PGR defende no STF que Moro vire réu por declaração sobre 'compra de habeas corpus' de Gilmar Mendes

A Procuradoria-Geral da República defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vire réu por calúnia em razão de declarações que ofenderam e imputaram fatos criminosos ao ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal — a quem acusou de vender habeas corpus.

Em abril, um vídeo curto do senador e ex-juiz da Lava-Jato viralizou em perfis de esquerda. No trecho, com menos de dez segundos, Moro aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes"...

PGR pede prisão de Sergio Moro por dizer que Gilmar Mendes vende habeas corpus

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou e pediu a prisão nesta segunda-feira (17) do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação da denúncia da PGR foi noticiada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pela CNN. O documento é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, e se baseia em vídeo em que Moro aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes...

STF: Gilmar Mendes diz que regulação das redes sociais deve ser feita com urgência após 8/1

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (7) que a regulação das redes sociais deve ser feita o quanto antes e que as condições para que isso aconteça foram fortalecidas após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.

"É urgente a disciplina das redes sociais", afirmou Gilmar, em um evento em comemoração aos 30 anos da AGU (Advocacia-Geral da União), em Brasília...

Ministro Gilmar Mendes diz que Carla Zambelli só não foi presa por sacar arma porque tem foro privilegiado

Em seu voto no julgamento de um recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli, na manhã desta sexta-feira (10), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a parlamentar só não foi presa em flagrante quando apontou a arma para um homem durante uma discussão em uma rua de São Paulo, porque tem foro privilegiado. O julgamento, que é realizado no plenário virtual, começou nesta sexta-feira e vai até dia 17.

Na véspera do segundo turno das eleições gerais de 2022, em outubro do ano passado, a deputada federal discutiu com um apoiador do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho. Após o episódio, em janeiro, o ministro Gilmar Mendes autorizou busca e apreensão nos endereços de Zambelli e agentes apreenderam as armas...

Amigos fazem vaquinha para ajudar jornalista a pagar R$ 310 mil a Gilmar Mendes

Amigos do jornalista investigativo Rubens Valente começaram uma campanha para ajudá-lo a pagar uma indenização de R$ 310 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado por publicar informações sobre o magistrado no livro “Operação Banqueiro”, de 2014.

A obra é focada na história de Daniel Dantas, banqueiro preso em 2008 pela Polícia Federal, mas libertado por ordem do então presidente do STF, Gilmar Mendes, com as provas das investigações anuladas...

Ministro Gilmar Mendes veta cultos em São Paulo e Fux leva tema para plenário na quarta (7)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (5) o pedido liminar (decisão provisória) para suspender o decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos caso e mortes pela Covid-19. O ministro enviou o caso ao plenário da Corte.

A decisão contraria o entendimento do ministro Nunes Marques que determinou no sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25 % da capacidade do local...

CNMP aplica suspensão não remunerada a promotor de Justiça que compartilhou mensagem ofensiva ao ministro Gilmar Mendes

Nesta segunda-feira, 2 de dezembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, a penalidade de suspensão de 30 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Fernando Krebs, por retuitar, em 2019, manifestação com apologia criminosa, discurso de ódio, incitação à violência e caráter ofensivo em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O Plenário julgou processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e seguiu o voto divergente do conselheiro nacional Luciano Nunes Maia Freire (foto), que concluiu que o promotor de Justiça descumpriu os deveres de manter conduta ilibada e irrepreensível na vida pública e particular, guardando decoro pessoal e de zelar pelo prestígio dos Poderes da União, do Estado e dos Municípios, bem como das Funções Essenciais à Justiça, respeitando suas prerrogativas e a dignidade de seus integrantes (artigo 91, incisos II e III, da Lei Complementar do estado de Goiás nº 25/1998)...

Não atingi a honra das Forças Armadas, afirma Ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (14) que respeita as Forças Armadas, embora tenha criticado a formulação de políticas públicas de saúde em meio à pandemia de covid-19 por militares. 

Ontem (13), o Ministério da Defesa também divulgou nota em que afirmou o empenho de Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira (FAB) em preservar vidas durante a pandemia...

Janot cogitou matar Gilmar Mendes dentro do STF quando era PGR

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26) que entrou uma vez no Supremo Tribunal Federal armado com uma pistola com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, por causa de insinuações que ele fizera sobre sua filha em 2017. 

O ex-procurador narra o episódio no livro de memórias que está lançando neste mês, sem nomear Mendes, mas confirmou sua identidade ao ser questionado pela reportagem em entrevista ontem. "Tenho uma dificuldade enorme de pronunciar o nome desta pessoa", disse. ..

República de Curitiba não tem abrigo na Constituição, diz Gilmar Mendes

Crítico da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez reparos à operação e exaltou a divulgação de mensagens trocadas por membros da força-tarefa, nas quais foi mencionado. Sem citar nomes, ele reiterou ataques ao ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça) e a procuradores do Ministério Público Federal. "Em relação aos procuradores, vocês têm visto tudo aquilo que se fala: perseguição, combinação. Obter vantagens, oferecer palestras, ganhar dinheiro, monetizar a Lava Jato. Imagine isto", disse o ministro a jornalistas, nesta sexta-feira (9), em São Paulo.

"Estado de Direito é um modelo em que não há soberanos. Todos estão submetidos à lei. Portanto esse modelo que se desenhou, essa chamada 'república de Curitiba', isso não tem abrigo na Constituição." "Agora se revela, a despeito do bom trabalho que tenha feito, essa grande fragilidade" da Lava Jato, comentou o ministro, antes de participar de evento da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo). Um grupo de cerca de dez pessoas fez um protesto em frente ao local da palestra, em um prédio na região da avenida Paulista. Elas gritavam "fora, Gilmar" e diziam que é a população quem paga o salário do magistrado...

Lava Jato teria planejado possível impeachment de Gilmar Mendes

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba discutiram coletar dados e informações sobre o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para tentar afastá-lo de processos e até pedir seu impeachment, segundo publicação do jornal El País com base em mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil.

De acordo com os diálogos divulgados nesta terça (6), integrantes da operação, incluindo o procurador Deltan Dallagnol (chefe da força-tarefa), debateram apurar decisões e acórdãos do ministro para embasar a ofensiva e planejaram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir indícios contra Gilmar Mendes...

Barroso para Gilmar Mendes: 'Você é mistura do mal com pitada de psicopatia'. Veja o vídeo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso voltaram a bater boca, nesta quarta-feira (21), e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, precisou suspender a sessão. A confusão começou quando Gilmar criticou a decisão da 1ª Turma do Supremo sobre o aborto, que considerou que a prática não seria crime se feita até o terceiro mês da gestação. Barroso era o relator do caso.

O tema, no entanto, não estava sequer na pauta de hoje, que contava com a discussão de um processo sobre doações eleitorais."É preciso que a gente denuncie esse tipo de manobra, porque não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal. Ah, agora eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma, com três ministros e a gente faz um dois a um", disse Gilmar...

Ministro Gilmar Mendes pede investigação a PF sobre quem o ofendeu em vôo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve pedir que a Polícia Federal investigue um passageiro que o xingou durante um voo no último sábado (27). De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o magistrado foi alvo de ofensas como "cagão" e "bosta".

Gilmar também pediu abertura de inquérito para que a PF investigue o líder de um grupo chamado Tomataço, que oferece R$ 300 para quem acertasse um tomate no ministro. O ministro tem sido alvo frequente de questionamentos e ofensas de cidadãos indignados por suas decisões no Supremo. Também em janeiro, Gilmar foi escrachado por brasileiras enquanto passeava pelo centro de Lisboa...

CNJ investigará juiz que acusou ministro Gilmar Mendes de corrupção

A Corregedoria Nacional de Justiça vai instaurar um pedido de providências para apurar a conduta do juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ) e titular da Zona Eleitoral da cidade. Ele é o responsável pelas investigações e pelo processo nos quais o ex-governador do Rio Anthony Garotinho é acusado de corrupção e compra de voto. Em mensagem de áudio encaminhada a um grupo de WhatsApp, o juiz acusa de corrupção o ministro Gilmar Mendes, que concedeu Habeas Corpus a Garotinho para cassar a prisão preventiva do político.

Corregedor nacional, João Otávio de Noronha vai instaurar procedimento para investigar conduta de juiz no WhatsApp. (Gilmar Ferreira)..

Ministro diz que é o cachorro que abana o rabo e Procuradores pedem ao STF providências contra Gilmar

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou uma carta aberta direcionada aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede providências em relação à atuação do ministro Gilmar Mendes, que, para a entidade, coloca em dúvida a credibilidade do tribunal.

A ANPR representa cerca de 1.300 procuradores da República em todo o país. "Não é de hoje que causa perplexidade ao país a desenvoltura com que o ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema. Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, sua excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares", diz a carta...

Com voto de Minerva de Gilmar Mendes TSE absolve chapa Dilma-Temer

Fotos Públicas – Roberto Jayme/ Ascom/TSE

Coube ao Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o voto definitivo, na noite desta sexta-feira (09), no julgamento da chapa Dilma-Temer.

O relator Herman Benjamin pediu a cassação da chapa e foi seguido pelos Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Os Ministros Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto divergiram do relator e deram votos pró-manutenção do presidente Temer, empatando a votação em 3 a 3...

Crítica à lei da Ficha Limpa foi 'argumento retórico', se defende Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse na noite desta quinta-feira (19) que as criticas feitas à Lei da Ficha Limpa foram "um argumento retórico". Na última quarta-feira (18), Gilmar Mendes afirmou que a legislação, de tão mal feita, parece ter sido feita por "bêbados". Depois das duras críticas disparadas pelo presidente do TSE, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ), relator da matéria na Câmara, saíram ontem em defesa da legislação. "Esse (o uso da palavra "bêbados") é um argumento retórico que a gente usa no plenário. É preciso que, às vezes, a gente chame as coisas pelo nome", disse o presidente do TSE a jornalistas, depois de participar de seminário de direito constitucional em Brasília. "Houve um entusiasmo quase juvenil pra aprovar essa lei", completou. 

Na avaliação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, a Lei da Ficha Limpa representa uma "conquista da sociedade brasileira" e, portanto, tem de ser saudada. "Ela representou o sentimento da população brasileira num determinado momento e tem prestado relevantes serviços ao Brasil", afirmou Lamachia, que também participou do seminário. "Acho que a manifestação do ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a manifestação que deve ter um ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mas seguramente temos de, a partir de debates como esse, trazermos aquilo que mais importante tem se demonstrado para a democracia: as opiniões serem colocadas de forma respeitosa, mas acima de tudo, temos de ver que essa lei trouxe uma evolução pra sociedade", prosseguiu Lamachia. Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, o deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ), relator da Lei da Ficha Limpa, disse que a lei cumpriu o seu papel ao cuidar da matéria no Congresso Nacional. "O que eu deveria ter feito em relação à Lei da Ficha Limpa como deputado, eu fiz. Não vou comentar a declaração", afirmou o deputado. (Rafael Moraes Moura, Beatriz Bulla, Isadora Peron)
 ..

Rosa Weber nega pedido de Lula para suspender decisão de Gilmar Mendes

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber indeferiu nesta terça-feira (22) o habeas corpus movido por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e que devolveu os processos contra o ex-presidente à Justiça Federal do Paraná.

A decisão de Rosa Weber é a segunda nesta terça-feira contrária ao ex-presidente Lula. Mais cedo, o ministro Luiz Fux também negou outro habeas corpus movido pela AGU (Advocacia Geral da União)...