Organizações sociais de Juazeiro realizam Audiência Popular para discutir Projeto de Lei que visa reduzir APP do Rio São Francisco e legalizar construções

Cerca de 20 organizações públicas, movimentos sociais e entidades de apoio, além de dezenas de ativistas, estudantes e ambientalistas estão envolvidos/as na construção de Audiência Popular que vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 28, no Espaço Multieventos da Univasf, em Juazeiro (BA).

A necessidade da Audiência Popular surgiu após o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, Islédio (Leo) Bandeira, decidir pela não realização de uma audiência pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei da Prefeitura de Juazeiro que visa reduzir de 500 para 100 metros a Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do Rio São Francisco. 

O estudo apresentado pela prefeitura não apresenta justificativa técnica para tal redução no trecho que vai desde a comunidade quilombola Barrinha da Conceição, localizada vizinha ao Rodeadouro, até a antiga fazenda Mariad. “Uma área de aproximadamente 800 ha (8,00km²) ao longo de 16,27 km do Rio São Francisco”, aponta o relatório da prefeitura de Juazeiro que denomina toda essa área como perímetro urbano. A primeira versão do relatório foi assinada por um profissional sem vínculo algum com a gestão, após questionamento por membros do CMMA, passou a ser assinado pela bióloga Emille Mayara de Carvalho Souza e por Pedro Augusto Bastos Ribeiro.

O evento popular acontecerá a partir das 9h e já conta com confirmações de representantes do legislativo municipal e estadual, órgãos ambientais do governo do estado, além de universidades públicas, organizações civis, movimentos sociais da cidade e do campo, imprensa e população em geral. As organizações que estão compondo a comissão organizadora tem ocupado as redes sociais e concedido entrevistas em programas de rádios desde o dia 15 de junho e assim alargado o debate com a sociedade, recebendo manifestações de apoio ao movimento ambientalista e contrários ao PL.

Entenda o caso

Conforme o que determina o Código Florestal brasileiro, a APP de rios como o São Francisco precisa ser de, no mínimo, 500 metros. Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite os municípios legislarem sobre rios federais que cortam seus territórios. Com base nisso, o Governo Suzana Ramos está propondo esse PL municipal, sob a justificativa de que o trecho em questão já não possui os 500 metros preservados. Ou seja, ao invés de propor a recuperação ou compensação da APP ocupada ilegalmente ao longo dos anos, a gestão atual quer legalizar o erro histórico e seguir construindo empreendimentos privados nesses 16 km.

O levante popular ocorreu após o secretário de Meio Ambiente votar contra a realização da audiência pública para ouvir a sociedade, inclusive usando de estratégias imorais - por exemplo fazendo ligações para Conselheiros/as que já haviam se ausentado da reunião - para conduzir a votação durante reunião ordinária do Conselho de Meio Ambiente no dia 14 de junho, mesmo mês em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente.

A prefeitura previa aprovar o projeto na Câmara antes do recesso parlamentar, o que não aconteceu devido a movimentação popular. As organizações estão também adotando medidas legais junto à justiça comum, além de recorrer ao regimento do CMMA para exigir toda transparência necessária num caso desse.

A comissão organizadora do evento tem convidado as pessoas e organizações a se fazerem presentes na audiência e a colaborarem com a mobilização de mais pessoas, tendo em vista que se trata de um assunto de interesse de todos/as, independente de política partidária, religião, etnia ou classe social, idade, afinal o rio é patrimônio natural do município e todas as pessoas que vivem em Juazeiro dependem dele, portanto cuidar do mesmo é uma obrigação coletiva.

Estão envolvidas nesta discussão a Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Juazeiro,  o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – Irpaa e Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - Adab Juazeiro, enquanto membros do Conselho de Meio Ambiente. 

Se somaram a estas a Associação de Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania, Coletivo Enxame, Movimento Popular de Cidadania – MPC, Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento - Smad e Setorial de Combate ao Racismo - PT Juazeiro, União das Associações do Vale do Salitre – UAVS, Promotoras Legais Populares – PLP, Câmara de Turismo Sertão do São Francisco, Conselho Pastoral dos Pescadores/as – CPP, Colegiado Territorial Sertão do São Francisco, Articulação Quilombola, Frente Negra do Velho Chico, Povos de Terreiro, Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Rede Nacional de Mulheres Negras, Associações de Bairros, Movimento dos/das Trabalhadores/as Sem Terra (MST), Movimento de Atingidos/as por Barragens (MAB), além do vereador Mitu do Sindicato e ativistas ambientais de Juazeiro e região. O movimento conta ainda com o apoio do mandato do deputado estadual Zó (PCdoB), da deputada estadual Neusa Cadore (PT) e do deputado federal Jorge Solla (PT/BA).

Serviço

O que? Audiência Popular em defesa do Rio São Francisco e contra PL que visa reduzir APP
Quando? Dia 28/06, 9h
Onde? Espaço Multieventos – Univasf Juazeiro-BA

Entrada gratuita, não é necessário fazer inscrição previamente.