MPF aciona União para evitar extinção de cargos e funções em universidades e institutos federais na Bahia

Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil públicou na quarta-feira (14), com pedido liminar à Justiça para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019 nas Universidades Federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), do Sul da Bahia (UFSB), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) e de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Ifbaiano). A medida, considerada inconstitucional pelo MPF, extinguiu, em 31 de julho, ao menos 655 funções gratificadas nas instituições baianas, trazendo prejuízos ao seu funcionamento. Para o MPF, os efeitos concretos recairão, por consequência, sobre a qualidade Educação oferecida.

De acordo com a ação, ajuizada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Gabriel Pimenta Alves, “não cabe ao presidente da República emitir atos administrativos de exoneração ou dispensa de servidores ou de funções por estes ocupadas, no âmbito das Universidades Federais e Institutos Federais, uma vez que esses atos são de exclusiva atribuição de seus próprios dirigentes, conforme as disposições constitucionais pertinentes à autonomia universitária, mas também pelas próprias disposições legais da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira)”...

PSDB formaliza convite a deputados federais Alexandre Frota e Tabata Amaral

O PSDB formalizou seu convite de filiação aos deputados federais Alexandre Frota (ex-PSL-SP) e Tabata Amaral (PDT-SP) nesta quarta-feira (14), de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Membros do partido estiveram em Brasília para conversar com os parlamentares.

Frota foi expulso do PSL na terça (13), por ter feito reiteradas críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a seu governo. Já Tabata está ameaçada de expulsão do PDT por ter contrariado a orientação do partido e votado a favor da reforma da Previdência. Há um processo contra ela em andamento no Conselho de Ética da sigla.  ..

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”. De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal. ..

"Tudo aponta para uma privatização das universidades federais serem administradas por uma Organização Social", diz reitor da UFC

“É um programa simples que vai dar nova dinâmica para a Educação”. Com essas palavras, Jair Bolsonaro definiu o programa Future-se, anunciado em julho por seu governo em meio a uma profunda crise na área da educação devido ao corte de 30% no orçamento das universidades federais. O projeto  prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 102 bilhões para atrair investimentos privados nas instituições de ensino superior do país, mas causou mal-estar e preocupação dentro de setores da comunidade acadêmica. 

Com a ideia central de diminuir a participação do Estado na manutenção das federais, o plano de financiamento defendido por Abraham Weintraub, ministro da Educação, permitirá que Organizações Sociais (OSs) compartilhem a gestão das universidades. O Future-se também permitirá a contratação de professores sem concurso público...

Defensores Federais analisam como discriminatória e opressora fala proferida por promotor de justiça

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Federais (Anadef), entidade representativa dos membros da DPU, responsável pela promoção e proteção de direitos individuais e coletivos de pessoas em situações de vulnerabilidade, vem a público manifestar repúdio à fala discriminatória e opressora proferida pelo promotor de justiça (MP/BA) Ariomar José Figueiredo da Silva em desfavor de Defensora Pública da Bahia, no exercício de suas funções, durante sessão do tribunal do júri, em Feira de Santana/BA, no último dia 04 de julho.

A pretexto de realizar desagradável saudação com inexistente intimidade, a fala do membro do MP/BA é mais um sintoma da lamentável realidade vivenciada por milhares de mulheres, que lutam diuturnamente por igualdade de tratamento e oportunidades, seja no mercado de trabalho, seja nas demais relações em sociedade. As palavras proferidas, além de servir à tentativa de coagir e desestabilizar a defesa técnica de excelência quotidianamente prestada pela Defensoria Pública em benefício de seus assistidos, denotam menosprezo ao relevante papel da mulher no exercício de funções essenciais no sistema de justiça...

Bolsonaro quer aprovar o Projeto de Lei que regulamenta a demissão de servidores públicos federais

A redação do Blog Geraldo José, apurou com exclusividade que foi realizado ontem dia (2), em Brasília, uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais,  O tema tratado foi o Projeto de Lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho  

O Projeto é uma das metas do Governo Bolsonaro para 2020.  Entre as ações para que o objetivo seja alcançado está uma novidade, fontes do governo federal afirmaram ao Blog que está em estudo a possibilidade de realizar demissões justificadas nas empresas estatais...

Governo Bolsonaro implanta ponto eletrônico para servidores federais, medida já atinge Univasf

Os servidores públicos federais de todo o Brasil serão obrigados a bater o ponto por meio eletrônico. A exigência vai atingir 410 mil funcionários de um total de 580 mil servidores do Executivo que estão efetivamente trabalhando no governo federal. O processo de implantação do controle de frequência eletrônico para todos os servidores deve durar 12 meses e vai pôr fim em definitivo ao controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do Executivo, em muitos casos, de forma precária.

A redação do Blog Geraldo José apurou com exclusividade que a medida já atinge órgãos federais do Vale do São Francisco. Em algumas funções o ponto eletrônico já é uma realidade na Univasf-Universidade Federal do Vale do São Francisco. Os funcionários são obrigados a registrar no ponto digital a hora de entrada (manhã e intervalo almoço) e entrada do período da tarde e a hora saída..

Bahia teve mais de seis toneladas de maconha apreendidas nas rodovias federais no primeiro semestre do ano, aponta PRF

Mais de seis toneladas de maconha foram apreendias nas rodovias federais que cortam a Bahia no primeiro semestre do ano, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal do estado (PRF-BA). A quantidade de apreensão da droga é dez vezes maior do que o que foi apreendido no mesmo período do ano passado e superior ao apreendido em todo o ano no estado.

Segundo a PRF, a maior apreensão registrada no primeiro semestre deste ano ocorreu na última sexta-feira (28), quando três toneladas da droga foram apreendias em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. A maconha estava escondida em sacas de farinha de mandioca, na carroceria de um caminhão, que foi flagrado em uma abordagem, na BR-116. A maconha teria saído do Paraná e seguia para Sergipe. Após a ação, o condutor foi detido...

São João: Estradas federais e estaduais da Bahia e Pernambuco com trânsito intenso

Desde o fim da tarde da última quarta-feira (19), as rodovias estaduais e federais que cruzam Bahia e  Pernambuco estão registrando tráfego intenso, em especial no trecho da BR 407 que leva a Senhor do Bonfim, Jaguarari e Campo Formoso. A BR 428 também recebe um grande fluxo de veículos devido os festejos juninos de Petrolina e Arcoverde.

Segundo a Via Bahia, que administra as BR's-324 e 116, que cortam a Bahia, cerca de um milhão de pessoas devem passar pelas rodovias até a terça-feira (24). A PRF informou que a estimativa é que o fluxo de veículos aumente em até 70% nas rodovias federais que cortam o estado, por causa do São João...

Operação São João reforça fiscalização nas rodovias federais de Pernambuco

BRs 232, 104, 407 e 428 devem ter aumento no tráfego; motorista deve adotar cuidados ao dirigir sob chuva

A fiscalização nas rodovias federais de Pernambuco será intensificada a partir desta quarta-feira (19), com a Operação São João 2019 da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As ações seguem até a segunda-feira (24), com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e reforçar a segurança viária em todo o estado...

Juíza barra bloqueio de verbas de universidades federais

Em um revés para o Palácio do Planalto, a juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac decidiu suspender os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre. Em sua decisão, a juíza apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, "implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social".

"Concluo que o contingenciamento de verbas das instituições de ensino federais, sobretudo quando praticada em considerável percentual, não pode prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas. Pensar de forma diferente implicará no esvaziamento das diretrizes constitucionais na área de educação e das prerrogativas das Universidades Públicas", observou a juíza...

Brasil está sangrando e o desequilíbrio das contas públicas vai retirar recursos da Saúde e das universidades federais, diz ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira, 4, que a reforma da Previdência destravará os investimentos privados - locais e internacionais - no Brasil. "Não é coincidência que o Brasil cresça 0,5% ao ano nos últimos oito anos. O Brasil é uma baleia ferida que foi arpoada várias vezes, está sangrando e parou de se mover. Não tem direita ou esquerda, precisamos retirar os arpões", afirmou durante audiência na Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara.

Guedes repetiu que o desequilíbrio das contas públicas vai retirar recursos de várias áreas, como a Saúde e as universidades federais. "O governo está quebrando. Na reforma da Previdência não estamos tirando R$ 1 trilhão de ninguém, estamos cortando privilégios e desigualdades futuras", enfatizou. ..

Antonio Coelho destaca anúncio de investimentos federais em Pernambuco

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) destacou, nesta segunda-feira (27), as medidas anunciadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em visita a Pernambuco, na última semana. O parlamentar acompanhou a programação feita pelo chefe do Executivo nacional no Recife e em Petrolina. Na tribuna da Assembleia Legislativa, Coelho afirmou que a primeira agenda de Bolsonaro no Nordeste sinaliza a prioridade que será dada à região pelo governo federal.

"O presidente anunciou um aporte extraordinário de R$ 4 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), gerido pelo Banco do Nordeste. Com isso, o presidente ampliou a dimensão do FNE, que passou de R$ 23,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões, para impulsionar o desenvolvimento do Nordeste. Além disso, o Conselho Deliberativo da Sudene aprovou o indicativo de aplicação de 30% dos recursos em infraestrutura pelos Estados do Nordeste, o que significa que os governadores poderão ter em torno de R$ 8 bilhões ainda este ano para executar obras do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. É uma ação que redistribui recursos públicos federais com os estados, numa clara demonstração do compromisso do governo federal com um novo pacto federativo", destacou Coelho...

Petrolina: Deputada Dulcicleide Amorim (PT) defende Univasf e critica os cortes anunciados nas universidades federais

Tendo sua trajetória ligada à Educação, onde atuou como professora, a deputada Dulcicleide Amorim (PT) criticou as medidas anunciadas por Jair Bolsonaro, sobretudo os cortes nas universidades e institutos federais e defendeu a Universidade Federal do Vale do São Francisco, como um dos maiores patrimônios do semiárido. "O governo ainda não se encontrou. Cortes na educação, na saúde... é como se ele quisesse se rebelar contra tudo e contra todos. É um caos, uma profunda instabilidade", afirmou .

"É muito triste pra mim sertaneja. não pensei que a gente fosse viver um retrocesso como estamos vivemos. Isso deixa a gente muito alarmado e inseguro. Mas a gente não pode se calar", disse Ducicleide. Na entrevista ela também comentou sobre sua atuação parlamentar na Alepe, a próxima eleição municipal em Petrolina que deve ter seu marido, o ex-deputado estadual Odacy Amorim como candidato, entre outros assuntos...

Instituições federais pedem ao MEC liberação de recursos

Em reunião, hoje (16), com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, representantes de instituições federais de ensino superior pediram a antecipação de recursos não contingenciados previstos para serem liberados no segundo semestre.

“O contingenciamento de 30% estaria ainda colocado. Colocamos então a necessidade de liberação de limites dentro dos 70%. O ministro disse que essa questão teria que ser analisada individualmente, universidade por universidade. Não sinalizou a liberação dos 70% ainda neste semestre”, relatou o presidente Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Reinaldo Centoducatte, após a reunião...

Maioria da Câmara de Juazeiro apoia dia de protesto contra o corte nas Universidades Federais

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, anunciou nesta segunda (13/05), que a maioria dos vereadores apoia e vai participar do Dia de Protesto contra o corte nas verbas das Universidades e Institutos Federais programado para esta quarta-feira (15/05).

“As Universidades Federais já se queixam dos orçamentos apertados. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mostrou em uma pesquisa entre os 36 países que a integram que o Brasil é o que tem o menor gasto por aluno de nível superior. Então como cortar se o que existe já é insuficiente? ” – Pergunta Alex Tanuri, reforçando o chamamento à população para que participe dos atos do dia 15: “Ir para a rua é lutar para que nossos filhos possam ter uma Universidade pública, gratuita e de qualidade”...

Universidades Federais paralisam na próxima quarta contra corte de verbas

Professores e servidores das Universidades Federais decidiram em assembleias realizadas aderir à Greve Nacional da Educação, programada para acontecer na próxima quarta-feira (15) em todo o Brasil. A paralisação é contra algumas medidas anunciadas pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na última terça-feira (7).  Entre elas, os cortes de 30% no orçamento das universidades e das bolsas pela Capes para a pós-graduação. Ao todo, o bloqueio soma em todo o País cerca de R$ 2,2 bilhões. 

Os profissionais alegam que tais medidas acarretam graves prejuízos ao ensino e ao papel fundamental desempenhado pelas universidades federais no desenvolvimento econômico e social. Além disso, a categoria também protesta contra o projeto da reforma da Previdência apresentado pelo Governo Federal...

Deputados federais se reúnem com reitores de universidades e institutos federais

A bancada federal pernambucana, composta por 25 deputados, se reúne com os reitores das universidades e institutos federais do estado na próxima segunda-feira (13), às 15h, na Universidade Federal Rural (UFRPE). O encontro é para tratar do contingenciamento de 30% dos recursos do orçamento das universidades promovido pelo governo federal e foi organizado a partir de uma articulação do deputado federal Danilo Cabral (PSB), que é coordenador das Frentes Parlamentares em Defesa das Universidades e Institutos Federais.

Na ocasião, as instituições de ensino vão apresentar o impacto do contingenciamento na continuidade de suas atividades de ensino, pesquisas, extensão e administração, além de articular estratégias para pressionar o governo a recompor o orçamento. No total, foram cortados R$ 140 milhões das universidades e dos institutos federais em Pernambuco. Segundo os reitores, se o corte for considerado de maneira fragmentada, existem rubricas cujo bloqueio de recursos chega a 43%.

"É preciso mobilizar toda a sociedade pela valorização da educação. A situação é gravíssima. Sem a reposição dos recursos, as universidades paralisam suas atividades em setembro, prejudicando os alunos", afirmou Danilo Cabral. O deputado ressaltou que já houve uma reação na Câmara Federal com a obstrução da pauta de votação nesta semana, uma iniciativa articulada pela Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades. "Vamos continuar obstruindo as votações para forçar o governo a abrir o diálogo"...

Ministro nega corte para universidades federais e defende educação básica

As diretrizes e programas prioritários do Ministério da Educação foram apresentados pelo ministro Abraham Weintraub à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (7). Ele assumiu a pasta em 8 de abril, após a saída de Ricardo Vélez, e foi convidado pela comissão após ter adotado medidas e dado declarações polêmicas.

Uma delas foi o anúncio de contingenciamento de 30% dos recursos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Weintraub chegou a dizer que essas instituições estavam fazendo “balbúrdia” em vez de melhorarem seu desempenho...

MPF investiga critérios de corte de verbas das universidades públicas federais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação, bem como possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária.

O inquérito tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo Ministério da Educação, associado às declarações do ministro da Educação à imprensa de que as instituições alvo do corte de recurso estariam promovendo manifestações partidárias que qualificou como "balbúrdia"...