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25 de Novembro de 2024

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Tribunal de Contas dos Municípios rejeita as contas da Prefeitura de Casa Nova

Na sessão desta terça-feira (16/02), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Casa Nova, da responsabilidade do prefeito Wilker Oliveira Torres, relativas ao exercício de 2019.

O gestor extrapolou o limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant'Anna, aplicou uma multa no valor de R$86.241,92 – que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. O prefeito ainda foi multado em R$8 mil pelas demais irregularidades...

Vereador de Petrolina emite nota de esclarecimento sobre prestação de contas da campanha eleitoral

O Mandato Coletivo, representado pelo vereador, professor Gilmar Santos (PT), vem comunicar à população de Petrolina que durante a prestação de contas dos recursos utilizados na campanha eleitoral, houve questionamentos da Justiça Eleitoral sobre alguns itens, os quais foram devidamente respondidos ao órgão.

Ao longo do pleito, tivemos o maior cuidado em apresentar o máximo de informações necessárias à Justiça, cumprindo com as nossas responsabilidades quanto à transparência relativa ao uso de recursos no pleito. ..

AMA e SAAE fecham acordo e permissionários do Camelódromo terão contas e abastecimento de água regularizados

Em reunião com o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), a Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) de Juazeiro conseguiu que os permissionários do Camelódromo 2 de Julho que estavam em débito pudessem negociar suas dívidas, restabelecendo o fornecimento de água.

Através do diretor da AMA, Britoaldo Alves Bessa e do superintendente de Feiras e Mercados da autarquia, Zé Carlos Medeiros, o SAAE firmou compromisso de  negociar todas as dívidas pendentes, através de um parcelamento de  longo prazo, a fim de beneficiar todos os permissionários que estão em dívida com o serviço...

Facebook e Instagram manterão contas de Trump bloqueadas até a posse de Biden

O Facebook e o Instagram vão estender o bloqueio das contas do presidente dos EUA, Donald Trump, por pelo menos mais duas semanas até que a transição presidencial seja concluída e Joe Biden assuma a presidência, anunciou nesta quinta-feira (7) Mark Zuckerberg.

Em uma publicação no próprio Facebook, o CEO da rede social afirmou acreditar que “os riscos de permitir que o presidente [Trump] continue a usar os serviços durante esse período são simplesmente grandes demais”...

TJ-BA derruba liminar e determina o desbloqueio de R$ 9,5 milhões das contas da Prefeitura de Juazeiro

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, derrubou liminar que determinava o bloqueio de R$ 8,7 milhões dos cofres da Prefeitura de Juazeiro, no Norte do estado, que já havia sido cumprida com a indisponibilidade de R$ 9,5 milhões do poder público.

A decisão de primeiro grau foi da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro e teve como base o descumprimento do resultado de uma ação movida pela prefeita eleita, Suzana Ramos (PSDB), que conseguiu o direito de suspender um contrato firmado entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal...

Prestação de contas de candidatos eleitos termina nesta terça (15)

Até as 23h59 desta terça-feira (15) candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas...

Procuradoria Geral do Município informa que já recorreu da decisão judicial sobre bloqueio de contas públicas de Juazeiro

Em nota encaminhada à RedeGN, a prefeitura municipal de Juazeiro informa que recorreu de decisão sobre bloqueio das contas da prefeitura. Confira:

O Município de Juazeiro, nos últimos anos, tem tratado as finanças com responsabilidade e zelo, tanto é que o prefeito Paulo Bomfim não teve nenhuma de suas contas rejeitadas pelo TCM. ..

Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro determina bloqueio das contas da prefeitura municipal por descumprimento de liminar

O Juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho por meio de liminar determinou o bloqueio da importância de R$ 8.753.507,75 (oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos), nas contas do Município de Juazeiro, ficando tal importância à disposição do Juízo.

A nova liminar veio em função do prefeito Paulo Bomfim não obedecer a liminar proferida em 20 de novembro que determinou “a suspensão da Dispensa de Licitação n° 147/2020, que havia deliberado a contratação direta da Caixa Econômica Federal (Processo Administrativo n° 454/2020) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura de Juazeiro” conforme a Rede GN publicou (Veja aqui)...

TRE-BA alerta: prazo final para entrega das contas de campanha termina no próximo dia (15)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) destaca que todos os candidatos, eleitos e não eleitos, e todos os órgãos dos partidos políticos, municipais e estaduais, deverão encaminhar suas prestações de contas de campanha à Justiça Eleitoral, por meio da Internet, até o próximo dia (15/12), utilizando-se do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - Eleições 2020 (SPCE 2020).

O não encaminhamento das prestações de contas de campanha pela Internet sujeita o candidato e o partido político ao julgamento das contas como não prestadas e à devolução de eventuais recursos arrecadados, e também, gera óbice à diplomação dos eleitos...

SAAE justifica corte no fornecimento de água em contas atrasadas

Na manhã desta quarta-feira (18) a RedeGN publicou reclamação do leitor Ricardo morador o bairro Country Club sobre o corte no fornecimento na comunidade em tempos de pandemia (Veja aqui).

Em resposta a assessoria do SAAE encaminhou a seguinte nota. Confira:..

Futuros prefeitos terão desafio de administrar rombo de R$ 29 bilhões nas contas

Os prefeitos que forem eleitos enfrentarão um desafio econômico enorme nos próximos quatro anos. Os novos gestores terão que administrar um rombo de R$ 29,2 bilhões, provocado, em grande parte, pela crise sanitária de Covid-19.

O dado é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que analisou as contas de cidades acima de 100 mil habitantes. O cálculo é feito com a partir da queda de receita e aumento de gastos por causa da pandemia do novo coronavírus. ..

Coligação de Paulo Bomfim diz que Suzana não conseguiu prestar contas de gastos de campanha e pode ser condenada por caixa dois e ter candidatura anulada

Crescem as possibilidades da candidata Suzana Ramos ter sua candidatura anulada ou, mesmo em caso de vitória, o seu diploma cassado ou sequer concedido. Em decisão publicada no último dia 28, a Justiça Eleitoral do município de Juazeiro, no Norte da Bahia, deu um prazo de 24 horas para que a coligação “União por Amor a Juazeiro” comprovasse gastos com atos de campanha realizados nos dias 27 e 28 de setembro.

Ocorre que a ex-vereadora não atendeu às exigências legais, apresentando defesa extremamente frágil e com fortes indícios de fraude.Para um melhor entendimento, Suzana deixou de cumprir regras legais para colocar sua campanha nas ruas, fazendo despesas com material gráfico antes de ter conta bancária aberta. Sem isso, os gastos realizados configuram o uso de caixa dois na campanha, ou seja, despesas pagas “por fora”, o que configura o cometimento de crime eleitoral grave...

Candidatos de Juazeiro e Petrolina enfrentam filas para abrir contas bancárias específicas para eleição 2020

Uma verdadeira corrida e 'até desespero" está acontecendo para os atuais candidatos nas eleições de Juazeiro e Petrolina. Trata-se da abertura de contas bancárias que é obrigatória para todos os candidatos que irão concorrer às Eleições 2020. O prazo para a sua realização, no caso dos candidatos, é de até 10 dias a partir da emissão do CNPJ pela Receita Federal.

A reportagem da redeGn apurou que diversos candidatos de Juazeiro e Petrolina precisaram madrugar nas filas para realizar o procedimento de abertura da cpnta corrente junto ao banco. O Tribunal Regional Eleitoral enfatiza que a abertura de contas para recebimentos de doações de campanha pelos candidatos continua sendo obrigatória mesmo que não ocorra nenhuma arrecadação ou movimentação de recursos financeiros deste tipo...

Juazeiro: Executivo presta contas do quadrimestre à Câmara de Vereadores

A Câmara de Juazeiro apreciou na terça-feira (29) a prestação de contas do II quadrimestre do ano de 2020, realizada pela Secretaria de Finanças e Secretaria de Saúde do município. A sessão foi presidida por Alex Tanuri (PP) e atende dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Assessora de Gestão do Gabinete da Secretaria de Finanças, Zalitéia Márcia Mendes Amorim, expôs a aplicação de recursos pela Prefeitura Municipal e destacou que no período as receitas totais do município foram projetadas em R$ 800.000.000,00 e o realizado R$ 460.583.401,19. Investimentos em Educação foram 30.391.520.95 e com Saúde 27.829.466,11, representando 18,84% e 17,70% respectivamente...

Bahia: TCM disponibiliza nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos...

IEL Petrolina tem oportunidade de emprego para gerente de contas-vendas

Entrar no mercado de trabalho tem sido uma tarefa árdua, principalmente neste período de pandemia da Covid-19. Em Petrolina, no Sertão do Estado, profissionais das áreas de engenharia e administração podem ingressar no mercado de trabalho e concorrer à vaga de gerente de contas-vendas. A seleção está sendo feita pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

A vaga visa preencher o cargo de gerente de contas-vendas de uma empresa da região, cuja missão será comercializar produtos para o agronegócio. Para concorrer à vaga, a oportunidade estará disponível até o dia 21 de setembro, para a seleção de currículos através do e-mail [email protected] , que deve estar identificado com o assunto:  "GERENTE DE CONTA"...

Ficha Suja: Nordeste aparece com 2.924 nomes de gestores com contas rejeitadas pelo TCU

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “Contas Irregulares” do Portal do TCU na internet. As consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF...

SAAE esclarece sobre emissão de contas

Neste momento de pandemia por conta do novo coronavirus o Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro adotou algumas medidas para fortalecer o enfrentamento à Covid-19, inclusive suspendendo o corte no fornecimento de água por falta de pagamento.

Por conta do isolamento social, com mais pessoas nas residências e, consequentemente, mais água sendo usada na higienização, o Setor Comercial do SAAE verificou o aumento de consumo em algumas casas...

Por três anos consecutivos Alex Tanuri tem contas aprovadas pelo TCM

A 20ª Sessão do Plenário da 2ª Câmara do TCM Ba – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, realizada no dia 1º de setembro, apreciou e aprovou, pelo terceiro ano consecutivo, as contas do exercício de 2019 da Câmara de Vereadores de Juazeiro sob a responsabilidade do Presidente Alecssandre Rodrigues Tanuri. 

O processo 06860e20, teve como relator o Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Para o Presidente Alex Tanuri, "é uma satisfação poder ser auditado, fiscalizado, inspecionado e aprovado pelo TCM. Prova nosso cuidado com os recursos públicos e a forma correta de administrar a Câmara de Vereadores de Juazeiro". ..

TCE/BA aprecia contas do governo do Estado nesta quinta-feira (27.08)

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) vai apreciar, em sessão plenária da quinta-feira (27.08), a prestação de contas do governador Rui Costa relativas ao exercício de 2019. A prestação de contas do Poder Executivo terá como relator o conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo, indicado pelo plenário da Corte de Contas.

Depois da apreciação pelo plenário, o parecer prévio será enviado à Assembleia Legislativa para julgamento dos deputados estaduais, que dão a palavra final, acatando ou não a recomendação da Corte...

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