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23 de Julho de 2024

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Advogado protocola protesto contra Ministério Público da Bahia e o município de Casa Nova

Georges Louis Hage Humbert, advogado da Construtora Terra Santa Ltda, protocolou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), um Agravo de Instrumento em protesto ao descumprimento de um Acórdão Unânime do TJ-BA por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do município de Casa Nova, a respeito de um empreendimento na cidade do Vale do São Francisco.

De acordo com a defesa da construtora, o empreendimento, é regular e licenciado. Está  com alvarás e o devido registro cartorário, dentro da legislação vigente, com anuência dos órgãos municipais, estaduais e federais, depois de cinco anos de estudos e procedimentos. Além disso, tanto as ações do MP-BA, quanto do Município e decisões da primeira instância sobre o assunto já foram rechaçadas, com unanimidade, pelo TJ-BA. Mas, ainda assim, após o Decreto nº 312/2023, publicado pela administração municipal, e de uma ação do MP-BA, a construtora teve a sua licença para atuar no empreendimento suspensa. ..

Governo exclui ANP de concursos públicos e agrava crise na agência

O Governo Federal autorizou o preenchimento de 2.480 vagas por meio de concursos públicos. Na distribuição dos cargos, oito agências reguladoras foram contempladas. No entanto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) foram excluídas dos anúncios.

No caso da ANP, o déficit é de 128 vagas, o que corresponde a mais de 16% do total de 780 cargos previstos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004. Em maio do ano passado, o órgão solicitou 119 vagas para o Executivo, mas, até agora, nenhuma foi concedida...

Trabalhadores em educação paralisam atividades em todo o estado e realizam ato público em Salvador

Nesta quinta-feira (27) os trabalhadores em educação do Estado da Bahia paralisam as atividades e realizam às 9h um Ato Público em Salvador em frente à Secretaria de Educação, tendo como pauta central a cobrança do pagamento dos Precatórios com juros e correção. Além disso, a APLB Sindicato promoverá mais um dia de luta pela garantia das eleições para gestores, contra a precarização do Planserv e pagamento da GEAP (Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional). 

Em Juazeiro a APLB Sindicato não vai realizar Ato Público, mas os profissionais vão aderir ao movimento paralisando as atividades por 24h em apoio às causas defendidas pela APLB estadual e disseminada pelas delegacias e núcleos da entidade em todo o estado.  ..

Consultório na Rua: Prefeitura de Juazeiro inicia mapeamento de locais onde o público do programa está localizado

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), Iniciou nos últimos dias o mapeamento dos locais onde se concentram as pessoas em situação de rua e que necessitam de assistência médica.

A ação integra o cronograma de atividades do programa Consultório na Rua, mais uma ação pioneira da gestão Suzana Ramos, e que vai cadastrar indivíduos que se encontram em situação vulnerável e de rua. Durante todo o mês está sendo realizada uma busca ativa para avaliar os dias e locais de atendimento desse público...

Com novos ouvintes e público fiel, Programa Voz do Brasil completa 88 anos

O programa A Voz do Brasil completa 88 anos de existência neste sábado (22). É o programa de rádio mais antigo do Hemisfério Sul ainda no ar, segundo o livro dos recordes Guiness Book.

Criado em 1935 pelo então presidente Getúlio Vargas, tornou-se de transmissão obrigatória para todas as emissoras em 1938, durante o regime do Estado Novo. Em 2015, o horário foi flexibilizado, e A Voz do Brasil passou a poder ser transmitida entre as 19h e as 23h...

Cemitérios da sede e interior recebem da Prefeitura de Juazeiro serviços de limpeza e manutenção

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), vem desenvolvendo diariamente os serviços de limpeza e manutenção nos cemitérios, localizados tanto na sede, como também no interior do município.

Rotineiramente, ao longo do ano, várias frentes de serviços e intervenções trabalham simultaneamente nos cemitérios do Centro e do bairro João Paulo II...

Grávida desaparecida na Bahia: Ministério Público denuncia vereador investigado por feminicídio

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o vereador de Barra da Estiva, Valdinei da Silva Caires, pelo feminicídio de Beatriz Pires da Silva, agravado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. A jovem de 25 anos estava grávida de seis meses quando desapareceu em 11 de janeiro deste ano, no sudoeste do estado.

Segundo o MP-BA, a denúncia foi feita pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacellar no dia 12 de julho, mas só foi divulgada pelo órgão na terça-feira (18). O pedido foi recebido pela Justiça de Barra da Estiva, que ainda não deu resposta...

SINSERP busca solução humanizada do problema que envolve os servidores não estabilizados da Prefeitura de Juazeiro

Objetivando tratar da situação de servidores não abrangidos pela estabilidade provisória indicada no art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, foi realizada hoje reunião remota com o Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Daniela Baqueiro, representantes do SINSERP, Município de Juazeiro e INSS.

A referida reunião foi solicitada pelo SINSERP junto ao Ministério Público visando buscar uma solução humanizada para a exoneração e aposentação de servidores não estabilizados, objetivando cumprir do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Município de Juazeiro...

Moradora denuncia queimadas no bairro Lomanto Junior e pede providências por parte do Poder Público

Costumeiramente a Rede GN tem denunciado as queimadas na área urbana de Juazeiro (BA) que provocam problemas de saúde em  crianças e idosos com possibilidades, inclusive, de levá-los à morte.

A queima de lixo doméstico praticado por algumas pessoas como forma de dar fim ao entulho é uma prática criminosa e prejudicial ao meio ambiente, além de causar danos à saúde pública com a fumaça...

Governo Lula anuncia 2.480 novas vagas em concursos públicos e nomeação de concursos anteriores

A abertura de novos concursos para ocupação de 2.480 vagas no serviço público foi anunciada pelo Governo Federal nesta terça-feira (18). A remuneração inicial para estes cargos varia entre R$6 mil e R$21 mil mensais. Além destas, foi anunciado o preenchimento de 546 vagas através de nomeação de pessoas aprovadas em concursos anteriores.

Entre os órgãos que receberão as novas nomeações, está o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que receberá o maior número de vagas - 895 -, seguido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com 650, que serão preenchidas por concurso. Destas, 500 vagas são para analista técnico de política social (ATPS). ..

Justiça suspende concurso público em Filadélfia, na Bahia, por irregularidades em edital e divergência em gabarito de provas

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu um concurso público realizado pela Prefeitura de Filadélfia, no norte da Bahia, após divergências entre as pontuações lançadas no resultado definitivo das provas e as que constam no gabarito.

O cancelamento foi determinado na última sexta-feira (14), a pedido do Ministério Público da Bahia. Até este domingo (16), a prefeitura do município não havia se pronunciado sobre a suspensão...

Juazeiro 145 anos: Copa Fest encerra sendo considerado um sucesso e já deixa saudade no público

"Foi uma festa espetacular, a prefeita Suzana Ramos acertou em trazer os trios para a avenida e nós mostramos o que sabemos fazer de melhor, que é comemorar.

Os três dias da Copa Fest foram lindos. Parabéns Juazeiro, parabéns para nós", foi assim que Ana Cristina Rodrigues resumiu as comemorações dos 145 anos de Juazeiro, como espetacular...

'Tendas da Educação' conquista aprovação do público no aniversário de 145 anos de Juazeiro e garante a diversão da garotada

"Eu estou encantada com a estrutura e beleza desse espaço. No carnaval e no aniversário da cidade do ano passado, eu trouxe minha filha, e este ano me surpreendi novamente com a organização e capricho do evento, que a cada edição só melhora. A prefeita Suzana Ramos está de parabéns, primeiro por ter vindo recepcionar o público com tanto carinho e simplicidade, segundo por oferecer um ambiente exclusivo para a gente que é família e quer oferecer lazer para nossas crianças em um dia de feriado municipal", Tamires Ribeiro, mãe de Maria Cecília Ribeiro, foi uma das várias mães que neste 15 de Julho levou seus filhos para participar da programação comemorativa aos 145 anos de Juazeiro no espaço Tendas da Educação.

A pequena Maria Cecília Ribeiro, de 6 anos, compartilhou seu sentimento de participar da programação. "Fiquei sem acreditar quando minha mãe disse que a prefeita estava aqui. Ela me deu um abraço e sorriu bem bonito pra mim. Eu estou muito feliz com tudo isso, tem tudo que eu gosto aqui", disse animada Maria Cecília...

Edição especial do Saúde em Movimento em comemoração aos 145 anos de Juazeiro atraiu grande público com oferta de consultas e serviços

A Orla II de Juazeiro foi palco para a edição especial do Saúde em Movimento, em comemoração aos 145 anos de Juazeiro. O mutirão de atendimentos especializados, exames e tratamentos terapêuticos, realizado pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), atraiu um grande público na manhã deste sábado, 15 de julho.

Aproximadamente 100 profissionais da Sesau participaram da ação que ofertou mais de 15 serviços de saúde, totalizando cerca de 700 atendimentos...

Pesquisa sobre crianças e adolescentes em acolhimento e com risco a ruptura de vínculos é lançada na sede do Ministério Público

O Ministério Público estadual promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 12, em parceria com a ONG Aldeias Infantis SOS, um evento para apresentação de pesquisa sobre crianças e adolescentes em acolhimento, egressos e com risco de perda de cuidado parental, conduzida pelo Instituto Bem Cuidar no Brasil, programa das Aldeias Infantis SOS voltado a pesquisas, consultorias e assessorias.

A pesquisa ‘Vozes (in)escutadas e rompimento de vínculos: pesquisa sobre crianças e adolescentes em cuidados alternativos, egressos/as e risco a perda de cuidado parental no Brasil’ foi realizada entre novembro de 2022 e março de 2023, e englobou todas as regiões do país, incluindo 23 estados, o Distrito Federal e mais de 200 municípios. No total, foram entrevistados mais de 350 crianças e adolescente acolhidos em abrigos e casas lares geridos pelo poder público ou por organizações não governamentais...

Fim da zona azul: poder público encerra contrato com empresa responsável pela administração

Foi publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (13) a decisão pelo fim do contrato com a empresa que administra a Zona Azul em Juazeiro. Após um mês suspenso, o serviço, que era realizado pelo SINAL VIDA DISPOSITIVO DE SEGURANÇA VIARIA LTDA será desativado no município.

Segundo a normativa, a empresa, que estava afastada há 30 dias da gestão da zona azul, teve o contrato rescindido por descumprimento de cláusulas contratuais. “Não menos grave o fato de que a contratante vem recebendo reclamações diversas da população pela má prestação de serviço executados pela contratada”, descreve o processo administrativo nº. 01/2023...

Dois nomes baianos são aprovados pelo CCJ para compor o Conselho Nacional de Justiça

Dois nomes baianos estão entre as indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Santos Schoucair estão na lista aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (11) para compor o biênio 2023-2025. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.

Natural de Piritiba e formado em direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Ele integra o Ministério Público Federal (MPF) desde 2004, tendo atuado nos estados do Espírito Santo, Sergipe, Bahia e no Distrito Federal. ..

Sobradinho: Com sucesso de público e organização é realizada a primeira noite do São João da Portelinha

Emoção, tradição e alegria marcaram a noite de abertura do São João da Portelinha 2023 – Forró do Cicinho, que aconteceu nesta sexta-feira (07), em Sobradinho.

Com um público animado, o evento que se destaca pela organização, garantiu a diversão de sobradinhenses e visitantes até o sol raiar...

Inscrições para o concurso público da Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) são prorrogadas

As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) foram prorrogadas e serão estendidas até as 14h (horário de Brasília/DF) do dia 10 de julho, segunda-feira.

Com isso, o prazo para o pagamento da taxa de inscrição também será dia 10, de acordo com o sistema de cada banco. As pessoas que se inscreveram anteriormente e ainda não realizaram o pagamento, poderão gerar a segunda via do boleto...

Bahia possui quase 250 leitos públicos de internação em saúde mental

A pandemia do coronavírus trouxe uma preocupação extra em relação à saúde mental da população em geral. Em casos de necessidade de internação, a rede pública estadual tem capacidade de dar suporte à população baiana.

Vale lembrar que a Portaria do Ministério da Saúde, nº 3.088, de 23/12/2011 - que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) - ampliou a concepção de cuidado, não centrando em apenas uma unidade, mas expandindo as ofertas de atenção ao apontar novos serviços, entre eles, a atenção básica e a atenção hospitalar...

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