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22 de Novembro de 2024

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Desoneração: CNM orienta gestores sobre retificação da alíquota da folha de pagamento

Como resultado da XXV Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, realizada nesta semana pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a desoneração da folha de pagamento permanece em 8% neste ano de 2024. 

Conforme informações recebidas da Receita Federal do Brasil (RFB), se no Município com fator populacional inferior a 4.0 o pagamento foi efetuado na alíquota de 20%, é necessário para ajustes no eSocial e DCTFWeb, observar os seguintes procedimentos:..

AGU pede suspensão do processo de desoneração da folha ao Supremo

Na quarta-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, por 60 dias, o processo que trata da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios com menos de 156 mil habitantes.

Segundo o órgão, o governo federal fechou um acordo com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, na semana passada, para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual, a partir do ano que vem. ..

Lula convida Pacheco para discutir a relação após embate sobre desoneração da folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma reunião na noite desta quinta-feira (2), em Brasília. O encontro deve ocorrer no Palácio do Planalto.


De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles,parceiro do Bahia Notícias, a conversa acontecerá em meio ao embate entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a prorrogação da desoneração de impostos da folha de pagamento...

UPB seguirá mobilizada pela desoneração da folha dos municípios após liminar que derruba o benefício

Após decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha das prefeituras, a União dos Municípios da Bahia (UPB) vem a público reforçar a importância do benefício para o equilíbrio fiscal dos municípios, que prestam serviços públicos e deveriam ser passíveis de regime diferenciado.

O ministro Zanin concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 proposta pelo Governo Federal, após a desoneração ser aprovada com amplo apoio do Congresso Nacional, diante da crise vivenciada pelos governos locais...

DESONERAÇÃO DA FOLHA: prefeitos se mobilizam para conseguir decisão definitiva

Prefeitos e gestores municipais começaram a semana em Brasília. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras, convocou a categoria para a mobilização que tem como pauta principal a desoneração da folha de pagamento. No site oficial da CNM, o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, chamou os gestores.

“Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação.”..

"Vitória histórica", diz presidente da UPB sobre derrubada do veto da desoneração da folha para os municípios

Projeto de Lei 334/2023 prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos e será promulgado como lei

Mobilizados em Brasília, prefeitos baianos comemoraram na tarde desta quinta-feira (14), em sessão do Congresso Nacional, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS para os municípios...

Em derrota para o governo Lula, Congresso derruba veto à desoneração

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/12), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.

Os placares contrários ao governo foram:..

Sem desoneração prevista para combustíveis em 2024, diesel e gás de cozinha terão alta de imposto

A equipe econômica não prevê impostos federais reduzidos sobre combustíveis em 2024. A informação consta na proposta de Orçamento do ano que vem e foi confirmada pela Secretaria da Receita Federal ao g1.

Alguns desses benefícios fiscais já acabaram, como no caso da gasolina, etanol e querosene de aviação. Mas as alíquotas ainda estão reduzidas, até o fim deste ano, para o diesel, biodiesel e para o gás de cozinha (GLP)...

Prefeitos reclamam de perdas, como a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado

Os prefeitos de mais de 150 cidades baianas se reuniram na segunda-feira (11), na sede da União dos Municípios da Bahia, em Salvador, para discutir a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo os gestores, os recursos enviados são insuficientes para arcar com os gastos.

No estado, a cada 10 municípios, seis têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, ou seja, dependem ainda mais do FPM, que é formado pela arrecadação do imposto de renda e imposto sobre produto industrializado...

Projeto reduz alíquota patronal das prefeituras para até 8% e desonera folha de 17 setores

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas...

Artigo - Desoneração da folha não pode esperar reforma tributária

A prerrogativa de as empresas dos 17 setores mais intensivos em mão de obra no País optarem, no pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre o montante dos salários, é fundamental para a garantia do emprego de milhões de pessoas.

Por isso, é premente que a chamada desoneração da folha de pagamentos, vigente até o final deste ano, seja prorrogada a partir de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027, conforme prevê o Projeto de Lei 334/2023, já aprovado pelo Senado...

Ministro defende defende a liberação do uso de cana queimada no Nordeste e desoneração dos vinhos brasileiros

Com a intenção de preservar milhares de empregos e evitar a queda na produção da cana de açúcar no Nordeste, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, defendeu na quinta-feira (03), a liberação do uso de cana queimada na região.

Durante audiência pública, realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o ministro do Turismo destacou a importância deste movimento para o setor, principalmente no estado de Pernambuco – 2º maior produtor de cachaça no Brasil...

Bolsonaro sanciona desoneração da folha de 17 setores

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou sexta-feira (31) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Bolsonaro também sancionou a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para taxistas.

A desoneração da folha acabaria no fim deste ano, mas os empresários pressionaram, e o Congresso estendeu a política até o final de 2023. O Ministério da Economia apontou necessidade de uma compensação, já que a medida gera uma renúncia de receitas de cerca de R$ 9 bilhões ao ano...

CCJ da Câmara estende desoneração da folha de pagamento até 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023.

O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso contrário de no mínimo 51 deputados, seguirá direto para análise do Senado, sem precisar ser votado pelo plenário da Câmara...

Bolsonaro diz que vai prorrogar desoneração da folha por mais dois anos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (11) que vai prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores.

“Resolvemos prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha. Isso tem a ver com manutenção de emprego. Quem se eleger em 2022 vai ter 2023 todinho para resolver essa questão”, disse em um evento no Palácio do Planalto...

Rui defende desoneração do PIS/Cofins para abastecimento de água

O governador Rui Costa defendeu a desoneração do PIS e da Cofins, pagos ao governo federal, sobre o abastecimento de água, o que geraria para a empresa pública de abastecimento do Estado até R$ 250 milhões anuais de economia. A defesa foi feita durante o XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), coordenado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, aberto oficialmente na noite desta segunda (4), com a presença de Rui, e que prossegue até a próxima sexta-feira (8).

"Não faz o menor sentido onerar a distribuição de água para a população rural, no semiárido e de baixa renda. No nosso estado, isso seria uma economia de até 250 milhões por ano, que poderia ser investida na preservação dos mananciais. Se nós tivéssemos esse recurso para financiar a própria manutenção da água na Bahia, seria de grande ajuda", ressaltou o governador. Ele destacou que os investimentos em abastecimento são altos. "Talvez quem vive no sul e no sudeste não tenha noção de quanta distância é preciso ser vencida para se abastecer todo o Nordeste. Nós temos adutoras de 200 quilômetros na Bahia e isso é muito oneroso"...

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