeita foi revogada durante a audiência de custódia, realizada na quarta-feira (9). A Justiça substituiu a detenção por medidas cautelares, como: informar, a cada dois meses, as atividades que tem feito e a proibição de deixar a região sem autorização prévia de um juiz...

Caso Beatriz: Justiça autoriza reconstituição do crime da menina Beatriz. Procedimentos com a participação de Marcelo da Silva devem ser feitos até o sábado (12)

O homem preso pelo assassinato da estudante Beatriz Mota, de 7 anos, na Escola Nossa Senhora Auxiliadora, em 2015, foi autorizado pelo Judiciário a participar de reconhecimento de pessoas e reconstituição do crime. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os procedimentos com a participação de Marcelo da Silva, 40, devem ser feitos até o sábado (12).

Exames de DNA comprovaram o envolvimento de Marcelo da Silva na morte da criança, que ocorreu em dezembro de 2015, durante uma festa no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. O material genético dele foi encontrado na faca usada para assassinar a garota...

Justiça suspende abate de jumentos no Brasil para exportação à China

A Justiça Federal decidiu suspender o abate de jumentos no Brasil para exportação à China. A medida foi tomada por 10 dos 13 desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. 

A decisão do TRF-1 é mais um passo jurídico de uma ação que corre desde 2018, quando entidades de defesa do direito dos animais entraram com um processo solicitando a proibição. Em um primeiro momento, a Justiça da Bahia concedeu uma liminar proibindo os abates no Estado...

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