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31 de Outubro de 2024

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Orientações do PROCON de Juazeiro alertam o consumidor em mais um informativo

O PROCON de Juazeiro alerta a população acerca de uma mudança que pode aumentar a dor de cabeça ao consumidor na hora de fechar as contas. A Anatel aprovou aumentos nas tarifas de ligações locais e de longa distância de 16,69% a até 18,90%, a depender da concessionária de telefonia fixa: o menor percentual vale para a Telefônica, o maior para a Oi. 

Esses percentuais, autorizados via circuito deliberativo, podem ser aplicados como variação máxima de um item individual da cesta de serviços, desde que a cesta como um todo não aumente mais do que 2,27% (Telefônica) a 2,95% (Oi). ..

Orientações do PROCON de Juazeiro ajudam consumidor em mais um informativo

O PROCON de Juazeiro alerta a população a cerca de uma mudança que vai tranquilizar a todos na hora de um sufoco médico. A partir deste mês, novos medicamentos estarão ao alcance do consumidor. Eles ficarão nas gôndolas das farmácias e não precisam de prescrição médica para serem comprados. A regulamentação recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também reacende alerta sobre automedicação no país.

A regulamentação engloba pelo menos cem medicamentos, entre xaropes à base de própolis; remédios à base de vitaminas, minerais e aminoácidos; produtos para a prevenção da desidratação ou para a manutenção da hidratação; antiacneicos; antibacterianos; antidiarreicos; antissépticos oculares; antifúngicos; antimicóticos; analgésicos; antitérmicos; antipiréticos; cicatrizantes; e relaxantes musculares...

Orientações do PROCON de Juazeiro ajudam consumidor em mais um informativo

O PROCON de Juazeiro alerta a população a cerca de uma mudança que deve mexer como bolso do consumidor. As contas de luz do país podem voltar a ter bandeira amarela a partir de setembro, com a cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O motivo para essa decisão está na falta de chuvas e queda menor no consumo de energia.

Outro assunto de interesse do consumidor diz respeito a cuidados que devem ser tomados nos postos de combustíveis. A Fundação Procon/SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, faz algumas recomendações quanto à origem, preço, validade e quantidade do combustível utilizado...

Consumidor pode ser obrigado a financiar parte da operação de seis distribuidoras de energia

Os consumidores podem ser obrigados a arcar com parte dos custos da operação de seis distribuidoreas de energia do Norte e do Nordeste, Isso pelo menos durante o processo de transferência do controle delas da Eletrobras para a iniciativa privada, segundo Romeu Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No final de julho, os acionistas da Eletrobras decidiram não renovar as concessões das distribuidoras de energia que atendem Piauí, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre. De acordo com o G1, a expectativa é que as distribuidoras sejam levadas a leilão para escolha de novos concessionários apenas no final de 2017. Nesse período, a Eletrobras será responsável por administrar as seis distribuidoras e sob tutela da Aneel. Segundo a publicação, as unidades enfrentam problemas financeiros e de gestão, que não são cobertos pela tarifa paga pelos consumidores.

Como a Eletrobras não é mais a concessionária e responsável pelos investimentos, a conta terá que ser financiada de recursos possivelmente oriundos das contas de luz. O diretor da estatal disse que, posteriormente, os consumidores seriam compensados no futuro. Outra opção seria o governo federal repassar verbas para cobrir as despesas das distribuidoras, mas Rufino acredita que isso não vai acontecer. ..

PROCON de Juazeiro orienta consumidores com mais um informativo

O consumidor que está com nome sujo e deseja saber exatamente quais as pendências junto a SERASA, já tem à disposição o serviço gratuitamente. A consulta pode ser feita pelo site ou no aplicativo SerasaConsumidor, que vai informar se o CPF está negativado e qual o débito pendente que levou à inadimplência.

Podem ser obtidas, além de que tipo de débito a pessoa possui, informações sobre os credores, como telefones, endereço, e-mail e site, assim como o valor atual e a data de vencimento do débito atrasado. É possível propor a renegociação da dívida diretamente, sem intermediários, caso a empresa seja parceira do serviço...

Orientações do PROCON de Juazeiro ajudam consumidor em mais um informativo

Pouca gente sabe, mas existe um artigo no Código de Defesa do Consumidor que garante o direito de 'arrependimento' após compras efetuadas através da internet, por telefone ou em domicílio. O impulso do consumo pode ser revertido com a devolução do produto devolvido, além de seu dinheiro.

E em tempos de crise, um dos atrativos que leva o consumidor às lojas são as promoções. É bom atentar para o fato de um produto que estiver na liquidação, não significar que o consumidor deve entrar e comprar logo de cara. A orientação do PROCON é que o consumidor dever agir com cautela, pesquisar, não comprometer o orçamento e examinar bem o produto. Não esquecendo que, atrás de um preço convidativo, pode estar uma promoção enganosa...

Procon de Juazeiro alerta consumidor que cobrança por perda de comanda é ilegal

O consumidor que frequenta bares, restaurantes e outros estabelecimentos do tipo, não pode ser obrigado a pagar uma multa caso tenha perdido a comanda entregue pelo local. De acordo com o Procon, essa cobrança é ilegal.

O coordenador do Procon de Juazeiro/BA, Carlos Túlio Cruz, reforça que é de responsabilidade do estabelecimento o controle daquilo que foi consumido no local. Por isso, em caso de perda, cabe ao restaurante ou bar verificar como o consumidor pagará sua conta...

PROCON informa sobre duas áreas de interesse do consumidor

Como julho é mês de férias escolares, o PROCON de Juazeiro divulgou informações acerca de um interesse dos pais que utilizam serviços de transporte escolar. Durante os dias em que as crianças não vão à escola, esse transporte precisa continuar sendo pago? Acessando o link que está sendo divulgado, os pais poderão saber o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre esse assunto e tirar as dúvidas.

Outro assunto que vai ajudar muita gente diz respeito a cuidados com alimentação e saúde. Cinco marcas de tapioca, que é conhecida por não exigir gordura no seu preparo, não passaram no teste da PROTESTE. A análise feita com nove marcas de farinhas prontas revela que a população pode estar consumindo sal e conservantes sem necessidade...

“Não dá para repassar nenhum reajuste à tarifa do consumidor”, diz ministro Fernando Filho

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, afirmou nesse domingo, 15, que há uma posição “unânime” dentro de sua pasta de que não é possível repassar à conta de energia do consumidor reajustes a partir de desequilíbrios tarifários apontados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “A gente está conversando com pessoas da própria secretaria do ministério e é unânime que não da mais para repassar para a tarifa nenhuma conta. Temos de buscar uma solução, mas com a equipe formatada vamos fazer isso com calma”, afirmou o ministro, após uma reunião com entidades do setor, a primeira após a assumir o cargo, na última quinta-feira (12). Bezerra Filho considerou ainda como “urgente” a questão da apresentação dos balanços da Eletrobras de 2014 e 2015 à SEC (órgão regulador do mercado de capitais americano), cujo prazo final é na próxima quarta-feira (18). A SEC (sigla em inglês para Securities and Exchange Commission) não aceita receber os balanços com ressalvas e a e KPMG, consultoria responsável por auditar os documentos da Eletrobras, se recusa a assiná-los.

Se o balanço não for apresentado, a Eletrobras corre o risco de ter suas ações suspensas na Bolsa de Nova York e ainda ter o resgate de bônus de dívida antecipado, um total de R$ 40 bilhões que seria arcado pelo Tesouro. “De fato é uma questão que tem que se ver por conta do prazo e amanhã (segunda-feira, 16) vamos ter uma reunião com ministro do Planejamento (Romero Jucá), um representante da Fazenda e o presidente da Eletrobras (José da Costa Carvalho Neto) para aprofundar a situação e tentar encontrar uma saída”, disse. “Estou focado na montagem da equipe, mas a questão da Eletrobras se colocou na frente por conta da urgência”, emendou o ministro...

Consumidor terá acesso on-line às suas notas fiscais com a NFC-e, que tem cronograma obrigatório na Bahia

Se dar conta de ter perdido a nota fiscal bem na hora de exigir o cumprimento da garantia ou de solicitar a troca de um produto é uma situação ainda comum que está com os dias contados com a implantação, pela Secretaria da Fazenda do Estado, da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A novidade vai oferecer ao consumidor acesso on-line às suas notas fiscais e a possibilidade de aferir, também on-line, a autenticidade das notas recebidas. A NFC-e, que também traz economia de tempo e dinheiro para as empresas, já tem cronograma obrigatório de implantação na Bahia: as empresas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões têm até 1º de julho para se cadastrar.

Depois dessa data, a emissão da NFC-e por esses contribuintes será obrigatória. A partir de janeiro de 2017, a obrigatoriedade valerá para todos os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, com exceção das microempresas, que terão até o final de 2019 para se cadastrarem. Enquanto isso, qualquer estabelecimento inscrito no ICMS pode se cadastrar espontaneamente e começar a operar com o documento, como já fizeram 1.034 empresas de todos os portes que já emitiram 3,8 milhões de notas nos últimos meses.

A experiência na fase de adesão espontânea tem sido avaliada positivamente pelas empresas participantes. A gerente de Impostos da Adidas, Adrielli Souza, afirma que a utilização da NFC-e tem sido "muito tranquila e eficiente, bem melhor do que o antigo processo". Ela destaca as vantagens identificadas pela empresa, incluindo a redução de custos com a diminuição do uso de papel, otimização de tempo de trabalho na retaguarda "com processo de escrituração automatizado" e, de modo geral, um "processo mais veloz e eficiente, aumentando a rapidez no atendimento e, com isso, a satisfação do cliente".

A NFC-e tem sido bem recebida também entre as empresas de menor porte. O gerente da Casa da Agricultura Ltda., de Jacobina (BA), Magnos Barreto, conta que a empresa já consegue economizar com a utilização piloto da NFC-e. "Deixamos de utilizar duas máquinas de impressão de cupom fiscal e uma de TEF (Transferência Eletrônica de Fundos), e já estamos passando as informações diretamente para a Secretaria da Fazenda", afirma.

Entre os emissores da NFC-e na Bahia estão grandes empresas, como Adidas e Wal-mart. Para aderir, basta fazer a configuração on-line: o link http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/como_se_tornar_emissor_nfce.html traz o passo-a-passo do processo.

Economia e apelo ecológico

A NFC-e, de acordo com a Sefaz-Ba, traz para as empresas agilidade e significativa redução de custos ao substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento que chega a custar R$ 2 mil a unidade, por um software que permite o uso de impressora não fiscal, trazendo flexibilidade de expansão de ponto de venda.

Outras vantagens são a simplificação de obrigações acessórias, a exemplo do Mapa de Caixa, a transmissão em tempo real ou on-line das notas, a integração de plataformas de vendas físicas e virtuais, o uso de novas tecnologias de mobilidade e a redução significativa dos gastos com papel, o que confere apelo ecológico à nova tecnologia...

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