Indicado, novo Procurador é sabatinado pelos vereadores e recebe apoio unânime

Indicado pelo prefeito Paulo Bonfim, o advogado Eduardo José Fernandes dos Santos; atendendo às exigências da Lei Orgânica do Município foi sabatinado na manhã desta terça-feira (03/01), no Plenário da Câmara pelos vereadores de Juazeiro, convocados extraordinariamente.

A sabatina foi iniciada pelo vereador Gleidson Rosa Medrado Gleidson Medrado – PSD), “preocupado com agilidade que a Procuradoria precisa ter”, indagou sobre a composição da Procuradoria e se “atende às demandas do município”. Eduardo Fernandes, começou por destacar a importância da Câmara, onde os vereadores “traduzem em regras o anseio social e as transformam em Lei para a boa convivência nessa cidade”; declarou-se “municipalista”, e “respondendo à pergunta do Vereador Gleidson Medrado”, disse: “que a Procuradoria vem passando por transformações significativas e hoje, a estrutura que se propôs e foi aprovada nessa Casa foi baseada nas demandas e também no processo de custo-benefício, considerando o momento de queda de receita, a necessidade de se fazer mais com menos”.

O Vereador Agnaldo Meira (PC do B), registrou que tem acompanhado o trabalho do Procurador e perguntou sobre a modernização da Procuradoria. Em uma explanação sobre as regras que delimitam os poderes constituídos “sistematizados a partir da Revolução Francesa”, Eduardo Fernandes ressaltou seu estrito cumprimento dos “prazos regimentais” e ressaltou “esses vereadores, essa Casa merece todo nosso respeito” e “lhe asseguro que toda a estrutura está organizada e programada para atender todos os prazos estabelecidos”.

A Vereadora Maria Celia Almeida da Silva (Tia Célia – PTC), indagou sobre a utilização do brasão do município. O vereador Fabio Luiz de Oliveira Silva (Fabinho de Pinhões – PRB), indagou sobre o quórum necessário à modificação na Lei Orgânica; o Vereador Joseilson Marcelino da Silva (Joseilson Marcelino – PTB), “para informação da comunidade”, perguntou sobre as atribuições da Procuradoria “de modo geral”: “Baseado na Lei Orgânica – respondeu o procurador – “o Procurador Geraldo Município, assim como representante da Procuradoria, que atua como advogado Geral do Município, é responsável pela representação judicial e extrajudicial”, exemplificando os atos que obrigatoriamente tem de participar e aduzindo que “cabe a ele a fiel atenção e cumprimento da Constituição Federal e todas as leis que forem estabelecidas por esta Casa”.

A Vereadora Valdeci Alves da Cruz (Neguinha da Santa Casa – PMDB) indagou sobre os prazos de encaminhamento pelo Executivo à Câmara, das Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Lembrando que “estamos pensando em vidas”, quando se propõe leis, Eduardo Fernandes a necessidade de discussão para “amadurecer” os projetos e garantiu: “Serei zeloso para que as coisas aconteçam com antecedência e a brevidade possível”.

O Vereador Justiniano Felix (Tiano – PT), lembrou que há casos em que as leis aprovadas e sancionadas pelo prefeito não chegam com a celeridade necessária aos gestores das secretarias municipais e perguntou “como fazer para que os gestores tenham conhecimento das leis aprovadas nessa Casa”. Para Eduardo Fernandes, “todas as nossas leis, todos os nossos atos são publicados no Diário Oficial do Município. Através desse instrumento toda a comunidade, todas as repartições públicas devem estar atentas e prontas a obedecer, porque a partir da publicação aquela lei já ganhou vigência”, asseverando que se a publicação não for suficiente “pode encaminhar cópia a cada departamento”, já que o mais importante “é a eficiência”.

Sem que houvesse mais vereadores para indagarem o Presidente Alex colocou em votação nominal a aprovação do indicado e por 21 votos favoráveis Eduardo José Fernandes dos Santos foi referendado como Procurador Geral do Município de Juazeiro.

Ao encerrar a sessão o Presidente Alex Tanuri informou que o Procurador da Câmara de Juazeiro será o advogado Henrique Rosa.