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25 de Novembro de 2024

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Ministério Público Federal solicita urgência para liberação de verbas para a contratação de brigadistas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, pedindo a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas. De acordo com o órgão, no último dia 22 de agosto foi expedida uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilidade de aeronaves para combate aos incêndios na Região Norte. Como o MPF não teve resposta, recorreu à Justiça.

Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o Governo Federal libere a verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. E também que garanta equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. É sugerido, inclusive, que a União requisite bombeiros militares de outros estados, como alternativa à contratação...

Governo Lula congela verbas do Pé-de-Meia três dias após anunciar expansão do programa

O Ministério da Educação bloqueou R$ 500 milhões em verbas do Pé-de-Meia apenas três dias após anunciar a expansão do programa, que consiste no pagamento de uma bolsa para estudantes que concluírem o ensino médio. O congelamento faz parte da contenção de despesas decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Após a publicação da reportagem, o MEC afirmou que “não sofrerá qualquer alteração”, apesar do bloqueio.

O governo impôs um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento para conseguir cumprir as regras fiscais deste ano. Desse total, R$ 1,3 bilhão será no Ministério da Educação, dividido entre R$ 1 bilhão de bloqueio (para cumprir o limite do arcabouço fiscal, em função do aumento de gastos obrigatórios) e R$ 279,3 milhões de contingenciamento (para cumprir a meta de resultado primário, em função da arrecadação menor que a esperada). Na prática, seja bloqueio ou contingenciamento, significa que esse dinheiro não poderá ser usado...

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina cobra pagamento de verbas indenizatórias do Fundef

Na manhã desta quinta-feira (14), a diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) esteve reunido com a secretária municipal de educação, Rosane Costa e a assessora pedagógica da Seduce, Sonia Passos, para tratar de discutir e encaminhar pautas da categoria.

Dentre as pautas discutida s, a diretoria pediu encaminhamentos sobre a gratificação de Difícil Acesso, vagas reais, ampliação de carga horária, reformulação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal De Petrolina (EPCM), Pagamento de verbas indenizatórias do Fundef, eleições de gestores, normativa das escolas de tempo integral, gratificação dos secretários escolares, programação do Dia do Professor e o piso dos auxiliares e assistentes técnicos administrativos, assistentes técnicos operacionais I e assistentes de criança...

Polícia Federal deflagra operação contra desvio de verbas federais da Codevasf

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1º/9), a operação Benesse, que tem o intuito de desarticular uma organização criminosa que promoveu fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A corporação cumpre 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas cidades maranhenses de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. Além disso, também estão sendo cumpridas medidas cautelares, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, assim como ordens de indisponibilidade de bens...

MPPE alerta Prefeitura de Serrita (PE) quanto aos gastos de verbas públicas da Missa do Vaqueiro

Diante da constatação de que serviços públicos básicos essenciais estão sendo postergados por alegação de incapacidade financeira do Município de Serrita, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alertou a Prefeitura local quanto aos vultuosos gastos com a realização da 53ª Missa do Vaqueiro.

Em recomendação emitida ao Poder Executivo de Serrita, o MPPE solicitou o fornecimento de vários documentos, incluindo planilha de todos os gastos com a festividade...

Governo mantém corte de verbas de universidades e institutos federais

As universidades e institutos federais não receberão os valores cancelados ao longo do ano pelo governo federal. O comunicado foi enviado nesta terça-feira (27) às universidades pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (MEC).

A pasta informou que solicitou à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a recomposição de 100% dos valores cancelados ao longo do ano nas unidades do MEC para o Ministério da Economia e que, também hoje, foi informada que a solicitação havia sido negada...

Após novos bloqueios, universidades federais ficam no vermelho

Por causa dos bloqueios orçamentários sofridos na última semana, as universidades federais brasileiras, em muitos casos, não terão verbas sequer para as depesas básicas, que incluem salários de terceirizados, água e luz, diz a Andifes.

Os institutos federais perderam R$ 208 milhões, e as universidades sofreram contingenciamento de R$ 244 milhões, afirmam, respectivamente, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Andifes...

Estudantes da Univasf Juazeiro e Petrolina protestam e cobram ações contra "corte de verbas" feitas pelo Governo Federal

O Diretório Central Estudantil (DCE) e os Diretórios Acadêmicos (DAs) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizou um protesto, na manhã desta terça-feira (18). Estudantes usaram palavras de ordem e cobraram da reitoria da Univasf um posicionamento sobre os cortes de verbas na educação feitas pelo governo federal.

A manifestação aconteceu na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, na área central de Petrolina. A REDEGN destacou ontem (17) em reportagem que faz dois anos e seis meses que o comando da reitoria continua pro tempore sobre intervenção do Ministério da Educação...

Reitor da Univasf, Paulo César Neves (pro tempore) não participou de entrevista coletiva que "discutiu desbloqueio de verbas das universidades"

O desbloqueio de verbas das universidades e institutos federais, realizado pelo governo federal no início desta semana, depois de haver retido o dinheiro no dia 30 de setembro, não tranquiliza reitores pernambucanos.

A liberação do dinheiro, que no Estado somou R$ 18,7 milhões de seis instituições - UFPE, UFRPE, Univasf, UFAPE, IFPE e IF Sertão - diminui a preocupação dos gestores, mas não assegura que haverá recurso para pagar todas as contas, como de água e energia, por exemplo, até o final do ano. Estudam nesses estabelecimentos de ensino cerca de 125 mil alunos...

Deputado apresenta projeto para sustar decreto que "bloqueou" verbas de universidades e institutos federais

A Liderança do PSOL na Câmara protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 11.216, editado hoje por Bolsonaro, que determina o confisco do saldo de recursos das universidades e institutos federais. O decreto presidencial dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, especificamente na parte referente ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que implica redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões.

Entidades afirmam que O Decreto de Bolsonaro inviabiliza o funcionamento das Universidades públicas no país. A União Nacional dos Estudantes (UNE), também se posicionou e afirmou, por meio de publicações em redes sociais, a denúncia sobre o que chamam de “confisco do orçamento das universidades e institutos federais”. Além disso, entre os dias 10 e 17 deste mês, haverá plenárias nos institutos federais para organização de manifestações contra o bloqueio e contra o governo Bolsonaro, que devem ocorrer no dia 18, também deste mês...

Bolsonaro corta R$ 19,4 bi de verbas contra o câncer em prol do orçamento secreto

O governo Jair Bolsonaro (PL) fez mais um corte nos recursos da Saúde. De acordo com uma apuração do Estadão, a nova "tesourada" envolve R$ 19,4 bilhões, que serão reservados ao orçamento secreto, usado pelo Planalto para acordos políticos.

O montante será retirado das verbas destinadas a investimentos para prevenção e controle do câncer, historicamente a segunda doença que mais mata no Brasil. A redução será de 45%, passando de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões, em 2023...

Prefeitura de Juazeiro abre sindicância para apurar desvio de conduta e de verbas na Secretaria de Obras. Consultor da APLB questiona: “E a suposta manipulação na educação?”

Está repercutindo nas redes sociais a publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Juazeiro na segunda-feira, dia 15, determinando   a   instauração   de   Sindicância para apurar desvio de conduta e desvio de verba pública no âmbito da Secretaria Municipal de Obras.

Na portaria de número 233/2022 a Prefeita Suzana Ramos designa   membros   da   Comissão Processante para apuração de suposto desvio de conduta ocorrido no âmbito da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências...

Polícia Federal faz operação para prender ex-ministro da Educação e pastores por esquema de liberação de verbas

Foto: Reprodução / MEC

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (22) uma operação que investiga a liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC)...

Univasf: Hospital Veterinário concorre a Emenda Parlamentar e solicita engajamento para conseguir verbas

A Univasf está participando de uma Emenda Participativa que não tem cunho político, para angariar verbas para a reforma e reestruturação da Clínica Veterinária Universitaria e construção do Centro de Convivência. 

De acordo com informações obtidas pela REDEGN, os alunos da Univasf "não conseguem ter aulas por conta da precariedade do local, e os atendimentos à população carente estão suspensos". ..

Por falta de verbas, Incra suspende atividades e cancela eventos

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu, por falta de orçamento, todas as atividades que envolvam deslocamentos ou sejam avaliadas como "não urgentes". Um ofício comunicando a decisão foi distribuído internamente para os servidores do órgão, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O documento é assinado pelo presidente do Incra, Geraldo José de Melo Filho, e vale "até manifestação em contrário por parte desta Presidência"...

MPF vai apurar se houve irregularidades na liberação de verbas federais da educação

A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (24) abrir apuração sobre o "fluxo de liberação de verbas" do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão do Ministério da Educação que cuida dos repasses federais para o ensino nos estados e nos municípios.

A decisão é motivada por reportagens recentes que apontam para a existência de um "gabinete paralelo" no MEC, com forte influência sobre o FNDE e que estaria favorecendo prefeituras indicadas por pastores evangélicos próximos ao ministro Milton Ribeiro...

Governador pede que Bahia seja prioridade na distribuição de verbas para recuperar estradas

"Eu queria fazer um apelo porque não é possível recuperar as estradas federais com R$ 80 milhões para o Nordeste. R$ 80 milhões não dá para recuperar nem [as estradas federais] da Bahia". A declaração é do governador Rui Costa, que fez o pedido por mais recursos federais para a Bahia, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (28), na cidade de Ilhéus.

O apelo foi direcionado ao secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Participaram também do encontro os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e da Cidadania, João Roma...

500 mil mortes, doença, fome, desvio de verbas e pedido de CPI: o retrato da Grande Seca do Império

Em 1877, quando chegou o dia 19 de março e nenhuma gota de água caiu do céu, os sertanejos anteviram a desgraça. Esse é o Dia de São José, padroeiro do Ceará e das chuvas. Até hoje, quando não chove nessa data, eles já sabem que terão pela frente um ano inteiro de seca.

Naquele dia, porém, os sertanejos do Império não podiam imaginar que a estiagem que apenas começava seria tão violenta e prolongada e provocaria a maior catástrofe da história do Brasil...

PF faz buscas contra governador do Amazonas em investigação sobre desvio de verbas de combate à Covid

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), é alvo de busca na manhã desta quarta-feira (2) em uma operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades na construção do hospital de Campanha Nilton Lins, usado para o combate à Covid no estado.

O secretário de Saúde Marcellus Campêlo, o empresário Nilton Costa Lins Júnior e outras quatro pessoas são alvos de mandado de prisão. Campêlo não foi encontrado em dois endereços nos quais foi procurado...

Gonzaga Patriota cumpre agenda em oito municípios, entrega retroescavadeira e anuncia verbas

Ligado no 220V: Gonzaga Patriota tem cumprido agendas dignas de período eleitoral. O parlamentar visitou mais oito municípios na última sexta-feira (14) e fez diversos anúncios de emendas para essas localidades. O foco dessa vez foi a região do Pajeú e do Moxotó. 

O roteiro começou em São José do Egito com o presidente da Câmara dos Vereadores, João de Maria e com Roseane Borges, ex-candidata a prefeita. Após, o parlamentar esteve em Tabira onde fez o anúncio de R$ 100 mil para investimento na saúde, mais um ônibus para o TFD (Tratamento Fora de Domicílio), com recursos de 400 mil, além de firmar o compromisso para que no próximo ano seja apresentada uma nova emenda para aquisição de uma casa de apoio em Recife. A notícia foi recebida com alegria pelo vereador Valdemir Filho, pela secretária de Saúde, Genedy Brito e pela prefeita Nicinha Melo. ..

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