Prefeitura de Juazeiro abre sindicância para apurar desvio de conduta e de verbas na Secretaria de Obras. Consultor da APLB questiona: “E a suposta manipulação na educação?”

Está repercutindo nas redes sociais a publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Juazeiro na segunda-feira, dia 15, determinando   a   instauração   de   Sindicância para apurar desvio de conduta e desvio de verba pública no âmbito da Secretaria Municipal de Obras.

Na portaria de número 233/2022 a Prefeita Suzana Ramos designa   membros   da   Comissão Processante para apuração de suposto desvio de conduta ocorrido no âmbito da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de  suas  atribuições  legais  e  constitucionais,  consoante  dispõe  o  art.  61, incisos V e XVIII,  da  Lei  Orgânica  do Município, e CONSIDERANDO  a  imprescindibilidade  de  instauração  de  Sindicância, a   qual  deverá  ser conduzida por Comissão Processante designada para tanto, em atenção aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos serviços públicos, devidamente insculpidos na Constituição Federal; CONSIDERANDO  o  disposto  no  a  rt. 5º, inciso LV, da  Constituição  Federal/1988,  bem como no art. 28 da Lei Municipal nº 1.775, de 22 de dezembro de 2002 – Regime Disciplinar, RESOLVE:

Art. 1º.  Determinar  a  instauração  de  Sindicância  para  apurar,  com  base  na  legislação municipal e federal pertinente, a veracidade e as circunstâncias inerentes à prática de suposto desvio de  conduta  ocorrido no  âmbito  da  Secretaria  de  Obras  e  Desenvolvimento  Urbano,  consoante  solicitação através do Ofício nº 028/2022-8ª-PJ/JUA – IDEA N° 598.9.3190/2022, relativamente a suposto desvio de verba pública, constante da documentação acostada ao ID MP 4846991, referente à pavimentação de determinadas ruas no Município de Juazeiro, apensa ao Memorando 1.546/2022 1Doc.

Art. 2º. Para a condução dos trabalhos, fica designada a seguinte Comissão Processante:I - Rafael Augusto Pereira Lima, mat. 25.744, Presidente;II - Tomás Cavalcanti Nunes Amorim, mat. 26.122, Membro; III - Graziela Barreto Pimentel, mat. 193, Membro.Parágrafo único. 

Fica determinado aos membros da  Comissão  Processante  de  que  trata  o  caput  deste  artigo,  os  quais  deverão  ser  cientificados  dos  termos  desta  Portaria,  que  deem  imediato início aos trabalhos até que se finde a Sindicância ora instaurada.

Art. 3º. A presente  Sindicância  será  conduzida  em obediência  aos  procedimentos  da legislação  vigente, com poderes  para  as  decisões  que  tiverem  de  ser  tomadas  no  curso  deste,  a  exemplo de realização de provas e outras medidas que se fizerem necessárias.

Art. 4º. A  Comissão  Processante  de  que  trata  o  art.  2º desta  Portaria  tem prazo  de  30 (trinta)  dias,  a  partir  da  data  da  publicação  desta  Portaria,  para  conclusão  da Sindicância e apresentação de Relatório Final, cabendo prorrogação desde que devidamente motivada.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  JUAZEIRO,  ESTADO  DA  BAHIA,  em  05 de agosto de 2022.

SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS

Prefeita Municipal

THIAGO FRANCO CORDEIRO

Nos grupos de WhatsApp só se fala no assunto “Foi em decorrência do esfalto sorrisal feito nos bairros Cajueiro e Novo Encontro, que antes mesmo de serem inaugurados começaram a desmanchar sozinho” tentavam adivinhar alguns internautas.

“O mais intrigante é que na portaria não diz quem é o suposto suspeito e nem o afastou da função que exerce. Muito estranho, abrir uma sindicância e manter os investigados trabalhando?” questionava outro.

Em contato com a redação da Rede GN o Consultor da APLB Sindicato Professor Antônio Carlos dos Santos também questionou “A gestão trabalha com dois pesos e duas medidas, tão grave quanto esta denúncia foi a suposta manipulação da Secretária de Educação de Juazeiro em processo seletivo da secretaria que está sob investigação no Ministério Público e a prefeita não fez nada”.

NOTA PREFEITURA JUAZEIRO:

A Prefeitura de Juazeiro, após tomar conhecimento de procedimento que tramita no Ministério Público (MP), publicou a Portaria Nº 233/2022 que determina a instauração de sindicância para apurar suposto desvio de conduta e de verbas ocorrido em serviços de pavimentação de ruas na gestão municipal do ano de 2020, portanto, na gestão anterior.

A Comissão Processante formada vai investigar supostas irregularidades na execução do contrato 514/2020 firmado com empresa de serviços de pavimentação em diversos bairros da sede do município e no distrito de Itamotinga. Segundo a denúncia, ruas que estavam designadas no Termo de Referência do Contrato não receberam os serviços de asfaltamento e outras vias, que não estavam na programação estabelecida no contrato, foram executadas de forma irregular e atualmente apresentam problemas estruturais no pavimento, comprometendo a mobilidade urbana de veículos e pedestres.

A comissão tem o prazo de 30 dias para apresentar relatório final.

Veja a publicação no Diário Oficial AQUI