MP aciona Município de Juazeiro para garantir funcionamento adequado de Caps Infantil

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro na terça-feira, dia 14, solicitando à Justiça que determine a adoção de medidas para funcionamento regular e adequado do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps Infantil).

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, vistoria realizada pelo Núcleo Regional de Saúde Norte constatou uma série de irregularidades na unidade.

A promotora de Justiça pediu a Justiça que conceda de tutela de urgência para obrigar o Município a concluir a organização da Clínica Psicossocial da unidade, sobretudo com a contratação, mediante processo seletivo e/ou concurso público, de um fonoaudiólogo, dois psicólogos e um terapeuta ocupacional. Além disso, a providenciar a confecção de calendário de oficinas terapêuticas indicando as atividades a serem realizadas diariamente no serviço; realizar os reparos necessários na estrutura física da unidade; disponibilizar veículo para realização de visitas domiciliares pela equipe da unidade; e regularizar o alvará de funcionamento e o alvará sanitário, bem como mantê-los atualizados.

Na ação, Rita de Cássia Rodrigues explica que, apesar das diversas tentativas, várias irregularidades permanecem inalteradas no Caps Infantil. Ainda de acordo com ela, o Ministério Público propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Município, mas não recebeu resposta sobre a proposta apresentada.