Aprovado na CCJ projeto que muda regras de inelegibilidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que altera a contagem de início e o prazo de duração, além de outras regras relacionadas à inelegibilidade. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e segue para o Plenário em regime de urgência.

Pela legislação em vigor, o político que se torna inelegível fica impedido de se candidatar...

Ex-prefeito Isaac leva os candidatos Celso Carvalho e Anselmo para reunião com senadores em Salvador, informa assessoria

Nesta terça-feira (20), em Salvador, capital da Bahia,o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho,  acompanhou o candidato a prefeito Celso Carvalho (PSD), acompanhado de seu vice Anselmo Bispo (PSD), em um reunião com os Senadores Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD), além do Deputado Federal Diego Coronel (PSD). A pauta da reunião era falar sobre as eleições de Juazeiro e a candidatura vitoriosa que o PSD coloca na cidade.

Para o Senador Otto Alencar, a chapa Celso Carvalho e Anselmo Bispo está sintonizada e representa a melhor proposta de projeto para tirar Juazeiro do atraso em que se encontra com a atual gestão...

Regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil pode ser votada nesta semana em comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode votar nesta semana a regulamentação dos cigarros eletrônicos. A proposição visa regulamentar a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros.

O projeto de lei está previsto para ser votado nesta terça-feira (20), às 10h. ..

Senado aprova lei que define normas para concursos públicos federais

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que cria uma norma geral para concursos públicos federais. O texto foi aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos) e segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que o texto tramita há mais de 20 anos no Congresso e afirmou que o projeto deve dar mais segurança para concurseiros e para quem promove concursos...

Senado lança guia eleitoral para candidaturas femininas e negras

Segundo o estudo Mapa da Violência, a população negra é a principal vítima de agressões e violências — particularmente as mulheres negras.

Ao homenagear o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, que é celebrado em 25 de julho, o Senado lançou nesta quinta-feira (8) o Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras...

Senado aprova projeto que obriga governo federal a divulgar gastos com cartões corporativos

Avançou no Senado, nesta quarta-feira (7), projeto que obriga a União a divulgar, independentemente de requerimento, as faturas dos chamados cartões corporativos, utilizado pelo presidente da República e ocupantes de cargos do alto escalão do governo.

O projeto, PL 2.695/2019, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e se não for alvo de recurso no Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. ..

Bolsonaro cita "ingratidão" do ex-senador Fernando Bezerra Coelho: "é triste"

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) citou o que ele considera ingratidão do ex-senador Fernando Bezerra Coelho. E também disse o motivo do cancelamento da sua agenda em Petrolina. De acordo com o ex-presidente, a distância entre a cidade sertaneja e a capital foi o fator preponderante, entretanto, ele pretende retornar ao Estado até o final da campanha, colocando Petrolina como prioridade. 

Bolsonaro ainda relembrou os investimentos feitos na cidade como o aporte de 1,5 bilhão de reais para a Codevasf e melhorias na infraestrutura local, como a requalificação da BR 480 e projetos sociais, e citou ingratidão do seu líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, que não o apoiou na busca pela reeleição para presidência da república...

CAE aprova projeto que isenta FGTS e INSS de aposentados contratados

Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise do plenário da Casa.

O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de aposentados contratados desde que as empresas aumentem o número de funcionários. Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação...

Com redação sobre fake news, estudante baiana é selecionada para o Programa Jovem Senador

A estudante Ana Cecília Santiago, do Colégio Estadual de Tempo Integral Virgílio Francisco Pereira, situado no município de Nova Fátima, Território da Bacia do Jacuípe, está realizando um sonho: participar do Programa Jovem Senador, representando a Bahia. Ela foi selecionada junto com mais 26 jovens – um de cada Estado brasileiro e do Distrito Federal - que se destacaram no Concurso de Redação, cujo tema este ano foi “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia”. Fruto de uma parceria entre o Senado Federal e as secretarias estaduais da Educação, o programa reúne alunos de todo o Brasil, entre esta segunda-feira (5) e sexta-feira (9), em Brasília.

Por meio do programa, os jovens da rede pública de ensino têm a oportunidade de debater questões relevantes para o país e desenvolver habilidades de liderança e cidadania, além de contribuir ativamente para a construção de um futuro mais justo e democrático. Ana Cecília Santiago discorreu na redação sobre a importância do cuidado com a informação nas mídias digitais e os perigos das fake news para a democracia. Estudante do 3º ano do Ensino Médio, ela acredita que o programa incentiva os jovens a conhecerem espaços políticos e sua importância na tomada de decisões para a população...

Novo Código Eleitoral deve ser apreciado no segundo semestre

Uma das matérias que devem ser apreciadas no segundo semestre no Senado é o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou duas versões de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em março e em junho, e ainda busca um acordo para a votação. Na comissão, a matéria já recebeu 115 emendas.

As informações são da Agência Senado de notícias. O projeto do novo código foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021...

Ex lider Governo Bolsonaro e atual senador Humberto Costa juntos provocam comentários nos bastidores políticos

Ex lider do governo Bolsonaro, o ex senador Fernando Bezerra Coelho e atual senador Humberto Costa (PT) juntos. A foto circula nas redes sociais no canal pernambuco.destaque revela a 'cena" que gerou centenas de comentários. "Nada estranho só um dia comum dentro do cenário da política brasileira. Dentro da Política não existe INIMIGOS".

A localização da foto é Base Aeréa de Brasilia...

Comissão adia votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado voltou a adiar, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção,  comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil.

A votação do texto já havia entrado na pauta da reunião de 11 de junho, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado...

Senado: Conselho de Ética se reúne nesta terça-feira (09) para analisar 19 ações contra parlamentares

Após mais de um ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar volta a se reunir na terça-feira (9), às 9h.

Na pauta, 19 itens para análise dos senadores, a maioria de pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra parlamentares, como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco...

Quadrilhas juninas são homenageadas em solenidade no Senado Federal

Na última sexta-feira (5), o Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, foi palco da sessão especial em homenagem ao Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, celebrado no último dia 27 de junho.

A sessão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e buscou reconhecer a importância cultural e social do movimento cultural, reconhecido como Manifestação da Cultura Nacional...

Deputados e senadores em ritmo lento com recessos

Com a chegada do mês de julho, agora as atenções são para as eleições municipais, e a tendência é de que deputados e senadores se dediquem à votação de pautas consensuais, e deixem os temas mais polêmicos para o fim do ano.

Nesta semana, Câmara e Senado terão apenas sessões semipresenciais. Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes das Casas, dispensaram os parlamentares de marcarem presença fisicamente nos plenários entre segunda (24) e sexta-feira (28).  Durante os festejos juninos, parlamentares nordestinos costumam retornar às suas bases eleitorais para participar dos eventos. Neste ano, as visitas foram marcadas pelo clima de pré-campanha para as eleições municipais.

Recesso-Após a semana de São João, os parlamentares terão aproximadamente duas semanas, entre os dias 1º e 17 de julho, para votar pautas prioritárias. Isso porque o tradicional recesso parlamentar tem início no dia 18, e vai até o dia 31...

Alunos terão mais tempo para concluir cursos em faculdades após nascimento de filho

Alunos com filhos recém-nascidos ou adotados poderão ter mais tempo para concluir cursos do ensino superior ou programas de pesquisa e pós-graduação. A medida chega através de um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (25) pelo Senado. 

A PL estende os prazos para a conclusão de cursos e para o pagamento de bolsas de estudos para discentes com filhos recém-nascidos ou adotados. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. ..

Comissão do Senado aprova projeto que libera jogo do bicho, cassino e bingo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, do jogo do bicho e de outras modalidades de jogos de azar.

A votação foi apertada, com 14 senadores favoráveis e 12 contrários. Como o texto teve aval da Câmara em 2022, só resta o plenário do Senado analisar a proposta para que ela seja enviada à sanção presidencial...

Fala de Pacheco sobre PL do Aborto alivia governo Lula, diz blog

A fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sobre o projeto que versa sobre mudanças na legislação do aborto, que ganhou urgência na Câmara dos Deputados, trouxe aívio ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do blog do jornalista Valdo Cruz, do G1. 

Ao comentar sobre o texto, na quinta-feira, 13, Pacheco afirmou que o projeto não será levado ao plenário do Senado sem passar por comissões. Ele ainda alertou para o risco do PL ser inconstitucional. ..

Favoritismo de Davi Alcolumbre no Senado atrapalha Elmar Nascimento na Câmara, avalia o governo Lula

Integrantes do governo Lula avaliam que o favoritismo de Davi Alcolumbre (União-AP) à presidência do Senado deve atrapalhar os planos de Elmar Nascimento (União-BA) em suceder Arthur Lira (PP-AL) na Câmara. 

O motivo, de acordo com lideranças governistas ouvidas sob reserva pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, seria o fato de tanto Alcolumbre quanto Elmar Nascimento pertencerem ao mesmo partido: o União Brasil...

Senado deve analisar fim da reeleição e mandato de 5 anos em junho

O Senado Federal deve analisar o fim da reeleição e a possibilidade de mandato de cinco anos no começo de junho, de acordo com o vice-líder do MDB, Marcelo Castro, do Piauí. O senador afirmou que os assuntos serão discutidos em projeto de novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania entre os dias 5 e 6 de junho.

De acordo com a CNN, Castro afirmou que, após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), serão debatidos temas como o fim da reeleição para cargos do poder Executivo, a implementação de mandatos de 5 anos e a coincidência entre mandatos de diferentes cargos...