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25 de Novembro de 2024

Foram encontrados 3881 registros para a palavra: Lei

Bahia possui quase 250 leitos públicos de internação em saúde mental

A pandemia do coronavírus trouxe uma preocupação extra em relação à saúde mental da população em geral. Em casos de necessidade de internação, a rede pública estadual tem capacidade de dar suporte à população baiana.

Vale lembrar que a Portaria do Ministério da Saúde, nº 3.088, de 23/12/2011 - que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) - ampliou a concepção de cuidado, não centrando em apenas uma unidade, mas expandindo as ofertas de atenção ao apontar novos serviços, entre eles, a atenção básica e a atenção hospitalar...

Desperdício: Leitor denuncia "água limpa" escorrendo no bairro Tabuleiro

Leitor da REDEGN denuncia "água limpa" escorrendo em "ceú aberto", nas proximidades da Estação Elevatória do Saae, localizada no bairro Tabuleiro. De acordo com o leitor "o cano estourou em um terreno baldio"

NOTA SAAE: O SAAE informa que tomou conhecimento pelo veículo de comunicação e encaminhou uma equipe para o local. O problema já foi resolvido...

Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens

Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a Lei 14.611, de 2023, teve origem no PL 1.085/2023, aprovado pelo Senado em 1º de junho.

O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto...

Gestão do condomínio Park Centenário responde à denúncia de desrespeito à Lei do Silêncio

A gestão do condomínio Park Centenário entrou em contato com a redação da RedeGN nesta segunda-feira (03) reivindicando o direito de resposta à denúncia feita por um leitor que reside próximo ao local.

Na reclamação, publicada na RedeGN na tarde de ontem (02), o juazeirense relatou a insatisfação acerca do som alto advindo de uma festa que acontecia no condomínio na madrugada do domingo (relembre aqui), desrespeitando à Lei do Silêncio...

Bahia: Lei Paulo Gustavo disponibiliza 285,6 milhões para estado e municípios baianos

A Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores.

Para isso, os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber...

Lula sanciona lei de igualdade salarial entre mulheres e homens nesta segunda (3)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amanheceu na Bahia nesta segunda-feira (3) e participa da cerimônia de início das obras de lote 1F do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, em Ilhéus, às 10h.

Às 12h30, ele embarca para Brasília, onde sancionará a Lei nº1085, às 15h, que trata da igualdade salarial e remunatória entre mulheres e homens. Ele falou sobre isso no sábado (1º), quando visitava um treino da Seleção Feminina de Futebol...

Univasf promove IV Simpósio de Leishmanioses

A Leishmaniose é uma zoonose que contamina seres humanos e animais, principalmente os cães. É um tipo de doença infecciosa, mas não contagiosa, causada por um protozoário do gênero leishmania e sua transmissão é através de um mosquito infectado.

Esta zoonose é frequente na região de Petrolina e pensando em difundir o conhecimento sobre a doença, o Colegiado de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizará o IV Simpósio de Leishmanioses do Vale do São Francisco (IV SIMLEISH) nos dias 30 de junho e 1º de julho...

ARTIGO - Silenciamentos

Vivemos em uma sociedade extremamente injusta com seu povo – especialmente com os mais humildes. E isso tem de ser visto como resultado de uma sequência de práticas deliberadamente projetadas.

Os múltiplos e perversos silenciamentos perpetrados ao longo da história do Brasil contra as populações negras e indígenas (e, por extensão, contra os pobres em geral), nada mais são do que uma construção de natureza política e cultural, cujas consequências e desdobramentos se fazem sentir de maneiras as mais diferentes e desastrosas possíveis...

Gestão Suzana Ramos sanciona lei que garante feriado escolar do Dia do Professor

A gestão Suzana Ramos, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), continua garantindo uma série de benefícios para os professores da Rede Municipal de Educação. Uma dessas ações é o cumprimento da promessa feita na Jornada Pedagógica 2023, a oficialização do feriado escolar do Dia do Professor.

O Projeto de Lei, elaborado pelo executivo municipal e sancionado em 22 de junho, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o 'Dia do Professor', a ser celebrado como data comemorativa e feriado escolar em 15 de outubro. A medida permite que, quando a data coincidir com o final de semana, o gozo da folga aconteça em um dia útil, antes ou após o feriado oficial...

Cultura: Petrolina realiza novas oitivas da Lei Paulo Gustavo com classe artística

Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo no início do mês de maio, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Executiva de Cultura, realizará nos dias 29 e 30 de Junho, a segunda e terceira oitivas (reuniões) com a classe artística local.

O objetivo é apresentar os passos necessários relacionados aos repasses que serão destinados ao município, que prevê um valor de mais de R$ 2,8 milhões de incentivo à Cultura em Petrolina. ..

Organizações sociais de Juazeiro realizam Audiência Popular para discutir Projeto de Lei que visa reduzir APP do Rio São Francisco e legalizar construções

Cerca de 20 organizações públicas, movimentos sociais e entidades de apoio, além de dezenas de ativistas, estudantes e ambientalistas estão envolvidos/as na construção de Audiência Popular que vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 28, no Espaço Multieventos da Univasf, em Juazeiro (BA).

A necessidade da Audiência Popular surgiu após o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, Islédio (Leo) Bandeira, decidir pela não realização de uma audiência pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei da Prefeitura de Juazeiro que visa reduzir de 500 para 100 metros a Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do Rio São Francisco. ..

Em estado de emergência na saúde, Pernambuco tem 87 recém-nascidos e crianças na fila de leitos

Oitenta e sete recém-nascidos e crianças estão na fila por um leito na rede pública de saúde de Pernambuco, segundo os dados mais recentes da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), de quarta-feira (21). O cenário de superlotação de unidades neonatais e pediátricas levou o Governo do Estado a decretar estado de emergência na saúde pública. 

Inicialmente, o decreto, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial de terça-feira (20), vale por 90 dias - este prazo pode ser prorrogado...

Sento-Sé tem Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo aprovado pelo Ministério da Cultura

Uma ótima notícia para todo o setor cultural sentoseense.  A Prefeitura de Sento-Sé teve o seu Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo aprovado pelo Ministério da Cultura.

O Plano construído de forma democrática pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração e sua gerência de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura e artistas, foi lançado na plataforma Transferegov e a aprovação aconteceu nesta segunda-feira (19)...

Detran-BA alerta sobre tentativa de golpe em site falso de leilão

Com o avanço das tecnologias e a facilidade de realizar processos por meio eletrônico, há também a necessidade de estar atento aos golpes virtuais. Na última semana, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), por meio da Ouvidoria do Órgão, recebeu denúncias de que existe um site tentando aplicar golpes através da oferta de leilões.

As medidas administrativas e jurídicas estão sendo adotadas para coibir essa ação...

Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para a Lei Luiz Gonzaga

Com 278 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 3083/2023 (Lei Luiz Gonzaga), de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE). Feita em parceria com representantes da classe artística, a matéria estipula que 80% das verbas públicas de festas juninas deverão ser destinadas para a contratação de artistas, bandas e expressões ligadas ao forró e à cultura regional. Agora, o presidente da Casa, Arthur Lira, deverá marcar a votação do projeto para os próximos dias.

"A Câmara deu hoje um reconhecimento expressivo à cultura popular e aos seus artistas. Aprovamos a urgência e vamos trabalhar para ampliar os votos quando a matéria principal for à Plenário. Conseguimos uma tramitação exemplar, pois o tema merecia, e era de nosso interesse provocar a discussão ainda neste período junino, na semana do São João. Vamos resgatar as tradições das festas, garantindo que elas não sejam descaracterizadas como vem ocorrendo em algumas cidades. Mais um passo foi dado e estamos mais perto", declarou Fernando Rodolfo...

 Inventário mede o impacto ambiental da cadeia leiteira brasileira

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UFTPR) e a Embrapa concluíram o primeiro Inventário do Ciclo de Vida (ICV) do leite bovino in natura produzido no País.

Segundo a analista da Embrapa Gado de Leite Vanessa Romario de Paula, que participou dos trabalhos, o ICV do setor é um marco para a pecuária de leite do Brasil, que passa a ter uma base de informações que possibilita mensurar impactos da atividade no meio ambiente...

Cantores e forrozeiros defendem a aprovação do Projeto de Lei Luiz Gonzaga: "Dá mais dignidade ao artista"

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou projeto de Lei para buscar ampliar a presença de forrozeiros nos festejos de São João. Batizada de “Lei Luiz Gonzaga” a iniciativa prevê que prefeitos e governadores invistam pelo menos 80% da verba dos festejos juninos em contratação de artistas, bandas de forró e manifestações como quadrilhas juninas e demais expressões culturais relacionados ao Nordeste.

O requerimento foi aprovado em regime de urgência com a assinatura de 336 deputados. Nesta terça-feira (20) o projeto será apreciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira e poderá entrar na pauta para votação...

Reunião do Ministério Público Estadual discute instalação de leitos de saúde mental em Juazeiro

O Ministério Público estadual promoveu dia 15, uma reunião para discutir a necessidade de instalação de leitos de saúde mental no Município de Juazeiro. A reunião foi presidida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, e contou com a presença da promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP (Cesau).

Na ocasião, a promotora de Justiça Rita de Cássia destacou que há um hospital psiquiátrico em Juazeiro (Sanatório Nossa Senhora de Fátima) que funciona há mais de 40 anos, no entanto há necessidade da instalação de leitos de saúde mental no Hospital Regional de Juazeiro...

PL do deputado Roberto Carlos quer proibir aumento da tarifa do ferry boat, nos fins de semana e feriado

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo, apresentou um Projeto de Lei que visa proibir o aumento da tarifa no sistema de ferry boat no terminal Bom Despacho – São Joaquim, nos finais de semana e feriados.

A medida tem como objetivo proteger os direitos dos usuários desse serviço essencial, já que não há justificativa coerente para o aumento da tarifa nesses dias...

Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco é ameaçada por Projeto de Lei da gestão municipal de Juazeiro, destaca site do IRPAA

Como se já não bastassem as diversas ameaças sofridas pelo Rio São Francisco, da nascente até a foz, agora, o município de Juazeiro apresenta a proposta de um Projeto de Lei (PL), que prevê a redução do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco nas áreas urbanas de Juazeiro.

Essa irresponsabilidade ambiental ocorre justamente no mês em que é celebrado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, que visa a reflexão sobre os problemas enfrentados e a proposição de ações em defesa do Velho Chico. Mas, ao invés disso, vemos ser pautada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), que deveria priorizar o respeito e cuidado com o meio ambiente, um PL que não tem compromisso com as questões ambientais...

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