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22 de Novembro de 2024

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Prefeito Cleivynho Sampaio tem contas do CONSTESF aprovadas por unanimidade pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) anunciou, durante a 35ª sessão ordinária, a aprovação, por unanimidade, das contas do exercício de 2023 do Consórcio Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONSTESF).


A aprovação das contas representa o compromisso do gestor Cleivynho Sampaio, à frente do consórcio que reúne os 10 municípios do Sertão do São Francisco, em prol das implantação de politicas de desenvolvimento regional de forma articulada. A notícia também confirma a eficiência e a responsabilidade dos membros do consórcio na administração do CONSTESF...

Parecer do TCM deferiu pedido cautelar para suspensão de edital para provimento de vagas em concurso público da prefeitura de Juazeiro

Em parecer do tribunal de Contas do Município, desta terça-feira (17), o conselheiro, Nelson Pelegrino, deferiu pedido cautelar “para a suspensão do Edital nº 03/2024, realizado pela Prefeitura de Juazeiro, até o julgamento definitivo”, de denúncia apresentada pela Sra. Giszele de Jesus dos Anjos Paixão, em face de “suposta irregularidade no Edital nº 03/2024, destinado ao “provimento de 233 (duzentas e trinta e três) vagas, mais cadastro de reserva, de nível superior, médio e fundamental para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Juazeiro”, anotou.

A denúncia, acatada pelo conselheiro do tribunal, em parte, acusa a prefeitura de publicação de “instrumento convocatório para realização de concurso público irregularmente, em razão do exercício de 2024 caracterizar-se como ano eleitoral”, apontando ainda que, “dentre os cargos a serem preenchidos, encontram-se os de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, cujas remunerações teriam sido fixadas abaixo do piso nacional – R$ 3.869,63 (três mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos) e R$ 1.762,51 (mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), em lugar de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) e R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais), respectivamente”...

Presidente e corregedor do TCM entregam ao TRE lista de gestores punidos; Relação consta nome de ex-prefeito de Juazeiro

O presidente e o corregedor geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram na tarde desta segunda-feira (05/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição, ou que foram consideradas irregulares (no caso de câmaras municipais e entidades descentralizadas), além de processos de termos de ocorrência, denúncia ou auditorias julgados procedentes.

Isto tudo com decisão em processos transitados em julgado, e cujos gestores podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à justiça Eleitoral, o TCM cumpre dever legal imposto pela Lei. 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país...

Irregularidades em obras causam multa ao prefeito de Curaçá, aponta TCM

Na sessão desta quinta-feira (16/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Curaçá, na gestão do prefeito Pedro Alves de Oliveira, com o objetivo de avaliar a legalidade dos gastos com obras e serviços de engenharia no exercício de 2018. Foram auditados os contratos celebrados com as empresas "Construtora MVC", "SG Engenharia e Construções" e "Construtora JV", que, juntos, representaram uma despesa total de R$6.973.405,38.


O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, imputou ao gestor uma multa de R$1 mil pelas irregularidades destacadas no relatório. E determinou o encaminhamento do relatório e voto ao Tribunal de Contas da União, para, no exercício de sua competência, promover fiscalização dos pagamentos com verbas federais na Concorrência Pública nº 001/2018 e Tomada de Preços nº 010/2018 e, se assim entender, determina a sua restituição aos cofres públicos...

Prefeito de Serrinha é multado pelo TCM

Na sessão desta quarta-feira (17/04), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra a Prefeitura de Serrinha, da responsabilidade do prefeito Adriano Silva Lima, em razão da ausência de reajuste das tarifas de Zona Azul, o que comprometeu o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou ao gestor multa no valor de R$3 mil.

A denúncia foi apresentada pela empresa "E-parking Estacionamentos", que, ao longo de quase 10 anos, encaminhou regularmente ofícios à prefeitura, cobrando a adoção das medidas necessárias à preservação do equilíbrio financeiro do contrato, sem sucesso...

CONTAS DE CATOLÂNDIA E SOBRADINHO SÃO APROVADAS PELO TCM

Na sessão de terça-feira (12/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram a aprovação com ressalvas – às câmaras de vereadores – das contas das prefeituras de Catolândia e Sobradinho, da responsabilidade dos prefeitos Giovanni Moreira dos Santos e Régis Cleivys Sampaio Bento, respectivamente.

Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação dos votos, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator dos processos, apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, com multa de R$2 mil para cada gestor em razão das ressalvas indicadas no relatório...

Por 36 votos a 22, ALBA indica Paulo Rangel para conselheiro do TCM

Com 36 votos de 58 possíveis, o deputado estadual Paulo Rangel (PT) foi o escolhido pela Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão ordinária na tarde de hoje (6.03). Rangel vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Jornalista Fernando Vita.

O suplente de deputado federal Marcelo Nilo (REPUBLICANOS) teve 22 votos. Os deputados do PCdoB, Bobô, Fabrício Falcão, Olívia Santana e Zó, se ausentaram da sessão. A deputada Ludmilla Fiscina (PV) não participou por estar de licença médica...

Curaçá tem contas aprovadas no TCM, nesta terça-feira (5). “Não é virtude, é uma obrigação”, diz Pedro Oliveira.

Em sessão realizada nesta terça-feira (5) o Tribunal de Contas dos Municípios, TCM-BA, recomendou à câmara de Vereadores, a aprovação das contas do município de Curaçá, gestão do prefeito Pedro Oliveira, relativas ao exercício de 2022.

O prefeito Pedro Oliveira não se surpreendeu com a aprovação das contas e reafirmou seu compromisso e do governo de Curaçá, com a transparência na gestão dos recursos públicos: “A busca pela transparência na gestão dos recursos públicos é uma marca que buscamos empreender desde o início da nossa gestão. Isso não é virtude, é uma obrigação e aqui em Curaçá perseguimos isso com muita determinação, prestando contas de cada centavo investido no município”, disse...

MP-BA, TCE e TCM anunciam novidades para painel dos festejos juninos em 2024

Em 2024, o painel da transparência dos festejos juninos na Bahia terá nova edição. A meta é coletar e disponibilizar informações dos investimentos de todos os 417 municípios com atrações artísticas.

A ferramenta foi lançada oficialmente nesta terça-feira (27), em reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O painel é uma parceria do Ministério Público da Bahia, TCE e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)...

Com maioria formada, STF reinicia julgamento sobre extensão de reajuste a servidores da AL-BA, TCM e TCE

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento virtual da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 362, que trata da extinção de processos em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fundados no Ofício 265/91, sobre a extensão do percentual de 102% de reajuste a servidores da Assembleia Legislativa (AL-BA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA).

Com a maioria já formada a favor da extinção, o julgamento da ADPF – sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes – foi reiniciado no dia 9 de fevereiro e deverá seguir até 20 de fevereiro. Faltam votar apenas os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF. ..

Deputado Roberto Carlos anuncia pré-candidatura à prefeitura de Juazeiro e declara apoio a Paulo Rangel ao cargo da TCM

O deputado Roberto Carlos, do Partido Verde (PV), anunciou, nos últimos dias de 2023, a sua pré-candidatura ao cargo de prefeito de Juazeiro. 

Com um olhar voltado para o futuro do município, o deputado opta, momentaneamente, por abdicar da vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)...

Deputados podem se inscrever para o TCM mesmo sem as 13 assinaturas; Fabrício Falcão e Roberto Carlos ampliam chances

Visto nos bastidores como candidatos que teriam dificuldade em reunir as 13 assinaturas necessárias para que suas inscrições sejam aceitas na disputa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os deputados Fabrício Falcão (PCdoB) e Roberto Carlos (PV) prometeram “não jogar a toalha” e tentar até o último minuto viabilizar suas candidaturas.  

Na verdade, pouco se fala de um detalhe do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que favorece ambos ou qualquer outro deputado estadual que tenha coragem de “meter o louco” e se colocar, mesmo que à revelia, na disputa: a possibilidade de ser indicado diretamente pelo presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), ou por pelo menos cinco dos nove membros da Mesa Diretora...

PT Bahia formaliza indicação de Paulo Rangel para vaga do TCM

O Partido dos Trabalhadores da Bahia formalizou nesta terça-feira, 19, o nome do deputado estadual Paulo Rangel como candidato à vaga do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por sua experiência técnica e política, capacidade de articulação, reconhecida idoneidade moral e pela boa relação que possui com os parlamentares.

A candidatura do deputado Paulo também foi referendada, por unanimidade, pela bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última terça-feira, 12.  ..

TJBA assina Acordo de Cooperação com o STF, o TCM e a Prefeitura de Salvador

O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), oficializou, nesta terça-feira (05), durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, um Acordo de Cooperação destinado ao Aperfeiçoamento do Processamento da Execução Fiscal. Assinado, também, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso; pelo Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis; e pelo Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, esse compromisso reflete um marco nas relações colaborativas entre as instâncias fundamentais do Sistema Jurídico brasileiro.

O Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, apontou que o Acordo demonstra o engajamento do Poder Judiciário do Estado da Bahia com a eficiência na gestão dos contenciosos tributários...

Conselheiro Fernando Vita deixa vice-presidência do TCM

O conselheiro Fernando Vita renunciou à vice-presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia na sessão do Pleno desta terça-feira (05/12). O conselheiro vai se aposentar compulsoriamente até o próximo dia 22 de dezembro, quando completará 75 anos.

Fernando Vita decidiu antecipar o afastamento das funções de vice-presidente da Corte para antecipar a sua substituição na mesa diretora, de modo a não causar qualquer contratempo à administração da casa. O seu substituto na vice-presidência, de acordo com o Regimento Interno do TCM, deverá ser eleito na próxima sessão do Pleno – quinta-feira (07/12) –, ou, no mais tardar, num prazo de oito dias...

Após aprovação do TCM, contas de 2021 da Gestão Suzana Ramos são aprovadas pelo legislativo municipal

Após a aprovação por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas da gestão Suzana Ramos, referentes ao ano de 2021, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Juazeiro, nesta quarta-feira (18). A aprovação reflete o compromisso da atual gestão municipal com o dinheiro público e a correta aplicação na realização de obras e grandes intervenções voltadas para a população, com recursos próprios.

De acordo com o Decreto Legislativo Nº 01/2023, votado e aprovado pelos vereadores, fica atestada a integralidade e sem quaisquer ressalvas, as contas da Gestão Suzana Ramos, destacando que o executivo municipal administra suas finanças de forma satisfatória para o exercício de 2021...

Presidente do Consórcio Sustentável do Território Sertão do São Francisco, Prefeito Cleivynho Sampaio, tem as contas aprovadas por unanimidade pelo TCM

O presidente do Consórcio Sustentável Território Sertão do São Francisco e Prefeito do município de Sobradinho, Cleivynho Sampaio, teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCM/BA) relativas ao exercício financeiro de 2022.

"É gratificante a sensação de missão cumprida com responsabilidade e transparência. A equipe jurídica do TCE/BA analisou minuciosamente nossas ações e decisões, reconhecendo a forma séria com que temos conduzido a administração do Consócio. A aprovação das contas é o reflexo de um trabalho pautado em princípios éticos, responsabilidade fiscal e, acima de tudo, comprometimento com o bem-estar dos moradores que integram o nosso território. A cada dia, avançamos na busca por um território mais sustentável, justo e igualitário, onde todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso a oportunidades e qualidade de vida," avaliou Cleivynho...

Roberto Carlos diz que mantém interesse em vaga de conselheiro do TCM: "Espero que o governo me promova"

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) disse, na manhã desta quinta-feira (11), que mantém o interesse em ser indicado para a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ao Política Livre, ele afirmou que já conversou com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e com o ex-governador e ministro da Casa Civil, Rui Costa...

Gestão Suzana Ramos tem contas de 2021 aprovadas por unanimidade pelo TCM

As contas da gestão Suzana Ramos referentes ao ano de 2021, foram aprovadas por unanimidade, nesta quinta-feira (11), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A aprovação reflete o compromisso da atual gestão municipal com o dinheiro público e a correta aplicação na realização de obras e grandes intervenções voltadas para a população, com recursos próprios.  ..

Seminário de Boas Práticas realizado pelo TCM e UCIB terá entre os palestrante o Controlador de Contas de Curaçá

O TCM, Tribunal de Contas da Bahia, a Escola de Contas, também ligada ao TCM e a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB), Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade discutir política pública voltada para o controle e transparência dos recursos públicos junto aos municípios baianos, realizam no próximo dia 24 de abril, um seminário que levará conhecimento sobre a NLLC, novas normas gerais para licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Dentre os palestrantes estão: Fanilo Irmes, Controlador Geral de Curaçá; Marivaldo Souza, de Porto Seguro; Menara Damião, Auditora de Controle Interno de Alagoinhas e Reinaldo Ribeiro, Controlador Geral do Município de Condeúba...

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