Justiça determina bloqueio de mais de R$ 4 milhões nas contas da prefeitura referente a dívida com a promatre

Na última quarta-feira (18) a Justiça determinou o bloqueio de mais de 4.107.196,01 (quatro milhões, cento e sete mil, cento e noventa e seis reais nas contas da prefeitura de Juazeiro, referente a dívida do ano de 2013 com o Hospital Promatre de Juazeiro.

A Promatre requer o cumprimento da sentença, observando que mesmo após assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e suas homologações, o município continuou inadimplente no cumprimento de suas obrigações nele previstas. ..

MPBA aciona Município de Juazeiro por estrutura precária de Serviço Residencial Terapêutico

Irregularidades detectadas na estrutura física e de pessoal no Serviço Residencial Terapêutico de Juazeiro levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a ajuizar ação contra o Município ontem, dia 28.

No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza registra que inspeções constataram que o serviço “não satisfaz os requisitos mínimos de salubridade e organização indispensáveis a tais instituições”...

Farmacêuticos de drogarias do município de Juazeiro e estudantes de farmácia participam de curso de aplicação de injetáveis realizado pelo CRF-Bahia

Por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretara de Saúde (Sesau), nesta terça-feira (19). O curso foi realizado na Faculdade UniFTC Juazeiro, localizada na Rua Canadá, no  bairro Coréia.
 
O treinamento foi ministrado pelo Dr. Arivaldo Santana, membro do CRF-BA, e foi destinado aos profissionais farmacêuticos e estudantes do último período da graduação em Farmácia. Os participantes fizeram a doação de um brinquedo, colaborando com uma ação social desenvolvida pelo conselho.
 
De acordo com o  CRF-BA, a capacitação em Aplicação de Injetáveis possibilita uma atualização para os profissionais,  ampliando suas competências técnicas e reforça o papel da profissão na promoção da saúde pública. "Essas capacitações visam promover habilidades práticas e teóricas que são essenciais para a correta administração de medicamentos injetáveis, garantindo segurança e qualidade do serviço prestado na farmácias ", reforçou Karolina Marçal, Farmacêutica da Vigilância Sanitária de Juazeiro.

No município existem atualmente de 112 drogarias e cerca de 48% destas oferecem o serviço de administração de medicamentos no estabelecimento. A vigilância sanitária municipal tem fiscalizado e buscado garantir a qualidade do serviço prestado a população...

Construção coletiva da linha do tempo do município de Juazeiro evidencia marcos históricos e desafios atuais das comunidades

 “...Juazeiro, Juazeiro
Me arresponda, por favor
Reconstrói a minha história
Direciona meu cursor
Revejam o meu passado
E apontem pra que lado
Vou florir, sendo o que sou…”

Foi assim, com cordel e cantoria, que se iniciou a Oficina para construção da linha do tempo do município de Juazeiro, realizada ontem (15), no Centro de Formação Dom José Rodrigues. A atividade que integra as ações do projeto Cultivando Futuros, executado pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa) em Juazeiro-BA, teve como objetivo reconstruir a história do município, a partir de fatos marcantes que contribuíram para formar o modo de vida das pessoas do campo e da cidade, possibilitando a compreensão de diversas questões que estão interligadas e geram impactos, principalmente, nas comunidades e periferias...

MPBA aciona Município de Juazeiro para implementar planos de gerenciamento de resíduos de unidades de saúde

O Ministério Público da Bahia ajuizou na última sexta-feira, dia 13, ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos para as unidades de saúde municipais. 

Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o MPBA recebeu, em 2021, uma denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos hospitalares em uma unidade de saúde do Município. A partir dessa denúncia foi instaurada uma investigação que constatou irregularidades no descarte e tratamento de resíduos sólidos em diversas unidades básicas de saúde da cidade, dentre as quais destacava-se o acúmulo de material hospitalar em locais inapropriados no interior das unidades. ..

Endividamento do município de Juazeiro volta a ser tema de debates

Na manhã desta segunda-feira (16), o endividamento de Juzeíro voltou a ser tema de debate e comentários. Dessa vez com entrevistas dadas nas rádio locais. No mês de maio a imprensa revelou que Juazeiro é a cidade mais endividada da Bahia, conforme indicou levantamento realizado pelo Ministério da Fazenda, em ranking que mostrou 107 municípios com dívidas na União.

Na lista, Juazeiro lidera atrás de oito municípios baianos endividados, com R$ 133.067.343,57. Além da cidade, o documento também mostra Ilhéus (R$ 1.725.813,28), Caravelas (R$ 5.465.341,18) e Ibicaraí (R$ 1.410.903,02), entre outras...

Festival de Economia Solidária movimenta município de Juazeiro entre 7 a 12 de agosto

O município de Juazeiro recebe a 2ª Edição do Festival de Economia Solidária da Bahia, evento organizada pelo Governo do Estado da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Associação de Assistência e Produção ao Desenvolvimento Sustentável (AAPDS).

A feira acontece de 07 a 11 de agosto, na Orla 2, e contará com a participação de 17 territórios de identidade representados pelos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), assistidos pelos 14 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol) ativos...

Município de Juazeiro se compromete a adotar ações de controle de zoonoses

Uma série de ações voltadas ao controle de zoonoses deverão ser implementadas pelo Município de Juazeiro após a prefeita Suzana Alexandre Ramos firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual. No TAC, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, o Município se compromete a implementar, no prazo de 180  dias, programa permanente de controle populacional de animais com esterilização de cães e gatos, de acordo com o disposto na Lei Federal n.º 13.426/2017 e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

O Município também deverá , em 180 dias, concluir as reformas do canil/gatil público para atender os animais da comarca e dotar de equipamentos, insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização. Além disso, implementar o serviço de esterilização de cães e gatos abandonados e errantes em via pública, em número semanal a ser apurado através de estudo de situação, além de mutirões se necessário. Isso, registrou o promotor de Justiça, sem prejuízo de, no mínimo uma vez por semana, ter o mesmo serviço à disposição gratuitamente da população comprovadamente carente (famílias que dispõem do Cadastro Único) e das entidades filantrópicas de proteção animal situadas no Município e previamente cadastradas junto à Secretaria de Meio Ambiente...

Concurso Público para Procurador do Município de Juazeiro segue com inscrições abertas

Seguem abertas as inscrições para o Concurso Público para Procurador do Município de Juazeiro. Nesta segunda-feira (1º) a Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial do Município (DOEM) a segunda retificação do Edital nº 01/2024, do concurso.

A retificação ajusta itens do edital como vagas para pessoas com deficiência, para pessoas negras e ainda atualiza o cronograma do concurso...

Justiça obriga Município de Juazeiro a colocar centro de parto normal em funcionamento

O Município de Juazeiro foi obrigado pela Justiça a, nos próximos 60 dias, finalizar as obras do Centro de Parto Normal Intrahospitalar (CPNi) instalado nas dependências do Hospital Materno Infantil da cidade. A determinação, da última segunda-feira (3), atende a pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual. O Município também está obrigado a promover o efetivo funcionamento do CPNi.

Na ação, o MP registrou que inspeções realizadas na unidade pelo Núcleo Regional de Saúde Norte durante todo o ano de 2023 e início de 2024 identificaram que ela estava desativada. O MP solicitou informações e fez gestão junto ao Município para que as reformas iniciadas no centro de parto fossem finalizadas e a unidade funcionasse garantindo às gestantes e recém-nascidos, usuários do Sistema Único de Saúde, prestação integral e adequada dos serviços saúde, mas o Município não atendeu as solicitações...

Célia Regina publica vídeo sobre liminar movida pela Caixa, contra o município de Juazeiro. Prefeitura contesta: “informações falsas, improcedentes e irresponsáveis”

Um vídeo gravado pela pré-candidata prefeita de Juazeiro Célia Regina (Agir), divulgado nas suas redes sociais, causou burburinho nos bastidores da política local e entre servidores públicos do município, a ponto de muitos buscarem informações sobre a veracidade das denúncias, em que a pré-candidata alerta para a possibilidade de uma possível crise financeira na Prefeitura de Juazeiro. 

A denúncia de Célia Regina se baseia numa liminar impetrada pela Caixa Econômica Federal, contra a Prefeitura de Juazeiro, que faz referência a uma possível quebra de acordo, num convênio firmado entre o banco e a prefeitura, liberando empréstimos consignados para servidores municipais...

MP aciona Município de Juazeiro para regularizar situação de “extrema precariedade” em UBS do Praia do Rodeadouro

O Ministério Público estadual acionou o Município de Juazeiro, dia 2, solicitando à Justiça que o obrigue a sanar irregularidades identificadas na Unidade Básica de Saúde do Residencial Praia do Rodeadouro.

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, visita técnica realizada pelo Núcleo Regional de Saúde Norte identificou situação de “extrema precariedade” no equipamento público...

URGENTE: OAB da Bahia repudia e adota medidas sobre ataque a tiros a escritório de advocacia do Procurador do Município de Juazeiro; Veja o Vídeo

A OAB Bahia publicou em sua página na internet uma nota repudiando atentado a tiro ao escritório de advocacia do Procurador do Município Dr. Thiago Cordeiro fato ocorrido na noite da sexta-feira, dia 22, mas que só foi levado ao conhecimento público na tarde desta terça-feira (26). 

Um homem cherga à rua Veneza, bairro Alagadiço, próximo ao Fórum Conselheiro Luiz Viana e dispara seis tiros em direção ao escritório de advocacia Cordeiro e Roriz, localizado no primeiro andar. Confira o conteúdo da nota da OAB-Bahia:

Em ofícios enviados à Secretaria de Segurança Pública e à delegacia responsável pelo caso, Ordem pede celeridade na investigação

A OAB da Bahia e a Subseção de Juazeiro encaminharam, na tarde da última terça-feira (26), um ofício à Secretaria de Segurança Pública da Bahia e outro à delegacia de Juazeiro solicitando apuração célere e rigorosa nas investigações acerca do caso relacionado ao escritório de advocacia Cordeiro e Roriz Advogados, em Juazeiro, que foi alvejado por cerca de seis disparos de arma de fogo na última sexta (22).

Os documentos reiteram a inaceitabilidade de um espaço dedicado à administração da justiça e ao exercício da advocacia ser alvo de qualquer tipo de violência ou ameaça: "O abominável ato de ataque a tiros contra o supracitado escritório representa não somente uma afronta aos preceitos de justiça, mas também um violento ataque aos fundamentos democráticos que são alicerce de nossa sociedade", enfatizam a Seccional e a Subseção de Juazeiro...

SINSERP obtém do INSS as Certidões de Tempo de Contribuição de Servidores não efetivos do Município de Juazeiro

O SINSERP celebrou no dia de hoje a finalização de mais uma demanda coletiva que estava mediando junto ao Ministério Público da Bahia, Município de Juazeiro e o INSS visando obter as Certidões de Tempo de Contribuição – CTC de servidores não efetivos de Juazeiro e permitir que os mesmos tenham o cômputo do tempo mínimo de contribuição, e assim, consigam o deferimento de seus pedidos de aposentadoria.

Relembrando o tema, em maio de 2023, o Município de Juazeiro celebrou Termo de Ajuste de Conduta (IDEA nº 598.9.2178955.2017) visando a imediata exoneração de servidores não efetivos do quadro de servidores da Prefeitura de Juazeiro, em atendimento às determinações do STF sobre tema...

Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Juazeiro convoca reunião em caráter de urgência para terça-feira (5)

O Sindicato dos Servidores Públicos do Municipio de Juazeiro convoca em caráter de urgência, todos os associados e não associados, concursados, ativos, readaptados das categorias de auxiliar de Serviços gerais e merendeiras, para participarem de uma renião na próxima quinta-feira (5).

A reunião vai acontecer na sede do Sindicato, localizada na rua Oscar Ribeiro, 24....

MP aciona Município de Juazeiro para garantir funcionamento adequado de Caps Infantil

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro na terça-feira, dia 14, solicitando à Justiça que determine a adoção de medidas para funcionamento regular e adequado do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps Infantil).

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, vistoria realizada pelo Núcleo Regional de Saúde Norte constatou uma série de irregularidades na unidade...

O município de Juazeiro foi contemplado na ação dos Precatórios 2 com mais de R$ 300 milhões

Durante live realizada nesta terça-feira (03) o coordenador geral da APLB Sindicato na Bahia Rui Oliveira falou sobre o pagamento do Precatório 2 e disponibilizou a lista dos municípios com direito à complementação de valores pagos ao Fundef, em razão de erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno (VAAF) repassado. O município de Juazeiro aparece na lista com valor de R$ 390 milhões a serem pagos aos trabalhadores em educação. 

De acordo com a APLB Sindicato em Salvador, a planilha feita pela assessoria jurídica da entidade em parceria com o Instituto Cívicas, mostra a relação das cidades e os valores que deixaram de ser pagos. "Chegamos às diferenças que podem ser cobradas até o final de outubro. Estamos chamando a categoria para habilitar-nos nos processos que ainda estão em andamento, cujos valores estão fora desta planilha", disse o advogado Aldairton Carvalho, destacando que cada município tem até o final deste mês para, junto à APLB, ajuizar as ações e cobrar esses valores da União.  ..

Polícia Militar da Bahia deflagra a 6ª edição da Operação Aeronorte no município de Juazeiro – Norte-Baiano

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), e do Comando de Policiamento em Missões Especiais (CPME), deflagrou nesta quinta-feira (28) a 6ª Edição da OPERAÇÃO AERONORTE, no município de Juazeiro, no norte-baiano, com o objetivo aumentar a segurança da população, bem como preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de ações ostensivas e preventivas.

A supracitada Operação conta com a participação de prepostos do Grupamento Aéreo (GRAER) da PMBA; da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-N); bem como de todas as Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), sediadas em Juazeiro, com a presença dos seus respectivos Comandantes no terreno, sendo estas 73ª, 74ª, 75ª e 76ª CIPM, onde foram estabelecidos Pontos de Abordagem Policial (PAP), simultâneos e divididos estrategicamente, com as Unidades Operacionais...

Polícia Militar da Bahia deflagra Operação Paz no município de Juazeiro

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), com a coordenação do Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), através do efetivo do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N) e suas Unidades Especializadas e Operacionais, deflagrou a "Operação Paz", no município de Juazeiro, desde o dia 21 de setembro.

A "Operação Paz", está ocorrendo, simultaneamente, em 12 Estados da Federação, inclusive, na Bahia, numa ação conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e as Secretarias de Segurança Pública (SSP), com o objetivo de atuar na prevenção dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) em todo o Estado, conjugando ações de inteligência e operacionais...

Município de Juazeiro é acionado para revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Municipal

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alexandre Lamas, ajuizou hoje, dia 5, ação civil pública contra o Município de Juazeiro, solicitando à Justiça, em caráter liminar, que determine a adequação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) à legislação urbanística no prazo de doze meses.

Conforme a ação, a revisão deve considerar a atual dinâmica social da cidade. O promotor Alexandre Lamas destaca que o atual PDDU data de 2003...