ARTIGO – “ETERNAMENTE EM BERÇO ESPLÊNDIDO...”

Em meio a tanta turbulência política e econômica que afeta a vida das pessoas neste país, na fase atual, trazendo preocupações, sofrimento e ansiedade quanto ao incerto futuro reservado a cada um, existem tênues momentos que têm o condão de abrir pequenas janelas de otimismo, restabelecendo a fé, gerando leves esperanças e fazendo acreditar que os maus presságios vão passar. Refiro-me aos raros minutos em que os corpos se perfilam em posturas reverenciadas, o respeito e os sentimentos se unificam, as diferenças políticas são esquecidas e um canto uníssono faz emocionar o corpo numa carga elétrica de impulsos às vezes conhecidos, popularmente, como arrepios! Quero lembrar a importância muito especial que representa para o íntimo de cada cidadão, aquele lapso de tempo empolgante em que se ouve os acordes de um dos mais fortes Símbolos da Pátria, o Hino Nacional Brasileiro!

Embora o Brasil tenha 516 anos de descoberto – em 22 de abril próximo -, poucos são aqueles que sabem que o Hino Nacional foi composto em 1822 por Francisco Manuel da Silva (1795-1865), e tocado pela primeira vez em 13 de abril de 1831, 331 anos depois do descobrimento, justamente no dia da despedida de D. Pedro I, que abdicou ao trono e retornou a Portugal. Assim, o nosso Hino tem apenas 185 anos de tocado, cantado e entoado. Devido a divergências quanto à natureza de muitas letras que se apresentavam para o Hino, finalmente uma definitiva saiu da mente inspirada e poética de Joaquim Osório Duque Estrada (1870-1927). Embora se imagine que o Hino foi fruto de uma composição em parceria conjunta de letra e música – hoje muito comum -, os dois nem mesmo viveram no mesmo tempo histórico.....

ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL EM PETROLINA

Sábado, 20/02, por volta das 21:30Hs, no km 109,7 da BR 407, no sentido Petrolina/Afrânio, registramos um acidente do tipo atropelamento de animal, com vítima fatal. Segundo levantamento preliminar, o condutor de uma motocicleta Honda CG 150, Sr. Jonas Francisco Nunes, de 57 anos, juntamente com sua companheira, depararam-se com um jumento sobre a via, colidindo nele. Com o impacto, o Sr. Jonas Francisco veio à óbito no local, sendo tal fato constatado por uma equipe do SAMU Petrolina que esteve no local para o socorro. A passageira, no entanto, somente teve lesões leves. O corpo do condutor foi recolhido pelo IML de Petrolina e encaminhado à Polícia Científica para os trâmites legais. ..

ARTIGO - A MATANÇA DOS SANTOS INOCENTES

Carlos Augusto Cruz

Médico e Advogado..

Medeiros apresenta requerimento convocando secretário de Serviços Públicos e comprovantes de pagamentos feitos às empresas de coleta de lixo

Nesta semana, o vereador Zé Carlos Medeiros (PV) apresentou dois requerimentos à Mesa diretora da Câmara de Juazeiro. O parlamentar requereu a presença do secretário de Serviços Públicos, Fernando Dantas, e os extratos de pagamentos feito pela administração municipal às empresas ART e Vale Norte.

No documento referente ao secretário Fernando Dantas, o parlamentar solicitou que o gestor da pasta preste esclarecimentos dos serviços executados em favor da comunidade. “ A cidade está com sérios problemas na coleta de lixo, na manutenção da iluminação e da limpeza pública. O povo precisa saber quais as ações que a gestão, de fato, está desenvolvendo. A cidade real não é a mesma que passa na TV”, comentou...

Isaac Carvalho acompanha presidente Dilma em visita à Moscamed e ao Colégio Militar em Juazeiro

Tema de debate nacional, o combate ao mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus – se transformou na principal preocupação do Governo Federal neste início de ano. Prova disso é que na manhã desta sexta-feira, 19, Dilma Rousseff cumpriu mais uma agenda em Juazeiro no intervalo de apenas seis meses.

Acompanhada pelo Governador da Bahia, Rui Costa, pelo Prefeito Isaac Carvalho e pelo secretário Nacional de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, a Presidente Dilma primeiro visitou a Biofábrica Moscamed, localizada no distrito industrial, que desenvolve controle genético e de linhagem do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, febre amarela urbana, zika vírus e outras arboviroses...

Rui aperta o cinto para manter equilíbrio do Estado

Com o objetivo de garantir o pagamento dos salários dos servidores em dia e a manutenção dos investimentos nas áreas prioritárias, o governador Rui Costa decretou contingenciamento de mais de R$ 1 bilhão no orçamento de 2016, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19). A medida, que também visa manter a oferta dos serviços básicos à população, integra um pacote de ações do Governo iniciada ainda em 2015 com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal do Estado.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a crise econômica que afeta todos os estados brasileiro também resultou em perdas para a Bahia em 2015. O ICMS, embora tenha tido desempenho melhor que os demais estados, cresceu menos que a inflação, registrando queda real de 2,69%. Além disso, o repasse de janeiro do FPE (Fundo de Participação dos Estados),  segunda principal fonte de receita da administração estadual, caiu R$ 100 milhões em comparação com o mesmo período do ano passado. Em termos reais, considerando a inflação de 2015, a perda equivale a R$ 170 milhões.

Para este período, o Governo do Estado já havia adotado medidas de contingenciamento que resultaram na economia de R$ 256 milhões com custeio, conforme Rui havia projetado durante a reforma administrativa na transição de governo...

Recuperação do volume do Lago de Sobradinho não garante segurança hídrica no Vale do São Francisco em 2016

As fortes chuvas que caíram no Vale do São Francisco em janeiro deste ano animaram as/os ribeirinhos. O Lago de Sobradinho, que no mês de novembro de 2015 quase chegou ao seu volume morto, agora já ultrapassa 26% do seu volume útil, segundo Boletim da ANA – Agência Nacional de Águas. Isso se deve à elevada vazão de afluência de 5,5 mil m3/s, 14% superior à média histórica do período 1931-2014 e 295% superior à média dos últimos dois anos para o mês de fevereiro.

Porém, é preciso atentar que este dado não representa segurança no tocante aos diversos usos da água do São Francisco, se considerar que a vazão de defluência do lago é regulada conforme os interesses dos grandes empreendedores, de modo que em meados de 2014 o volume do lago foi reduzido num ritmo de 6% ao mês e em 2015 em 1,5% ao mês, chegando ao final do ano com menos de 2% do volume útil. Isto significa que ao final deste ano o cenário do ano anterior pode se repetir...

ESPAÇO DO LEITOR: CAIXAS DE ÁGUA SEM TAMPA NO PARQUE CENTENÁRIO.

A preocupação da população em relação ao mosquito vetor da dengue, chikungunia e zika vírus permanece em Juazeiro. Vejam a mensagem do leitor Erivaldo Souza do Parque Centenário.

Geraldo José, Bom dia!..

Comissão Intersetorial do Selo Unicef realiza primeira reunião estratégica da Semana do Bebê 2016 de Juazeiro

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef de Juazeiro realizou na terça-feira (16), na Casa dos Conselhos, a primeira reunião estratégica para a obtenção do Selo Unicef e ABRINQ, e planejar a programação e realização da Semana do Bebê 2016. Estiveram presentes representantes do Núcleo dos Adolescentes - NUCA, do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA e das Secretarias de Desenvolvimento e Igualdade Social, de Educação e Saúde. 

A Semana do Bebê 2016 acontecerá de 08 a 14 de maio e terá como tema: "Promoção dos Direitos das Gestantes e dos Bebês". A Comissão de Formação será ampliada com a parceria da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF e a Universidade Estadual da Bahia – UNEB, fortalecendo ainda as ações junto a comunidade. A Diretora de Humanização da Secretaria de Saúde, Carla Lorena Pesqueira, destacou a importância desse primeiro momento. “Esse ano é decisivo para a garantia dos selos ABRINQ e UNICEF. Vamos trabalhar em conjunto e realizar de forma permanente as ações pela qualidade da primeira infância e dos adolescentes do nosso município”, disse Pesqueira...

Frente presidida por Odacy inicia visitas aos rios de Pernambuco

A Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e demais rios de Pernambuco, colegiado da Assembleia Legislativa presidido pelo deputado estadual Odacy Amorim, do PT, inicia na próxima semana uma série de visitas para saber como andam os rios e mananciais no estado. A primeira visita foi agendada nesta quarta-feira, 17, durante a primeira reunião do ano da Frente. 

O primeiro rio a ser visitado será o Capibaribe na próxima segunda-feira, 22. "Vamos visitar os rios e levantar um diagnóstico sobre a situação de cada um, cobrando providências das autoridades constituídas", relatou Odacy Amorim...

Daniel Almeida reforça a Ministro da Justiça pedido de intervenção da Polícia Federal no caso Beatriz

Há pouco mais de um mês o Prefeito Isaac Carvalho enviou pedido ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal assuma o caso da menina Beatriz Angélica, assassinada numa escola de Petrolina há cerca de dois meses.

O Ministério confirmou o recebimento e informou que o pedido será colocado na pauta de agendamento. O deputado federal Daniel Almeida (PC do B) também entrou na luta e se reuniu em Brasília nesta quarta-feira, 17, com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na oportunidade,  reforçou que tanto a família da vítima quanto a população do Vale do São Francisco clamam por uma solução o mais breve possível...

Luiz Vicente Berti é finalista do prêmio "Prefeito Empreendedor"/Sebrae

O Prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti , foi pré selecionado para concorrer ao prêmio "Prefeito Empreendedor", promovido pelo Sebrae nas categorias Inovação e Sustentabilidade e Melhor Projeto.

Em 2014 , Luiz Vicente Berti  recebeu o prêmio Prefeito "Empreendedor ", com o projeto "Sobradinho Sustentável , que introduziu o pescado na merenda escolar. ..

Durante cerimônia em homenagem a Secretário Heitor Leite, Prefeito Julio Lossio parabeniza ações desenvolvidas

O Prefeito de Petrolina, Julio Lossio participou na noite desta quarta-feira (17) na Câmara de Vereadores da solenidade de concessão da medalha Dom Malan ao Secretário Municipal de Educação Cel. Heitor Leite. 

A cerimônia que contou com a presença de familiares e amigos aconteceu como forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido na cidade como coronel do Exército Brasileiro e Secretário Municipal. A medalha teve como autoria do decreto o vereador Elismar Gonçalves. ..

ESPAÇO DO LEITOR: Moradora do Monte Castelo reclama da SESP e SAAE em Juazeiro

Em e-mail enviado ao blog, a leitora Daiane, moradora do bairro Monte Castelo em Juazeiro, reivindica melhorias junto a SESP e SAAE, veja abaixo na íntegra:

"Gostaria de saber, quando a prefeitura de Juazeiro junto com secretaria de serviços públicos - SESP e SAAE vão fazer o conserto e tapar os buracos da avenida do bairro MONTE CASTELO? A avenida está praticamente intransitável. A realidade aqui é assim...Um pedaço da avenida que tínhamos asfaltada está ACABADA, cheia de buracos. O SAAE danificou boa parte e nunca mais voltou para fazer os reparos... Depois das chuvas a situação se agravou muito, como pode ser visto na imagem!!! ..

Governador Rui Costa acompanha agenda da presidente Dilma em Juazeiro nesta sexta-feira

O governador Rui Costa e a presidente Dilma Rousseff visitam, às 12h desta sexta-feira (19), a biofábrica Moscamed Brasil, em Juazeiro, no norte da Bahia, responsável pela produção de mosquitos transgênicos do Aedes aegypti. O projeto desenvolvido na unidade busca o cruzamento de transgênicos machos com fêmeas silvestres do Aedes, gerando mosquitos estéreis ou que morram antes de chegar à fase adulta.
 
Além de visitar a biofábrica Moscamed, Rui e Dilma participam, às 14h, no Colégio da Polícia Militar Alfredo, também em Juazeiro, do lançamento da campanha de mobilização da comunidade escolar para o combate à tríplice epidemia (dengue, zika e chikungunya). 
 
Inauguração de creche
 
Pela manhã, antes da chegada da presidente Dilma Rousseff à Bahia, Rui inaugura a Creche Pastor Manoel Marques de Souza, também em Juazeiro. Este primeiro evento do governador Rui Costa na cidade, que acontece na localidade de Piranga, será realizado às 9h30 e não exige credenciamento da imprensa para cobertura.  ..

CPM JUAZEIRO RECEBE A PRESIDENTE DILMA NESTA SEXTA-FEIRA

A presidente Dilma Rousseff (PT) visitará as instalações do CPM Juazeiro nesta sexta-feira (19), cumprindo agenda de visitas a região, ministrará uma aula acerca de ações que reforçarão o trabalho governamental de combate ao Aedes Aegypti (vetor da dengue, chikungunha e zica vírus).

O Colégio da Polícia Militar Alfredo Vianna, completa dez anos de funcionamento segunda-feira (22) e funciona através de convênio firmado entre a Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar da Bahia, oferece cursos do Ensino Fundamental II ao Ensino Médio, é uma das unidades que compõe o NRE – 10...

Insinuante conviverá com Ricardo Eletro, afirma holding; processo não é de extinção

O grupo Máquina de Vendas, ao qual pertencem as marcas Insinuante e Ricardo Eletro, informou na manhã desta quinta-feira (18) que a primeira, após a unificação das bandeiras, conviverá junto com a segunda nas lojas da rede, a partir de março. De acordo com a assessoria da holding, o mesmo acontece com as marcas Salfer, Eletroshop, Citylar. A operação, segundo a Máquina de Vendas, não seria de extinção, conforme divulgado nesta quarta, mas “um processo gradual de mudança”. Os funcionários da Insinuante continuarão trabalhando no grupo e em seus uniformes estarão as marcas Insinuante e Ricardo Eletro. ..

Presidente do CBHSF passa a compor o conselho editorial do Encob

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, participou hoje, 17 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), da reunião do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e, além de colaborar com os debates, passou a compor a comissão do Conselho Editorial da Comunicação para o próximo Encontro Nacional de Comitês de Bacias (Encob), a ser realizado no mês de julho, em Salvador (BA). Na reunião, que serve de preparação para o evento, debateu-se também a logística e a programação do evento.

 "Estamos preparados para sediar o Encob. A estrutura física para termos um encontro de qualidade está garantida. Aguardamos mais de mil pessoas", disse a chefe de gabinete do Governo do Estado da Bahia, Sibele Carvalho, anunciando o Bahia Othon Palace Hotel, que fica no bairro de Ondina, em Salvador, como sede do evento...

Presidente Dilma Rousseff participará de palestras em Juazeiro nesta sexta-feira. A ação está entre as atividades de combate ao mosquito Aedes aegypti

Com o intuito de prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti no município de Juazeiro e também o aumento de casos de dengue, Chikungunya e do vírus Zika, o setor de Vigilância e Promoção a Saúde do município estará desenvolvendo até o próximo sábado (20) diversas ações de conscientização nos bairros da cidade.

Na sexta-feira (19), os trabalhos contarão com a presença da presidente Dilma Rousseff, que também virá a região para a inauguração de mais um empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida na cidade em Petrolina. Durante sua passagem por Juazeiro, Dilma irá participar de uma palestra na empresa Moscamed, conhecida pelo desenvolvimento da técnica que modifica geneticamente o mosquito Aedes aegypti impedindo a sua proliferação, e também discursará em uma escola municipal sobre como prevenir o crescimento de focos do mosquito...

PGR defendeu novo entendimento sobre execução da pena em segunda instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, revisar jurisprudência da Corte para autorizar a possibilidade de execução da pena criminal depois de condenação confirmada em segunda instância. Esse entendimento foi defendido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em sustentação oral. Segundo ele, depois de definidas a materialidade e a autoria do delito, já é possível iniciar o cumprimento da pena. 

A decisão por maioria ocorreu no julgamento de habeas corpus ajuizado por Márcio Rodrigues Dantas (HC 126292), que recorreu ao STF contra decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que manteve sua prisão, estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (segunda instância). O recorrente defendeu que a prisão só poderia acontecer ao final do julgamento do processo (trânsito em julgado), mas teve o argumento afastado. 
 
Os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski divergiram do voto do relator, ministro Teori Zavascki.
 
Na manifestação, Janot explicou que sua posição diverge daquela enviada anteriormente pela Procuradoria-Geral da República. A razão, conforme afirmou, é que a discussão não girava em torno de prisão preventiva, mas de execução provisória da sentença condenatória. "Entendo que a ordem há de ser denegada porque, proferida a decisão no tribunal de origem em que as circunstâncias de fato foram acertadas, qualquer recurso para o STJ ou STF, ensejará a discussão somente de questão jurídica", disse.
 
O procurador-geral da República acrescentou que, nestas hipóteses, é cabível iniciar-se o cumprimento da pena já que não há possibilidade de se desconstituir a decisão que reconheceu a presença de autoria e materialidade. "Trata-se de um passo decisivo contra a impunidade no Brasil", avaliou.
 
Escuta telefônica - No julgamento de outro habeas corpus (HC 105959), na mesma sessão, o procurador-geral defendeu a validade de decisão monocrática do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que prorrogou o prazo para realização de escutas telefônicas relativas à Operação Furacão. A maioria dos ministros teve o mesmo entendimento, de que não cabe HC contra ato de ministro do STF, e não conheceram do pedido. Com isso, o mérito do caso sequer foi discutido.

Na sustentação oral, o procurador-geral da República se manifestou pelo não conhecimento do HC em razão de não haver mais réu com prerrogativa de foro e de o caso tramitar na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. "Trata-se de investigação de vasta organização criminosa, com crimes de alta complexidade e que levaram, motivadamente, a prorrogações sucessivas", disse...