Comissão da Câmara aprova projeto que restringe venda direta de orgânicos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou segunda-feira (02) projeto de lei sobre novas regras que restringem a venda direta de produtos orgânicos. O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, informou a Agência Câmara.

Além disso, a venda poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, “se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento”...

Superintendente do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina apresenta relatório à Comissão Especial que investiga mortes de gestantes e bebês

O superintendente do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina, Etiel Lins, apresentou na Câmara de Vereadores, um relatório à Comissão Especial da Casa Plínio Amorim, com os principais dados e dificuldades enfrentadas pela unidade materno-infantil que é referência em alto risco para mais de 50 municípios da Rede PEBA.

O gestor iniciou relatando a situação de superlotação vivenciada pelo hospital. "Hoje, por exemplo, nós estivemos novamente com a promotora Ana Cláudia para falar sobre as condições da nossa pediatria. Em um lugar que comporta 13 leitos, nós temos 40 crianças internadas. Já trabalhamos com reforços, mas a equipe está sobrecarregada, assim como na urgência e emergência ginecológica/obstétrica", ressaltou.  ..

Comissão que investiga mortes de gestantes e bebês no hospital Dom Malan se reúne com delegado

A comissão  instaurada pela Câmara de Vereadores de Petrolina para investigar os casos de mortes de gestantes e bebês no Hospital Dom Malan (HDM)/Imip, teve encontro ontem quarta-feira (13)  com o delegado da Polícia Civil de Pernambuco,  Daniel Moreira de Souza. O objetivo do encontro é a troca de informações sobre inquéritos em andamento. A comissão é formada pelos vereadores Gabriel Menezes (PSL), Paulo Valgueiro (MDB), Rodrigo Araújo (PSC) e Ronaldo Silva (PSDB). ..

Comissão Pastoral da Terra-Bahia lançará na UNIVASF, Campus Senhor do Bonfim, o Cadernos Conflitos 2017

A Comissão Pastoral da Terra – CPT Bahia, da região Centro Norte,  promoverá o Seminário de Lançamento do Caderno de Conflitos 2017 na próxima sexta-feira, dia 8, no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, campus de Senhor do Bonfim (BA).

O evento terá início às 19h e conta com a colaboração do Colegiado de Geografia da UNIVASF. A atividade certificará os participantes que podem se inscrever pelo site:https://sistemas.univasf.edu.br/sge/inscricao/..

Na segunda-feira (4), será assinada a portaria que cria a Comissão do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar pelo ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte

Desde que foi instituído, em 1974, o Dia Mundial do Meio Ambiente se tornou a principal plataforma global para sensibilizar pessoas, organizações e países sobre a proteção da natureza. Este ano, com o tema #AcabeComAPoluiçãoPlástica, a data soma esforços à campanha #MaresLimpos da ONU Meio Ambiente para combater o lixo marinho e mobilizar todos os setores da sociedade global no enfrentamento deste problema — que se não for solucionado, poderá resultar em mais plástico do que peixes nos oceanos até 2050.

A poluição plástica é considerada uma das principais causas atuais de danos ao meio ambiente e à saúde. Mesmo assim, os números da produção e descarte incorreto deste material não param de crescer. Mais plástico foi produzido na última década do que em todo o século passado. Por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o planeta...

Juazeiro:Comissão que vai implementar tecnologias de acesso a água para consumo humano

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) Tiano Felix participou sexta-feira (25), na sede do Consórcio Sustentável Território do São Francisco (CONSTESF) em Juazeiro, de reunião com representantes da sociedade civil e entidades públicas. O objetivo é a continuidade do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), no município de Juazeiro,

O Programa pretende promover o acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. “O programa é de fundamental importância, pois irá priorizar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água”, destacou o titular da ADEAP, Tiano Felix...

Comissão pelas estradas de integração do Araripe cobra luta de senador para pavimentar rodovias

Em reunião com integrantes da Comissão pelas Estradas de Integração do Araripe, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) assumiu o compromisso de engajar-se na luta para pavimentar as rodovias PE-615 e PE-630, que cortam municípios das regiões do Araripe e do São Francisco. O apoio do petebista foi externado nesta segunda-feira (21), na presença do prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, dos deputados estaduais Odacy Amorim (PT), Socorro Pimentel (PTB) e Roberta Arraes (PP), vereadores de municípios das regiões do Araripe e São Francisco, além de representantes do movimento, como Ronaldo Lacerda e Rosalvo Antônio. Uma das medidas que Armando adotará é articular a bancada federal pernambucana (deputados e senadores) para apoiar a iniciativa.

De acordo com Armando, é importante envolver toda a bancada pernambucana e verificar formas para financiamento das obras. A integração das PEs 615 e 630 é uma reivindicação antiga e o empreendimento vai ampliar o desenvolvimento socioeconômico da região. As obras contribuirão para ampliar as atividades dos polos gesseiro, eólico e de minério, além de facilitar o tráfego e escoamento da produção para as diversas regiões do estado e do País...

Comissão na Câmara Federal vai se reunir para discutir preço dos combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), informou que vai convocar uma Comissão Geral no próximo dia 30 de maio (uma quarta-feira) para debater e mediar saídas que atendam aos apelos da população sobre a alta dos combustíveis no país. 

O presidente da Câmara disse ainda que vai convidar a Petrobras, distribuidoras, postos, governo e estudiosos para estabelecer ações diante da crise geopolítica global que encarece os combustíveis. "No curto prazo, o governo federal deve avaliar a possibilidade de zerar a Cide e diminuir o PIS-Cofins. Os estados podem avaliar o mesmo para o ICMS", afirmou.
 
Rodrigo Maia salientou ainda que essas são ideias de políticas compensatórias para enfrentar o momento atual, e que estão distantes do congelamento de preços registrados no passado...

Comissão de Cidadania debate convivência com o Semiárido e desertificação

O tema “Convivência com o Semiárido e Combate à Desertificação” foi alvo de debate durante audiência pública da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa quarta-feira (16). Além do assunto central, o encontro, que ocorreu no Auditório Senador Sérgio Guerra,  também abordou questões referentes aos biomas da Caatinga, Mangue e Mata Atlântica.

Para o presidente do colegiado e autor da solicitação para realização da audiência, deputado Edilson Silva (PSOL), discutir temáticas como a seca e o processo de desertificação é estratégico e fundamental para os nordestinos. “É essencial debater a questão da água e as dificuldades estruturais do nosso povo”, ressalta...

Câmara de Vereadores de Petrolina-PE pode criar Comissão Especial para investigar denúncias contra o Hospital Dom Malan

Diante dos últimos fatos ocorridos no Hospital Dom Malan-IMIP, onde mais uma paciente veio a óbito, os Vereadores Paulo Valgueiro, Ronaldo Souza, Rodrigo Araújo, Gabriel Menezes e Ronaldo Silva tiveram a iniciativa de apresentar um Requerimento conjunto, solicitando a criação de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara de Vereadores de Petrolina, para investigar as constantes denúncias de negligência, com ocorrências de danos graves à saúde dos pacientes, inclusive com pacientes, mulheres e crianças, que chegaram a óbito, em virtude da evidente precariedade do atendimento no Hospital Dom Malam, sob a gestão do IMIP.

O Vereador Paulo Valgueiro, Líder da oposição, se pronunciou dizendo que “como fiscais e representantes do povo, não podemos ficar inertes diante de uma situação tão difícil e que sacrifica ainda mais uma população já tão castigada pelas condições de saúde pública, em que os governos subfinanciam os cuidados com a saúde pública, não têm a saúde como prioridade e o povo é quem paga a conta, muitas vezes com a própria vida.”..

Comissão Mista aprova texto sobre privatização da Eletrobras/Chesf e propõe demissões

Em uma sessão tumultuada, a Comissão Mista Especial que analisa a Medida Provisória 814 – que trata da reestruturação do setor elétrico – aprovou nesta quarta-feira (9), por 17 votos favoráveis e sete contrários, o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Vencida essa etapa, o texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 1º de junho e a expectativa do relator é de que, em até 10 dias, o texto seja votado pelos deputados.

“O consumidor final pode esperar que nós demos instrumentos para o governo e a sociedade para promover a modicidade tarifária. Haverá modicidade tarifária assim que o governo tenha esse texto aprovado no Senado e na Câmara, porque ele terá os instrumentos necessários para isso. Eu tenho convicção de que, ao contrário do que se têm dito, nós teremos uma diminuição da tarifa”, ressaltou Lopes em resposta a críticas da oposição...

COMISSÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE JUAZEIRO REPUDIA PROJETO DO EXECUTIVO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL. PREFEITURA CONTESTA

Em e-mail ao Blog os agentes de endemias de Juazeiro repudiaram aprovação de projeto de lei pela Câmara Municipal oriundo do Executivo do interesse da categoria. Diz a nota: “Nós Agentes de Endemias de Juazeiro Bahia vimos através desta repudiar a atitude dos vereadores de nossa cidade sem exceção. Bem em matéria postada nesse blog referente a aprovação de Adicional de Insalubridade gostaríamos de esclarecer o seguinte:

Esses vereadores aprovam uma lei que regulamenta a lei federal que garante nossa Insalubridade calculada sobre base de cálculo no vencimento ou salário base, mas em contraproposta eles também se baseiam numa lei municipal de 2003 que reduz o índice percentual do Ministério do Trabalho. A NR 15 - Norma Regulamentadora de Atividades e Operações Insalubres, assegura ao trabalhador a percepção de adicional de: 10% grau mínimo; 20% grau médio; 40% grau máximo...

Entrevista: Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara espera que reforma Tributária seja votada antes das eleições

Com as eleições cada vez mais próximas, os temas que serão prioritários no Congresso Nacional este ano ainda geram discussões. Por isso, a Agência do Rádio entrevistou o deputado federal e presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Renato Molling (PP-RS) para saber quais são as perspectivas da Comissão e comentar um pouco sobre projetos que interessam diretamente à população brasileira. Confira a entrevista com o parlamentar:

Qual é o critério de prioridades da Comissão de Finanças e Tributação na escolha de um projeto para ser analisado, principalmente para os próximos meses que antecedem as eleições?..

Comissão de Agentes de Endemias é recebida na Secretaria Municipal de Saúde

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde receberam na tarde da última quarta-feira (18), na sede da secretaria, uma Comissão de Agentes de Endemias com o objetivo de ouvir as solicitações da categoria acerca da Lei Municipal nº 2.684/2017, que prevê pagamento de incentivo financeiro aos profissionais.

Durante a reunião com a comissão, foi esclarecido mais uma vez que a referida Lei institui o pagamento de um bônus para qualificação das ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, porém o mesmo só pode acontecer quando os recursos financeiros forem disponibilizados através do repasse realizado pelo Fundo Nacional ou Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde...

Deputado José Carlos Araújo é eleito 2º Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Nesta quarta-feira (18), o Deputado Federal José Carlos Araújo (PR-BA) foi eleito 2º Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. O parlamentar é um dos membros mais antigos do Colegiado, e constantemente questiona na Comissão a qualidade dos serviços de telefone fixa e móvel no Brasil, a desoneração de medicamentos, e a necessidade de redução das tarifas de passagens aéreas no país.

Recém-empossado, José Carlos Araújo agradeceu a indicação do seu partido e espera que possa continuar contribuindo no debate em defesa do Consumidor brasileiro.“Espero somar forças junto ao Presidente da Comissão e buscar a aprovação de projetos e iniciativas que beneficiem o consumidor brasileiro. Agradeço o apoio do meu líder [Zé Rocha] e a confiança depositada pelo meu partido ao compor a presidência desta comissão”, destacou o parlamentar...

COMISSÃO CONVIDA AGENTES DE ENDEMIAS PARA COBRANÇA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Em e-mail ao Blog a Comissão de Agentes de Endemias convida a categoria para um manifesto de cobrança de pagamento de gratificação por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Veja: “Nós da Comissão dos Agentes de Endemias Juazeiro-Ba, vimos através desta CONVOCAR  todos Agentes como também os sindicatos SINTASE e SINTRAB, o Presidente da Câmara Municipal Alex Tanuri (esse eleito para defender o direito do povo) para no dia 18/04/02018, às 14:00 horas se fizessem presentes na Secretaria de Saúde, preferencialmente no Gabinete da Secretária Fabíola Ribeiro para  pedir esclarecimento de quando ela terá a sensibilidade e a boa vontade de cumprir com a lei e efetuar o pagamento do nosso prêmio, visto que, o repasse foi depositado desde fevereiro de 2018. Pedimos o comparecimento de todos”. ..

Comissão promoverá audiência pública para discutir as falhas na distribuição de energia elétrica no Estado da Bahia

A comissão de Defesa do Consumidor aprovou por unanimidade quarta-feira (11), o requerimento apresentado pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA), para discutir os problemas recorrentes na distribuição de energia elétrica no Estado da Bahia.

"São constantes as queixas quanto à falta de regularidade e interrupções no fornecimento de energia em algumas regiões, notadamente nos municípios que integram a Chapada Diamantina, situação essa que causa sérios transtornos e prejuízos aos consumidores, no caso clientes residenciais e pessoas jurídicas. Precisamos colocar este tema em discussão e elucidar todos os aspectos que envolvem essa questão, afinal a sociedade no fim das contas sai prejudicada com tais danos", ponderou o Deputado José Carlos Araújo...

Bahia ganha Comissão da Cadeia Produtiva do Leite

A Comissão Baiana da Cadeia Produtiva do Leite foi criada nesta terça-feira, 10, em reunião realizada na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, em Salvador. Os trabalhos vão ser coordenados pelo Sistema FAEB/SENAR, com participação de representantes do governo do Estado, setor produtivo, universidades, entidades de classe e instituições privadas ligadas ao agro. "A criação do grupo foi uma proposta do Sistema FAEB, pelo enorme potencial que a atividade possui. A pecuária de leite é muito importante para o estado e tem um futuro promissor, já que está presente em praticamente todos os municípios baianos", ressaltou o presidente da FAEB, Humberto Miranda...

Rio São Francisco: Comissão define nesta terça-feira (10) o plano de trabalho que analisa privatização da Eletrobras

A comissão especial que analisa a proposta de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) reúne-se nesta terça-feira (10) para debater o plano de trabalho do colegiado e votar requerimentos. A reunião da comissão especial será realizada a partir das 14h30, em local a definir. O relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), já apresentou seu roteiro de trabalho, mas os demais

No plano, Aleluia propôs a apresentação de seu relatório entre os dias 23 e 24 de abril e o debate em torno de seis eixos: a posição do governo e da diretoria da estatal; a revitalização da bacia do Rio São Francisco; as pesquisas no setor elétrico; a nova estatal que vai controlar a Eletronuclear e a parte brasileira de Itaipu; o impacto tarifário e social da desestatização; e a definição da participação acionária do governo na empresa privatizada. Além da comissão especial da Câmara, uma comissão mista analisa a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras (MP 814/17). ..

Casa Nova: Constituída Comissão Inter setorial pelos direitos da Infância e Adolescência

Na manhã da última quarta-feira (04/04),  o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Casa Nova, Cosme Coelho, articulador do selo Unicef Edição 2017/2020 e o Mobilizador de Jovens e Adolescentes no Município, Jailson da Silva Santana, reuniram na Câmara Municipal, representantes do poder público,  Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Associações, Sindicato Rural, segmentos religiosos,  Conselho Tutelar, Policia Militar, Ministério Público, TSE, Pastoral da Criança, Poder Legislativo, Colônia de Pescadores e Grupos, para constituição da Comissão Inter setorial pelos direitos da infância e adolescência.  

A Comissão é operacional e deve planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF, promovendo reuniões sistemáticas, monitorando os indicadores e contribuindo para a sua melhoria. O CMDCA pode sediar os encontros da Comissão e deve influenciar suas atividades, de forma a qualificar a sua atuação no fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência...