Bancada de Oposição estuda ação de improbidade contra governo do estado por patrocínio a evento privado no valor de R$700 mil

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, analisa dar entrada em uma ação de improbidade administrativa contra o governador Rui Costa (PT) por patrocinar evento privado, com dispensa de licitação, no valor de R$700 mil. O governo do estado, através da Superintendência de Fomento do Turismo do Estado (Bahiatursa), determinou a cota de patrocínio para a realização da turnê de Paul McCartney, que aconteceu sexta (20/10), na Arena Fonte Nova, com ingressos nos valores de R$ 95 a R$750. O contrato do governo com a Time for Fun Mídia foi publicado com assinatura, na data de quinta-feira, 19/10/17, com vigência de 90 dias.

"É um absurdo que em um estado com tantas necessidades, inclusive com um Hospital em Itaparica, hoje, fechado por falta de pagamento dos salários aos médicos, o governo faça um contrato sem licitação no valor de R$700 mil, em apoio a um evento privado.Estamos investigando e analisando a possibilidade de entrarmos com uma ação, já que se trata de um claro desvio de prioridades no uso do dinheiro público", afirmou o líder da Bancada, deputado Leur Lomanto Jr (PMDB)...

PTC ADERE AO GOVERNO PAULO BOMFIM. QUEM É OPOSIÇÃO HOJE EM JUAZEIRO?

Das duas uma: O prefeito Paulo Bomfim não gosta de ter oposição nos seus calcanhares ou o seu poder de aglutinação é maior do que o do seu mentor, o ex-prefeito Isaac Carvalho.

Além da totalidade da Câmara Municipal como base de sustentação agora o Chefe do Executivo Municipal investiu e conseguiu o apoio do PTC (Partido Trabalhista Cristão), um dos mais críticos à gestão do ex-prefeito Isaac, no segundo mandato, depois de integrar parte da primeira administração...

Governo libera recursos nas áreas de infraestrutura à Jaguarari, mas convênio deve ser cancelado por falta de inicialização das obras

Uma emenda totalizando um montante de R$ 295.300,00, destinada pelo Deputado Federal José Carlos Araújo (PR) em 2015 à Jaguarari está parada na Caixa Econômica Federal. O Governo pagou integralmente o recurso destinado à pavimentação em vias públicas do distrito de Juacema, no entanto, a obra até hoje não foi iniciada.

O convênio vence no dia 05 de novembro de 2017.  Caso o trabalho não seja iniciado e o prefeito não peça prorrogação dentro do prazo legal haverá cancelamento do recurso e o dinheiro terá de ser devolvido...

Fiscais do trabalho suspendem atividades em 21 estados; categoria pede revogação de portaria

Fiscais do trabalho paralisam as atividades de combate ao trabalho escravo em 21 estados. Apenas Alagoas, Amapá, Amazonas, Goias, Paraíba, Sergipe. A informação é do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait. A categoria decidiu suspender desde ontem (17) as ações de fiscalização de trabalho escravo até que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria 1.129, publicada na segunda-feira.
 
Carlos Silva, presidente da entidade, afirma que a medida interfere no trabalho de fiscalização e gera insegurança para os auditores. De acordo com o sindicalista, as novas regras contradizem normativas superiores à Portaria, como a convenção 169 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, e até o próprio Código Penal Brasileiro.
 

Em nota divulgada na segunda-feira, a pasta defendeu que a portaria vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”. Segundo o ministério, as novas disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização...

Governo da Bahia publica edital para novo concurso público na área de educação

A Bahia terá um novo concurso público na área de educação, segundo o que foi publicado no Diário Oficial do Estado. Conforme o documento, a gestão estadual já fez a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) para organização do certame. Serão oferecidas 3.460 vagas para profissionais da educação básica, como professores e coordenadores pedagógicos.

Conforme o estado, as secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC) preparam juntas o concurso que ainda não tem data definida para ocorrer. A previsão é que o edital de abertura de inscrições seja publicado no Diário Oficial até o final do mês de outubro.
Do total de vagas, 2.796 são para professor e 664 para coordenador pedagógico. As oportunidades no serviço público estadual serão distribuídas entre a capital e o interior do estado.
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Deputado Roberto Carlos parabeniza esforço do Governo em manter contas equilibradas

Diante de um cenário de grandes dificuldades enfrentadas pelos estados para manter as contas públicas em dia, e diante de exemplos de falência de gestão, como o que ocorreu no Rio de Janeiro, o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, elogiou o esforço do Governo da Bahia na difícil tarefa de equilíbrio nas finanças do estado.

O deputado participou da Audiência Pública realizada em um dos auditórios da Assembleia Legislativa, onde o Governo do Estado apresentou, através do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, o balanço do segundo quadrimestre de 2017...

Marilia Arraes, pré-candidata ao governo de Pernambuco visita Petrolina

A vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), cumpre nesta quarta-feira (18), uma extensa agenda no Sertão de Pernambuco. A viagem da parlamentar tem como objetivo debater o cenário político local e nacional, além de discutir a situação do Estado de Pernambuco. Marília hoje pela manhã em Petrolina, acusou que "Pernambuco está sem governo. "Paulo Câmara governa enxugando gelo". Hoje à noite Marilia participa de um lançamento de livro na Câmara de Vereadores de Petrolina. Na Quinta, 19, e sexta, 20, a vereadora visitará as cidades de Belém do São Francisco, Floresta, Petrolândia, Salgueiro, Tacaratu, São José do Belmonte e Custódia. Na sexta, 20, estará presente no Encontro Estadual dos Vereadores do PT que será realizado na Câmara de  Serra Talhada, no sertão do Pajeú. A redação do blog enviou solicitação ao governo do Estado de Pernambuco, para falar sobre a acusação feita por Marilia Arraes contra Paulo Câmara. ..

Dados do Governo Federal apontam que desmatamento da Amazônia caiu

O desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e foram divulgados ontem (17) pelos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Apesar da queda, 6.624 quilômetros quadrados (km²) de floresta foram devastados no período, o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo.

De acordo com o Inpe, em relação a 2004, quando foi lançado o Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, a devastação do bioma recuou 76%. Sarney Filho disse que os dados de hoje mostram a tendência de regressão na curva do desmatamento, que, segundo ele, se deve a fatores como reforço da fiscalização e recomposição do orçamento dos órgãos ambientais...

Corte drástico de verba faz fiscalização do trabalho escravo despencar no Governo Temer

O número de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados no Brasil este ano despencou. Mas não há motivos para comemorar. A queda não é consequência do abandono da prática centenária de exploração ilegal. Apenas não há dinheiro para fiscalizar, segundo funcionários e entidades que atuam na área. 

Em 2016 foram resgatadas 885 pessoas. Até setembro deste ano foram apenas 167 libertados. A informação foi repassada à reportagem por um funcionário de alto escalão do Ministério do Trabalho, e confirmado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Os números da Comissão Pastoral da Terra divergem um pouco, mas são igualmente ruins: 292 resgatados...

Governo Federal intervém a favor de credores e quer garantir prazo do Projeto São Francisco

O secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, reuniu-se nesta segunda-feira (16) com os representantes da Mendes Júnior com o intuito de ajudar as negociações entre os comerciantes e fornecedores da construtora. Durante o encontro, em Juazeiro do Norte (CE), foram discutidas possíveis alternativas legais para que a Mendes Júnior pague as dívidas com os credores. O principal objetivo do Ministério é garantir que as obras Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco não sofram mais interrupções que comprometam o cronograma de entrega do empreendimento. 

O secretário Pádua destacou que os prejuízos dos atos de vandalismo que foram causados pelos credores da Mendes Júnior, na última semana, estão em avaliação pela Pasta e que as pessoas envolvidas serão responsabilizadas. ..

Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária sofre corte de verbas do Governo Federal

O debate sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e as políticas públicas de educação do campo continuam sendo discutido pelos representantes das entidades não governamentais. Os movimentos sociais estão se posicionando contra os cortes orçamentários no Programa. Segundo as entidades, a recomposição do orçamento é fundamental para que as atividades promovidas não parem. 

Segundo as entidades o corte do orçamento afeta o desenvolvimento das ações previstas para 2018. O Pronera foi criado com o objetivo de ampliar os níveis de educação formal de jovens e adultos de assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, acampados e quilombolas cadastrados pela autarquia...

Alerta: governo federal quer censurar a internet durante as eleições

Na madrugada de hoje (05), o deputado Aureo (SD/RJ) inseriu uma emenda na votação da reforma política que praticamente estabelece a censura na internet durante os próximos períodos eleitorais no Brasil, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo. O projeto já foi aprovado agora à tarde pelo Senado e deverá seguir para sanção do presidente Michel Temer amanhã (05).

As empresas ainda serão obrigadas a entregar a identificação pessoal do usuário que publicou ofensas contra políticos. A emenda inserida permite "a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo 'de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato' sem a necessidade de ordem judicial"...

Deputado cobra ação do Governo Federal para ajudar municípios que sofrem com a seca

Mais da metade dos municípios baianos estão sofrendo com a seca. De acordo com o governo do estado, subiu para 226 o número de cidades da Bahia que decretaram situação de emergência devido a seca. A Bancada de Deputados da Bahia cobrou uma ação imediata do governo federal. Segundo Caetano, o número de carros pipa do exército caiu pela metade em algumas das localidades atingidas pela seca.

"O governo Temer reduziu, em muitos municípios, 50% dos carros pipa, que levava água à população. Eu vim aqui fazer um apelo a esta Casa e ao Governo Federal, para que mandem de volta esses carros pipa que são administrados pelo Exército brasileiro, que faz um bom trabalho em todo o nosso País", declarou o deputado Luiz Caetano...

Governo do Estado disponibiliza 20 mil mamografias no Outubro Rosa

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), promove atividades de prevenção e rastreamento do câncer de mama durante todo o mês de outubro. O Mutirão de Mamografia tem a meta de realizar 20 mil exames gratuitos na capital e no interior do estado, em mulheres de 50 a 69 anos. A iniciativa acontece no Centro Estadual de Oncologia (Cican), localizado na Avenida Vasco da Gama, e em outros postos de atendimento do Estado. A programação do Outubro Rosa também inclui palestras, cursos e corridas...

Governo Municipal lança o Programa Prefeitura Cidadã em Juazeiro

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através das Secretarias de Educação e Juventude (SEDUC) e Governo (SEGOV), lança na próxima quinta-feira (05), o Programa Prefeitura Cidadã, às 10h, na praça de alimentação do Juá Garden Shopping. O objetivo do Programa é criar espaços permanentes para o diálogo entre o Governo Municipal e a população, para obter o diagnóstico correto das demandas de cada comunidade, através dos agentes públicos das diversas secretarias da Prefeitura.

De acordo com Lucinete Alves, secretária da SEDUC e coordenadora geral do programa, estão sendo formados os Comitês Gestor e Intersetorial, além do Conselho Comunitário. “O Comitê tem a finalidade de propor, fiscalizar e deliberar sobre as demandas referentes às obras e serviços de responsabilidade do poder público municipal. Já o Intersetorial - composto por servidores municipais que irão atuar como coordenadores de área de acordo com o bairro que residem, serão os principais responsáveis pela articulação da sociedade civil, para participar de todos os atos que envolvam o Programa Prefeitura Cidadã. A população de um modo geral vai participar por meio dos Conselhos Comunitários, representada por instituições existentes e atuantes nos bairros e distritos de Juazeiro”, explicou Lucinete...

Governo prorroga prazo de adesão ao Refis para 31 de outubro

O governo prorrogou mais uma vez o prazo de adesão do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Novo Refis. A data foi adiada para 31 de outubro. Podem aderir ao programa empresas e pessoas físicas devedores da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A medida estabelece ainda que os contribuintes que optarem pelo parcelamento no mês de outubro terão de pagar cumulativamente as prestações de outubro, setembro, e a de agosto, que era inicialmente o mês limite para adesão...

PETROLINA: BANCADA DA OPOSIÇÃO CRITICA GOVERNO MIGUEL COELHO E A INTENÇÃO DE APROVAR NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO SEM DISCUSSÃO

NOTA DA BANCADA DE OPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PETROLINA

Petrolina-PE, 29 de setembro de 2017..

"Esse governo tira dos pobres para dar aos ricos", dispara Valmir

A aprovação da medida provisória, no plenário da Câmara dos Deputados, que substitui o Refis (MP 783/17) foi criticada pelo parlamentar baiano Valmir Assunção (PT-BA), que denunciou que o governo de Michel Temer (PMDB) quer se livrar da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprovando essa pauta no Congresso. Nesta quarta-feira (27), Valmir apontou que o texto aprovado vai permitir que empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal possam parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora. "Essa medida só vai beneficiar os mais ricos e sonegadores. Esse governo tira dos pobres para dar para os ricos, por isso eles aprovaram a mudança do Refis", dispara. 

Assunção ainda aponta que o governo de Temer não tem a sensibilidade de colocar no projeto pequenos empresários e as micros e pequenas empresas. "Isso é um absurdo. Como se não bastasse, o Congresso votou uma medida provisória para dar foro privilegiado a Moreira Franco, que é ministro de Temer e está denunciado em processo da PGR aqui na Câmara e vamos discutir nos próximos dias. E tem mais, o processo contra Temer, tem acusações graves, e os deputados aliados acham tudo normal. Não está normal essa República, quem está pagando a conta da crise é o trabalhador"...

Prefeitura e SETAF firmam parceria em projetos implantados pelo governo do estado na zona rural de Juazeiro

Representantes do Serviço Territorial de Apoio a Agricultura Familiar (SETAF) de Juazeiro estiveram nesta segunda-feira (25), na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) participando de reunião com o corpo técnico da secretaria com o objetivo de firmar parcerias para projetos em desenvolvimento. Técnicos dos dois órgãos mapearam as comunidades rurais de Juazeiro e as ações a serem desenvolvidas pelo governo do estado nessas localidades.

“O nosso objetivo é analisar e estudar projetos e ações desenvolvidas nas comunidades da zona rural de Juazeiro pelo governo do estado e buscar possibilidades conjuntas de desenvolver ações realizadas pelos nossos técnicos. Já estamos realizando alguns projetos a exemplo da distribuição de forragens para alimentação animal, mas queremos atuar de forma mais minuciosa, possibilitando o crescimento e a busca por melhorias para essas localidades”, explicou o titular da ADEAP, Tiano Felix...

Governo Federal revoga decreto que extinguiu reserva amazônica

Sob críticas de entidades ambientais, o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu revogar o decreto que extinguiu a reserva na região amazônica conhecida como Renca (Reserva Nacional do Cobre Associados). O texto defende que "o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade" e deve ocorrer "da forma mais democrática possível".

"As razões que levaram a propor a adoção do decreto com a extinção da reserva permanecem presentes. O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região", diz a nota do ministério Nesta terça-feira (26), será publicado novo decreto no Diário Oficial da União, que revoga as iniciativas de Temer e restabelece as regras que vigoram desde 1984...