Projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve ser aprovado no Senado

O projeto de lei (PL) que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi aprovado em votação simbólica no plenário da Câmara dos Deputados, portanto sem registro de votos no sistema, na  última  sexta-feira (7/7). Todos os partidos orientaram voto favorável à medida, que agora segue para o Senado.

A medida permite a compra de alimentos vindos da agricultura familiar para programas do governo e pela rede pública de educação, com valores compatíveis aos praticados pelo mercado.

O PAA amplia o teto de comercialização de pequenos produtores de R$ 12 mil para R$ 15 mil para a aquisição de alimentos, a chamada doação simultânea.

O programa prioriza vendas advindas de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); povos indígenas e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

De autoria do Executivo, a proposta contou com a relatoria de Guilherme Boulos (PSOL-SP), que inseriu o substitutivo que cria o Programa Cozinha Solidária, voltado para pessoas em vulnerabilidade social, como aqueles em situação de rua ou em insegurança alimentar.

Foram apresentados seis destaques, tentativas de mudanças no texto, e todos foram rejeitados, mantendo o parecer de Boulos.

O programa foi criado em 2003, ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi substituído no governo de Jair Bolsonaro (PL) pelo Programa Alimenta Brasil.