Sindicato se manifesta contra proposta de Rui Costa para a Embasa

Em nota encaminhada à nossa redação, o SINDAE - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia, se manifestou contrário a proposta do governo Rui Costa para abertura do capital da Embasa ao mercado financeiro. confira:

"O Sindae manifesta publicamente posição contrária à proposta do governador Rui Costa, de abrir o capital da Embasa vendendo 42% de suas ações no mercado financeiro, segundo ele, para captar recursos e investir em água e esgotamento sanitário. Nem de longe é uma boa opção para melhorar o saneamento e atender a população que dele necessita...

Câmara pode votar hoje proposta que aumenta repasses da União aos municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje (9) o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado. Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.

No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação...

Pesquisa: Proposta que isenta produtos da cesta básica de impostos tem aprovação da população

Uma enquete realizada pelo DataSenado sobre a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a cobrança de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica, mostrou que a maioria dos participantes concorda com o texto.

Entre os que responderam, 92% acham que a cobrança deve ser proibida enquanto 6% acreditam que não deve. Além disso, 93% responderam que a cobrança de impostos dificulta o acesso da população aos itens da cesta básica e a mesma porcentagem acredita que a redução dos preços desses produtos contribui para a saúde da população...

Conhecer a si mesmo é a proposta de evento filosófico em Petrolina

Com o objetivo de despertar a análise da vida interior, será realizado o primeiro Solilóquio. O evento ocorrerá na próxima quinta-feira (05), das 18hs às 23hs, no Nobiles Suítes Del Rio, em Petrolina.  Solilóquio é uma palavra que significa falar consigo mesmo. Na filosofia e na literatura esse termo foi utilizado por Santo Agostinho em sua obra "Líber Soliloquium". 

Utilizado também no teatro e no romance, o solilóquio presume que o personagem sozinho articule os seus pensamentos consigo, ainda que esteja em face do auditório ou do leitor. Ele expõe a sua conversa interior como se estivesse inteiramente desacompanhado de outra pessoa. Segundo o professor, filósofo e idealizador do evento, Anderson Wagner Araújo, solilóquio é uma necessidade para todos os indivíduos da sociedade moderna, pois aborda questões fundamentais da vida humana...

CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância

Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19).

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Carta aberta defende ampliação de recursos da União para a Saúde e é contra proposta de desvinculação dos pisos constitucionais

Os Secretários Estaduais de Saúde do Nordeste, reunidos no I Encontro Regional de Saúde Nordeste, ocorrido em Salvador-BA, nos dias 07 e 08 de novembro de 2019, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Consórcio Interestadual do Nordeste, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES, Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, com o apoio de organismos internacionais do campo sanitário – Organização Panamericana de Saúde - OPAS e Organização Mundial da Saúde – OMS, vêm alertar a sociedade brasileira para os riscos que ameaçam o direito à Saúde no atual contexto de condução das Políticas de Proteção Social do Governo Federal e defender a importância da consolidação do SUS, para assegurar atenção de qualidade, com ênfase nas populações em situação de pobreza.

Nesse sentido, os Secretários defendem a ampliação dos recursos da União para o adequado financiamento do SUS, corrigindo as iniquidades regionais e assegurando recursos para ampliar ações e serviços na atenção especializada ambulatorial, na perspectiva de fortalecer a regionalização da Saúde e a organização das redes de atenção, seguindo o exemplo das experiências do Ceará e da Bahia...

Prefeito de cidade baiana com menor população critica proposta de extinção de municípios

Gestor da cidade com menor população do estado, Maetinga, no sudoeste, Edcarlos Lima Oliveira, considerou equivocada a proposta do governo federal de extinguir cidades com até 5 mil habitantes.

“Do ponto vista geral a proposta é equivocada porque não vai se resolver o problema do país diminuindo municípios”, criticou Oliveira em entrevista ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (8). O gestor também contesta a contagem do IBGE que colocou a cidade na última das 417 cidades, com 3.161 habitantes. “A grande questão aí é da estimativa. O IBGE não faz censo há quase dez anos. De 2010 para cá só está havendo estimativas para baixo. Nós questionamos isso ao IBGE porque a gente não tem apenas esse número colocado na estimativa. No nosso levantamento da saúde do município, sobre a população que é atendida, são 7,3 mil pessoas em média. Esses são os nossos dados reais”, afirmou...

Após encontro em Petrolina, propostas para educação no semiárido serão enviadas ao MEC

Após dois dias de troca de experiências e debates sobre o desenvolvimento de nova proposta de educação para o semiárido brasileiro, educadores, gestores públicos e sociedade civil que participaram do "II Encontro Semiárido e Educação" levantaram uma série de sugestões para contribuir com a nova educação no Nordeste. O conteúdo foi organizado em forma de documento propositivo, que será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) com observações e considerações sobre o tema.

Entre as propostas, a continuidade do processo de formação que já está em curso, o princípio da educação integral e integrada, o fortalecimento do diálogo entre escola e comunidade, a implementação da comunicação não violenta com base na justiça restaurativa, saúde bem estar do docente, entre outros...

Deputado critica proposta de desvinculação orçamentária da educação e saúde

As medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento. O alerta foi feito pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O parlamentar destaca que a possível aprovação dessa medida quebra as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde.

"O governo faz jogo de palavras. Antes, falava sobre desconcentração de recursos - e essa é a essência do Pacto Federativo -, mas, na verdade, trata-se de uma desvinculação", critica Danilo Cabral. O deputado acrescenta que "ninguém tira o piso que deve ser investido em educação e saúde se não for para retirar dinheiro". Porque, se for para aumentar, não precisa desvincular", afirma...

Governo prepara proposta para regra de ouro e reforma administrativa, diz FBC

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o Ministério da Economia deve apresentar na próxima quarta-feira (23) a agenda econômica que será discutida pelo Congresso depois da votação em segundo turno da Reforma da Previdência. Após reunião com o ministro Paulo Guedes e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder explicou que a equipe econômica está concluindo as propostas de mudanças na regra de ouro e de reforma administrativa para serem apresentadas aos parlamentares.

A chamada regra de ouro é um instrumento de controle fiscal que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público...

Eletrobras lança plano de demissão para funcionários, proposta inclui a Chesf

A Eletrobras anunciou  (11) o lançamento de um Plano de Demissão Consensual (PDC), com a meta de desligar 1.681 colaboradores de todas as empresas do sistema: CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria holding. De acordo com a companhia, o plano representará economia de R$ 510 milhões ao ano.

O PDC foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e faz parte do Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) para o período de 2019 a 2023...

Deputado Roberto Carlos e vereador Charles Leal apresentam propostas para o não fechamento da agência da Receita Federal em Juazeiro

O deputado Roberto Carlos (PDT) e o vereador de Juazeiro, Charles Leal, estiveram com o superintendente da Receita Federal, Ricardo Machado, em Salvador, para solicitar o não fechamento da agência do órgão, em Juazeiro.

O superintendente informou que estudos estão sendo feitos para o encerramento da agência no município, mas que, infelizmente, a probabilidade de fechamento da unidade é grande...

Audiência Pública encaminha propostas para acelerar regularização do transporte complementar na Bahia

Mais de 1.100 trabalhadores do transporte complementar de diversas cidades da Bahia participaram, nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, da audiência pública para discutir a regulamentação do serviço no estado e protestar contra a Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, a partir do dia 8 de outubro, endurece as penalidades para quem fizer transporte não licenciado...

Casa Nova: Feira da Cultura e Agricultura Familiar é a proposta do Vereador Zé Carlos

Zé Carlos Borges (PT) tomou posse no início de agosto, substituindo Vadim do Pipa, que faleceu tragicamente em um acidente e chegou com vontade de "fazer a diferença": "Tenho uma grande responsabilidade como vereador" – diz – "Substituir Vadim do Pipa, que era um vereador atuante, participante de todos os eventos das comunidades que representava, um grande incentivador do esporte amador no interior do município. Além disso sou o primeiro vereador de origem do PT em Casa Nova, com a responsabilidade de propor e defender políticas públicas capazes de melhorar as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras. É isso que estamos fazendo nestes primeiros dias".

Tornando realidade o que ele chama de "responsabilidade", Zé Carlos Borges apresentou e teve aprovada a indicação de criação de uma Feira da Cultura e Agricultura Familiar, criando "espaços de divulgação, de estimulo à produção, de fomento à organização, articulação e sensibilização"; dando "oportunidade de se abrir este espaço para a população de Casa Nova divulgar nossas riquezas para além das fronteiras do Município" e dar novas oportunidades aos nossos artistas e artesãos...

Em Dormentes, população apresenta propostas para os gastos públicos durante Audiência sobre LOA e LDO

Com o objetivo de ouvir e debater junto com a população o futuro do município, a Prefeitura de Dormentes, realizou na sexta-feira (23) a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. As propostas serão encaminhadas para a Câmara Municipal. 

O encontro começou com apresentações dos secretários municipais que mostraram o trabalho que vem sendo realizado por suas pastas. Dormentenses de todas as idades levaram muitas propostas para as áreas de saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, cultura, esporte e lazer. "A  gente precisa cuidar da nossa cidade, na escola eu e meus amigos já saímos recolhendo lixo que as pessoas jogam na rua. Seria interessante ter mais projetos com os estudantes e a comunidade para conscientizar sobre o lixo e meio ambiente", propôs a estudante, Rosilene Menezes, de 11 anos. ..

Todos por Pernambuco: Presidente do Sintraf leva a Paulo Câmara propostas para melhorar agricultura em Petrolina

O seminário ‘Todos por Pernambuco’, promovido na manhã desta quarta-feira (21) pelo Governo do Estado, reuniu prefeitos de várias regiões, deputados, vereadores, representantes de sindicatos e a população local na quadra poliesportiva da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria Wilza Barros de Miranda – inaugurada na ocasião pelo governador Paulo Câmara, no bairro João de Deus, em Petrolina.  Na oportunidade, a presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares do município (Sintraf), Isália Damacena, fez um discurso destacando as potencialidades da categoria e os desafios ao desenvolvimento socioeconômico da região. 

Assistência técnica aos pequenos produtores; modernização e ampliação do sistema irrigado nas comunidades de Muquém, Porto de Palha e Pedra Grande; políticas públicas voltadas à cultura e ao esporte para jovens da zona rural; a Perenização do Riacho Pontal; e a destinação de recursos para aquisição de equipamentos e qualificação dos apicultores do Vale do São Francisco foram algumas das demandas apresentadas por Isália durante o evento...

Petrolinense apresenta proposta de novo decreto sobre apps de transporte

O Pesquisador Petrolinense Alan da Silveira, apresentou na semana passado a um grupo de motoristas de apps de transporte em Petrolina e a alguns Vereadores uma nova proposta de regulamentação do segmento na cidade.

Alan da Silveira já vinha lutando contra a regulamentação quando no mês passado fez uma carta e promoveu um abaixo assinado contra a regulamentação dos apps no município que apontou ser "inconstitucional e claramente um objeto legal de favorecimento a alguns grupos", o pesquisador é associado do LIVRES, movimento apartidário de renovação política que foi responsável pela decisão do STF que liberou os apps no país...

Pastor Ronaldo apresenta propostas de sua pré-candidatura a prefeito de Sobradinho (BA)

O grupo Renovo, formados por profissionais liberais e lideranças comunitárias de Sobradinho, recebeu na semana passada,  o programa de governo do pré-candidato a prefeito, o Pastor Ronaldo Bitencourt. Na oportunidade, algumas lideranças políticas, civis e eclesiásticas fizeram uso da palavra para apresentarem o perfil do candidato, estratégias de campanha.

O Plano de governo em construção é resultado de uma articulação político-partidária e discussão da conjuntura local e regional, enfatizando a necessidade de uma candidatura com um novo jeito de fazer política...

Gonzaga Patriota elogia relator da Reforma da Previdência por excluir pontos polêmicos da proposta

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), seu parecer na comissão especial que analisa a proposta. O deputado Gonzaga Patriota (PSB) elogiou o colega da Casa por excluir do texto pontos polêmicos, como a capitalização e a inclusão de Estados e municípios nas novas regras e as alterações previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

"Professores, policiais e trabalhadores rurais não podem se prejudicarem com essa Reforma.  Querer que um agricultor se aposente apenas com 60 anos e que tenha contribuído 20 anos é desumano. Só quem já trabalhou na roça, de sol a sol, sabe o quanto é difícil. Por isso, fico feliz com o parecer do relator que não mexeu com o direito dessas categorias", comentou...

EXCLUSIVO: Proposta quer prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, Paulo Bonfim e Miguel podem ser beneficiados

Os prefeitos Paulo Bonfim (Juazeiro) e Miguel Coelho (Petrolina), podem ficar no mandato até o ano de 2022. Isto pode acontecer caso seja aprovado em definitivo o projeto que unifica todas as eleições em um pleito geral e determina o fim da reeleição para os cargos executivos. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, já emitiu parecer favorável à PEC 376, que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.

O autor da PEC da unificação das eleições em 2022, Rogério Peninha (MDB-SC), alega que o Brasil está saturado de fazer eleições de dois em dois anos e que a economia por pleito seria da ordem de R$ 5 bilhões por parte da justiça eleitoral. A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022...