SUB-PROCURADOR DA REPÚBLICA EMITE PARECER CONTRÁRIO A ISAAC CARVALHO, EX-PREFEITO DIZ QUE DECISÃO SÓ FINAL DO MÊS

Nesta sexta-feira, dia 19, o Sub-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer contra o agravo apresentado pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB). Esta foi mais uma tentativa do ex-prefeito de Juazeiro que concorreu para Deputado Federal, obteve os votos necessários para a sua eleição, mas tem a candidatura questionada na Justiça Eleitoral por conta de um processo no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em seu parecer, Janort afirma que “não é possível reconhecer o recurso especial baseado na legislação diante da apresentação de dois recursos simultâneos pela mesma parte contra a mesma decisão, uma vez que vigora em nosso ordenamento jurídico da unirrecorribilidade das decisões judiciais, conforme orientação do STJ”.

O Sub-Procurador alega que no recurso apresentado pela vítima não houve fundamentação. “No mérito, não merece prosperar, ante a inviabilidade do recurso especial (…) sendo que a parte apresentou duas petições, em datas distintas, com as razões de seu inconformismo contra o acórdão do TJBA (…) Antes o exposto, o Ministério Público Federal, opina pelo desprovimento do agravo”.

Veja o parecer AQUI

Confira nota envia assessoria Isaac Carvalho:

A Assessoria Jurídica de Isaac Carvalho informa que essa notícia do parecer do Ministério Público Federal, contrário ao agravo dos advogados de defesa, já era esperada visto o referido órgão ser o autor do pedido de impugnação da candidatura. 

A decisão final será tomada pelo Colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), provavelmente na próxima quinta-feira, dia 25.

A Assessoria Jurídica de Isaac Carvalho mantém o otimismo na confirmação da candidatura, respaldada pelas urnas por mais de 100 mil eleitores, porque conforme consta nos próprios autos, não houve dolo ao erário público.