Justiça recomenda medidas para prefeitura de Paulo Afonso assegurar vacinação infantil contra a Covid-19

O Ministério Público estadual expediu uma série de recomendações aos Municípios de Eunápolis, Itagimirim, Itapebi, Ilhéus, Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida para que adotem medidas que assegurem a imunização de crianças de cinco a 11 anos contra o coronavírus.

Também foram expedidas recomendações aos Conselhos Tutelares e aos responsáveis por estabelecimentos de ensino públicos e privados que atendam crianças e adolescentes.

Nos documentos, o MP recomendou que os conselheiros tutelares estabeleçam um fluxo eficiente de comunicação, preferencialmente por meio eletrônico, com as unidades de ensino e os órgãos gestores da educação pública, para recebimento de denúncia, notificação ou representação contra pais ou responsáveis relativas à não oferta da vacina da Covid-19.

Além disso, ao receberem tais comunicações, deverão expedir notificação para comparecimento à sede do Conselho Tutelar, aconselhando pais ou responsáveis sobre a importância da vacinação e, após atendimento, definam prazo de no máximo 15 dias para apresentação do comprovante de vacinação.

Já os responsáveis por estabelecimentos de ensino públicos e privados que atendam crianças e adolescentes foram orientados a solicitar o comprovante de vacinação da Covid-19 para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula dos alunos; e, em caso de descumprimento, deverão expedir notificação aos responsáveis legais para vacinarem seus filhos no prazo máximo de 15 dias.

O MP recomendou ainda às Secretarias Municipais de Educação que realizem ampla divulgação entre a comunidade escolar acerca da importância da imunização de crianças e adolescentes contra a Covid-19, com a veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação nas unidades de saúde local ou escolas, que poderão ser utilizadas como centros itinerantes de vacinação.

As recomendações de Santa Brígida, Glória e Paulo Afonso foram expedidas pelo promotor de Justiça Moacir Silva, que orientou também ao Poder Executivo dos Municípios que intensifiquem a realização de campanhas para conscientizar os pais sobre a importância da vacinação de crianças e adolescentes e assegurem a oferta das vacinas recomendadas para esse público. Também recomendou que os Municípios mantenham ativo o serviço de vacinação de crianças contra a Covid-19, dando atenção ao devido planejamento do quantitativo e operacionalização do uso das doses pediátricas disponíveis.

A recomendação ao Município de Ilhéus foi expedida pela promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio e as recomendações aos Municípios de Eunápolis, Itagimirim, Itapebi foram de autoria do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar.