Projeto proíbe punição a manifestação política em eventos esportivos

O senador Romário (Podemos-RJ) apresentou projeto de lei (PL 5.004/2020) que altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) proibindo a punição de atletas por manifestação de pensamento em competições esportivas.

De acordo com o texto, a imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de natureza política só ocorrerá se houver ofensa direta e expressa, durante a disputa de uma competição, a um de seus participantes, patrocinadores ou organizadores...

Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu nesta segunda (19) desligamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu nesta segunda-feira (19) desligamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O congressista era um dos 15 titulares do Conselho, que recebeu uma representação contra Rodrigues por ter sido um dos alvos da Operação Desvid-19, da Polícia Federal (PF). A investigação envolve desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. 

Caberá ao presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos (DEM-MT), decidir se aceita a representação. O parlamentar tem cinco dias úteis, que terminam na sexta-feira (23), de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal...

STF afasta do cargo por 90 dias senador flagrado com dinheiro entre as nádegas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento por 90 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca em operação de busca e apreensão nesta quarta-feira (14).

Barroso enviou nesta quinta (15) o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou não o afastamento do parlamentar. No despacho, o ministro apontou a "gravidade concreta" que, segundo ele, exige o afastamento com o objetivo de evitar que Rodrigues use o cargo para dificultar as investigações...

PF encontra dinheiro na cueca de vice-líder do governo no Senado

Foto: Agência Senado

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram na manhã desta quarta (14) mandados de busca e apreensão na capital de Roraima, Boa Vista, para apurar desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao combate à pandemia da covid-19...

Henrique Diniz cumpriu agenda ao lado do senador Fernando Bezerra neste final de semana

O candidato a prefeito de Lagoa Grande-PE, Henrique Diniz (DEM), cumpriu agenda neste fim de semana ao lado do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), do deputado estadual Antônio Coelho (DEM), e seus apoiadores. Durante reunião promovida pelo candidato a vereador, Joaquim da Rocinha, na região de Jutaí, Henrique reafirmou a importância da força política do grupo Coelho para a concretização de projetos que melhorem a vida dos moradores e agricultores das áreas de sequeiro. "Estamos muito bem representados tanto em Recife quanto em Brasília, e isso beneficia, em primeiro lugar, ao município", ressaltou.

De acordo com o senador Fernando Bezerra, a gestão de Henrique irá focar bastante em amenizar os efeitos da seca na região. "O distrito de Jutaí está lutando pelo acesso à água do rio São Francisco, e o projeto de uma adutora já está nos planos da CODEVASF, mas para isso ir cada vez mais longe é preciso força política", destacou, ressaltando que "o prefeito da cidade tem que ser alguém que tenha articulação e força política, sobretudo em Brasília, para viabilizar os investimentos e as parcerias necessárias para que Lagoa Grande consiga avançar mais", concluiu...

Bolsonaro inaugura obra no Pajeú acompanhado do senador Fernando Bezerra Coelho e elogia a hidroxicloroquina

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou, nesta quinta-feira (1º), da inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Após ser afagado pelos discursos de autoridades do Estado, como o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), Bolsonaro falou diante de apoiadores e ressaltou a importância da água para o povo nordestino. 

"A questão da agua é vital para todos nós. E, no semblante do nordestino, quando chega águ,a parece que ganhou ele na Mega- Senha. E ganhou sim", disse Bolsonaro. "Eu queria também prestar uma homenagem a José Dantas, herói da Segunda Guerra Mundial, que está ao meu lado. Muitos ficaram pelo caminho na luta pela liberdade. Eu nunca abrirei mão que meu povo tenha liberdade e tenha democacia. Quem disse que eu ia fazer o contrário, deve estar decepcionado", emendou...

Mulheres ainda ocupam poucos espaços de lideranças na Câmara dos Deputados e Senado Federal

Ser eleita é apenas o começo da trajetória – e dos desafios – para que as mulheres influenciem os espaços de decisão no Congresso Nacional.

Ainda que tenham conseguido mais cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nas eleições de 2018, elas ainda estão longe dos cargos de poder nas duas casas legislativas: são minoria entre as lideranças partidárias, presidem somente 7 das 36 comissões permanentes do Congresso e nunca ocuparam o posto mais alto – a presidência da Câmara ou do Senado...

Mourão e ministros serão convidados para audiência sobre incêndios no Pantanal Fonte: Agência Senado

A Comissão Externa do Pantanal vai convidar o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Agricultura, Teresa Cristina; e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para uma audiência pública. Uma das conclusões da visita a Mato Grosso para ver a situação das queimadas foi a necessidade de maior envolvimento do governo federal. Outra foi a da criação de um marco legal para o desenvolvimento sustentável da região. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado. ..

Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC) celebra o Dia da Árvore  

Em comemoração ao Dia da Árvore (21), os colaboradores do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC) realizaram o plantio de mudas de Ipê no pátio da instituição, na Vila CS-01, zona rural de Petrolina (PE). O ato simbólico faz parte das ações que a empresa vem adotando para contribuir com a preservação ambiental.

O jardineiro do DINC, José André foi um dos colaboradores que participou da ação. Para ele, o plantio das mudas é uma ação especial. "Já plantei outras árvores aqui no DINC e sei o quanto é importante. Plantar árvores  me faz sentir um cidadão mais consciente e que se preocupa com a natureza"...

Sobra orçamentária do Senado em 2020 poderá ser destinada ao SUS

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de resolução (PRS 36/2020) determinando que a sobra do orçamento do Senado Federal em 2020 seja destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador destaca que as votações virtuais e suspensão das reuniões das comissões fez cair "consideravelmente" gastos do Senado, como com passagens aéreas. Randolfe pede que a direção da Casa apure o total economizado e destine rapidamente esses recursos ao SUS...

Proposta aumenta pena para vazamento de dados sigilosos de vulneráveis

Motivado pela exposição a que foi submetida uma criança que foi vítima de estupro e fez um aborto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei que aumenta em um terço a pena para quem vazar dados sigilosos de pessoas em situação de vulnerabilidade — como crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Esse projeto (PL 4.333/2020) também tipifica como crime a divulgação de informação sigilosa a respeito de menor de 18 anos.

Para Contarato, o caso citado revela que o vazamento de dados e sua divulgação “precisam ser tratados com mais rigor na legislação penal”...

Secretário Jerônimo Rodrigues afirma que aprovação do FUNDEB pelo Senado é vitória do povo brasileiro

A aprovação do Fundo foi comemorada pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues. "A aprovação do FUNDEB, no Senado, é uma vitória da Educação e do povo brasileiro. O parlamento está também de parabéns. Esta é, portanto, uma conquista de muitas gerações: da atual e das que virão", afirmou, ao acrescentar a necessária elaboração da lei de regulamentação para a aplicação do novo texto constitucional.

O presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE -BA), Paulo Gabriel, também destacou a aprovação com um avanço significativo para o país. "O FUNDEB é a política mais estruturante da Educação brasileira. A sua manutenção é uma vitória da democracia e da justiça cognitiva no nosso país", afirmou...

STF nega pedido do Senado para anular buscas em gabinete de Fernando Bezerra Coelho

Foto: Facebook

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta segunda-feira (24/08) um pedido feito pelo Senado para anular buscas e apreensões realizadas nos gabinetes do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na petição, o Senado contesta a ação, realizada em setembro do ano passado e determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso...

Senador Bezerra quer distencionar relação do senado com Guedes, após derrubada de veto de Bolsonaro

Depois de decidir pela derrubada dos vetos presidenciais na questão do reajuste dos servidores públicos até 2021, o senado federal entrou numa disputa de narrativas com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes afirmou que o impacto potencial da medida era de até R$ 120 bilhões e classificou a decisão dos senadores de “desastre” e “crime contra o país”, abrindo conversas com a Câmara dos deputados que reverteu a situação e manteve o veto...

Relator de liberdade de expressão da OEA critica Bolsonaro por ameaçar jornalista. Senador faz denúncia

Edison Lanza, o relator de liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acaba de se pronunciar sobre a ameaça feita por Jair Bolsonaro a um repórter do jornal "O Globo" neste domingo 24, quando ouviu uma pergunta incisiva sobre o caso Queiroz e respondeu que agrediria o repórter autor do questionamento.

"Não consigo encontrar um exemplo da hostilidade mais grosseira de um alto funcionário à imprensa e de expor o jornalista à violência", afirmou Lanza em seu Twitter. Lanza será o primeiro a analisar a representação feita pelo senador Randolfe Rodriges, da Rede do Amapá, neste domingo à CIDH, em que pede para que o órgão acompanhe as violações contra a liberdade de imprensa no Brasil...

Guedes diz que Senado deu 'péssimo sinal' ao derrubar veto a reajustes

O veto será votado pela Câmara dos Deputados amanhã (20). Tradicionalmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a apreciação pelos deputados foi adiada para que o Ministério da Economia tente articular a manutenção do veto.

“Colocamos muito recurso na crise da saúde e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação”, disse Guedes após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho...

Reitoria da Univasf se reúne com senador Fernando Bezerra Coelho e prospecta investimento em projetos da instituição

Em reunião com o senador Fernando Bezerra Coelho, ontem (29), o reitor pro tempore da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Paulo Cesar Fagundes, discutiu sobre demandas orçamentárias e a possibilidade de aquisição de recursos para a instituição. Em pauta, a capacidade de investimento em áreas consideradas prioritárias, implantação de projetos de infraestrutura física e acadêmica, visando fomentar iniciativas de ensino, pesquisa e extensão nos campi instalados nos estados de Pernambuco, Bahia e Piauí. O encontro ocorreu no Campus Sede, em Petrolina (PE) e contou com a participação de demais membros da equipe de gestão da Univasf.

De acordo com Fernando Bezerra Coelho, o próximo passo será a elaboração e encaminhamento de um relatório para o Ministério da Educação (MEC) que deverá ser apresentado em audiência ainda a ser agendada com o novo ministro da pasta. Segundo o senador, a expectativa é poder ajudar a Univasf nas demandas de melhoria de custeio, nas ações da universidade e programas de novos investimentos. "A nossa reunião com o professor Fagundes é no sentido de identificar as demandas que a universidade tem em Brasília, notadamente no Ministério da Educação para que ela possa tocar os seus projetos e atender às demandas da comunidade acadêmica não só no campus de Petrolina mas em todas as outras unidades da Univasf, na Bahia, no Piauí", disse...

Acordo com Senado abre espaço para que deputados votem adiamento das eleições

Um acordo costurado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, abriu espaço para que os deputados aprovem a proposta de adiamento das eleições tal como encaminhada pelos senadores. O texto que saiu do Senado prevê que o primeiro turno seja adido para o dia 15 de novembro e o segundo turno ocorra em 29 do mesmo mês. 

Pelo acordo costurado com os líderes das duas casas, o Senado aprovará o projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê a retomada da propaganda partidária. A proposta regulamenta o chamado “horário gratuito” e estabelece a propaganda partidária gratuita de rádio e televisão com inserções de trinta segundos no intervalo da programação nacional. ..

Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado

O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados...

Advogado Wassef deixa defesa do senador Flávio Bolsonaro

Wilson Dias/Agência Brasil

O advogado Frederick Wassef não faz mais a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Segundo informou o parlamentar pelo Twitter, a decisão foi do advogado. ..