Governadores defendem dois modelos de compensação para perdas de ICMS sobre combustíveis

Segue sem acordo com os Estados a proposta de redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores não saíram satisfeitos com a ideia do governo de compensação do imposto.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, já aprovado na Câmara, a compensação pelo governo federal seria por meio do abatimento das dívidas dos estados com a União em caso de queda de mais de 5% da arrecadação.

“Estamos no meio do exercício fiscal. É natural que, se isso [redução do ICMS] ocorrer, precisamos mexer na lei de responsabilidade fiscal para que os prefeitos e governadores não incorra em ações de improbidade. Segundo ponto, as compensações necessárias para que a gente mantenha o princípio da boa gestão fiscal,” afirmou o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.

Contudo, foi feita uma nova proposta pelos Estados para que haja dois modelos de compensação: o primeiro modelo seria de suspensão do pagamento de dívida dos estados que têm débitos com a União por um prazo a ser calculado por cada governo, que é caso de 22 estados.

Garcia deu exemplo de São Paulo, que seria necessário um prazo de suspensão de dois anos da dívida, que atualmente é de R$ 25 bilhões por ano. “Suspensão. Por quê? Isso vai para o estoque da dívida. Isso é a melhor forma de você manter fiscal brasileira, mas você suspende o pagamento e joga para o estoque,” completou o governador paulista.

O segundo modelo abordado é de compensação com os recursos de dividendos da Petrobras, que atenderia estados sem dívidas, sendo cinco apenas. Na proposta, se controla os preços da Petrobras com subsídio direto, transparente no orçamento com lucro que entrar.

Para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), haverá perda de recursos na saúde e educação caso não haja compensação da Petrobras na redução dos impostos.

“Estamos tirando dinheiro da saúde e da educação para aumentar ainda mais o lucro extraordinário. As importadoras de petróleo nunca ganharam tanto dinheiro no Brasil. Dono de posto de gasolina nunca ganhou tanto dinheiro. A Petrobras nunca ganhou tanto dinheiro. Então, o que estamos alertando é que o objetivo, que é louvável, de reduzir o preço, não será alcançado e vai provocar uma grande crise fiscal nos municípios e estados,” completou.

O relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), tem reunião nesta quarta-feira (8) com os secretários estaduais de Fazenda e com a Câmara para alinhar um novo texto do projeto de lei complementar como da PEC dos Combustíveis. A ideia é apresentar o texto ainda nesta semana.