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22 de Novembro de 2024

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Covid-19: UPB reclama que socorro emergencial do Governo Federal não chegou às prefeituras

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, afirmou nesta quarta-feira (3) que o socorro emergencial da União aos municípios, não chegou às prefeituras baianas. O gestor fez um panorama do combate ao coronavírus nos municípios baianos e expôs a situação de crise financeira acarretada pela pandemia. 

Ribeiro que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacou também o protagonismo dos prefeitos na contenção da COVID-19, além de relatar a grande preocupação de como será o pleito eleitoral deste ano...

Projeto de ventilador pulmonar mecânico é finalizado pelo Nutes UEPB e segue para testes regulatórios

O Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes) da Universidade Estadual da Paraíba(UEPB) finalizou mais um projeto de grande importância no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Trata-se de um ventilador pulmonar, essencial para a manutenção da vida em casos de deficiência em atividades cardiorrespiratórias, como a insuficiência respiratória, comum nos pacientes graves do novo coronavírus...

UPB consulta Tribunal de Contas sobre redução de repasse às câmaras municipais durante crise do Coronavírus

Com a previsão de queda significativa na receita das prefeituras, diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus, a União dos Municípios da Bahia (UPB) protocolou consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) para basear uma possível redução do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais.

O recurso destinado ao Legislativo é previsto pela Constituição Federal e corresponde entre 7% e 4% sobre a receita tributária ampliada do município, excluído a despesa com inativos, considerando o número de habitantes. Entretanto, a base de cálculo é a arrecadação do ano anterior, o que causaria, segundo a UPB, uma discrepância da realidade atual de crise, em que 181 municípios baianos estão com decreto de calamidade pública por conta da Covid-19...

UPB emite orientações com medidas emergenciais na contenção do coronavírus

Na força-tarefa de conter os efeitos locais da Pandemia do Coronavírus, a Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) esteve reunida com o governador Rui Costa, técnicos da Secretaria Estadual da Saúde (SESAB) e demais secretários na segunda-feira (16) para construir recomendações de contenção da transmissão do Covid-19 no estado.

Diante do momento extremo e que exige total concentração do poder público e medidas urgentes para quebrar o ciclo de transmissão do vírus, a UPB orienta os municípios que implementem as seguintes ações, inclusive com determinações por meio de decreto:..

Pré-sal: Recursos da cessão onerosa não podem ser destinados a pagamento de servidor, diz nota da União dos Municípios da Bahia (UPB)

Sem alarde, conforme este Blog Geraldo José, publicou nas edições do dia 06 e 07, o Ministério da Fazenda depositou, na virada do ano, dia 31 dezembro 2019, na conta dos Estados e Municípios, os recursos financeiros do acordo do pré-sal.

A reportagem deste Blog Geraldo José apurou que Petrolina recebeu muito abaixo do esperado do valor em dinheiro. A quantia depositada nos cofres da Prefeitura foi de R$ 4.988.873,63. Já a PREFEITURA DE JUAZEIRO ESCLARECEU QUE RECEBEU MENOS DA METADE DO QUE ESTAVA PREVISTO NOS RECURSOS DO PRÉ-SAL: foram depositados R$ 4.976.000,00...

Rodrigão fará show celebrando a MPB no Festival Edésio Santos da Canção

Nesta sexta-feira (13), a partir das 20h na Orla II de Juazeiro (próximo à Vila Bossa Nova), o Festival Edésio Santos da Canção vai receber o artista Rodrigão com um show celebrando a Música Popular Brasileira. O festival está em sua 22° edição e é uma realização da Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes.

Rodrigo Ribeiro é formado em Pedagogia, tem especialização em Artes Visuais e está cursando Direito. Mas o que mais lhe deixa feliz é cantar. Está comemorando 20 anos de carreira. “Comecei minha carreira cantando em bandas como Forró Skema, Desejo de Mulher até seguir carreira solo. Gravei o disco ‘Ele Canta Roberto’ e foi um grande sucesso. Hoje tenho trabalhado com um estilo popular e assim acabei me tornando mais conhecido, pois consigo alegrar as pessoas”, explica...

Terceirizados do Detran começam a receber salários atrasados após ação do SindilimpBA

Os trabalhadores terceirizados do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) receberam a notícia que a empresa 'Positiva' iniciou, nesta quarta-feira (13), os pagamentos dos salários atrasados e do vale transporte e ticket de alimentação. De acordo com a direção do SindilimpBA, sindicato que defende os terceirizados, os profissionais atuam nas áreas de asseio e conservação e motorista, além de outros postos diversos, e os vencimentos estavam atrasados por um mês, mas são corriqueiros os atrasos. 

"Sempre atrasam os salários dos trabalhadores. Mas depois da ação do Sindilimp lá no Detran, em Salvador, nesta quarta a empresa 'Positiva' começou a pagar. Vamos acompanhar tudo de perto para garantir que todos os profissionais recebam seus valores e todos os seus direitos. Estamos atuando para melhor atender os sindicalizados. Por isso é importante que todos acompanhem as ações do Sindilimp no nosso site e nos grupos de debates", salienta a coordenadora-geral do sindicato Ana Angélica Rabelo. ..

Onze vereadores de Santa Rita, PB, são presos suspeitos de desviar dinheiro público para viagem

Onze vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, foram presos na madrugada desta terça-feira (5), suspeitos de desviar dinheiro público para custear despesas de uma viagem feita para a cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. Os parlamentares foram detidos durante a operação 'Natal Luz' do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O advogado Alderban Coelho, que representa os onze vereadores e o contador, disse que não há motivos para a prisão em flagrante e rechaça o ocorrido. O advogado também declarou que a defesa não teve acesso ao inquérito e que só irá se pronunciar quando possuir as informações...

Partilha de leilão do Pré-Sal dá "fôlego novo" à saúde fiscal dos municípios, diz presidente da UPB

Senadores aprovaram nesta terça-feira (15) a proposta que direciona cerca de R$11 bilhões do mega leilão do excede do pré-sal para os municípios brasileiros. A chamada cessão onerosa levou prefeitos da Bahia e de todo o Brasil a mobilizações em Brasília nas últimas semanas. Sem mudanças no texto já aprovado pela Câmara, fica garantido o repasse desses recursos para os cofres das prefeituras e em igual valor aos estados, até o final deste ano.

De acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, o incremento de receita dá "fôlego novo" à saúde fiscal dos municípios. "Passamos por um momento de estagnação econômica, que compromete os investimentos das prefeituras. Então acredito que a partilha faz justiça aos municípios e vai permitir investir em obras e serviços para gerar emprego e mais desenvolvimento local", ressaltou Ribeiro que é prefeito de Bom Jesus da Lapa no oeste baiano e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). ..

UPB, SEC e UNDIME assinam cooperação para melhoria da Educação nos municípios

Nesta segunda-feira (30/9), a União dos Municípios da Bahia (UPB) assina com a Secretaria Estadual da Educação (SEC) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (UNDIME/BA) um termo de cooperação. A assinatura do protocolo contará a presença do Secretário Jerônimo Rodrigues, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, junto à Diretoria da entidade, e do presidente da UNDIME Bahia, Williams Panfile, na Sala de Reuniões da UPB, em Salvador, às 14 horas.

O documento pretende estimular a cooperação de esforços na implementação da Política de Formação do Estado para profissionais da educação das redes estadual e municipal de ensino em regime de colaboração. O diretor da UPB e prefeito de Santana, Marcão Cardoso, está na articulação do diálogo com a SEC e explica que a parceria vai permitir ver a educação do estado de forma integral. "Não são redes individualizadas. Queremos uma ação conjunta em prol da melhoria da Educação no estado como um todo e esse é o diálogo que estamos propondo".

Durante o 7º Encontro de Prefeitos, o prefeito Marcão articulou a presença do Secretário Jerônimo Rodrigues no evento para construir uma ponte entre a SEC e os municípios, no sentido de solucionar questões urgentes da educação e alinhar parcerias como a que será firmada nesta segunda...

SindilimpBA completa 30 anos, direção faz balanço e quer ampliar luta por direitos trabalhistas

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (SindilimpBA) completa 30 anos nesta segunda-feira (2) e a direção fez um balanço das três décadas, reafirmando a luta por direitos trabalhistas dos terceirizados e contratados contra retrocessos do governo Bolsonaro e contra as empresas 'caloteiras'. Eleito para representar a categoria na Câmara de Salvador, o então diretor jurídico da entidade Luiz Carlos Suíca (PT) se afastou para ampliar a atuação e dar voz política aos responsáveis pela manutenção e promoção da saúde de quem vive nas cidades. "Foi isso que aconteceu, o sindicato abraçou os trabalhadores de diferentes regiões e segue ampliando sua atuação pelo estado. Temos que enfrentar mais um momento difícil da história e lutar contra as retiradas de direitos do governo Bolsonaro, e o sindicato compreende essa luta", enfatiza Suíca.

A direção do SindilimpBA, representada pela coordenadora-geral Ana Angélica Rabello, elencou alguns feitos do sindicato e destacou a importância de ter um parlamentar representando a categoria, além de salientar as expressivas votações que teve nos últimos pleitos com apoio massivo dos sindicalistas. "Passamos a ter uma voz ativa e atuante na Casa do Povo em Salvador, mas precisamos avançar e ter dois representantes. Um na Assembleia e outro na Câmara da capital e seguir a atuação com compromisso e defendendo os profissionais que por algum motivo tiveram seus direitos negados", completa. Ana Angélica considerou um dos momentos mais importantes da trajetória do sindicato a luta contra a demissão dos 4.741 profissionais pela prefeitura de Salvador em 17 de fevereiro de 1997 sem receber os direitos trabalhistas...

UFPB será a primeira no país a conceder o título de doutor Honoris Causa ao músico Hermeto Pascoal

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) será a primeira no país a conceder o título de Doutor Honoris Causa ao compositor, arranjador e multi-instrumentista brasileiro Hermeto Pascoal. Apesar de possuí-la no exterior, a condecoração por uma instituição brasileira é inédita. O reconhecimento foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Universitário (Consuni) da UFPB. A data da outorga será definida em breve, pela Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (Sods) e pelo Cerimonial da UFPB.

Para a coordenação do Programa de Pós-graduação em Música da UFPB, que propôs a concessão do título, tal iniciativa segue na mesma direção da recente criação do curso de Bacharelado em Música Popular Brasileira. “Esta nova e ousada empreitada acadêmica, que possui contribuição direta do curso de etnomusicologia do Programa de Pós-graduação em Música, potencializará sobremaneira o trânsito, na UFPB, de alunos e professores interessados na cultura popular nordestina”, afirma no pedido de atribuição do título...

Vice-presidente da UPB, prefeito Paulo Bomfim recebe representantes da Frente Brasil Popular e manifesta apoio à greve geral do dia 14

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, na condição de vice-presidente da União dos Prefeitos da Bahia/UPB, recebeu nesta sexta-feira (07), representantes da Frente Brasil Popular e, na oportunidade, manifestou apoio à Greve Geral que acontece no dia 14 de junho.

O modelo de reforma da Previdência apresentado pelo governo federal tem sido tema de debate em todo o país e motivo de luta das entidades trabalhistas...

UPB foi representada pelo vice-presidente Paulo Bomfim em encontro que aconteceu na sede da CNM

O vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, participou de uma reunião na tarde desta terça-feira (04), na presidência da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro contou com a participação de diretores de entidades estaduais e do presidente da CNM, Glademir Aroldi e teve o objetivo de discutir duas pautas: reforma da previdência e unificação das eleições.

Sobre a previdência, o foco da discussão foi sobre o impasse da retirada dos Entes estaduais e municipais da proposta, o que vai ter impacto negativo em cerca de 2700 municípios brasileiros que têm Instituto de Previdência própria. Sobre a unificação das eleições o movimento municipalista se coloca a favor do pleito, uma vez que o custo de ter eleições a cada dois anos no Brasil é muito alto...

Com comitivas de 323 municípios, UPB reunirá mais de 2 mil pessoas em mobilização nesta segunda (3)

Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores cobram melhorias para os municípios 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) reunirá mais de 2 mil municipalistas na mobilização que organiza para esta segunda (3) pelas ruas do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Além de chamar a atenção para as demandas locais e a escassez de recursos para atender serviços essenciais nos municípios, os prefeitos defenderão a unificação das eleições, com coincidência de mandatos dos Poderes Executivo e Legislativo, nas três esferas: federal, estadual e municipal. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê uma economia de 4 bilhões de dólares aos cofres públicos, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM)...

Espetáculo 'Clássicos da MPB' traz dançarinos de samba, tango e stiletto à Petrolina

O palco do Teatro Dona Amélia, no centro de Petrolina, abre suas cortinas para receber o espetáculo corporal 'Clássicos da MPB', que acontece nos dias 1 e 2 de junho. O evento tem como objetivo homenagear a música popular brasileira através da dança e trará profissionais de referência para promover um intercâmbio entre professores, coreógrafos, alunos e o público em geral.

Ao todo, 30 dançarinos se apresentarão no espetáculo, que será composto pelas danças de salão – bolero, samba, salsa, baião, valsa e tango – e pelas danças do ventre, livre, stiletto e modern jazz. Os ingressos estão disponíveis e já podem ser pegos no River Shopping, no Estúdio Dançarte, que promove o evento, e no dia no próprio Teatro Dona Amélia, no SESC...

Prefeito Paulo Bomfim participa de audiência da UPB com Rui Costa sobre demandas dos municípios baianos

Nesta terça-feira, 21, dentro da agenda administrativa que cumpre em Salvador, o Prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, participou de audiência da União dos Prefeitos da Bahia/UPB com o governador Rui Costa. Na pauta, as demandas de todos os municípios baianos em relação à saúde, educação, infraestrutura, social e também sobre os royalties do petróleo.

“Com o agravamento da crise que atinge todo o país, urge criarmos uma frente ampla de forças políticas para a liberação desses recursos dos royalties do petróleo. Sem dúvida alguma isso amenizaria consideravelmente a situação dos 5.568 municípios brasileiros que enfrentam grandes dificuldades. Essa riqueza do petróleo pertence a todo o povo brasileiro, conforme previsto em lei”, alertou Paulo Bomfim.  ..

Prefeito Paulo Bomfim recepciona mais de 200 técnicos e 10 gestores municipais no UPB Capacita

Com o objetivo de discutir temas como Controle Interno e Financiamento da Educação, foi realizada na manhã desta quarta-feira (15) a abertura do UPB Capacita - uma iniciativa da União dos Municípios da Bahia/UPB para orientação de agentes públicos dos municípios, entre prefeitos e presidentes de consórcios de territórios de identidade.

O prefeito Paulo Bonfim, que é vice-presidente da UPB, foi o anfitrião do evento representando o presidente Eures Ribeiro e deu as boas vindas ressaltando a importância do evento. “Estamos recebendo em nossa cidade o UPB Capacita, que acontece nesta quarta e quinta no Grande Hotel. Agradeço ao presidente e colega prefeito Eures Ribeiro por atender à nossa solicitação e trazer essa capacitação para Juazeiro. Diante do cenário de extrema dificuldade pela qual estamos passando, precisamos continuar a luta que já empreendemos em nossa gestão, nos capacitando para entregar os serviços que a população necessita cada vez mais com eficiência e transparência”, disse Paulo Bonfim...

UPB faz capacitação de técnicos e gestores do Vale do São Francisco

Nos dias 15 e 16 de maio, o município de Juazeiro no Vale do São Francisco recebe o UPB Capacita. A orientação aos gestores e técnicos municipais é oferecida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), de 08h às 17 horas, no Auditório do Grande Hotel de Juazeiro. As inscrições são gratuitas para municípios associados e podem ser feitas no site www.upb.org.br.

"Vamos orientar sobre temas que colaboram com o aprimoramento das equipes. Com o recurso cada vez mais escasso e obrigações constitucionais que precisam ser cumpridas, é preciso ter gente capacitada para gerir as ações das prefeituras", explica o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, sobre os objetivos do evento...

UPB participa de painel sobre pendências na prestação de contas

“Minha principal dificuldade em relação aos limites constitucionais é cumprir o índice de pessoal. E acho que essa é a dificuldade de todos os gestores que querem fazer mais com menos. O meu município tem 250 mil habitantes e uma máquina gigantesca para atender a expectativa da população”. Essas foram as palavras do vice-presidente institucional da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim.

Ele participou do painel ‘Evite cair no CAUC: estratégias para uma boa prestação de contas’, na tarde desta quarta-feira, dia 10, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)...

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