Uma enquete realizada pelo DataSenado sobre a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a cobrança de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica, mostrou que a maioria dos participantes concorda com o texto.
Entre os que responderam, 92% acham que a cobrança deve ser proibida enquanto 6% acreditam que não deve. Além disso, 93% responderam que a cobrança de impostos dificulta o acesso da população aos itens da cesta básica e a mesma porcentagem acredita que a redução dos preços desses produtos contribui para a saúde da população.
A enquete, que contou com 329 participantes, ficou disponível no portal do DataSenado entre os dias 2 de setembro e 31 de outubro de 2019.
A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), tem como objetivo favorecer as famílias mais pobres, que pagam caro pelos produtos da cesta básica por conta dos tributos que incidem sobre eles. Segundo Kajuru, é injustificável que elas suportem a elevada carga de tributos praticada no Brasil, pois os impostos impedem o pleno acesso da população ao nível de consumo básico.
A PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.
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