CNBB sai em defesa do projeto que equipara pena por aborto à de homicídio

Nesta sexta-feira (14), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) saiu em defesa do PL 1904, que equipara à pena por homicídio simples os abortos realizados após 22 semanas de gestação nos casos permitidos por lei, incluindo estupro, para as mulheres e os médicos que realizarem o procedimento.

Para a CNBB, o debate tem que levar em consideração a "defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural". A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a urgência para a tramitação do projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)...

Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio. Câmara prevê pena de até 20 anos para mulher que abortar

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, vai colocar em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, que são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei. 

O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento...

Unidade de Apoio ao Policial Penal de Pernambuco divulga projeto de assistência à saúde

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) iniciou, nesta quarta-feira (05.06), a divulgação em todo o Estado do projeto Cuidar e Fortalecer, desenvolvido pela Unidade de Apoio ao Policial Penal de Pernambuco (Unappen/SEAP). No Decreto 53.820 de 25 de outubro de 2022 consta a criação do Programa de Qualidade de Vida, Assistência à Saúde, Biopsicossocial, Práticas Integrativas Complementares em Saúde, Assistência espiritual, Bem Estar e Lazer para o Policial Penal.

A primeira unidade visitada, nesta quarta, foi a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes (PDEG), em Petrolina, no Sertão, de onde a equipe seguiu para Salgueiro, Arcoverde e Buíque. Em cada local é feita a divulgação do projeto e atendimentos voltados ao apoio social, psicológico e terapêutico dos policiais penais e demais servidores. "Faremos também uma pesquisa para a coleta de informações sobre as necessidades dos servidores para que possamos planejar os novos projetos que repercutam na melhor saúde física e mental dos profissionais", explicou o coordenador da unidade, Eduardo Kiyoaki. Nesta primeira fase, em junho, serão visitadas 18 unidades prisionais em 16 municípios. A segunda está prevista para agosto.   ..

Senhores prefeitos, o forró do Nordeste vem aqui, diante de vossa Excelência, apenas pedir respeito! É pedir muito?

O jornalista Xico Sá em sua coluna no diário escreveu que está aberta oficialmente a temporada dos festejos juninos. Uma queixa justa, porém, já foi renovada no juízo de quem esquece o sanfoneiro — o artista que deveria ser a principal atração da farra. Hoje e sempre.

Xico Sá, faz a reflexão que no ano passado, depois de ter o show diminuído para aumentar o tempo de palco de Gusttavo Lima, Flávio José (genial e eterno caboclo sonhador) fez um belo desabafo sobre o desprezo das prefeituras pela cultura do pé-de-serra, o forró original que praticamente criou a ideia da festa de São João no Nordeste...

Apenas 5 capitais alcançam nota média em avaliação de transparência

Somente cinco capitais brasileiras - São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Curitiba e Fortaleza - não receberam a nota mínima no Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023 da Open Knowledge Brasil (OKBR), que avaliou as 26 cidades mais importantes do país quanto à transparência dos órgãos públicos.

A pontuação do índice varia em uma escala de 0 a 100% e é classificada em cinco níveis: Opaco (0 a 20%); Baixo (21% a 40%); Médio (41% a 60%); Bom (61% a 80%); e Alto (81% a 100%)...

Tristeza na Arena Fonte Nova: Bahia tropeça nas penalidades e CRB vai a final da Copa do Nordeste

O Bahia era favorito, jogava em casa, com um elenco milionário e uma torcida empolgada, mas em campo não conseguiu vencer a barreira defensiva do CRB e o jogo terminou como começou, sem gols.

O Esquadrão de Aço tentou de todas as formas chegar ao gol, alternando jogadas pelas pontas e pelo meio, mas sempre esbarrando na boa postura do setor de marcação do CRB e na própria ansiedade dos seus jogadores...

Propriedades rurais: PL que penaliza invasões pode desestimular ocupações ilegais

O projeto de lei 709 de 2023 – que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos – visa garantir o direito à propriedade.

A opinião é da advogada especialista em direito civil Josiane Carvalho. O texto base foi aprovado por 336 votos a favor e 120 contra na Câmara dos Deputados. Todas as tentativas de alterar a matéria foram rejeitadas. A proposta segue agora para análise do Senado.  ..

Com uso de Mandado de Segurança, SINSERP obtém reversão de penalidade de suspensão disciplinar de servidor público vinculado ao SAAE

As práticas que envolvem perseguição e assédio moral, infelizmente, ainda são uma realidade dentro da administração pública.

Em entrevista ao Blog, o SINSERP indica a presença de dezenas de casos que envolvem o abuso no exercício do poder hierárquico dentro das inúmeras repartições e órgãos públicos municipais...

Cuidado para não ser vítima de corrupção eleitoral: compra de votos pode resultar em penalidades

As Eleições Municipais 2024 estão se aproximando e, muito em breve, serão conhecidas as candidatas e os candidatos que vão compor o pleito.

Por isso, as eleitoras e os eleitores devem ficar atentos às práticas permitidas ou não durante esse período, para não serem vítimas de corrupção eleitoral. Por exemplo, você já ouviu falar de captação ilícita de sufrágio? Sabe o que caracteriza esse tipo de ilícito?..

LIxo: apenas 14,7% da população brasileira tem coletiva seletiva porta a porta

A coleta seletiva porta a porta no Brasil alcançou apenas 14,7% dos habitantes, em 2022. A região Nordeste foi a que menos apresentou eficiência no serviço, atendendo somente 1,9% da população.

Os dados são da pesquisa “Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana,” edição 2023 (ISLU), da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA)...

Detento foge do Conjunto Penal de Juazeiro na tarde desta sexta-feira (19)

De acordo com informações encaminhadas à nossa Redação,  um detento fugiu do Conjunto Penal de Juazeiro, na tarde desta sexta-feira (19).

Segundo relatos, ele estaria voltando de um atendimento no corpo técnico que fica na instituição e, mesmo escoltado por um agente, conseguiu escapar...

Caso Beatriz: Lucinha Mota participa do Programa Encontro com a jornalista Patrícia Poeta

Lúcia Mota participou na manhã desta sexta-feira (19) do programa Encontro com a jornalista Patricia Poeta, exibido pela REDE Globo;

O programa repecurtiu, a reestreia da segunda temporada do programa Linha Direta com Pedro Bial exibido ontem, quinta-feira (18), por volta das 23h10, na tela da TV Globo.  A atração abordou o trágico Caso Beatriz, que aconteceu em 10 de dezembro 2015, quando a menina de 7 anos foi morta...

SESP informa que Disk Luz está funcionando temporariamente apenas por WhatsApp

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) informa que, em decorrência da mudança de endereço, o Disk Luz está funcionando, temporariamente, apenas através de mensagem de texto (Whatsapp). O serviço funciona no número (74) 3614 – 0821, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. A Sesp ressalta que as demandas de iluminação devem ser relatadas através do Disk Luz para que seja gerado protocolo de acompanhamento.  ..

Daniel Alves devolve a Neymar R$ 817 mil usados para diminuir a pena

De acordo com a advogada de Daniel Alves, Inés Guardiola, o ex-lateral devolveu a Neymar pai o valor de R$ 817 mil (150 mil euros), que foram usados para diminuir a pena imposta a ele durante o seu julgamento do processo da acusação de estupro. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de São Paulo.

Ainda segundo Inés, Daniel Alves devolveu o valor há uma semana. Quando foi divulgado o pagamento da fiança de Alves, foi especulado que a família de Neymar teria ajudado o ex-atleta de novo, mas o pai do jogador desmentiu em nota publicada nas redes...

Bahia: Detentos condenados ao regime semiaberto recebem prisão domiciliar durante obras em conjunto penal 

Mais de 40 condenados ao regime semiaberto no Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste da Bahia, serão beneficiados com a prisão domiciliar.

A decisão da Justiça se deu após o órgão ser informado que os detentos cumpriam regime fechado, devido a irregularidades no presídio...

CIPE/CAATINGA realiza revista prisional no Conjunto Penal de Juazeiro – BA

A Polícia Militar da Bahia, através da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE-Caatinga), realizou nesta terça-feira (09), revista no Conjunto Penal de Juazeiro - BA.

A Operação contou com apoio da Polícia Penal e Agentes Correcionais, onde foram realizadas revistas internas nas celas dos apenados, culminando com a apreensão de 21 (vinte e um) celulares de diversas marcas, 13 (treze) chips de operadoras diferentes, 22 (vinte e dois) carregadores de celular de vários modelos, 5 (cinco) fones de ouvido e 35 (trinta e cinco) invólucros contendo substância análoga à cocaína...

Robinho chega à penitenciária de Tremembé (SP); ele vai cumprir pena de 9 anos em regime fechado por estupro

Robson de Souza, o Robinho, foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, na madrugada desta sexta-feira (22). O ex-jogador foi detido em Santos (SP), após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele cumpra a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da justiça Italiana.

O crime contra uma mulher albanesa aconteceu na Itália, em 2013. Nove anos depois, a justiça do país europeu condenou Robinho em última instância. A decisão do STJ faz com que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil, em regime fechado...

STJ decide que Robinho, condenado na Itália por estupro, deve cumprir pena no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil. O voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros. Só houve dois votos divergentes.

A Corte Especial do STJ – formada pelos ministros mais antigos do tribunal – também determinou que Robinho deve ser preso imediatamente, em decisão que deve ser cumprida pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho mora. A defesa do ex-jogador vai apelar da decisão e pedir que ele aguarde o julgamento desse recurso em liberdade...

Crime Organizado: CMA aprova aumento da pena para crimes contra animais silvestres e domésticos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei (PL) 2.875/2022, que aumenta a pena para os crimes de maus-tratos e morte contra animais, tanto silvestres quanto domésticos. O projeto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera a Lei 9.605, de 1998, que estabelece penas para crimes contra a fauna. A legislação em vigor estabelece pena de reclusão de seis meses a um ano de detenção e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres...

Dengue: apenas 2 de cada 10 vacinas entregues pelo SUS foram aplicadas

De um total de 1,2 milhão de doses distribuídas pelo governo federal para 521 municípios, apenas 250 mil vacinas contra a dengue foram aplicadas até o momento.

Os dados foram apresentados na sexta-feira (8) pelo diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Eder Gatti...