Governo de Pernambuco discute submeter Polícia Científica à Civil. Peritos criticam afirmando ser retrocesso e perda de autonomia

A Secretaria de Defesa Social (SDS) criou um grupo de trabalho, em dezembro de 2021, para reformular a estrutura da Polícia Civil. No projeto há a sugestão de retirar a independência da Polícia Científica, o que é criticado pela associação que representa os peritos.

"A perícia criminal tem que ser isenta, autônoma, para que não haja influência de delegados no nosso trabalho", declarou o presidente da Associação de Polícia Científica do estado, Enock Santos, acrescentando que retirar autonomia é ir na contramão do que é feito no país.

O grupo de trabalho criado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) para discutir mudanças nas polícias Civil e Científica se reuniu nesta quinta-feira (13), um dia após o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, negar qualquer tentativa de mudança na área das perícias.

O presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco, o delegado Francisco Rodrigues, que integra o grupo, confirmou para a TV Globo que o projeto analisado pelo grupo prevê que Polícia Científica passe a integrar a Polícia Civil.

Atualmente, a Polícia Científica é uma das forças da SDS, como o Corpo de Bombeiros ou a Polícia Militar, por exemplo, e responde apenas ao secretário de Defesa Social.

Cabe à Polícia Científica realizar as perícias que ajudam a esclarecer crimes nas investigações tanto da Polícia Civil, quanto do Ministério Público. Com a autonomia atual, os peritos podem discordar de delegados sobre os casos.

Após a reunião desta quinta, Francisco Rodrigues também disse que foi o secretário Humberto Freire que assinou a portaria do dia 17 de dezembro, publicada no site da própria SDS, criando o grupo composto por nove servidores, a maioria da Polícia Civil.

O nome de Francisco Rodrigues aparece na portaria como parte do grupo que discute a Lei Orgânica da Polícia Civil.

“O secretário tem milhares de atribuições. Ele tem ali várias entidades policiais para dirigir. E muitas vezes pode até se confundir. Mas o grupo de trabalho foi criado pela SDS com a finalidade de ser elaborado um anteprojeto de lei orgânica. Esse anteprojeto vai ser remetido ao governo, que certamente vai fazer lá suas adequações e vai remeter a Assembleia Legislativa”, disse.

Pela versão da proposta que a TV Globo teve acesso, o gerente da Polícia Científica passará a ser indicado pelo chefe da Polícia Civil. Atualmente, a indicação é da SDS. Pela proposta, o cargo deverá ser ocupado por médico legista ou perito criminal da ativa, no nível mais alto da carreira, com no mínimo 15 anos de exercício do cargo. Francisco Rodrigues discordou que os peritos criminais perderiam a sua independência.

“Com a criação da lei orgânica, a previsão é de que a gerência de perícia técnica venha para a estrutura da Polícia Civil e, desta forma, o perito geral, que é a nomenclatura que nós estamos pretendendo dar ao chefe da perícia técnica, fique mais próximo do chefe da Polícia [Civil] e, assim, possa fortalecer a instituição de perícia”, argumentou Francisco Rodrigues.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Criminalística apontou que, em 19 estados, a Polícia Científica responde à Secretaria de Segurança Pública. Pernambuco é um deles. Em outros sete estados e no Distrito Federal, a Polícia Científica está dentro da Polícia Civil.

O  presidente da associação, Leandro Cerqueira Lima, afirma que atrelar a Polícia Científica à Polícia Civil seria um retrocesso. “Quando você está totalmente desvinculado você tem como dar uma destinação melhor a recursos, treinamento melhor, acaba conseguindo dar um resultado melhor para a sociedade”, ressaltou.

Ele afirma que tramita no Senado Federal um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para barrar que estados façam mudanças em leis como esta que o governo de Pernambuco estuda agora.

“O Governo Federal passou uma verba para investir nos laboratórios de DNA de todo o Brasil e os laboratórios que se qualificaram, que foram oito, todos eles são desvinculados da Polícia Civil. Os que fazem parte da Polícia Civil, nenhum conseguiu se qualificar para receber verba, justamente porque a direção superior dos órgãos de Polícia Civil não aceita se comprometer com os investimentos de contrapartida para você conseguir adequar a aplicação da verba federal”, observou.

NOTA: Em nota, a Secretaria de Defesa Social disse que não criou um grupo de trabalho para tirar a independência da Polícia Científica, mas para revisar a lei orgânica da Polícia Civil. A SDS informou que não existe qualquer possibilidade de a Gerência de Polícia Científica deixar de ser subordinada diretamente à secretaria.