Câmara dos Deputados concede prêmio ao Hospital da Mulher pela promoção da saúde da feminina

Foi entregue nesta terça-feira (28), em Brasília, pela Câmara dos Deputados, o prêmio Dr. Pinotti ao secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, que representou o Hospital da Mulher - Maria Luzia Costa dos Santos, devido às ações de promoção do acesso e qualificação dos serviços relacionados à saúde feminina. A unidade estadual foi eleita entre mais de 60 indicações, sendo o primeiro hospital 100% SUS da Bahia a receber a honraria.

De acordo com o secretário, esta é uma conquista de todos os baianos e isso só foi possível devido ao olhar diferenciado do governador Rui Costa para a área da Saúde. "Em apenas dois anos, o Hospital da Mulher, que está localizado em Salvador, se consolidou como referência no atendimento e promoção da saúde da mulher, tendo realizado mais de 390 mil atendimentos e mais de 22 mil cirurgias", afirma Vilas-Boas, ao pontuar ainda que nos dois anos de atividades, mulheres de toda a Bahia foram encaminhadas à unidade, sendo 62,2% do público oriundo do interior e 37,8% da capital. A idade das pacientes que prevalece vai de 35 a 54 anos, representando 53,8% do percentual, e as especialidades de Ginecologia e sub-especialidades, seguida por Mastologia, configuram como as mais procuradas no hospital...

Deputado Adolfo Viana pede votação do PL 442/91 que legaliza os jogos de azar

O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) defendeu no Plenário da Câmara dos Deputados que o PL 442/91 seja incluído na Ordem do Dia para que seja apreciado e votado. A proposta legaliza os jogos de fortuna e azar no país. Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação deste setor leva o país a abrir mão de receita bilionária e de milhões de empregos por manter o jogo na clandestinidade.

“Eu queria falar da importância em trazermos o mais rápido possível o Projeto de Lei que regulamenta os jogos no nosso país. Hoje, nós estamos abrindo mão de uma receita bilionária, abrindo mão de milhões de empregos e, o pior, os jogos através dos sites internacionais eles acontecem no nosso país”, disse o deputado. ..

Plenário da Câmara impõe derrota ao governo e transfere Coaf para o Ministério da Economia

Texto original da Medida Provisória 870/19, enviada pelo Governo Bolsonaro ao congresso, sofreu mais uma derrota, desta vez no plenário da Câmara dos Deputados. A MP previa que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, ficasse sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro, mas o Plenário decidiu há pouco transferir o Conselho do Ministério da Justiça e Segurança Pública – como estava previsto no texto original da Medida Provisória 870/19 – para o Ministério da Economia.

Os deputados rejeitaram, por 228 votos a 210 e 4 abstenções, destaque do Podemos que pretendia retomar a redação original da MP e manter o Coaf sob responsabilidade da pasta comandada por Sérgio Moro. A transferência do Coaf para o ministério liderado por Paulo Guedes foi incluída pela comissão mista que analisou a MP. O Plenário já aprovou hoje o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a MP, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro...

Deputados federais se reúnem com reitores de universidades e institutos federais

A bancada federal pernambucana, composta por 25 deputados, se reúne com os reitores das universidades e institutos federais do estado na próxima segunda-feira (13), às 15h, na Universidade Federal Rural (UFRPE). O encontro é para tratar do contingenciamento de 30% dos recursos do orçamento das universidades promovido pelo governo federal e foi organizado a partir de uma articulação do deputado federal Danilo Cabral (PSB), que é coordenador das Frentes Parlamentares em Defesa das Universidades e Institutos Federais.

Na ocasião, as instituições de ensino vão apresentar o impacto do contingenciamento na continuidade de suas atividades de ensino, pesquisas, extensão e administração, além de articular estratégias para pressionar o governo a recompor o orçamento. No total, foram cortados R$ 140 milhões das universidades e dos institutos federais em Pernambuco. Segundo os reitores, se o corte for considerado de maneira fragmentada, existem rubricas cujo bloqueio de recursos chega a 43%.

"É preciso mobilizar toda a sociedade pela valorização da educação. A situação é gravíssima. Sem a reposição dos recursos, as universidades paralisam suas atividades em setembro, prejudicando os alunos", afirmou Danilo Cabral. O deputado ressaltou que já houve uma reação na Câmara Federal com a obstrução da pauta de votação nesta semana, uma iniciativa articulada pela Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades. "Vamos continuar obstruindo as votações para forçar o governo a abrir o diálogo"...

Assembleias podem derrubar prisão de deputados estaduais, decide STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.   

Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões provisórias - temporárias ou preventivas - de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis...

Com todos deputados de Salvador, PSDB-BA fará ofensiva para conquistar interior em 2020

Com todos os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tendo Salvador como base principal, o PSDB baiano tem como desafio principal ganhar capilaridade no interior do estado em 2020, segundo o presidente da sigla, o parlamentar federal Adolfo Viana. Até o ano passado, o ninho tucano tinha dois deputados estaduais Carlos Geilson e Augusto Castro com bases principais em Feira de Santana e Itabuna, respectivamente. Ambos, no entanto, não tiveram sucesso na reeleição e já anunciaram saída do partido. 

Hoje, todos os parlamentares estaduais do PSDB foram vereadores de Salvador antes de chegar à AL-BA: Paulo Câmara, David Rios, Marcell Mores e Tiago Correia. O último, inclusive, permanece como legislador municipal, já que após a aprovação de uma lei conseguiu assumir o mandato no Legislativo baiano sem perder a vaga na Câmara. Ele, porém, está licenciado da Casa Municipal...

Presidente Alex Tanuri vai a Pinhões com deputados de Comissão da ALBA

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri e o Vereador Fabio Luiz de Oliveira Silva (Fabinho de Pinhões - PRB) e o Técnico do DNOCS, Rubenilson Carvalho Souza, residente na localidade, passaram a manhã desta segunda-feira (15/04), mostrando aos deputados integrantes da Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembléia Legislativa da Bahia os problemas existentes no Açude de Pinhões. De acordo com a explanação técnica de Rubenilson Souza, os maiores problemas do açude se resumem à erosão na base de escoamento das águas na época de sangria e a falta de manutenção, com a retirada de vegetação do seu entorno e no lago e o desassoreamento.

“Vimos que a prefeitura e o SAAE estão agindo para corrigir todos os problemas de saneamento da sede do distrito, que há coleta de lixo regular e um trabalho da Secretaria de Meio Ambiente do município para conscientizar a comunidade da importância do açude” – anota o Presidente Alex Tanuri – “Os problemas estruturais devem solucionados, até porque o Deputado Zó é integrante da Comissão e vai lutar pela liberação destes recursos já alocados. A Câmara de Juazeiro atenderá a qualquer solicitação em favor da melhoria do açude de Pinhões” – completa...

Deputados estaduais vistoriam barragens em Jaguarari e Juazeiro

Deputado Laerte de Vando e Açude de Pinhões.

A comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou ontem, na reunião do colegiado, o pedido do deputado estadual Laerte do Vando (PSC) para vistoriar a barragem de rejeitos no distrito de Pilar, em Jaguarari, a quase 405 Km de Salvador. A data da visita está programada para o dia 15 de abril, mesmo dia em que os membros do colegiado farão uma inspeção no reservatório de Pinhões, em Juazeiro, no norte da Bahia. ..

Comissão de Agricultura da Câmara vai debater perdão de dívidas do Funrural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (9) para debater a extinção do passivo do Funrural. O debate atende pedido do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e da Advocacia-Geral da União.

Goergen é autor do Projeto de Lei 9252/17, que disciplina o perdão de dívidas do Funrural. “O baixo alcance do Programa de Regularização Tributária Rural vem causando um aumento nas articulações sobre a possibilidade de acabar com o débito atribuído aos produtores rurais. Desta feita, pretende-se ampliar a discussão e esclarecer dúvidas acerca da extinção da dívida do Funrural”, disse o deputado. A reunião será no plenário 6, às 14 horas da próxima terça-feira...

Capitalização provoca bate boca entre Guedes e deputados da oposição 

Com menos de uma hora de audiência pública, houve bate-boca entre parlamentares e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em referência aos congressistas que se dizem contrários à reforma da Previdência, o ministro disse: “Se vocês quiserem, embarquem seus filhos no avião que vocês estão. Vão acabar como no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte e em Minas Gerais”, disse.

A fala do economista foi aplaudida por alguns políticos, mas vaiada pelos deputados da oposição. Com gritos de “E o Chile?”, em alusão ao sistema de capitalização defendido pelo ministro, que seria similar às regras chilenas. Irritado, Guedes disse: "Acho que a Venezuela está melhor, deputados. Venezuela está bem melhor”...

Gonzaga Patriota sentiu-se mal e foi conduzido para atendimento médico agora há pouco na Câmara dos Deputados

O Deputado Federal Gonzaga Patriota sentiu-se mal, por volta das 19h desta quarta-feira (27), durante sessão da Câmara dos deputados e foi conduzido para atendimento médico agora há pouco na casa. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), chegou a suspender por alguns instantes a sessão desta quarta-feira (27) para que o deputado pudesse receber atendimento médico.

Gonzaga Patriota esteve internado recentemente, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, devido a um quadro viral, que gerou complicações no pulmão, fígado e trombose na região abdominal. Em que pese a solicitação de suspensão da sessão para providenciar o atendimento, o comentarista da TV Câmara informou que o deputado não aparentava quadro que sugerisse maior gravidade. 

De acordo com informações o deputado foi encaminhado para um hospital de Brasília para realização de exames e tem estado de saúde estável...

Daniel Almeida é escolhido coordenador da bancada da Bahia na Câmara dos Deputados

No quinto mandato de deputado federal pelo PCdoB/BA, Daniel Almeida foi escolhido, após reunião realizada nesta quarta-feira (13), como coordenador da Bancada da Bahia na Câmara dos Deputados por 20 votos a 15. Composta por 39 deputados federais eleitos, 24 renovaram o mandato e outros 15 novos integram a 56ª legislatura. 

O parlamentar baiano agradeceu a confiança para esta nova missão."Só tenho que agradecer a cada deputado da Bahia que me honrou com essa recondução por mais um ano, já fui coordenador em outra oportunidade, e reafirmo meu compromisso com a Bahia defendendo que o Estado seja respeitado e valorizado. Atuar também na boa relação com o Governo do Estado como condutor das políticas públicas e bater forte na porta do Governo Federal para manter aquilo que é direito do Estado e buscando sempre unificar a bancada da Bahia entorno dos grandes temas de interesses", disse o novo coordenador. ..

Câmara dos Deputados aprova projeto que altera Lei Maria da Penha

A Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha. Subscrito pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), o texto solicita que haja a verificação se o agressor tem registro de porte ou posse de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.   

Além de Danilo Cabral, outros parlamentares do PSB também assinaram a proposição, como Alessandro Molon (PSB/RJ), Aliel Machado (PSB/PR), Felipe Rigoni (PSB/ES), entre outros. Para os socialistas, é necessário prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo entre as medidas protetivas previstas, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia. ..

Deputados eleitos em Petrolina já miram o jogo político das eleições municipais de 2020

Recém-eleitos, deputados federais e estaduais nem bem começaram os mandatos e já miram as eleições municipais do próximo ano. Em Petrolina, também são três forças políticas na Alepe: além de Lucas Ramos (PSB), estão lá Antônio Coelho (DEM) - irmão do prefeito Miguel Coelho - e Dulcicleide Amorim (PT), esposa do ex-prefeito Odacy Amorim (PT). "Espero poder formar junto com os deputados Gonzaga Patriota (federal), Lucas Ramos e o presidente do IPA, Odacy Amorim, que foi o candidato majoritário da cidade, uma frente para que possamos ganhar as eleições", projeta Dulcicleide.

Embora ressalte o ambiente pessoal harmônico, Antônio Coelho tem se preparado para representar a gestão do irmão, Miguel Coelho, que é o candidato natural a reeleição. "É inevitável que a Alepe seja o ambiente natural para defender os interesses de nossa terra. E acontece que tendo a discordar de muita coisa de Lucas e Dulcicleide em relação ao Governo do Estado, que não faz os repasses da saúde, nem paga as emendas parlamentares apresentadas por Miguel em 2016”...

Reforma da Previdência começa a tramitar na Câmara dos Deputados

Defendida com veemência pelo governo federal e temida por boa parte dos trabalhadores brasileiros, a reforma da Previdência começa a tramitar efetivamente na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, quando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), promete instalar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa para a discussão do texto. A partir de hoje, os líderes partidários começam as articulações para a indicação dos 66 integrantes do grupo que vai decidir se a PEC 6/19 está de acordo com a Constituição Federal.

A alegação para a mudança nas regras para a aposentadoria é que o sistema previdenciário brasileiro precisa se adequar à nova realidade do país – o que na ponta do lápis vai representar economia estimada de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos, segundo estimativa da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. No sábado, Rodrigo Maia e o presidente se reuniram por cerca de uma hora no Palácio da Alvorada para discutir o assunto. Bolsonaro tem pressa na aprovação do texto, que espera ter o sim do Congresso até julho. “É muito fácil. Pode chegar lá em uma semana na Câmara e em uma semana no Senado e estar solucionada a questão”, afirmou na sexta-feira...

Carnaval dá 12 dias "de recesso" para deputados e senadores

Após a maratona do carnaval, se para a maioria dos brasileiros hoje é dia de voltar ao trabalho, para deputados e senadores, retorno às atividades, só na semana que vem. Na manhã desta quarta-feira de cinzas (6) movimento no prédio do Congresso, só do pessoal que cuida da troca do carpete do Salão Verde da Câmara e da lavagem do capete azul do Senado.  Até a próxima terça-feira (12), quando estão marcadas as próximas sessões deliberativas nas duas Casas, serão 12 dias ¨de recesso”, sem votações. A última foi na quarta-feira passada, dia 27 de fevereiro. 

Nem a pressa para início da tramitação da Reforma da Previdência, eleita prioridade no Executivo e Legislativo, fez com que sessões deliberativas fossem marcadas esta semana. Nesta quinta (7) e sexta-feira (8) sessões nas duas Casas só de discurso, sem deliberações, isso quer dizer que os parlamentares que esticarem a folia, não terão qualquer prejuízo no salário...

Deputados e senadores ignoram eleitor e mantêm privilégios e mordomias

Se na campanha eleitoral a moralização dos atos parlamentares estava na pauta de 10 entre 10 candidatos, o primeiro mês de mandato dos novos deputados e senadores mostrou que o discurso está distante das promessas. As primeiras movimentações explicitaram pouca ou nenhuma iniciativa para acabar com as mordomias no Congresso — e não são poucas, principalmente comparadas aos direitos dos trabalhadores brasileiros.

O Correio listou prerrogativas de parlamentares que não fazem qualquer sentido para o cidadão comum — e que não têm paralelo com países desenvolvidos e com democracia consolidada. Entre as mordomias, está a ajuda de custo para mudanças, o que representa, sem qualquer sentido, dois salários a mais no início e no fim do mandato...

Deputados planejam mudanças em MP do governo para garantir contribuição sindical

Diante das novas regras sugeridas por Jair Bolsonaro (PSL) para dificultar o pagamento da contribuição sindical, as centrais sindicais já se organizam para tentar reverter essa situação. Parlamentares ligados a essas entidades querem usar a medida provisória editapa pelo presidente para resgatar um projeto que regulariza a "contribuição negocial".

Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, com essa proposta, os sindicatos teriam autonomia para cobrar a taxa de todos os trabalhadores após a aprovação de assembleias de cada categoria...

Targino Machado critica deputados de governo: 'A Bahia, segundo os governistas, não precisa de conserto'

Presente no plenário da Assembleia Legislativa nesta tarde de segunda-feira, o deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Casa, criticou os pares do governo, que "pintam" a Bahia como um verdadeiro paraíso. Para o parlamentar, a impressão que tem dado é que o estado 'não precisa de conserto'.

"Fico com a impressão que ou não estou no Parlamento baiano ou está acontecendo alguma coisa de grave com o comportamento de alguns deputados de governo. Parece, pelo comportamento de alguns parlamentares, que, na Bahia, esse estado maravilhoso, que foi vendido na propaganda institucional, e que consumiu mais de R$ 200 milhões por ano pelo governador Rui Costa, está tudo maravilhoso. A Bahia, segundo os governistas, não precisa de conserto", disse...

Moro detalha para deputados projeto de lei anticrime

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai à Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (6), para detalhar o projeto de lei anticrime aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve. Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reunião está prevista para as 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. A expectativa é que 350 pessoas participem do encontro, capacidade máxima do local. Coordenador da frente, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) declarou que as medidas já anunciadas por Moro serão “tranquilamente” aprovadas na Câmara.

Na segunda-feira (4), o ministro discutiu o pacote de medidas com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública com quem esteve reunido a manhã inteira. No início da tarde, o ministro apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime. O projeto federal prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas. “Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar, se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo], se o processo não chega ao fim”, disse Moro ao justificar a inclusão, no projeto de lei, de medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância. Outra mudança é sobre a legítima defesa. Segundo o texto, juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”...