Prefeitos reclamam de perdas, como a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado

Os prefeitos de mais de 150 cidades baianas se reuniram na segunda-feira (11), na sede da União dos Municípios da Bahia, em Salvador, para discutir a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo os gestores, os recursos enviados são insuficientes para arcar com os gastos.

No estado, a cada 10 municípios, seis têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, ou seja, dependem ainda mais do FPM, que é formado pela arrecadação do imposto de renda e imposto sobre produto industrializado.

Com a redução no FPM referente ao mês de agosto, a cidade de Aporá, a 200 km de Salvador, recebeu cerca de R$ 300 mil a menos do que em agosto do ano passado. Outro exemplo é Entre Rios, que teve uma redução de aproximadamente R$ 400 mil.

Segundo o advogado Pedro Henrique Duarte, o valor pago aos municípios está relacionado com o sendo demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

“Esse dinheiro é 22,5% da arrecadação total do imposto de renda e EPI. Os municípios recebem de acordo com seu índice populacional, através do senso”, explicou.

Os prefeitos também reclamaram de outras perdas, como a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado, e a redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os prefeitos ainda querem ser incluídos no Projeto de Lei que desonera a folha de pagamento de 17 setores da iniciativa privada. O PL já foi aprovado em votação na Câmara dos Deputados.

Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda confirmou que a desoneração do ICMS dos combustíveis causou graves perdas de arrecadação para o estado, mas informou que tem adotado medidas para atenuar a situação. Apesar disso, as medidas não foram detalhadas.

A secretaria disse também que, em julho e em agosto, repassou mais de R$ 7 milhões para os municípios.