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25 de Novembro de 2024

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Câmara prosseguirá nesta quarta-feira votação de projeto que limita alíquota de ICMS sobre combustível e energia

Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (15), às 9h30, a conclusão da votação das emendas do Senado ao projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (14) parte do parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), que é favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado apresentadas ao projeto (PLP 18/22)...

AGU se manifesta contra proposta de secretários estaduais sobre alíquota do ICMS

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), uma manifestação contra a proposta feita pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) para resolver o impasse envolvendo a cobrança do ICMS sobre combustíveis.

Segundo a AGU, o Ministério da Economia se manifestou contra a proposta, argumentando que o governo federal fez um esforço fiscal durante o enfrentamento à pandemia, bem como proporcionou novas regras que levaram à melhora nas contas públicas dos estados...

Saiba como votou cada senador da Bahia no teto do ICMS dos Combustíveis

Todos os três senadores da Bahia estiveram presentes no Senado Federal para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz...

Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados...

Teto de 17% em ICMS na conta de luz gera perda de R$ 36,5 bi a estados, diz Comsefaz

Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/2022), que busca limitar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviço) a 17% sobre serviços essenciais, os 26 estados e o Distrito Federal devem perder R$ 36,5 bilhões por ano. Os dados são uma projeção do Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz).

Já o consumidor pode pagar até 13% a menos na conta de luz, segundo um levantamento da CNN com base em dados das secretarias estaduais de fazenda e distribuidoras de energia elétrica, que mapeou os critérios de cobrança do ICMS sobre o serviço elétrico em cada estado...

Só educação na BA perderá R$ 1,03 bilhão anuais com projeto do ICMS, e saúde, R$ 495 milhões, diz governo

Educação e saúde serão as áreas mais afetadas pelas perdas anuais de R$ 5,5 bilhões estimadas pelo Estado da Bahia com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita as alíquotas do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, só a educação deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões. Os valores levam em conta os desembolsos obrigatórios com estas áreas de acordo com a Constituição, que correspondem respectivamente a 25% e 12% das receitas estaduais.

O projeto irá infligir perdas relevantes também para os municípios baianos, que deixarão de receber em torno de R$ 1,4 bilhão anualmente. Isto porque, também de acordo com a Constituição, as prefeituras ficam com 25% do ICMS arrecadado. Os cálculos dizem respeito ao PLP 18. As perdas tendem a aumentar caso o governo federal leve adiante também a ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional para zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha. Nenhuma das duas propostas, como tem sido apontado pelos governos estaduais e por especialistas, assegura a compensação efetiva aos Estados para as perdas substanciais de arrecadação...

Relator do projeto para teto do ICMS diz que vai manter texto aprovado pela Câmara

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que limita o ICMS de itens essenciais – como combustíveis – a 17%, disse que irá manter a estrutura do texto aprovado pela Câmara e apresentou algumas mudanças técnicas que serão propostas para a votação no Senado.

Um dos pontos mantidos, segundo o relator, é a entrada em vigor do teto. Bezerra informou que, após aprovação do projeto, terá efeito imediato, como havia sido acordado na Câmara...

Governadores defendem dois modelos de compensação para perdas de ICMS sobre combustíveis

Segue sem acordo com os Estados a proposta de redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores não saíram satisfeitos com a ideia do governo de compensação do imposto...

STF dá até dia 14 para estados e União fecharem acordo sobre ICMS de combustíveis

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu até o dia 14 de junho para que os secretários estaduais, o governo federal e o Congresso cheguem a um acordo sobre as mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis.

O acerto foi definido em uma audiência de conciliação no STF nesta quinta-feira (2) com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de secretários estaduais de Fazenda e representantes do governo federal...

Arrecadação de ICMS sobre petróleo e combustível bate recorde no início de 2022

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre petróleo, combustível e lubrificantes registrou recorde de R$ 34,23 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que responde ao Ministério da Economia.

Desde o início da série histórica, em 1999, esta é a segunda vez que o número ultrapassa a casa de R$ 30 bilhões nos quatro primeiros meses do ano. Em 2021, a arrecadação chegou a R$ 30,41 bilhões no primeiro quadrimestre de um ano...

Governador Rui Costa autoriza concurso público para Polícia Militar com 2 mil vagas, após mortes de PMs

O governador Rui Costa autorizou a realização de um concurso público com duas mil vagas para a Polícia Militar da Bahia. A medida foi comunicada por ele na noite de segunda-feira (9), nas redes sociais.

"Autorizamos hoje [segunda, 9] a realização de um novo #concurso público para 2 mil vagas para Polícia Militar da Bahia. Prometi e cumpri que quando esta turma se formasse, abriríamos este novo concurso. E assim queremos que, no próximo ano, os aprovados já possam iniciar o curso de formação"...

Suspeitos de envolvimento em assassinato de PM em Salvador morrem após confronto com a polícia; outros 2 foram baleados

Quatro homens foram baleados em confronto com policiais militares em Salvador, na manhã desta segunda-feira (9), entre os bairros de Águas Claras e Cajazeiras. Dois deles não resistiram aos ferimentos e os outros dois estão sob custódia, em uma unidade médica.

Não há detalhes sobre o hospital em que os suspeitos estão, nem os estados de saúde deles. Segundo o coronel Paulo Coutinho, comandante-geral da Polícia Militar, os quatro possuem relação com a morte do soldado Alexandre Menezes, que foi assassinado enquanto trabalhava, na noite de sábado (7)...

"Não vamos poupar esforços para capturar os responsáveis", declara tenente-coronel após mortes de PMs em Salvador

Depois de um final de semana sangrento e com a morte de três policiais militares em Salvador, a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) iniciou incursões para tentar capturar os responsáveis. Operações estão sendo realizadas na região de Cajazeiras e Águas Claras, onde aconteceram os confrontos.

Segundo o tenente-coronel Wellington Morais, incursões já foram iniciadas desde a confirmação da morte do soldado Alexandre Menezes, no último sábado (7). "Nós estamos com força total para capturar os responsáveis, caso eles não resistam à prisão. Estamos empreendendo esforços com incursões na região de Cajazeiras, nos locais onde houveram esses confrontos"...

MST lança documentário sobre produção agroecológica do café na Bahia

Com ou sem açúcar, quente ou gelado, um dos personagens mais presentes no dia-a-dia do brasileiro. Grão que mudou a história da humanidade, o café atravessa gerações e possui muitas dimensões, como a cultura, produção, direitos humanos, política e saúde.

E é ele que ocupa a centralidade na produção “Sabor da Terra: a experiência da produção de café na Bahia”, que estreou nas redes sociais do MST...

Estado de Pernambuco concede descontos para contribuinte ficar em dia com o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem se beneficiar dos descontos previstos na Lei Complementar nº 477/2022, que instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS (PERC-ICMS) do Governo do Estado de Pernambuco. A redução de multa e juros chega a 80% e vale para o imposto cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021.

O PERC-ICMS é operacionalizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE) em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), por meio da qual os contribuintes inscritos em Dívida Ativa também podem solicitar adesão ao programa. Segundo o Governo, o prazo de adesão ao programa vai até 29 de julho, mas efetuando o pagamento à vista até o dia 30 de maio, o contribuinte obterá o desconto máximo...

OMS confirma 169 casos de hepatite de origem desconhecida

A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou, o surgimento de 169 casos de casos de hepatite aguda grave de origem desconhecida. A maioria das notificações está na Europa e envolve bebês, crianças e adolescentes entre 1 mês e 16 anos de idade. Até o momento, uma morte foi confirmada.

De acordo com a OMS, foram notificados 114 casos da doença no Reino Unido; 13 na Espanha; 12 em Israel; nove nos Estados Unidos; seis na Dinamarca; cinco na Irlanda; quatro na Holanda; quatro na Itália; dois na Noruega; dois na França; um na Romênia e um na Bélgica...

Lideranças indígenas buscam apoio do MPF após PMs agredirem mulher da etnia pataxó hãhãhãe no sul da Bahia

Lideranças indígenas se reuniram, na última quinta-feira (21), com integrantes do Ministério Público Federal (MPF), para discutir as medidas que devem ser tomadas após policiais militares agredirem a pataxó hãhãhãe Priscila Muniz, de 31 anos.

O caso ocorreu na terça-feira (19), durante uma festa de comemoração ao aniversário de 60 anos da cidade de Pau Brasil, no sul da Bahia...

OMS monitora casos de hepatite aguda grave de origem desconhecida

A Organização Mundial da Saúde anunciou, nesta sexta-feira (15), que monitora casos de hepatite aguda grave de origem desconhecida em crianças na Europa.

De acordo com a entidade, até o dia 8 de abril, foram notificados 74 casos no Reino Unido, sendo dez deles na Escócia. Há relatos também de três casos confirmados na Espanha e ao menos seis, em investigação, na Irlanda...

Comitê de Emergências da OMS decide manter covid-19 como pandemia

A Organização Mundial de Saúde (OMS) decidiu, durante reunião do Comitê de Emergências, nesta quarta-feira (13/4), que ainda não rebaixará a classificação da covid-19 e que ainda estamos vivendo uma pandemia. Decisão vai na contramão do defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem defendido rebaixar a covid-19 para endemia.

Durante a reunião, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, destacou que o mundo está enfrentando o menor número de mortes em dois anos. No entanto, devido ao comportamento imprevisível da covid-19, os países devem continuar em alerta. "Longe de ser o momento de baixar a guarda, este é o momento de trabalhar ainda mais para salvar vidas", afirmou. ..

Trabalhadores rurais do MST fazem marcha de 100 km para pedir reforma agrária e fim da violência no campo, na Bahia

Cerca de 800 pessoas que fazem parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciaram, na manhã desta segunda-feira (11), uma marcha de 100 km para reivindicar a reforma agrária e fim da violência no campo. A caminhada deverá durar oito dias.

Os trabalhadores, que são de várias cidades baianas, começaram a marcha em Feira de Santana e deverão chegar em Salvador na próxima segunda-feira (18). O grupo estava acampado na Vila Olímpica dos Amadores, na Avenida de Contorno, de onde partiu em direção à capital...

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