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25 de Novembro de 2024

Foram encontrados 3881 registros para a palavra: Lei

Aprovado Projeto de Lei que concede à mulher direito a acompanhante em consultas e procedimentos médicos em Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por unanimidade, com 16 votos, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (03) o Projeto de Lei nº 002/2023 que dispõe sobre o direito de a mulher ter um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Petrolina.

O texto enfatiza que, além do direito de ser acompanhada em consultas e procedimentos de rotina, a mulher seja acompanhada especialmente em situações que envolvam sedação da paciente. O Projeto prevê ainda que os estabelecimentos de saúde devem informar o referido direito em local visível e de fácil acesso para as pacientes, seja por meio de cartaz ou painel digital (display eletrônico)...

Agosto Dourado: Hospital Dom Malan em Petrolina realiza I Simpósio Regional do Banco de Leite Humano

O Hospital Dom Malan em Petrolina, Sertão de Pernambuco, realizou nesta terça-feira (2) a abertura do I Simpósio Regional do Banco de Leite Humano, o encontro faz parte das atividades da Semana Mundial do Aleitamento Materno. Que esse ano traz como tema central: "Apoie a Amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham", o evento é parte da comemoração de 28 anos do Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno (BIAMA) do HDM.

Para a Dra.  Flávia Guimarães, coordenadora do BIAMA do HDM ISMEP, momentos como esse são importantes pois proporcionam espaço para relembrar a história e observar o desenvolvimento do projeto. "A gente pode falar da organização da rede de bancos de leite, contar a história do BIAMA e rever os antigos funcionários que já passaram por aqui. Além disso, conseguimos atingir a população mais jovem e incentivar que outros participem e deem continuidade ao Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno", completou Flávia Guimarães...

Prefeitura de Juazeiro destaca necessidade de ampliação de leitos de UTI pediátrica durante reunião da Rede PEBA

Na tarde desta segunda-feira (31), aconteceu, no cine teatro da Univasf, mais uma reunião dos gestores das secretarias de Saúde estaduais e municipais que compõem a Região Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco – (CRIE PE/BA). Durante o encontro, a Prefeitura de Juazeiro destacou a necessidade da ampliação de leitos de UTI neonatal e de pediatria na região para evitar superlotação das emergências pediátricas e filas de espera por leitos intensivos.

A reunião contou com a presença das secretárias de Saúde dos estados da Bahia e Pernambuco, respectivamente, Roberta Santana e Zilda Cavalcanti, e secretários municipais integrantes da CRIE. Além de outras autoridades gestoras de unidades ou órgãos de saúde...

Projeto Caixa de Leitura faz novas doações de livros em Garanhuns

Duas novas instituições que atuam na promoção do livro e da leitura de Garanhuns foram beneficiadas pelo projeto Caixa de Leitura dentro das ações da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) no 31º Festival de Inverno de Garanhuns.

A Biblioteca Pública Municipal Luiz Brasil e a Sala de Leitura Zé Pedro receberam cada uma 30 títulos do catálogo da Cepe Editora. Ao longo do FIG, o Caixa de Leitura, que estimula a doação de livros contemplou sete bibliotecas, repassando 270 livros...

ESPAÇO DO LEITOR - Desrespeito às normas de trânsito ou consentimento a esse desrespeito?

Dia 21 de julho, em mais um evento na ORLA II o que foi presenciado foi o tumulto do trânsito e o estacionamento irregular pelas vias próximas, esse registro fotográfico foi o pior. Verifica-se a quantidade de veículos em estacionamento irregular sobre o passeio e no monumento do vaporzinho.

O que diz o CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. ..

Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral

A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

A lei que cria o programa será sancionada em breve...

Lula assina projeto de lei e medida provisória que liberam jogos de azar no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei e uma medida provisória (MP) para regulamentar os jogos de azar, também chamados de jogos de apostas, no Brasil. As informações foram publicadas pela CNN.

De acordo com articuladores do texto no governo, ouvidos pela CNN, tanto o projeto de lei quanto a medida provisória vão ser publicados nesta terça-feira (25)...

ARTIGO - Janja, precisamos falar sobre a Lei Rouanet

Em uma Live na internet para discutir a Lei Paulo Gustavo, a primeira-dama Janja Lula da Silva esteve presente ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes e do secretário Executivo do MinC, Márcio Tavares.

Eles convocaram os agentes culturais para debater como aprimorar a implementação da Lei Rouanet, principal meio de incentivo fiscal no país para a área cultural...

Deficiências ocultas: especialista comenta lei que oficializa uso nacional da fita de girassóis

Foi sancionada nesta semana a Lei 14.624, que oficializa o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas.

A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17), representando um importante avanço para a inclusão e reconhecimento das deficiências não aparentes...

ARTIGO - Coronelismo, enxada e poder

Acabo de reler, com redobrada atenção, o clássico “Coronelismo, enxada e voto” (1948), de Victor Nunes Leal, um importante marco das ciências sociais, até hoje lido e discutido.

Publicado nos anos quarenta do século passado, a obra esboça minucioso perfil do município brasileiro, chamando a atenção, em especial, para as relações de poder aí existentes. Relações de poder em que se sobressaem, de modo particular, as figuras do coronel e do dono de terras, principais agentes da cena política/administrativa nesses importantes entes do sistema federativo...

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA REALIZA PRISÃO EM FLAGRANTE DE HOMEM POR AMEAÇA COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, realizou sábado (15), a prisão em flagrante de um homem por ameaça, no bairro Salvador Pereira Lima, município de Curaçá/BA, com base na Lei Maria da Penha.

A guarnição foi informada que uma mulher havia sido ameaçada, por parte do seu companheiro, com emprego de arma branca. De imediato, os policiais deslocaram até o local, onde foi confirmado o fato...

Espaço do Leitor: Eu estava me lembrando...

Aproveitando as férias, vim aqui nas páginas do blog do qual sou leitor incondicional, para fazer umas modestas considerações dando um passeio no tempo pela nossa cidade aniversariante no último dia 15 de julho, completando 145 anos de história...

Parece estou vendo aquela movimentação no Caís quando da chegada das embarcações que faziam o transporte de mercadorias para Pirapora, Januária e vice e versa. Era nosso comércio forte, e tínhamos na região, além da Companhia de Navegação do São Francisco, uma dezena de barqueiros que eram senhores prósperos e de boa reputação.....

ARTIGO - Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres: uma breve abordagem sobre a Lei 14.611

A lei 14.611 de 3 de junho de 2023 dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função e altera algumas disposições da CLT.

A igualdade salarial já era prevista pela CLT, mas esta lei inova ao prever que, na hipótese de discriminação o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto...

Queijos de leite de cabra do Norte da Bahia são premiados em concurso nacional realizado em Santa Catarina

Queijos de leite de cabra do empreendimento Capribéee participaram, no último dia 07 de julho, da 6ª edição do prêmio Queijaria Brasil, que aconteceu no Parque Vila Germânica, em Blumenau, Santa Catarina.

O empreendimento, atendido pelo Centro Público de Economia Solidária Sertão do São Francisco (Cesol-SSF), trouxe para a Bahia uma das três medalhas de ouro que o estado recebeu durante o concurso, além de duas de prata e uma de bronze...

Bahia alcança 100% de adesão dos municípios à Lei Paulo Gustavo

Os 417 municípios da Bahia completaram a etapa de envio dos documentos para garantir o envio dos valores da Lei Paulo Gustavo (LPG).

O marco de adesão de 100% dos municípios baianos é celebrado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa), que, desde 11 de maio, data de lançamento da Lei em Salvador e abertura da plataforma Transferegov, vem trabalhando para que nenhum município ficasse sem receber os recursos da LPG.  ..

"Fossa aberta na rua Henrique Rocha. Isto vai trazer problemas de saúde para as pessoas", diz leitor

O leitor Osvaldo Leal, mostra mais uma vez "esgoto correndo a ceu aberto, fossa aberta" na Avenida Henrique Rocha, centro de Juazeiro. Vídeo mostra fezes na rua. De acordo com o leitor o SAAE ja esteve realizando serviços anteriores,  mas o problema continua no "mesmo local".

"No centro da cidade muito fedor é enorme e no mesmo ponto, Próximo a muito comércios, salões, mercadinhos, Problema é grave nas proximidades da Avenida Flaviano Guimarães. Isto vai trazer problema até de saúde para as pessoas"...

Projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve ser aprovado no Senado

O projeto de lei (PL) que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi aprovado em votação simbólica no plenário da Câmara dos Deputados, portanto sem registro de votos no sistema, na  última  sexta-feira (7/7). Todos os partidos orientaram voto favorável à medida, que agora segue para o Senado.

A medida permite a compra de alimentos vindos da agricultura familiar para programas do governo e pela rede pública de educação, com valores compatíveis aos praticados pelo mercado...

Pioneirismo: leis municipais de Juazeiro podem ser consultadas em nova plataforma digital

Em uma iniciativa pioneira, a Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município (PGM) tem investido em ferramentas que aumentam a transparência e o acesso aos serviços municipais. Nesse sentido, a gestão Suzana Ramos disponibiliza um novo recurso, simples e prático, direcionado ao acesso das leis municipais. A partir do site institucional (clique aqui), na aba de Legislação, a administração disponibiliza à população todas as leis vigentes do Município e suas respectivas atualizações.

"É com imenso orgulho que compartilhamos mais uma conquista importante em nossa gestão. Estamos empenhados em impulsionar a modernização e tornar o acesso à informação mais democrático, resultando em uma prestação de serviços significativamente aprimorada para os cidadãos de Juazeiro", disse Suzana Ramos...

Em Jacobina, Governo do Estado estadualiza Hospital, amplia leitos e abre seleção pública

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (7), a seleção pública que escolherá uma Organização Social para administrar o Hospital Regional Vicentina Goulart, localizado em Jacobina, na Chapada Diamantina. Recentemente, a unidade foi estadualizada conforme compromisso assumido pelo governador Jerônimo Rodrigues com a região.

Com 68 leitos atualmente, o hospital terá sua capacidade ampliada em cerca de 30%, passando a contar com 86 leitos e reforçando a assistência para toda a região nas especialidades de urgência, clínica médica, saúde mental, cirúrgica, traumato ortopedia, obstetrícia e pediatria...

Pernambuco recebe R$ 100,1 milhões para investimento em projetos e equipamentos culturais através da Lei Paulo Gustavo

O setor cultural pernambucano vai receber um grande reforço em investimento para a sua cadeia produtiva. Após aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), em junho, o Governo de Pernambuco já tem em caixa R$ 100,1 milhões que serão destinados para a aplicação da lei.

A liberação, junto ao Ministério da Cultura, seguirá diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivos...

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