SUB-PROCURADOR DA REPÚBLICA EMITE PARECER CONTRÁRIO A ISAAC CARVALHO, EX-PREFEITO DIZ QUE DECISÃO SÓ FINAL DO MÊS

Nesta sexta-feira, dia 19, o Sub-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer contra o agravo apresentado pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB). Esta foi mais uma tentativa do ex-prefeito de Juazeiro que concorreu para Deputado Federal, obteve os votos necessários para a sua eleição, mas tem a candidatura questionada na Justiça Eleitoral por conta de um processo no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em seu parecer, Janort afirma que “não é possível reconhecer o recurso especial baseado na legislação diante da apresentação de dois recursos simultâneos pela mesma parte contra a mesma decisão, uma vez que vigora em nosso ordenamento jurídico da unirrecorribilidade das decisões judiciais, conforme orientação do STJ”...

Jaguarari: Presidente do TJ-BA acata recurso que reconduz prefeito ao cargo

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, desta sexta-feira (19) anulou duas liminares que afastaram do cargo o prefeito de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, Everton Carvalho (PSDB) (ver aqui). O gestor havia sido cassado duas vezes pela Câmara de Vereadores em março passado. Pela decisão desta sexta, Everton Carvalho deve ser conduzido ao cargo.

O gestor foi afastado após denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) que o acusou de cometer fraude em contratos de atrações para o São João de 2017 (lembre aqui). Na ocasião, o município tinha declarado estado de emergência. Segundo a Promotoria local, a festa, que durou cinco dias, despendeu mais de R$ 2,5 milhões em despesas com atrações artísticas e estrutura do evento...

Petrolina: em Brasília, Prefeito Miguel Coelho consegue liberar recursos para a nova casa de partos e obras para mobilidade urbana

Em busca de investimentos para diferentes municípios pernambucanos, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reuniu-se com três ministros, em Brasília, nestes dois dias. Hoje (17), as audiências ocorreram nos ministérios dos Transportes e da Saúde; neste, com a participação de prefeitos do Sertão, Agreste e Mata. Ontem (16), a reunião foi no Ministério das Cidades.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, festejou a liberação de recursos para o munícipio. Os encontros tiveram o objetivo de garantir recursos para investimentos, obras e o custeio de serviços públicos em benefício às cidades de Petrolina, Caruaru, Feira Nova e Paudalho. "A atuação de um parlamentar vai além do dia a dia no Congresso Nacional. É preciso buscar o apoio do governo federal para ajudarmos as prefeituras a assegurarem as ações que a população precisa", destaca o senador...

Ex-prefeito de Casa Nova denunciado por pagar advogado com recursos do FUNDEF

Na sessão desta terça-feira (16/10), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu denunciar ao Ministério Público Federal o ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, pelo pagamento irregular de R$17 milhões – com dinheiro do FUNDEF – ao escritório de advocacia Wanderley Gomes Advogados Associados, a título de honorários advocatícios, em razão de demanda judicial de precatórios devidos ao município no valor de R$92.657.082,59. O pagamento ocorreu no exercício de 2015. O escritório foi premiado com valor correspondente a 20% da causa.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal por considerar que recursos do FUNDEF não poderiam ser utilizados para o pagamento de honorários advocatícios. Por isso, além de uma multa de R$30 mil, ele determinou que o atual gestor promova o ressarcimento à conta do FUNDEB, com recursos municipais, dos R$17 milhões...

SAAE oferece curso de direção defensiva para servidores que trabalham com motos

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro promoveu na semana passada um curso técnico de pilotagem defensiva e segurança no trânsito para os servidores que utilizam motos nas tarefas diárias da autarquia municipal. O objetivo é oferecer mais segurança aos seus colaboradores. Trinta servidores participaram do treinamento que contou com aulas teóricas e práticas preparando os condutores para enfrentar as condições adversas do trânsito.

O curso foi ministrado pelo instrutor Danilo Menezes com exibição de vídeos, palestras, técnicas de condução, equipamentos de segurança, educação e conscientização no trânsito. O Técnico de Segurança do Trabalho do SAAE, Josivaldo Nunes, explicou que o treinamento é fundamental para boa conduta do piloto no trânsito.  "Precisamos capacitar nossos servidores, principalmente com relação à segurança. Para quem pilota motocicletas os cuidados devem ser redobrados para evitar acidentes.  O SAAE está ofertando esse curso de direção defensiva e disponibilizando  todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores que trabalham com as motos para melhor desempenho da função com segurança e responsabilidade", reforçou Nunes. As aulas teóricas aconteceram no auditório da Pau Brasil Motos e a parte prática foi realizada no Parque Lagoa de Calu...

JUAZEIRO: CURSOS DO PRONATEC NO CONJUNTO PENAL

No dia 01  de outubro foi ministrada no Conjunto Penal de Juazeiro a aula inaugural  do Curso de Marceneiro promovido pelo PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. A iniciativa é da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, através da Superintendência de Educação Profissional e Tecnologia – SUPROT em convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização-SEAP.

Inicialmente serão formadas duas turmas de marceneiros e mais uma exclusiva para as internas do curso de “Corte e Costura e Embelezamento”. O PRONATEC está oferendo esses e outros cursos para as pessoas que cumprem pena em regime aberto, semiaberto e fechado bem como àquelas que cumprem pena alternativa à prisão, além de contemplar também os egressos do sistema prisional. ..

Espaço do Leitor: Campanha busca arrecadar recursos e voluntários em Petrolina.

Olá meu amigo, mais uma vez venho aqui pedir sua ajuda. O G-PAADI - Grupo de Proteção Animal e Ambiental do Distrito Industrial uma região que deveria estar ocupada por diversas empresas, mas nem tudo saiu como esperado e então o tempo passou e a Natureza, que havia sido eliminada, com o passar dos anos tomou conta dos espaços onde não houve ocupação de empreendimentos.

Das diversas áreas onde existe uma preservação ambiental, algumas precisam de atenção, outras necessitam de muuuuuita atenção e é nesse ponto que todos vocês (amigos, familiares, amigos dos amigos, entre outros) se tornaram a peça mais importante dessa engrenagem...

Secretaria de Agricultura oferece curso de certificação orgânica para produtores do município

A Secretaria de agricultura promoveu um curso de certificação orgânica entre os dias 26 de setembro e 03 de outubro para os produtores do município. O objetivo dos encontros foi orientar sobre o processo de plantio dos orgânicos para os produtores que tinham interesse na certificação, realizada pela ABC Orgânicos.

A certificação dos produtos orgânicos abre novos mercados aos produtores, valoriza o produto e gera confiabilidade e, aos consumidores, promove a certeza de consumir produtos isentos de agrotóxicos, produzidos dentro das normas que regem a produção orgânica...

I Semana Municipal em Experiência em Saúde Bucal em Juazeiro é aberta com realização de minicursos

A equipe da Secretaria da Saúde, através das Gerencias de Humanização e Educação Permanente abriu ontem (10), a I Semana Municipal em Experiência em Saúde Bucal com realização de minicursos voltados aos profissionais de odontologia do município.

Um dos minicursos teve como tema 'Eu Cuido de Você, Você Cuida de Mim', e abordou acolhimento na odontologia, tendo como público alvo assistentes de saúde bucal. No Centro de Saúde III do Angari, odontólogos participaram do minicurso 'Tecnologia de prevenção da cárie dentária'.  ..

El País: Morte, ameaças e intimidação: o discurso de Bolsonaro inflama radicais

O ódio que se encrustou na disputa eleitoral fez ao menos uma morte algumas horas depois de que 147 milhões de brasileiros se dirigiram às urnas. O mestre de capoeira e ativista cultural Romoaldo Rosário da Costa, mais conhecido como Moa do Katendê, de 63 anos, foi assassinado com 12 facadas na madrugada da segunda-feira, em um bar de Salvador.

O autor confesso do crime, Paulo Sérgio Ferreira de Santana, de 36 anos, disse à polícia que o assassinato teve motivação política. De acordo com a declaração que deu às autoridades, Santana, que votou e defendeu o candidato de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL), discutia com o dono do local, que votou em Fernando Haddad (PT), quando Moa uniu-se à conversa para também defender o petista. O assassino, então, foi à casa, pegou uma peixeira e voltou ao bar para atacar o capoeirista. A delegada Milena Calmon, responsável pelo caso, descreveu Santana ao EL PAÍS como um homem “intolerante e agressivo”...

Recurso de Isaac Carvalho entrou na pauta do TJ desta quarta-feira e foi adiado para novembro

O recurso impetrado pelo ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho, no Tribunal de Justiça da Bahia foi mais uma vez adiado, de acordo com consulta feita pelo Blog na pauta de julgamentos prevista para esta quarta-feira (10). Isaac Carvalho, como já noticiado pelo Blog, ingressou com um recurso contra decisão da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e contra essa decisão se insurgiu ao Plenário da Corte, por meio de um agravo interno, que deveria ser julgado na sessão desta quarta-feira (10).

A decisão de hoje era aguardada com expectativa nos meios políticos baianos e na cúpula do PCdoB nacional, uma vez que Isaac Carvalho obteve pouco mais de 100 mil votos no domingo (07) e tenta reverter condenação em segunda instancia que resultou na sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral. A expectativa nos meios políticos baianos se dá em função de uma possível modificação no quadro de eleitos para a Câmara Federal na Bahia. Em nível nacional os números conquistados por Isaac nas urnas, ajudam o PCdoB, seu partido, a cumprir a cláusula de barreira que impedem a legenda de ter acesso ao fundo partidário para as próximas eleições...

Prazo para solicitação de isenção no concurso da Prefeitura de Petrolina termina hoje

Termina nesta quarta-feira (10) o prazo para solicitar  isenção da taxa de inscrição do concurso da Prefeitura de Petrolina, que oferece 455 vagas de para professor de ensino infantil, fundamental anos inicias e finais. O requerimento deve ser feito, exclusivamente, pela internet, no site da organizadora (www.upenet.com.br).

Conforme o edital do concurso, pessoas com baixa renda familiar per capita e que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. A comissão organizadora alerta que o simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não a garante ao interessado, estando a concessão sujeita a análise e deferimento por parte da banca examinadora...

Prefeitura de Juazeiro abre turma extra para curso de capacitação profissional

Após grande procura, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) abriu deste ontem terça-feira (09) inscrições para uma turma extra do curso de Confecção de Lingerie e Moda Praia, que faz parte do programa Qualifica Mais. Serão 25 novas vagas para o turno matutino.

Os interessados em se inscrever no curso têm até o dia 15 de outubro. Para participar é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ser beneficiário do Programa Bolsa Família. As inscrições podem ser feitas nas sedes dos CRAS, localizadas nos bairros João Paulo II, Itaberaba, Tabuleiro, Quidé e Malhada da Areia, das 07h às 17h. Outras informações podem ser obtidas através do número 3612 3077. As aulas terão início no próximo dia 16/10 e serão lecionadas na Escola de Gestão Pública de Juazeiro (EGESP)...

TRT-BA decide não realizar concurso público para servidores por falta de orçamento

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu não realizar o concurso público para servidores em 2018. Em março deste ano, o TRT criou uma comissão para estudar a possibilidade de fazer o concurso. A Administração do TRT, a partir de um parecer da Comissão de Concurso e no estudo de viabilidade orçamentária e financeira apresentado pela Diretoria-Geral e Secretaria de Orçamento e Finanças, concluiu que a realização do certame resultaria em aumento de despesas, comprometendo a manutenção da máquina administrativa no exercício de 2019. A decisão leva em conta a restrição orçamentária da Justiça do Trabalho e, ainda, a limitação de nomeações impostas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). ..

Prefeitura abre inscrições para cursos profissionalizantes voltados a moradores de 12 bairros de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), inicia hoje as inscrições para formação de novas turmas de capacitação profissional nos cursos de design de sobrancelha, manicure, pedicure, cabeleireiro e informática básica para terceira idade.

Os cursos fazem parte do conjunto de ações do Projeto Técnico Socioambiental da Intervenção da Poligonal Urbana, que tem como objetivo potencializar as atividades de mobilização social junto às famílias beneficiadas com as obras que são realizadas pela Prefeitura de Juazeiro...

Isaac Carvalho aproxima-se dos 100 mil votos, mas vai aguardar julgamento de recurso para entrar na lista de eleitos

Com 95,98% dos votos apurados na Bahia o candidato a deputado federal Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro está com 97.478 votos, dentro da margem que garante a eleição na sua coligação, que está elegendo 23 candidatos até o momento. O resultado foi colhido às 22h30 deste domingo.

A votação do candidato do PCdoB não aparece na relação de eleitos em função de indeferimento na sua candidatura no TRE. O candidato entrou com recurso contra a decisão e aguarda julgamento em instâncias superiores para tentar validar os votos. A expressiva votação de Isaac o coloca na 20ª posição entre os 23 que seriam eleitos até este momento...

TSE mantém status de indeferido com recurso para candidatos Isaac Carvalho e Reverendo kenaidy

De acordo com o DivulgaCand, página oficial do TSE que informa sobre situação dos registros de candidatos para as eleições 2018, cerca de 40 candidaturas a deputado federal se encontram com algum tipo de pendencia junto à justiça eleitoral, boa parte delas com recursos para instancias superiores.

Entre as candidaturas com status de indeferida com recurso, duas tem domicílio eleitoral em Juazeiro: Isaac Carvalho (PCdoB) e Reverendo Kenaidy Amorim (PSL)...

Alunos e escolas municipais se destacam na 5ª edição do concurso Lápis na Mão em Juazeiro

Com o auditório do Instituto Federal da Bahia (IFBA) completamente lotado e com as torcidas organizadas, alunos e escolas das redes Municipal e Privada de Ensino de Juazeiro participaram nesta quinta-feira (04), da Cerimônia de Premiação da 5ª edição do concurso ‘Lápis na Mão’, realizado pela TV São Francisco.

Com o tema ‘Plástico. Novo olhar, novos hábitos’, 18 alunos das escolas da Rede Municipal conseguiram chegar à final do concurso Lápis na Mão e receberam prêmios pelo desempenho nas categorias de Redação, Poema e Desenho, além da categoria Escola Cidadã, que deu o primeiro lugar à Escola Santa Inês do Distrito de Maniçoba...

TSE nega recurso e confirma inelegibilidade do senador Acir Gurgacz (RO)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi negou, ontem (4), o recurso ordinário do senador Acir Gurgacz (PDT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que indeferiu o registro de sua candidatura ao governo do estado nas eleições deste ano.

O registro de candidatura do parlamentar havia sido negado pelo TRE-RO, por quatro votos a dois. O Tribunal acolheu a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra o senador com base na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea ‘e’, item 2, da Lei Complementar nº 64/90 (condenação penal proferida por colegiado ou transitada em julgado por crime contra o sistema financeiro)...

Ministério do Meio Ambiente libera recursos para Caatinga e matas ciliares do Rio São Francisco

O aniversário dos 517 anos do Rio São Francisco será lembrado nesta quinta-feira (4), em Juazeiro - BA, com um motivo a mais para comemorar. Durante as festividades, o Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, anuncia a liberação de um aporte no valor de R$ 262.520,40 para a continuidade do projeto de recuperação de áreas degradadas do bioma Caatinga, incluindo a recuperação das matas ciliares do Rio São Francisco.

O projeto, uma parceria público-privada entre a Agrovale e o Centro de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas da Caatinga (CRAD), da Universidade Federal do Vale do São Francisco -  Univasf, começou em 2016. Desde então, vários trabalhos estão sendo realizados no sentido de reflorestar este que é o único ecossistema integralmente brasileiro com 4,5 mil espécies vegetais, mas com desafios importantes sobre as melhores técnicas de restauração de matas ciliares...