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23 de Julho de 2024

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Relatório anual do HDM de Petrolina aponta: 55% dos partos não correspondem ao perfil do serviço

O relatório anual do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina reforçou uma problemática já antiga da unidade materno infantil: a superlotação provocada por pacientes que não correspondem ao perfil do serviço. Em 2019, de acordo com os dados do setor de gerenciamento, 55% dos partos realizados foram de baixo risco, sendo que o hospital é referência apenas para o alto risco.

Atender a uma população de aproximadamente 2 milhões de pessoas, de mais de 50 municípios, e a uma demanda muito superior a sua, não é tarefa fácil, e esse é, sem dúvida, um dos maiores desafios do hospital, que busca superar as suas dificuldades na luta diária, já que os atendimentos não param de crescer...

Agora é lei: relatório de pagamento de shows e eventos com instrumento de controle financeiros em Pernambuco é obrigatório

Foi sancionada, pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, a Lei n°16.790/19 de autoria das Juntas, que institui um relatório de pagamentos de shows e eventos como instrumento de controle financeiro e orçamentário sobre os pagamentos dos artistas e demais envolvidos em eventos culturais no Estado de Pernambuco.

A nova lei estadual exige que cada vez que os pagamentos de serviços de cultura passarem de 30 dias, o Governo do Estado terá que emitir um relatório com justificativa pelo não pagamento. Esses dados vão para o Tribunal de Contas e para o Portal da Transparência para que a população também tenha acesso aos dados de pagamentos investidos na cultura do Estado...

Secretaria de Saúde apresenta relatório e destaca avanço dos serviços em Petrolina  

A Secretaria de Saúde de Petrolina apresentou nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal, o relatório de gestão referente ao segundo quadrimestre de 2019, período de maio a agosto. Foram divulgados os investimentos realizados nos serviços e discutidos junto aos vereadores fluxo de atendimento, prestação de serviços da rede municipal, investimentos na Atenção Básica e oferta de medicamentos e insumos. A secretária da pasta Magnilde Albuquerque detalhou o demonstrativo financeiro com repasse de arrecadação, receitas municipais, despesas, quantitativo de exames, cirurgias e consultas. Ela ainda respondeu aos questionamentos dos vereadores.

"Fico muito tranquila em apresentar os resultados e desafios da Saúde no município aos vereadores e à população, porque mais do que uma prestação de contas dos serviços prestados, estamos abertos ao diálogo. Nossos dados comprovam a determinação da gestão do prefeito Miguel Coelho em aplicar recursos para reestruturar a rede municipal de saúde, melhorando, progressivamente, a assistência à população, promovendo a saúde e, ampliando o acesso às medidas preventivas e outras ações que visam à qualidade de vida da população", destacou a secretária...

Bahia abriga sete barragens com situação crítica, aponta relatório da ANA

Sete barragens na Bahia estão com estruturas comprometidas. A informação foi divulgada em relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) nesta quarta-feira (11). Ao todo, 68 barragens em todo país apresentaram problemas. Na Bahia, os reservatórios com situação crítica são: Apertado, em Mucugê; Araci, no mesmo município de Araci; Beco Bebedouro, em Seabra; Luiz Vieira, em Rio de Contas; Tabua II, em Ibiassucê; Vilobaldo Alencar, em Rui Barbosa; e Zambumbão, em Paramirim.

Conforme o relatório, entre as irregularidades apontadas foram listados erosões, rachaduras, buracos, infiltrações, corrosão de tubulações, presença de vegetações, afundações e fissuras. O relatório divulgado tomou como base dados de 2018. Conforme a ANA, o número de barragens com problemas cresceu em relação a anos anteriores. Em 2017, eram 45 com problemas, e em 2016, 25. ..

Câmara de Juazeiro bate recorde de sessões e proposições apresentadas e discutidas, diz relatório

A apresentação, na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), das atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Juazeiro, apresentou números que superam exercícios anteriores, com recordes no número de sessões ordinárias, especiais e solenes. O número de proposições de autoria dos vereadores, incluindo Projetos de Resolução, leis, indicações e moções, foi também significativamente superior aos exercícios anteriores.

Lida pelo Presidente Alex Tanuri, o balanço das atividades do ano legislativo de 2019, apresentou os seguintes números, iniciando-se em 18 de fevereiro de 2019 e tendo como sessão final 10 de dezembro de 2019: Nesse período foram realizadas 63 sessões ordinárias; 03 sessões extraordinárias e 26 sessões especiais, solenes e Audiências Públicas...

Juazeiro: Operação Parlatório continua diligenciando para desbaratar quadrilha de tráfico de entorpecentes

O DTE, através do SI da 17ª COORPIN, em Juazeiro-Ba, vai continuar efetuando diligencias para combater uma organização criminosa que atuava na venda de entorpecentes. A investigação, iniciada em janeiro deste ano, culminou com a prisão de traficantes e o desenvolvimento de ações, que incluíram interceptações telefônicas autorizadas pelo poder judiciário, para identificar o restante do grupo criminoso, que atuava inclusive dentro do Conjunto Penal de Juazeiro.

Ontem (3) a operação cumpriu mandados de busca e apreensão e de Prisão Preventiva, tratando-se de um mandado de busca e apreensão realizado no pavilhão B, do Conjunto Penal de Juazeiro. Policiais civis lotados na DTE/JUA, no SI da 17ª COORPIN, Policiais Militares lotados na RONDESP NORTE e os Monitores de Ressocialização do Conjunto Penal de Juazeiro participam da operação...

Projeto que beneficia catadores de lixo reciclável vai a votação hoje e tem relatoria do senador baiano Jaques Wagner

A Comissão de Meio Ambiente do Senado federal tem reunião deliberativa marcada para esta quarta-feira (4) e um dos itens da pauta é o projeto que estabelece que grandes geradores de resíduos sólidos como shoppings, supermercados e restaurantes ficarão obrigados a destinar o lixo reciclável que produzem a associações, cooperativas ou organizações de catadores que tenham infraestrutura para separar e classificar os resíduos. Aprovado, o PLS segue direto para votação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado Federal, a não ser que haja recurso de senadores.

De autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), a proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para exigir que a destinação do material reciclável dessas empresas passe a constar em seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Com isso, diz a autora, as associações de catadores serão beneficiadas, uma vez que o lixo produzido pelos grandes geradores é mais fácil de ser processado para reciclagem já que estas empresas contam com uma logística organizada de pré-seleção e triagem de materiais. O voto do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), é pela aprovação do projeto, sem alterações...

POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO PARLATÓRIO E CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA E BUSCA E APREENSÃO CONTRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM JUAZEIRO

Nesta terça-feira, dia 03, foi realizada a operação “Parlatório” que visa combater uma organização criminosa que era comandada por internos do Conjunto Penal de Juazeiro que utilizavam familiares e comparsas que estão em liberdade para a venda de Entorpecentes.

A investigação teve início em janeiro do ano em curso, com a prisão de traficantes realizada pela Polícia Civil, quando foi possibilitado o desenvolvimento das ações para identificação do grupo criminoso,  tendo sido realizada representação pela interceptação dos Terminais Telefônicos que eram utilizados pelos detentos para encaminhar as ordens para venda dos entorpecentes sendo autorizado pelo poder Judiciário e iniciada a operação de monitoramento dos terminais que contou com a participação da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia...

Relatório deve manter gravação de conversas entre advogados e clientes presos

Um dos pontos de debate no “pacote anticrime” é a gravação de conversas entre advogados e seus clientes presos. Embora não haja consenso, a medida deve ser mantida na última versão do relatório. Segundo a Coluna do Estadão, o ministro Sergio Moro, que é o pai do projeto, fez um apelo aos parlamentares para garantir a medida. Na versão inicial do texto, as gravações seriam praticamente automáticas. Já no relatório do grupo de trabalho prevalece a legislação atual, que proíbe a interceptação.

Além disso, a publicação aponta que os deputados analisam se aceitam ou não a validade de provas obtidas por agentes infiltrados. É esperado que a urgência do pacote seja votada ainda esta semana e a versão final do texto será apresentada nesta terça-feira (2)...

Plenário da Câmara dos deputados aprovou substitutivo do relator a projeto sobre armas

O Plenário aprovou ontem (05), por 283 votos a 140 e 2 abstenções, o substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores, além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e outros assuntos serão objeto de um novo projeto de lei a ser apresentado pelo Poder Executivo.

Emenda do deputado Arthur Lira (PP-AL) ao projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19, do Executivo), especifica que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro, em vez de dois anos depois, como constava da redação proposta pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Com o fim da análise da proposta, ela será enviada ao Senado...

EU PENSO ASSIM... RELATÓRIO DA 42ª EDIÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES

“A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da SEDUC – Secretaria de Educação e Juventude realizou mais uma edição a 42ª dos Jogos Escolares de Juazeiro que teve seu início no dia 15 de Maio a 13 de Junho com a primeira etapa, que reuniu mais de 3.000 alunos e 52 escolas da sede e do Interior, rede pública e privada em 13 modalidades, coletivas e individuais para alunos de 12 a 14 e 15 a17 anos nos gêneros masculino e feminino,.

De 09 a 29 de Outubro foi realizada a segunda etapa da competição para os alunos até 12 anos totalizando mais de 5.000 alunos e 62 escolas do nosso município neste grande evento estudantil, a verdadeira festa do esporte escolar. Tendo como colégio campeão da rede particular, COLÉGIO OBJETIVO com (3) Títulos e campeão da rede pública COLÉGIO DA POLÍCIA – CPM com (11) Títulos...

Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina contesta relatório da ONG Oxfam sobre a pobreza dos trabalhadores na fruticultura do Vale do SF

Nesta quinta-feira (10) o Blog GJ Notícias postou matéria que apontou que os trabalhadores temporários das lavouras de frutas no Nordeste estão submetidos a práticas degradantes de trabalho e baixos salários, apesar do setor de fruticultura ser composto por empresas estruturadas e com diversas certificações. A conclusão é do relatório “Frutas Doces, Vidas Amargas”, divulgado nesta quinta-feira (10) pela Oxfam Brasil - organização independente e sem fins lucrativos (Veja aqui).

O Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina encaminhou nota contestando relatório da ONG Oxfam. Confira:..

75ª CIPM Divulga e Destaca Relatório Quadrimestral/2019

O Comandante da 75ª CIPM Major PM Roberto divulgou após análise pormenorizada, resultado operacional positivo, que vem sendo computado ao longo dos anos de 2018-2019; com destaque a redução nos crimes de CVLI da ordem de 52/. 2018-2017, e  18/. comparativo 2019-2018, sendo preservado um número correspondente à 29 vidas.

"Um outro não menos importante parâmetro a se considerar, foi o aumento no número de armas apreendidas da ordem de 52/. Conciliado ao aumento de flagrantes em 57/, o que nos reforça o entendimento de que estamos cada vez mais presentes, sendo diminuto o tempo presente" revelou o oficial...

Relatório sobre nomeação do baiano Aras para PGR será lido nesta quarta (18), no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação do advogado baiano Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República, já entregou o seu relatório sobre a nomeação. O texto será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (18) e a sabatina está marcada para o dia 25 de setembro.

Segundo Braga, a análise foi técnica, com base no currículo do indicado, observando que Aras deverá deixar a sociedade em um escritório de advocacia para poder desempenhar a função com independência. Porém, o nome não é uma unanimidade entre os parlamentares. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lamentou que a indicação não tenha observado a lista tríplice oferecida pelo Ministério Público. ..

Obstrução do PSL impediu votação do plano de trabalho da relatora Lídice da Mata na CPMI das Fake News

O apresentação do Plano de trabalho na CPMI das Fake News, cuja relatora é a senadora baiana Lídice da Mata (PSB), não teve votação concluída nesta terça-feira (17) em função de obstrução da bancada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, cuja presidência está  cargo de outro baiano, o senador Angelo Coronel (PSD), teve um dia agitado, com debates acalorados, manobras regimentais e o esvaziamento da comissão para não permitir a votação do plano de trabalho.

Lídice sugeriu no texto temáticas a serem abordadas durante o funcionamento da CPI: conceituação e delimitação das fake news e seus impactos na sociedade; cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio; consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo e o ponto de ebulição piolítica, que investigaria esquemas de financiamento, produção e disseminação de fake news com o intuito de lesar o processo eleitoral, entre outras. ..

CCJ do Senado aprova relatório e reforma da Previdência vai à Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), por 18 votos a 7, relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A PEC aprovada pela CCJ representará, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos. 

Os senadores também aprovaram a proposta que inclui estados e municípios na reforma, a chamada PEC paralela. A estimativa de Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, é de que o impacto fiscal total das mudanças previstas nas duas propostas chegue a R$ 1,3 trilhão...

Hospital Dom Malan diz que não foi notificado e não conhece o conteúdo do relatório da CPI dos vereadores de Petrolina

Ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta pelos vereadores Ronaldo Canção, Paulo Valgueiro, Gilmar Santos, Gabriel Menezes, Ronaldo Silva, Rodrigo Araújo e Maria Elena de Alencar, que foi instaurada na Câmara de Petrolina para investigar denúncias de negligência no Hospital Dom Malan, administrado pelo IMIP, apresentou  dados do relatório apurado e constataram que o problema da unidade hospitalar é a demanda maior do que a oferta, o que acarreta reclamações da população usuária, diariamente na imprensa local, com relatos incontestáveis de mortalidade materno infantil. O relatório será encaminhado para o Ministério Público Federal.  

O Hospital Materno Infantil Dom Malan atende pacientes de mais de 50 municípios da Rede Peba no Vale do São Francisco, incluindo Cabrobó, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Afrânio, no Estado de Pernambuco, e Antônio Gonçalves, Juazeiro, Sento Sé, Curaçá, Remanso, Uauá, Andorinha, Sobradinho e Senhor do Bonfim, na Bahia, só para exemplificar a sua dimensão. ..

ESPAÇO DO LEITOR: Vazamento em cruzamento no Padre Cícero em Petrolina, incomoda transeuntes, veja relato na íntegra:

"No cruzamento da rua da Jandaia com a rua dos Canários, no bairro Padre Cicero, em Petrolina-PE, o acesso encontra-se comprometido por um vazamento existente em um poço de visita da rede coletora de esgoto do bairro. O referido vazamento já tomou por completo uma das vias e segue de um lado desestabilizando o restante do acesso, dificultando a passagem de veículos e pedestre, bem como, avança contra o passeio e a fundação das edificações no seu entorno, sendo um risco a vida para os moradores locais. Além disso, o extravasamento de esgoto a céu aberto libera um odor fétido e favorece a ocorrência de doenças de veiculação hídrica.

Inúmeras são as reclamações e denúncias realizadas junto a Prefeitura Municipal que não se mobiliza para a resolução do problema. A secretaria de infraestrutura já tem ciência, bem como, a Ouvidoria (Protocolo 100.214.149.244), contudo não há êxito na resolução do exposto. Sendo assim, a população do bairro, esquecida pela gestão municipal, clama por atenção para que medidas sejam tomadas com a maior brevidade possível, de forma a sanar este problema"...

Bombeiros solicitam ao Governador para que o bacharelado em Direito seja requisito de acesso ao oficialato na Bahia

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), participou hoje (16) do encerramento do II Curso de Assessoria Parlamentar para Oficiais Policiais Militares e Bombeiros da Bahia. "Com muita alegria abrimos a casa para recebê-los. É fundamental que cada vez mais o Poder Legislativo se insira no seio da sociedade. Podem ter a certeza de que estamos com as portas abertas a todas as demandas da corporação", afirmou Nelson Leal, saudando os oficiais presentes, ao lado do deputado estadual Marcelino Galo (PT) e do assistente militar da ALBA, tenente-coronel Motta Lima.

O curso, iniciado segunda-feira passada (12.08), aconteceu pelo segundo ano no Plenarinho da ALBA e é promovido pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta) e Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme). O objetivo é capacitar oficiais militares para o exercício da função de Assessoria Parlamentar, na elaboração de projetos que possam subsidiar os parlamentares em questões relacionadas à segurança pública e representatividade da classe...

Marco regulatório para agrotóxicos é publicado no Diário Oficial

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (31) o marco regulatório para Agrotóxicos. Detalhado por meio de três resoluções e uma instrução normativa, o marco atualiza e dá maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto. O novo marco prevê alterações nos rótulos e nas bulas dos agrotóxicos, definindo regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta, de forma a facilitar a identificação de riscos para a saúde humana.

As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras, prazo contado a partir de hoje, com sua publicação no DOU. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que publicou edital requerendo informações sobre os produtos. De acordo a Anvisa, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação...

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