Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovam greve por tempo indeterminado

Em razão do descumprimento pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) do Termo de Compromisso nº 1 de 2024, os Auditores-Fiscais da Receita Federal entrarão em greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de novembro, próxima terça-feira, assegurando-se o quantitativo mínimo de 30%. 

Nas aduanas, a paralisação vai assegurar também a análise e desembaraço de cargas prioritárias definidas em lei, como cargas vivas, perigosas, perecíveis, medicamentos e alimentos.

A intensificação das ações de mobilização culminou em uma greve após a realização de uma assembleia da categoria, pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receia Federal), nesta quinta-feira (21). Também foi decidido que os Auditores irão entregar os cargos em comissão. As deliberações foram aprovadas por ampla maioria, representando mais de 94% da preferência dos votantes. ..

Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia analisa pontos da Reforma Tributária sobre IPTU e contribuição federal incidente sobre petróleo e combustíveis

As mudanças processadas pela Emenda Constitucional 132/23, que trata da Reforma Tributária, introduziram uma nova destinação para as receitas arrecadadas através da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Combustíveis), que incide sobre a comercialização e importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível que incide sobre as atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

Isso é o que aponta o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical) em artigo assinado pelo bacharel em direito e diretor de Assuntos Fiscais e Tributários, Tolstoi Nolasco, e pelo também bacharel em direito e ex-diretor Jurídico, Vladimir Morgado...

Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia se unem à Mobilização Nacional pelo fortalecimento da carreira

Nesta quarta-feira (6), os auditores-fiscais do trabalho em todo o país uniram forças em uma mobilização em frente às Superintendências Regionais do Trabalho.

Liderada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), a manifestação busca a valorização e o fortalecimento da carreira e o cumprimento integral do acordo salarial de 2016, que resultou na Lei nº 13.464, de 2017...

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia inspecionaram escolas públicas de ensino fundamental

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia inspecionaram 26 escolas públicas de ensino fundamental em 12 municípios baianos, no primeiro dia da "Operação Educação", organizada pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil', que envolve 32 tribunais de contas do país.

O objetivo é visitar pelos menos 1.100 escolas públicas no país para um levantamento sobre as condições de funcionamento e infraestrutura. A operação começou nesta segunda-feira (24/04) e os trabalhos vão se estender até quarta-feira (26/04)...

Auditores agropecuários assinam contraproposta conjunta de reajuste salarial emergencial ao governo

Entidades filiadas aos fóruns nacionais de servidores públicos reuniram-se nesta sexta-feira (24) e formalizaram uma contraproposta conjunta de reajuste salarial, que será discutida com o governo em reunião, na próxima terça-feira (28).

Por esta razão, o Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) já está convocando os filiados a participar de Assembleia Geral Nacional Extraordinária (AGNE), na próxima segunda-feira (27), a partir das 14h...

Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia lamenta evasão de profissionais da categoria e aponta para discrepâncias que prejudicam o trabalho no fisco baiano

Diante da redução do quadro dos auditores fiscais do Estado da Bahia, em consequência de centenas de aposentadorias nos últimos anos, e com 60% dos atuais profissionais da categoria em tempo de se aposentar, a Secretaria da Fazenda vem perdendo talentos entre os novos concursados do ano de 2019.

Dos 77 aprovados, apenas 63 ingressaram na carreira de auditor, dos quais 22 já pediram exoneração, com o fim de exercer a mesma função em outras unidades da Federação, cujos padrões de remuneração oferecem atratividade em relação ao estado...

Auditores fiscais de todo o país fazem ato público nesta terça

Auditores fiscais de várias partes do país realizarão um ato público, nesta terça-feira (16), por volta das 12h, em frente ao prédio da Alfândega, em Santos (SP).

A categoria, que está em mobilização desde dezembro de 2021, protesta para garantir recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para a regulamentação da Lei 13464/17 — que prevê o pagamento de uma gratificação de produtividade aos auditores...

Operação adotada por auditores da Receita começa a afetar portos do país

A operação-padrão adotada pelos auditores da Receita Federal, desde 27 de dezembro, começou a causar transtornos ao transporte de cargas nos estados, com possíveis prejuízos ao abastecimento de produtos no Brasil.

Essa mobilização busca pressionar o governo a regulamentar o pagamento de um bônus de eficiência à categoria e foi deflagrada após o anúncio de reajuste salarial apenas para servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional...

Auditores do Ministério da Agricultura são alvos de operação da PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) uma operação que investiga o recebimento ilícito de valores por parte de servidores públicos federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para não fiscalizarem o processamento de produtos de origem animal. Cerca de 12 policiais federais cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara Federal Criminal, nas cidades de Goiânia e Palmeiras de Goiás (GO).

Segundo a PF, a investigação teve início em julho de 2018, por meio de denúncia encaminhada ao ministério sobre uma suposta atividade criminosa envolvendo servidores públicos agropecuários e um frigorífico da cidade de Palmeiras de Goiás. Também foi apurado que auditores fiscais da pasta emitiam certificados sanitários com data retroativa, sugerindo a falta de fiscalização “in loco” dos produtos de origem animal comercializados. Por causa disso, a operação de hoje foi batizada de Operação A Posteriori...

Auditores fiscais de Juazeiro conhecem novo módulo do sistema de gestão tributária do município

Em uma reunião realizada nesta terça-feira (29/10), no auditório da Escola de Gestão Pública de Juazeiro (EGESP), os auditores fiscais do município tiveram a oportunidade de conhecer o novo módulo do sistema de gestão tributária, que é o de gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas vinculadas ao Simples Nacional – regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

A apresentação foi conduzida por José Clemente Zanatta, diretor da EDZA – Planejamento, Consultoria e Informática Eireli, que presta serviços de tecnologia da informação para Juazeiro na área tributária. “Esse novo módulo trata-se de um sistema onde integramos todos os dados da Receita Federal referentes ao Simples Nacional e cruzamos com as informações já presentes em nosso sistema. Isso dará mais condições para a auditoria verificar o controle do fisco das empresas. Se elas estão regulares com o fisco, por exemplo, se estão pagando o ISS do município da forma correta, etc.”, explicou...

Auditores fiscais federais agropecuários ameaçam entrar em greve

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) vai se reunir com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, no dia 6 de setembro, para discutir a pauta de reivindicações da categoria. As negociações arrastam-se há mais de dois meses e categoria já aprovou indicativo de greve.

Os auditores pedem nivelamento salarial com as demais carreiras de auditores, realização de concurso público e pagamento de adicional de fronteiras nas cidades em que o adicional é pago para outras profissões. "Nós estamos em negociação há mais de seis meses e temos o apoio do ministro da Agricultura, mas temos avançado muito pouco", afirma o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto...

Operação Canaã: auditores iniciam vistorias em casas comunitárias e fazendas

Os trabalhos da Operação Canaã, deflagrada nesta terça (6) para combater o tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho escravo, foram intensificados nesta quarta (7). Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho iniciaram vistorias em locais onde as vítimas seriam mantidas em situação análoga à escravidão.

Ao todo, cerca de 30 equipes vão fiscalizar 10 casas comunitárias, 20 estabelecimentos comerciais e nove fazendas localizadas em três estados: Minas Gerais, Bahia e São Paulo. Até o final desta semana, auditores-fiscais também vão verificar a documentação dos trabalhadores explorados pela seita religiosa Igreja Cristã Traduzindo o Verbo, antes chamada de “Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca”. O número de vítimas ainda não foi contabilizado...

Bahia: Auditores encontram 30 crianças e adolescentes exercendo atividades proibidas

Uma ação de combate ao trabalho infantil no município de Porto Seguro identificou 30 crianças e adolescentes trabalhando em atividades não permitidas. A operação foi realizada no período de 30 de janeiro a 1º de fevereiro nas praias e nas ruas históricas do município, onde se concentra a maior parte dos turistas e trabalhadores infantis.

Em uma das praias de Porto Seguro, um garoto de 13 anos, Tiago, foi flagrado vendendo garrafas de água, atividade que realiza com o padrasto. Assustado ao ser abordado pela equipe da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), o menor, que caminhava de forma arqueada por conta das caixas pesadas que carregava nas costas, forneceu alguns dados pessoais e se afastou rapidamente...

Auditores-fiscais do trabalho registram 257 mil autos de infração em 2017

Neste domingo, dia 28 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). São eles os servidores públicos federais responsáveis pela inspeção do trabalho no Brasil, garantindo segurança trabalhista e salubridade no mercado profissional. Em 2017, foram realizadas 206 mil inspeções, o que resultou em mais de 257 mil autos de infração em todo o país. Dentre alguns dos marcos dos auditores estão a repressão ao trabalho infantil e ao escravo, a inclusão de pessoas com deficiência, o combate à informalidade e a diminuição dos acidentes de trabalho. 

Além da importância social, o AFT é um gerador de tributos. O vínculo na carteira de trabalho gera receitas para a Previdência Social, Receita Federal e para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por meio do trabalho de fiscalização, em 2017, mais de R$ 4 bilhões foram arrecadados para o FGTS. Esses recursos são convertidos, entre outras destinações, em financiamentos de habitação, saneamento e mobilidade urbana. A população de baixa renda é uma das mais beneficiadas pelos programas de financiamento, incluindo o Minha Casa, Minha Vida...

Contra medidas do governo, servidores federais ameaçam greve

Sindicatos que representam funcionários públicos federais vão entrar na Justiça contra a medida provisória editada nesta semana que adia o reajuste salarial e eleva a contribuição previdenciária dos servidores. Em protesto, eles já iniciaram paralisações. auditores deram início a uma operação padrão em que todas as cargas e bagagens são revistadas como forma de atrasar as liberações. Suspenderam ainda trabalhos em escritórios da Receita Federal, o que afeta fiscalizações e, consequentemente, a arrecadação de tributos.

No dia 10 de novembro, está programada uma manifestação que pretende levar trabalhadores às ruas em várias cidades do País. "O próprio governo espera essa reação diante das atrocidades que foram cometidas", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno. "As entidades vão reagir de forma articulada, não só na atuação parlamentar, como na via judicial e com estratégias de paralisações conjuntas "..

Funcionários da Receita Federal paralisarão atividades em protesto às medidas do Governo Federal

Mais de 7 mil analistas-tributários em todo o país paralisam as atividades em protesto ao descumprimento do acordo assinado pelo governo federal. Em Pernambuco, as atividades serão interrompidas no aeroporto, porto de Suape, porto do Recife e Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), inclusive no interior do estado. 

O Sindicato dos analistas-tributários da Receita Federal diz que a paralisação é também em protesto às medidas que afrontam direitos dos servidores, como a não regulamentação da indenização de fronteira, adiamento das parcelas de reajustes, não implementação da progressão e promoção, aumento da alíquota da contribuição previdenciária, entre outras tantas. Um ato público está marcado para acontecer às 9h do dia 25, em frente à Delegacia da Receita Federal, no Recife Antigo...

Bahia: Auditores entram em greve e exigem fim da portaria que libera trabalho escravo

Os auditores do trabalho de todo o País paralisaram as ações de fiscalização contra o trabalho escravo. O movimento é um protesto contra as novas regras definidas pelo governo, que impedem o combate a essa prática repulsiva. A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público do Trabalho já recomendaram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação da Portaria 1.129/2017 que libera a exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.

Porém, após reunião com o titular da Pasta, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, denunciou que não sentiu disposição do governo para atender a recomendação. "A reunião foi infrutífera, o ministro Ronaldo não se mostrou, em nenhum momento, favorável à revogação da Portaria. Seu teor é tão absurdo que deixou todos os auditores-fiscais do Trabalho e o Sindicato sem acreditar no que está acontecendo", disse à Agência Sindical...

AUDITORES FISCAIS DE JUAZEIRO TEM NOVA REPRESENTAÇÃO SINDICAL

Gilberto Bonfim e Mayana Isabel (presidente e vice)

Nasce uma nova entidade representativa de servidores municipais, a Aserfim-Associação dos Servidores do Fisco Municipal de Juazeiro-BA, entidade que se originou do movimento espontâneo dos servidores estatutários do grupo TAF (tributação, arrecadação e fiscalização) em atividade e aposentados: Auditores Fiscais, Agentes de Tributos e Cadastradores Imobiliários...

Auditores fiscais rebatem projeto que ameaça estabilidade no serviço público

A entidade que representa mais de 30 mil auditores fiscais no país se posicionou pelo arquivamento do projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que institui a avaliação de desempenho semestral de servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal. Segundo o diretor para Assuntos Parlamentares da Federação Nacional do Fisco nos Estados e no DF (Fenafisco), Pedro Lopes, “o Projeto de Lei é repleto de vícios, uma vez que não foi apresentado pelo Chefe do Executivo, e é inconstitucional, ao desconsiderar os princípios da Administração Pública”.

A advogada da Fenafisco, Caroline de Sena, que apresentou parecer jurídico contrário ao projeto, explica que a avaliação pretendida prevê critérios subjetivos e extremamente pessoais como empatia, relacionamento interpessoal e tempestividade. “Esse projeto vai na esteira de todo o retrocesso intentado pelo governo. Mais uma vez nós temos o trabalho (tanto no serviço público, como na iniciativa privada) como fator de indignidade. O PLS representa um risco extremamente alto de perseguição política, de terceirização no funcionalismo público e de aumento, em grau alarmante, dos números de assédio moral”, analisou...

Auditores dão parecer favorável à prestação de contas do Sindsemp

Prezando pela transparência e lisura das ações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), a diretoria da entidade solicitou a uma banca de auditores fiscais a avaliação e um parecer técnico especializado sobre a prestação de contas da entidade. Os profissionais, membros efetivos da municipalidade e sócios do sindicato, apreciaram os balanços financeiros do período entre março e maio de 2016.

De acordo com o parecer, a análise, externa e independente, teve acesso ao movimento financeiro encaminhado através de pastas contendo empenhos, notas, comprovantes de pagamentos, extratos bancários, demonstrativo de receitas e despesas fixas e demais informações. De posse desses dados, a comissão se colocou favorável à prestação de contas apresentada pela diretoria.

"Solicitamos, de forma gratuita, aos auditores da prefeitura, servidores efetivos, profissionais habilitados responsáveis pela fazenda municipal,  além de sócios do Sindsemp e principais interessados como parte na lisura do processo, altamente qualificados e capacitados em operações contábeis,  uma análise minuciosa,  técnica,  independente e autônoma das nossas contas,  pois primamos pela verdade,  honestidade e transparência na condução do sindicato.  É nosso dever zelar pela instituição e por sua credibilidade,  como prerroga o estatuto do Sindsemp a todo associado, pois a instituição Sindsemp está acima de nós,  preservando o coletivo da entidade.  Tivemos essa atitude para garantir a clareza dos fatos e a transparência das nossas ações,  com o intuito de resguardar o Sindicato, a força da entidade e a sua seriedade na luta a favor dos trabalhadores", explicou Walber Lins,  presidente do Sindsemp.

A banca composta pelos auditores Edilson Luiz do Nascimento, Félix Manoel Nunes e Carlyle Bezerra Bandeira contrapõe o parecer feito pelo conselho fiscal que não chegou a um consenso. ..