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A Câmara dos Deputados discute esta semana o PLP 215/2019, que prevê a autonomia de estados e do Distrito Federal para legislar sobre questões penais.
De autoria do deputado Lucas Redecker, a matéria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (12) e deve ser votada com prioridade...
Desde 2021, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), já beneficiou 10 famílias com o Programa Humanizar. A iniciativa possibilita a reforma e adaptação de imóveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social que tenham algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção.
O programa é inteiramente custeado com recursos próprios da gestão municipal e recentemente teve o valor destinado a cada obra reajustado, passando de R$ 40 mil para R$ 60 mil. O número de residências habilitadas, também foi ampliado para 20 imóveis. "Esse é um programa que me emociona sempre, porque ele transforma vidas. Então, nos empenhamos em ampliar os benefícios para atender ainda mais pessoas e contribuir para que elas tenham mais independência e uma vida mais confortável", frisa a prefeita Suzana Ramos...
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A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) lançou mais dois editais voltados para a inclusão socioprodutiva e a autonomia econômica das mulheres. O edital Elas que Produzem prevê o apoio a projetos de empoderamento social, econômico e cultural das mulheres, totalizando R$ 4,5 milhões de investimentos.
Já o edital Elas à Frente do Esporte destina R$ 2,1 milhões em projetos com o objetivo de incentivar a participação das mulheres da cidade e do campo no esporte; a ascensão nas práticas esportivas, de lazer e bem estar social; bem como em ações voltadas à redução das desigualdades de gênero no âmbito esportivo. ..
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Trabalhadoras rurais dos municípios de Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes participaram de duas oficinas com as temáticas sobre "Equidade de Gênero e Direitos" e "Sistematização da produção das mulheres na caderneta agroecológica e autonomia econômica".
As oficinas, organizadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro, aconteceram entre os dias 22 a 27 de junho, na comunidade de Olho D'Água, em Pilão Arcado; e na comunidade Baixão dos Bois, em Campo Alegre, onde reuniu representações femininas de 10 comunidades da região...
Até 2026, cerca de 90 mil propriedades no País contarão com um sistema que integra o plantio de hortaliças, frutas, leguminosas e a criação de pequenos animais, desempenhando um papel crucial na promoção da segurança alimentar e nutricional.
Os quintais produtivos estão se tornando uma realidade cada vez mais presente no Semiárido brasileiro, não apenas embelezando os arredores das residências rurais, mas também evidenciando a prosperidade e viabilidade do bem-viver na região. ..
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Mais de 400 representantes de associações e cooperativas da agricultura familiar participam em Feira de Santana, nesta segunda e terça-feira (17 e 18l06), do evento "Agroindústria Familiar da Bahia - Autonomia e Sustentabilidade no Meio Rural".
O encontro tem como objetivo apresentar um pacote de ações que serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)...
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), realizou a entrega simultânea de 209 óculos OrCamMyEye 2.0 para estudantes com deficiência visual dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) , nesta segunda-feira (29).
Em Salvador, a entrega de 22 equipamentos aconteceu no Colégio Estadual Édson Carneiro, no bairro do São Caetano, na presença de estudantes e gestores de diversas unidades...
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Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado nesta quinta-feira (28).
Desta vez, a sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios. ..
Desde que assumiu a gestão municipal, a prefeita Suzana Ramos já entregou 7 casas reformadas e/ou adaptadas a pessoas com deficiência. A iniciativa é fruto do Programa Transformar, desenvolvido pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), que foi atualizado para Programa Humanizar na atual gestão. Três imóveis estão em reforma, um destes, inclusive, já em fase de acabamento.
"A cada entrega de uma casa para pessoa com deficiência a gente fica muito feliz. Foram sete oportunidades que tivemos de celebrar junto a estas famílias que têm uma pessoa com deficiência e que acaba ganhando mais autonomia dentro da própria casa. Já estou na expectativa de entregar as outras três casas", destacou a prefeita Suzana Ramos...
Os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançaram nesta quarta-feira (20), o Programa Quintais Produtivos das Mulheres Rurais, voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres do campo.
Com a previsão de criar 90 mil quintais produtivos no país até 2026, a ação consiste em associar os quintais com fomento, assistência técnica, cisternas e comercialização. Localizados próximos a casas rurais, os quintais produtivos costumam ser manejados pelas mulheres para a produção de alimentos, além da criação de pequenos animais e da conservação da biodiversidade. ..
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta sexta-feira (18) ao jornal 'O Estado de S.Paulo' que seu então ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, "tem autonomia" ao ser questionado sobre joias recebidas pela Presidência da República e supostamente vendidas ilegamente por Cid.
"Olha, ele tem, como está na matéria da 'Folha', tem autonomia. Eu não ia mandar ninguém vender nada", afirmou Bolsonaro ao jornal...
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A agroecologia vem se fortalecendo como um contramovimento agrário frente à hegemonia agroindustrial. O modelo de produção alternativo busca a construção de um sistema agroalimentar em que a preservação e a recuperação ambiental são priorizadas, garantindo relações sociais mais justas e igualitárias.
No caso das mulheres, a agroecologia tem um papel fundamental nos processos emancipatórios das trabalhadoras rurais, como demonstrado na dissertação "A Mulher Camponesa e a Agroecologia: caminhos e desafios na busca por autonomia"...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (19), durante reunião com reitores de universidades e de institutos federais, que a autonomia dessas instituições será "garantida" durante seu governo.
De acordo com o portal G1, Lula também criticou o tratamento recebido pelas universidades durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro , período em que, de acordo com o petista, as instituições de ensino conviveram com o "obscurantismo" (leia mais abaixo)...
A nova presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Joenia Wapichana disse nesta segunda-feira (2) que pretende comandar o órgão sem interferência política, com decisões pautadas por consulta aos povos indígenas, e com total autonomia. A fala foi durante um ato simbólico em que lideranças indígenas de todo o país retomaram a sede do órgão em Brasília.
Joenia Wapichana cumpre os últimos dias como deputada federal por Roraima, e participou de uma reunião com lideranças e servidores da Funai, após o ato de retomada. Ela deve pedir afastamento do cargo para assumir oficialmente a presidência da Funai...
O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou, neste sábado (2), o Edital Respeita as Mina 2022 no valor global de R$ 1 milhão.
Serão selecionados 18 projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) com propostas estruturadas com base nos dois eixos centrais de ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA): autonomia econômica da mulher e enfrentamento à violência de gênero. ..
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Oferecer às crianças atividades que viabilizem o desenvolvimento de diversas competências, bem como de experiências sensoriais, é essencial para um crescimento saudável. Na rede municipal de ensino de Juazeiro, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), tem investido em materiais didáticos inovadores para atender o segmento Educação Infantil.
Está disponível nas escolas municipais uma coleção de livros didáticos infantis, que foram criteriosamente selecionados pela Seduc por atenderem aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), alinhados às especificidades do currículo municipal...
Promove a saúde, respeita a diversidade cultural e ambiental, livre de fertilizantes e agrotóxicos, resiliente, rústica e de alto valor nutricional. Características atribuídas a determinadas plantas que algumas pessoas chamam de mato (sem qualquer serventia); outras utilizam para ornamentação de jardins, varandas e salas, por exemplo; enquanto outras reconhecem o seu teor nutritivo e as incorporam na dieta alimentar.
Essas são as Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs), espécies vegetais nativas e espontâneas, que apesar de conhecidas, não estão presentes na alimentação diária das pessoas...
A Secretaria de Defesa Social (SDS) criou um grupo de trabalho, em dezembro de 2021, para reformular a estrutura da Polícia Civil. No projeto há a sugestão de retirar a independência da Polícia Científica, o que é criticado pela associação que representa os peritos.
"A perícia criminal tem que ser isenta, autônoma, para que não haja influência de delegados no nosso trabalho", declarou o presidente da Associação de Polícia Científica do estado, Enock Santos, acrescentando que retirar autonomia é ir na contramão do que é feito no país...
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A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) dispõe de autonomia universitária para adoção de políticas institucionais de proteção da vida da sua comunidade universitária, nos termos do artigo 207 da Constituição Federal de 1988. A autonomia das universidades é matéria já pacificada em diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, que autoriza as universidades a disciplinarem o retorno seguro às atividades presenciais de ensino, pesquisa, extensão e administrativas.
Neste sentido, a Gestão Central da UFPE entende ser desnecessário o despacho ministerial que tenta intervir nas decisões autônomas das universidades no que concerne à gestão administrativa e acadêmica...
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, hoje (13), que a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Secretaria Nacional de Trânsito, a partir desta quinta-feira (16), dará mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir as leis e normas para o setor.
“A ideia é dar maior destaque para o tema [trânsito] dentro da agenda política do governo federal e maior autonomia administrativa, o que resultará em mais celeridade nos processos decisórios, além de um reforço na estrutura funcional, sem que isto acarrete aumento de despesas”, afirmou Freitas ao participar, nesta manhã, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados...
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