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25 de Novembro de 2024

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Beneficiário pode contestar suspensão de auxílio emergencial de R$ 300

Termina hoje (2) o prazo para quem teve a extensão do auxílio emergencial cancelada contestar o motivo da suspensão do benefício. O interessado deve pedir a revisão da decisão exclusivamente pelo site da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). Neste primeiro momento, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único.

A possibilidade de contestação está em vigor desde o último dia 24, para trabalhadores prejudicados pela pandemia da covid-19 que não são beneficiados pelo Bolsa Família – os critérios para as famílias atendidas pelo programa reclamarem a extensão do auxílio emergencial ainda serão divulgados...

Bancários da Caixa explicam como contestar auxílio de R$ 300 negado pelo governo

Terminam nos próximos dias os prazos para beneficiários do auxílio emergencial contestarem o bloqueio no pagamento de parcelas extras da ajuda financeira. Esta segunda-feira (2) é o último dia de contestação para aqueles que chegaram a receber alguma parcela residual de R$ 300 mas pararam de receber o benefício em função da revisão mensal dos critérios.

Já os trabalhadores informais que receberam as cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil, no caso de mães provedoras) e sofreram o bloqueio no pagamento do recurso extra podem contestar a decisão do governo até o próximo dia 9...

MPCOPE se manifesta contra a decisão do prefeito de Petrolina de conceder 4 milhões a empresa Atlântico e pede investigação

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCOPE) se posicionou contrário aos Projetos de Lei n° 020/2020 e n° 021/2020 enviados pelo Executivo e aprovados na Casa Plínio Amorim no dia 17 de agosto deste ano, que desobrigava a empresa de transporte público Atlântico de pagar R$ 4 milhões de encargos. E solicitou do Tribunal de Contas do Estado (TCE PE) a suspensão desse benefício.

O Órgão de Controle entendeu que nos projetos enviados pelo Executivo Municipal há uma vontade contrária ao interesse público, já que o prefeito Miguel Coelho em um Projeto alega incapacidade financeira para garantir os direitos dos servidores públicos municipais e, ao mesmo tempo, queria comtemplar uma empresa recém chegada no município com um Auxílio Financeiro, cujo objetivo exclusivo é a obtenção de lucro...

LEI ALDIR BLANC: PREFEITURA DE DORMENTES ABRE INSCRIÇÕES PARA AUXÍLIO AO SETOR CULTURAL

A Prefeitura de Dormentes, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes  abriu nesta segunda-feira (26) as inscrições correspondentes a Lei Aldir Blanc, para as diversas linguagens culturais existente no município.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente até o dia 2 de novembro na sede da secretaria, localizada na Avenida Maria Reis, número 20, centro de Dormentes. ..

Covid-19: "Não dá pra ficar muito tempo mais com esse auxílio", diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta segunda-feira (19/10) que o governo não poderá estender o auxílio emergencial. A declaração foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

“Eu sei que os R$ 600 é pouco para quem recebe, mas é muito pro Brasil, são R$ 50 bilhões por mês, e tem que ter responsabilidade para usar a caneta Bic. Não dá para ficar muito tempo mais com esse auxílio porque realmente esse endividamento é monstruoso. Mas o Brasil está saindo da crise. Pelo que os números estão mostrando o Brasil está saindo da crise”, justificou...

Beneficiários do Bolsa Família recebem 2ª parcela de auxílio residual

A Caixa paga hoje (19) a segunda parcela do auxílio emergencial residual para beneficiários do Bolsa Família. São R$ 421,6 milhões para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social) final 1.

Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio emergencial residual e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro...

Pernambuco: Trabalhadores da cultura tem até o dia 31 (sábado) para solicitar o auxílio emergencial

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) adiou até o dia 31 de outubro (sábado) o prazo para que artistas, trabalhadores e trabalhadoras da cultura solicitem o auxílio emergencial garantido pelo Inciso I da Lei Aldir Blanc. Até agora, mais de 3 mil pessoas já finalizaram a solicitação do seu benefício, através da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.lab.mapacultural.pe.gov.br). Mas existem ainda mais de 5 mil solicitações nos rascunhos do Mapa Cultural, ou seja, inscrições que não foram finalizadas.

Avaliando esta situação e tendo em vista que o número de inscrições ainda está aquém do estudo feito pela Secult/PE, a Secult-PE recalculou os prazos de modo a não comprometer os pagamentos e concluiu ser possível prorrogar o cadastro para a Renda Básica Emergencial, visando atender ao maior número de profissionais da cultura que possam solicitar o benefício do Inciso I da Lei Aldir Blanc...

Caixa reabre amanhã com serviços normais e pagamento dos saques do FGTS e auxílio Emergencial.

A Caixa Econômica Federal reabre amanhã, terça-feira (13), em horal normal de funcionamento e com a liberação dos saques do FGTS e auxílio Emergencial.

Cerca de 4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial nascidos em agosto poderão sacar os valores ou transferir a grana que ainda resta na poupança social digital para outro banco. Ao todo, serão pagos R$ 2,6 bilhões para cidadãos que estão no ciclo 2, que envolve informais inscritos por aplicativo, site, Correios ou no CadÚnico...

Auxílio emergencial vai terminar em 31 de dezembro, garante Ministro das Finanças Paulo Guedes

Diante da falta de recursos para financiar o Renda Cidadã — programa de assistência social que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar para substituir o Bolsa Família — o governo busca saídas desencontradas. Uma delas passava pela prorrogação do auxílio emergencial e do decreto do estado de calamidade para 2021, e, consequentemente, do Orçamento de Guerra, que abriu uma série de exceções, como a flexibilização da meta fiscal e da regra de ouro, emenda constitucional que proíbe que o governo emita dívidas para cobrir despesas correntes. Desse modo, o governo poderia emitir créditos suplementares para gastar.

Apesar de integrantes do governo cogitarem essa possibilidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou a prorrogação — tanto do auxílio quanto do estado de calamidade. “Tem um plano emergencial e o decreto de calamidade, que vão até o fim do ano. E, no fim de dezembro, acabou tudo isso”, afirmou Guedes, ontem, em um café da manhã com jornalistas. Ele também disse que “o ministro da Economia está descredenciando qualquer informação de que vai prorrogar o auxílio”...

Deputado solicita que Carteira de trabalho digital seja aceita para receber auxílio emergencial

Pensando na agilidade e comodidade da população, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) solicitou à Caixa Econômica Federal que sejam aceitas carteiras de trabalho digital em substituição das carteiras de identidade para o cadastro do auxílio emergencial. De acordo com o socialista, muitas pessoas foram aprovadas para receber o auxílio, mas não conseguem sacar o benefício porque perderam seus documentos de identificação.

"Por causa da pandemia o acesso à solicitação de documentos pessoais está limitado. Alguns órgãos estão trabalhando com horário reduzido e muitas pessoas não estão conseguindo encontrar vagas nos sites de agendamento para obter o documento e acabam perdendo o auxílio emergencial. Se o cidadão possui a carteira de trabalho digital, que possibilita o acesso às suas informações de maneira rápida e segura e reúne seus dados pessoais, contratos de trabalho, número do PIS e, ainda, informa se ele recebe algum benefício social porque não usar esse documento para diminuir a burocracia e facilitar a vida do brasileiro", explica Patriota. ..

Valmir critica MP de Bolsonaro que reduz auxílio para R$300 e diz que "a pandemia não acabou"

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) fez duras críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao defender o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$600, aprovado na Câmara, até o fim da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Assunção critica a medida provisória que reduz o valor pela metade e cobra posição da Casa Legislativa para que a proposta seja votada urgentemente.

No início desta semana, durante sessão remota, o deputado lembrou que somente com uma vacina a crise sanitária será sanada. Ele também voltou a cobrar taxação das grandes fortunas e diminuição dos valores pagos de juros a banqueiros mensalmente para poder o governo ter recursos para pagar o auxílio emergencial. ..

Caixa abre 770 agências neste sábado (3) para pagar auxílio emergencial e FGTS

A Caixa Econômica Federal abrirá, sábado (3), 770 agências para o pagamento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O atendimento será das 8h às 12h.

Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclarece que todas as pessoas que procurarem as agências durante o funcionamento serão atendidas...

No primeiro dia do mês de outubro enormes filas em Juazeiro e Petrolina são formadas para o recebimento de auxílio emergencial

Os saques e transferências do auxílio emergencial de R$ 600 para aniversariantes de abril estão liberados a partir desta quinta-feira (1º). Em Juazeiro e Petrolina o primeiro dia do mês de outubro mais uma vez foi marcado com as enormes filas.

A autorização vale para quem se inscreveu pelo aplicativo ou site, nas agências dos Correios, ou que já estava no Cadastro Único mas não é beneficiário do Bolsa Família. O dinheiro havia sido depositado em poupança digital da Caixa, mas só podia ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem - disponível para Android e iOS - para o pagamento de contas e boletos e compras por meio de cartão virtual...

TCM notifica 11 servidores da Câmara de Vereadores de Feira de Santana por recebimento indevido de auxílio emergencial

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) notificou 11 servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, por recebimento indevido do auxílio emergencial de R$ 600 pagos pelo governo federal.

Dos 11 notificados, três são servidores concursados e outros oito ocupam cargos de confiança. O presidente da câmara, José Carneiro, informou que todos os servidores serão ouvidos para que apresentem defesa...

TCE/BA identifica indícios de pagamentos auxílio emergencial irregulares para servidores do Estado, há notificações em Juazeiro

Em um trabalho conjunto de cruzamento de dados, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e pela Controladoria Geral da União (CGU), foram identificados 7.152 servidores (ativos e inativos) e pensionistas da administração estadual incluídos irregularmente como beneficiários do auxílio emergencial disponibilizado pela União. 

A reportagem de redeGN obteve informações que alguns servidores em ativa e aposentados em Juazeiro serão notificados. O assunto foi tema de uma reportagem no Programa Geraldo José, transmitido na Transrio Fm, que teve a participação do professor Antonio Carlos presidente do IPJ - Instituto Previdenciário de Juazeiro. Segundo Antonio Carlos as notificações serão entregues as pessoas citadas na lista do Tribunal de Contas do Estado...

Caixa paga hoje auxílio emergencial para 9,4 milhões de trabalhadores

A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) mais uma parcela do Auxílio Emergencial a 9,4 milhões de trabalhadores. Beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 8 e pessoas nascidas em outubro e novembro, conforme calendário do clico 2, receberão os recursos.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, serão R$ 427,6 milhões do auxílio emergencial extensão, pagos a 1,6 milhão de pessoas. No total, 16,3 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a primeira parcela do auxílio residual, no valor de até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental...

Auxílio emergencial chega a R$ 207,9 bi para 67,2 milhões de pessoas

A Caixa alcança hoje (25) a marca de 304,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial, atendendo 67,2 milhões de pessoas. Os pagamentos somam um montante de R$ 207,9 bilhões disponibilizados pelo governo federal, com o objetivo de amenizar os impactos da pandemia da covid-19 na renda da população brasileira.

Hoje será pago um montante de R$ 1,6 bilhão do auxílio para 4 milhões de beneficiários nascidos em setembro, conforme o calendário do Ciclo 2, e a disponibilização de R$ 428,2 milhões referentes à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 7...

MPPE recomenda aos gestores de Santa Maria da Boa Vista transparência nas informações sobre o uso da Lei Aldir Blanc

Para o devido controle social e transparência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito do município de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, e à secretária-executiva de Cultura, Jeifa Jericó, que promovam a ampla divulgação das informações sobre ao valor do repasse federal, por força da Lei Aldir Blanc, bem como sobre quais critérios utilizados para cadastramento das entidades ou pessoas físicas habilitadas ao pagamento, bem como a quantia que caberá a cada um.

Conforme a recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco, para o socorro dos profissionais da cultura e da arte, adveio a Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública...

Governo exclui mais de 5 milhões de MEIs do auxílio emergencial

Morando de aluguel e com dois filhos dependentes, a corretora autônoma de seguros Janete Queiroz é uma Microempreendedora Individual (MEI) que viu a renda da família cair para mais da metade com a crise provocada pela pandemia da covid-19. O isolamento social necessário para conter a disseminação do coronavírus impediu que ela e o marido, também corretor, pudessem manter as vendas de modo presencial.

Em abril, solicitaram o auxílio emergencial. O benefício foi negado para os dois. Eles fazem parte do grupo de aproximadamente 5,7 milhões de MEIs excluídos desta assistência pelo governo...

Auxílio emergencial: Agências de Juazeiro e Petrolina abrem neste sábado (19) e filas já começam a ser formadas na noite de sexta

Já começa a ser fomada fila de pessoas que pretendem receber os benefícios do auxílio emergencial. A reportagem da redeGn fez o registro na noite de sexta-feira. As Agências Caixa de Juazeiro e Petrolina abrem neste sábado 19. Em todo o Brasil serão 770 agências abertas das 8h às 12h, para atendimento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Os beneficiários nascidos em janeiro – 3,9 milhões de pessoas – poderão sacar o auxílio emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em maio – 5,1 milhões de pessoas – poderão retirar em espécie os valores referentes ao saque emergencial do FGTS. Ao todo, os benefícios somam R$ 5,8 bilhões. A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco...

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