Lava Jato: Procuradores reafirmam acusações contra Lula ao CNMP

A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato reafirmou nessa sexta-feira (4) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha "papel de liderança na organização criminosa" que atuava para desviar recursos da Petrobras. Os procuradores também defenderam a tese de que em casos de corrupção os acusados não deixam rastros e, dessa forma, é preciso analisar o poder dos apontados como líderes, além das provas.

A acusação do Ministério Público Federal (MPF) está em um documento enviado pelos procuradores ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para rebater uma ação disciplinar dos advogados de Lula contra a atuação da força-tarefa. A petição foi anexada na ação penal a que Lula responde na Justiça Federal de Curitiba pela própria defesa do ex-presidente...

Procurador da República pede suspensão de prova do Enem marcada para o final de semana

O procurador da República Oscar Costa Filho ajuizou na tarde desta quarta-feira (2) uma ação civil pública que pede a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para serem aplicadas neste final de semana (5 e 6 de novembro). De acordo com o site da Época, a ação foi distribuída para a 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Costa Filho sustenta que não podem ser aplicadas provas de redação com temas diferentes para cada data do exame. 

Veja lista das escolas afetadas pelo adiamento do Enem

O procurador não sugere qual decisão o Ministério da Educação deva tomar para realizar as provas de redação de uma só vez. Em razão de sua urgência,  a ação civil publica deverá ser julgada até sexta-feira (4). Nesta terça-feira (1º), o Ministério da Educação anunciou que 191,4 mil inscritos terão as provas adiadas por conta da ocupação por estudantes de 304 locais de prova. Nesta quarta-feira alguns inscritos começaram a receber mensagens avisando sobre o adiamento da realização de provas para dezembro. O órgão afirma que têm condições de processar a análise dos resultados a tempo de os alunos utilizarem as notas para o Sisu e que um exame equivalente ao que será realizado neste final de semana será aplicado...

Procurador aponta plano de fraude fiscal por parte do governo Dilma

Ouvido como informante pelos senadores, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira reafirmou nesta quinta-feira (25) que houve fraude fiscal no governo da presidente afastada, Dilma Roussef. O procurador seria a primeira das duas testemunhas de acusação no julgamento de Dilma Rousseff pelo Plenário do Senado, mas foi desqualificadoem razão de postagens contra ela em redes sociais.

Mesmo com a mudança, respondeu às perguntas de senadores.  Para ele, as práticas consideradas fraudes fiscais foram iniciadas em 2013 e continuadas ao longo de 2014 e 2015, sendo caracterizadas pela omissão de registro da dívida pública; edição ilegal de decretos de crédito suplementar e financiamento de despesas do governo por bancos federais, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)...

PGE realiza em Juazeiro o I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, no dias 21 e 22 de julho, no Grande Hotel de Juazeiro, o I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado. O evento, realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e a Advocacia Geral da União, contará com o apoio e patrocínio da Prefeitura de Juazeiro e da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).

Com um público alvo composto por advogados públicos, assessores jurídicos de municípios e estudantes da Facape e da Uneb, o Fórum trará para debate questões práticas e atuais da atuação do Poder Público. Reunirá renomados juristas do país nas áreas de Direito Processual Civil, Administrativo e Tributário que, em 03 painéis temáticos, discutirão temas relevantes e de grande interesse adotando perspectivas teóricas distintas...

Facape e Procuradoria Geral de Pernambuco firmam convênio para oferta de estágio

Os estudantes de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) terão mais um campo de estágio graças a um novo convênio entre a instituição e a Procuradoria Geral de Pernambuco (PGE-PE), assinado nesta quarta-feira (6). A oportunidade é exclusiva para discentes de Direito da Facape que concluíram o Ensino Médio na rede pública.

Participaram da assinatura do convênio, o presidente da Facape, Rinaldo Remígio; o diretor acadêmico, Antonio Habib; e o chefe da 2ª Procuradoria Regional em Petrolina, Marcos Elesbão. Segundo o procurador, a iniciativa é direcionada aos estudantes que estão cursando entre o 3º e 6º período de Direito...

Reunião de procuradores-gerais de 23 estados debate temas de interesse comum

Procuradores-gerais de 23 estados brasileiros reuniram-se nesta sexta-feira (1º), no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador, para debater importantes temas de interesse comum às unidades federativas. Esta foi a segunda reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal do ano de 2016, que trouxe para o debate temas como 'Securitização da dívida ativa', 'Defesa judicial de autoridades públicas pela PGE', 'Medidas de auxílio aos Estados em dificuldade financeira', 'Parcerias Público-Privadas', dentre outros.

"É muito importante que esta reunião esteja acontecendo hoje aqui na Bahia. O Estado tem se mostrado sempre na vanguarda, principalmente neste momento, buscando alternativas para superar a crise pela qual o País vem passando", afirmou o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho. Segundo ele, é nas reuniões do Colégio que os procuradores-gerais buscam soluções no sentido de ter participação mais ativa em seus respectivos estados. "A união de todos os Estados é importante para que tenhamos um federalismo mais ajustado, e uma repartição de renda mais adequada, para fazer frente a todas as obrigações das áreas sociais", disse o procurador. Paulo Moreno avaliou como positivo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo colégio, com atuação proativa e atual, sempre trazendo para discussão questões pertinentes a cada momento.

Também presente no encontro, o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte e atual presidente do Colégio, Francisco Wilkie Rebouças Júnior, destacou como um dos principais objetivos da reunião buscar saídas para ajudar os governos a superar a crise. "Estamos aqui para juntos, de forma coesa e muito unida, buscar caminhos para tentar enfrentar os problemas que afligem a todos. A Bahia para nós é uma referência, sobretudo a PGE, que tem sido um exemplo de competência, de zelo com a coisa pública e controle efetivo da legalidade dos atos da administração. É uma satisfação estar aqui por conta desta expertise que a Bahia tem e exporta para o resto do Pais". Quanto ao Termo de Cooperação Técnica assinado pelas procuradorias, ele informou que visa permitir maior integração entre as unidades federativas de modo que procuradores, em determinados estados, atuem em nome das procuradorias, facilitando e otimizando o trabalho dos mesmos. 

No encontro, a Coordenadora de Projetos da Secretaria Executiva de Parceria Público-Privada da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Priscila Romano Pinheiro, falou sobre a importância das procuradorias dos estados aderirem à Rede de PPP. "A participação das PGEs na rede é fundamental porque precisamos que o projeto nasça com o olhar da procuradoria, principalmente no que diz respeito aos aspectos legais e ao enquadramento jurídico da modalidade para os estados e municípios. Necessitamos que o projeto seja adequado ao Estado, e principalmente à legislação estadual, e que ele observe os aspectos que são regulatórios". ..

Câmara de Juazeiro promulga emenda à Lei Orgânica que redefine nomeação na Procuradoria Geral do Município

Quatorze vereadores aprovaram por maioria absoluta, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), com o voto contrário de José Carlos Medeiros (PSDB), a Emenda nº 01/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera à Lei Orgânica do Município de Juazeiro, região norte da Bahia, redefinindo a Procuradoria Geral do Município. A emenda deu nova redação aos artigos nº 38, 69 e 70.

A Lei Orgânica do Município passou a vigorar no inciso XXII do artigo 38, que será através de aprovação por maioria simples em votação simbólica, após arguição pública, a escolha dos administradores distritais, Procuradores Geral do Município e Comandante Geral da Guarda municipal...

TSE pede à PF e Procuradoria investigação sobre falha em 40 mil votos de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para investigar falhas nos registros de cerca de 40 mil eleitores durante as eleições de 2014. Os indícios são de que pode ter havido fraude no momento da votação. Mais cedo, o Tribunal havia divulgado que o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte Eleitoral, iria determinar trocar todos os mesários do País para o pleito de 2016 por causa das irregularidades. A assessoria corrigiu a informação e disse que as substituições ocorrerão apenas nas sessões leitorais em que o problema foi identificado. As irregularidades foram constatadas após um cruzamento preparatório para as eleições deste ano. Os casos envolvem, por exemplo, frequência em uma mesma urna de registro de voto associado a eleitor que justificou ausência nas eleições passadas.

O maior número de falhas foi constado em municípios do interior do Maranhão e da Bahia. Gilmar também determinou que as cidades em que os problemas foram mais frequentes deverão adotar em regime de urgência o sistema biométrico de votação para prevenir possíveis fraudes nas próximas eleições. Há um caso, que chamou a atenção da Corte, em que o mesmo erro foi identificado 18 vezes numa mesma sessão e 15 numa sessão vizinha. As investigações deverão identificar agora se houve erro humano ou fraude. O crime, se comprovado, pode levar à punição do responsável por falsidade ideológica eleitoral, cuja pena prevista é de 2 a 6 anos de prisão. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte Eleitoral, apesar das dúvidas, o número de problemas identificado não tem o efeito de influenciar as eleições, já que os casos identificados com o cruzamento estão pulverizados em todo o País...

Juazeiro: DPE/BA se reúne com a Procuradoria do Município para garantir saúde aos assistidos

Proposta do encontro foi buscar soluções para minimizar a demanda de processos relacionados a área de saúde

A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA em Juazeiro, por intermédio dos defensores públicos André Lima Cerqueira e Tarcísio Teles, participou de reunião administrativa na segunda-feira, 16, com o procurador geral do município, Eduardo José Fernandes dos Santos. A proposta do encontro foi buscar soluções para minimizar a demanda de processos relacionados às obrigações de fazer do município de Juazeiro quanto ao fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias de urgência...

Procuradoria Geral de Juazeiro emite nota sobre a Zona Azul

A Procuradoria Geral informa que o município não é parte no processo em que foi decidida a suspensão da cobrança de tarifa do "Zona Azul", em fase de implantação em Juazeiro. No entanto, vai se habilitar na ação para adotar as medidas cabíveis para resguardar o interesse do município. ..

Após prefeito Isaac ser multado por nepotismo, procurador do município diz que PMJ já tomou providências exigidas pelo TCM

Após o prefeito de Juazeiro ser multado pelo TCM por nepotismo, o Procurador Geral de Juazeiro, Eduardo Fernandes, divulgou nota informando que a exoneração de assessores indicadas ontem pelo TCM “já foi feita há mais de um ano”. Segundo Eduardo, o advogado Carlos Luciano não está mais na Procuradoria e Helen Nunes também foi desligada da assessoria.

O Procurador informou que a Chefia de Gabinete, em Juazeiro, tem status de Secretaria, cargo de confiança política, não havendo, portanto, ilegalidade na nomeação de Angelita Carvalho.  Eduardo esclareceu ainda que o Prefeito vai recorrer da multa de 5 mil reais, “porque os principais fatos apontados já foram corrigidos há muito tempo”...

Procuradora do MPF em Petrolina pede nova investigação criminal contra Fernando Bezerra e Odacy Amorim

O Blog do Jamildo publicou nesta terça-feira (01), que sem alarde, a procuradora da República Maria Elisa de Oliveira, que atua pelo Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina, pediu a abertura de uma investigação na Procuradoria Geral da República sobre atos do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e do deputado estadual Odacy Amorim (PT), por atos de ambos quando prefeito de Petrolina.

O objeto do pedido são supostas “irregularidades verificadas na execução do Convênio 075/2005 (SIAFI 523976), firmado com o Ministério da Saúde, com vistas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital de Urgências e Traumas de Petrolina”...

Sessão tranquila aprova RPV e retira da pauta redefinição da Procuradoria

O plenário da Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta segunda-feira (29/02) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3216/2015 enviada pelo Poder Executivo estabelecendo novos valores para os débitos judiciais a serem pago no exercício de 2016 mediante RPV-Requisição de Pequeno Valor. Sem controvérsias, já que este projeto é uma exigência para adequar valores anualmente.

Em relação ao Projeto 001/2015 de Emenda à Lei Orgânica do Município que redefine a Procuradoria-Geral do Município, que tem uma Emenda Modificativa proposta na Casa, os líderes partidários chegaram a um acordo e retiraram o projeto de pauta para uma nova rodada de discussões...

CBHSF participará de reunião com Procuradoria da República

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, participa de reunião na tarde desta segunda (01), em Salvador, com membros do da Procuradoria da República e do Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco (MP/BA) do Ministério Público do Estado da Bahia. O objetivo do encontro é compartilhar informações e traçar estratégias comuns de atuação e proporcionar um espaço de contato institucional com o Comitê, no contexto da crise hídrica pela qual vem passando a bacia do rio São Francisco nos últimos anos.