A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregue o passaporte à Polícia Federal. Com isso, ele não pode sair do país.
Os advogados dele já foram intimados e vão cumprir a ordem judicial. Mas afirmam que ela era desnecessária...
Com o objetivo de disseminar a implantação de práticas de governança no âmbito municipal, o Sistema FIEB, por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL Bahia), realiza, no próximo dia 29.06, às 14h, palestra com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, sobre o tema Mudança de Cultura para Implantação da Governança Municipal.
O evento é voltado para prefeitos municipais e é uma realização do IEL Bahia em parceria com o Instituto Latino Americano de Governança Compliance Público, a Rede Governança Brasil, e a União dos Municípios da Bahia (UPB). A transmissão será exclusivamente pelo canal do IEL Bahia no YouTube. ..
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*Josemar Santana
Esperada desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), anunciada na posse do primeiro governo de Lula (1º/1/2003) como sendo necessária ao desenvolvimento do país, entre outras reformas, a exemplo da Previdência, da Tributária, da Política e da Eleitoral, ultrapassou os governos Lula/Dilma/Temer e somente no atual governo do presidente Bolsonaro a Reforma da Previdência foi aprovada e agora, pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 32/2020, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta de Reforma Administrativa...
Por Dr Marcelo Válio
Imoral, ilegal e vergonhosa a aprovação da urgência pela Câmara dos Deputados para votar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, bem como a efetiva aprovação do respectivo Projeto de Lei pela mesma casa legislativa...
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Não adianta o discurso de cuidado com o erário se não preservar a transparência em outras áreas da administração. A hipocrisia é parente próxima da corrupção, um elemento acusador, geralmente um aviso de que algo não está bem.
A insistência em permanecer em um erro por acreditar que o certo é o que defende faz parte de um dos cúmulos da ignorância, ação tola que inevitavelmente terá consequências negativas respingadas em quem não tem nada a ver com a situação...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Escola de Gestão Pública (Egesp), vai promover nos dias 10, 11,14 e 15 de junho, uma capacitação sobre Direito Administrativo. A ação possui carga horária de 12 horas e é voltada para Servidores da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT).
Segundo a coordenadora pedagógica da Egesp, Djeane Mendes, o objetivo é capacitar o público-alvo com informações e atualizações sobre Direito Administrativo para os servidores da CSTT...
Falta de ações de Infraestrutura no interior do município; Deficiência no atendimento à saúde do município e Explicações sobre o concurso, Edital 02/2018. Estes serão alguns dos tópicos abordados pelos vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina na Live desta quinta (27), a partir das 19 horas pelos canais do Youtube e do Facebook.
Os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina Marquinhos N4 Samara da Visão e Elismar Gonçalves realizarão uma Live nesta quinta-feira 27 às 19 horas para tratar sobre suas atuações no Legislativo Municipal em defesa de projetos que beneficiam a população de Petrolina...
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Vamos às reflexões dos fatos e números do agro em maio e a lista do que acompanhar em junho. Na economia mundial e brasileira, o relatório Focus (Bacen), divulgado pelo Banco Central em 17 de maio, traz expectativas para o PIB de 2021 em 3,45%, e do próximo ano em 2,38%, com sensível melhoria.
Já para o IPCA, espera-se 5,15% no final deste ano e 3,64% até o término de 2022. Para o câmbio, o mercado espera R$ 5,30 em dezembro deste ano e R$ 5,35 em dezembro de 2022. Por fim, a taxa Selic foi indicada em 5,50% para o final deste ano e 6,50% no final de 2022...
Manter um pequeno negócio não tem sido uma tarefa fácil, principalmente, em tempos como estes em que o cenário econômico se mostra bastante complicado devido à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. No entanto, em Petrolina, mulheres têm se destacado na abertura e manutenção de empreendimentos e conseguido sustentá-los com êxito graças ao aporte disponibilizado pela Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina, autarquia ligada à prefeitura.
No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), realizada pelo IBGE, mais de 9 milhões de mulheres estão à frente de negócios e em recente levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as mulheres representam 48% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do país. Dos 2,1 milhões de novos donos de negócios que surgiram entre os anos de 2015 a 2019, 1,5 milhão são mulheres o que representa expressivos 74%...
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública, hoje (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema. Cabe ao colegiado determinar se o texto fere ou não os princípios constitucionais.
“Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro”, afirmou...
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A Empresa Abelha Viva, em parceria com Águias Formação Profissional, ministrou a Capacitação Técnica em Captura de Abelhas com Ferrão para 06 de seus alunos, com uma carga de 30 horas, incluindo aulas teóricas e práticas, no período de 07/04 a 03/05/21.
Com a conclusão da capacitação Técnica, será formado um Grupamento para Captura de Abelhas em Juazeiro. Os membros deste grupo, farão capturas em parceria, como também, remuneradas...
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Em decisão publicada na manhã desta quinta-feira (29), a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente, no prazo de até 10 dias, um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, com vistas a garantir o suprimento dos insumos do kit intubação para o Estado da Bahia.
Em sua decisão, a ministra estabeleceu ainda que o plano deverá contemplar, no mínimo: o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques; a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução; os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional; os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades hospitalares; e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações...
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Cerca de 20 instituições federais de ensino entre universidades, institutos e centros federais estão sob intervenção no país. O presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação (MEC), tem indicado, desde que tomou posse, interventores para as reitorias das instituições, seja pela indicação de nomes que não estavam em primeiro na lista tríplice, ou pela indicação, de nomes que não participaram do processo de escolha nas instituições.
Nesta quarta-feira (14) completa 1 ano que a UNIVASF-Universidade Federal do Vale do São Francisco é admnistrada através de intervenção. Para alertar a sociedade, circula nas redes sociais uma campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado” que traz materiais gráficos e entrevistas sobre a situação antidemocrática vivida nas instituições e a importância da luta pela autonomia universitária...
*Josemar Santana
Aqui, a abordagem do tema SEGURANÇA JURÍDICA vai tratar da incidência da Prescrição e da Decadência no Processo Administrativo, lembrando que na PARTE I tratamos da força que tem O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA sobre o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, tendo em vista a obediência ao PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e na PARTE II tratamos da EVOLUÇÃO e da IMPORTÂNCIA da SEGURANÇA JURÍDICA, tema que vem ganhando notoriedade nas decisões judiciais, seja em nível de juízo monocrático, seja em nível de juízo colegiado (de Tribunais)...
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o voto e entendeu que o ex-juiz Sergio Moro atuou parcialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão da magistrada, se formou maioria para suspender os processos e investigações contra o petista. As diligências devem ser iniciadas novamente, o que pode gerar prescrição das ações penais.
Com a decisão, tomada pela Segunda Turma nesta terça-feira (23/3), as investigações contra Lula nos processos envolvendo Moro ficam invalidadas. Os ministros avaliaram habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, com base em atos processuais, que foram reforçados por mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti Neto, e apreendidas pela polícia Federal na Operação Spoofing...
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS), Guilherme Coelho, esteve em Brasília nesta última semana e entre diversas reuniões reforçou com representantes do governo a abertura de mercado para as frutas brasileiras e ampliação de outras culturas.
No final de 2019, após 8 anos de tratativas foi aberto oficialmente o mercado Chinês para o melão brasileiro, mas devido a pandemia somente no final de 2020 que começaram as exportações para o país asiático...
Aquelas pessoas que desejam se tornar microempreendedores individuais (MEI) formalizados vão passar a contar com uma nova oportunidade em Petrolina. A Agência Municipal do Empreendedor, instituição vinculada à prefeitura, realizará palestras presenciais gratuitas, todas as sextas-feiras, voltadas ao setor do empreendedorismo e em especial ao aporte concedido pela Agência.
Segundo levantamento realizado pela AGE, o município já conta com mais de 18 mil MEI’s formalizados e para estimular também aqueles que desejam abrir sua empresa na modalidade MEI e ainda não sabem como fazê-lo a Agência disponibilizará, todas as sextas-feiras, às 9h, palestras presenciais com vagas limitadas para até 10 pessoas, atendendo ao protocolo de medidas preventivas à Covid-19, conforme Decreto Municipal nº 027/2021 publicado no Diário Oficial Eletrônico de Petrolina...
A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio da Secretaria de Educação a Distância (Sead) e da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), realiza o processo seletivo 2021.1 para o preenchimento de 210 vagas no curso de Bacharelado em Administração Pública.
O curso é ofertado na modalidade a distância, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), e está com inscrições abertas até o dia 29 de março...
A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro informa que estão abertas as inscrições gratuitas para o processo seletivo para ingresso no curso de Bacharelado em Administração Pública, ofertado à distância pela Universidade Federal do São Francisco (Univasf), por meio do convênio Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).
As inscrições podem ser realizadas até às 17h do dia 29 de março, e podem participar candidatos que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2015 e 2019, bem como gestores públicos que atuam nas esferas federal, estadual ou municipal...
Caminhoneiros do transporte de combustíveis de Minas Gerais se reúnem em manifestação na manhã desta quinta-feira (25/2) reivindicando a redução do ICMS que incide sobre o óleo diesel.
Cerca de 200 caminhões tanques, que se concentraram nas imediações da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na Grande BH, se dirigem em carreata para a Cidade Administrativa, sede do governo estadual. O presidente Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (SindTaque), Irani Gomes, ressaltou que o movimento vai ocorrer de forma pacífica...
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