Auditores fiscais de todo o país fazem ato público nesta terça

Auditores fiscais de várias partes do país realizarão um ato público, nesta terça-feira (16), por volta das 12h, em frente ao prédio da Alfândega, em Santos (SP).

A categoria, que está em mobilização desde dezembro de 2021, protesta para garantir recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para a regulamentação da Lei 13464/17 — que prevê o pagamento de uma gratificação de produtividade aos auditores.

Além de reivindicar o cumprimento da Lei 13464/17, os auditores fiscais também pleiteiam o retorno do orçamento da Receita Federal e a realização de concurso público. O orçamento da Receita para o ano de 2022 foi cortado pela metade, e os auditores exigem que o governo reestabeleça o orçamento da instituição para o ano de 2023.

Em relação ao concurso, houve a autorização para sua realização em junho, mas ainda não há previsão da publicação do edital, tampouco da data de nomeação dos candidatos que eventualmente sejam aprovados.

De acordo com a Delegacia Sindical de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o ato público tem o objetivo de deixar claro ao governo que a Receita Federal ainda não voltou ao seu funcionamento normal e não voltará enquanto o órgão continuar a ser tratado de modo secundário pelo Poder Executivo.

A entidade ainda ressalta que, embora os auditores fiscais estejam abertos ao diálogo, o governo tem se recusado até mesmo a abrir um canal de negociação com a categoria.