É verdade que não se pode conceber um sistema democrático representativo funcionando na sua plena normalidade sem a óbvia participação dos Partidos, nos quais se aglutinam as diversas tendências ideológicas e políticas. Essas variáveis do pensamento pluralista, todavia, tem de ter os seus fundamentos em princípios, ideias e valores. Hans Kelsen, autor de A DEMOCRACIA (Editora Martins Fontes, 2000), definiu com muita firmeza “que o indivíduo isolado não tem, politicamente, nenhuma existência real, não podendo exercer influência real sobre a formação da vontade do Estado”; e acrescenta que os Partidos “agrupam os homens de mesma opinião, para lhes garantir influência efetiva sobre a gestão dos negócios públicos”.
Assim, diante desses pressupostos, é preciso conter as intenções desse ou daquele integrante que, por aleatórias divergências na discussão de temas internos do Partido, resolve arregimentar militantes para fundar mais uma nova agremiação, caso em que os seus propósitos carecem de legitimidade e deveriam encontrar nas leis que regulamentam a organização partidária todos os obstáculos impeditivos de viabilização desse objetivo. Mas o que vemos, é uma certa facilidade em criar partidos. Basta que apareçam com determinado número de assinaturas e estarão habilitados a obter o registro e, assim, a caírem em campo atrás dos proveitos pagos, por quem? Nem precisa dizer!
Num sistema político sério não se pode conceber que um país como o nosso tenha 35 Partidos registrados no TSE, e a todo instante alguém ambicioso, só porque perdeu espaço político para se habilitar a determinados cargos públicos dentro do seu partido, logo se utilize da influência da sua liderança para criar mais um, às vezes contando com o apadrinhamento dos próprios governantes, interessados em garantir a sua base partidária, em troca de benesses nem sempre publicáveis.
Essa avalanche incontrolável e irresponsável de partidos, ao invés de valorizar o nosso Sistema Democrático, provoca vergonha...! São mais que óbvios e evidentes os meios que acobertam os fins que pretendem atingir dentro da máquina administrativa nacional. Tanto isso é verdadeiro que em 2011, quando o Sr. Carlos Luppi, Ministro do Trabalho, era acusado de corrupção depois de 5 anos no cargo, declarou de maneira grotesca e deselegante para com a Presidente da República Dilma Rousseff, que “somente à bala deixaria o posto”, transmitindo a toda a Nação um convencimento de que aquele Ministério era uma propriedade do seu partido, o PDT.
O loteamento sistemático de Ministérios, Diretorias de Autarquias e Estatais, entre os partidos, tem funcionado como moeda de troca do apoio político, às vezes escolhidos de forma impositiva pelas lideranças políticas. Numa prova recente de que esse desvio é uma regra institucionalizada, o Presidente Interino Michel Temer ao justificar a nomeação de alguém do PMDB para a estatal FURNAS, declarou: “Vou devolver a estatal a eles”. Isso torna claro de que sai governo entra governo, e as mesmas práticas vão se repetindo de forma acintosa e vergonhosa. Certamente que, até certo limite, é lógico o argumento de que nenhum governo admite a convivência com o inimigo na sua equipe de trabalho, mas não é aceitável que os critérios técnicos e de competência sejam prejudicados pelos interesses domésticos dos “donos” dos partidos, sem qualquer respeito às instituições. O rateio de cargos lembra a divisão do Brasil em Capitanias Hereditárias nos tempos da colonização, em que cada partido administra o seu próprio feudo! Em outras palavras, quanto mais se institui, mais se usufrui e por aí vai...
O que anula uma perspectiva de mudança positiva nessa maleabilidade existente no sistema atual para constituir partidos, é que a alteração das leis pertinentes está nas mãos exatamente dos mais interessados na preservação desse status: DEPUTADOS e SENADORES. Seria o caso análogo de se dizer: “raposa tomando conta do galinheiro”! Prova disso estamos lendo, vendo e ouvindo todos os dias a sede que estão de modificar a Lei, com a desculpa de incluir um tal abuso de autoridade, quando na verdade são eles os maiores abusadores do Poder, em todos os sentidos amplo e geral da palavra.
A prioridade não está apenas em estabelecer leis bloqueadoras dessas intenções expansionistas e desenfreadas de fundar novos partidos. Importante é promover uma radical e profunda mudança conceitual na cabeça de nossos políticos, de modo a se conscientizarem de que podemos ter uma estrutura partidária eficiente e limitada a apenas MEIA DÚZIA DE AGREMIAÇÕES, algo leve, sem o envolvimento prejudicial das idiossincrasias pessoais.
Esse tipo de Reforma Política, dentre outras necessárias, deveria ser defendido pelo próprio governo, visto que se tornaria mais fácil o diálogo e a condução das relações entre os Poderes. Ademais, se extinguiria o mercantilismo com o chamado “baixo clero”, resultando numa gestão mais positiva das questões administrativas de interesse da Nação e do seu povo.
AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).
10 comentários
24 de Jul / 2016 às 23h13
GRANDE AGENOR, você e seus temas em favor do Povo. Temas dentro da vida real, temas que tem tudo a ver com os interesses de quem paga a farra... E quem paga tudo isso? Eu, você, nós... Não é brincadeira 34 camisas diferentes para acomodar mais de 500 jogadores, pois na verdade eles são isso mesmo: jogadores, utilizadores de benesses dadas por nós... Uma farra como digo! Está na hora disso ser reduzido... o ideal é que fosse acabado, mas quem acabará?
24 de Jul / 2016 às 23h13
Este eh o país onde o exemplo vem de cima. Cunha do PMDB, partido de Mixel, eh reu e com milhões na Suíça ainda querem matar os blog para reinar a injustiça contra uma presidenta honesta Dilma. TV Globosta e cia nunca fez e fara uma crítica ao Traidor porque sao socios no Golpe ?
24 de Jul / 2016 às 23h18
Parabéns pela "sacada". Sempre oportuno. (Salvador-BA).
24 de Jul / 2016 às 23h20
Sou a favor de proibir políticos e parentes ser donos ou socios de TV ou radio para fazer lavagem cerebral. Os Golpistas e traidores sao os msiores proprietarios de TV. Ainda querem matar os blog
24 de Jul / 2016 às 23h20
Funda-se mais um partido, aí aparece mais um líder e as benesses que a ele são concedidas. Mais assessores e mais "aspones", etc. etc. E a ILHA DA FANTASIA continua com duas sessões de absurdos. Muito boa sua crônica. (Vitória-ES).
25 de Jul / 2016 às 08h03
Realmente, concordo com suas palavras, meu caro Agenor, é pura realidade o que você diz neste nesta crônica. Esse Carlos Lupi é uma aberração na Presidência Nacional do PDT, muitos Senadores e Deputados já deixaram o PDT por discordarem de Carlos Lupi, que age com se fosse dono do PDT, e ninguém faz nada. O Senador Nadier Martins -RGS, se tornou uma voz isolada dentro do PDT, por discordar dos procedimentos de Carlos Lupi. Os outros partidos políticos também tem donos, e as maiores anomalias ocorrem nos Diretórios Regionais, que são verdadeiras ditaduras partidárias, a exemplo do PMDB na Bahia, que destituem Diretórios municipais a seu bel prazer, e nomeia Comissões Provisórias, sem respeitar Convenções Municipais realizadas, um verdadeiro coronelismo do Sr. Geddel, no PMDB da Bahia, que se tornou dono, alguma coisa tem que ser feita, e uma Reforma Política radical seria bem vinda, e que desse direitos aos Diretórios Municipais, para não ficarem reféns das ditaduras dos Diretórios Regionais. Há muitos partidos políticos no Brasil, a maioria é partido de aluguel, para acomodar coligação em eleição, mas os políticos não querem, digo: a maioria dos políticos brasileiros, que são farinha ruim dos mesmo saco, não estou generalizando, mas com esses componentes do Congresso Nacional, dificilmente uma boa Reforma Política se realize. Não existe mais partido político ideológico no Brasil, só existe engodo, arremedo e arranjo. Que um dia, quem sabe, venha uma Reforma Política verdadeira, sanando essas distorções, diminuindo o número de partidos políticos, criando cláusula de barreiras para impedir a proliferação, nesse mesmo sentido, impedir a prostituição política, que não deixa dúvida, que é uma das piores prostituição, mãe e avó da corrupção.
25 de Jul / 2016 às 08h42
Agenor, você abordou um tema que acaba passando despercebido da maioria da população, e descreve u de forma literal o que ocorre no sistema político brasileiro. O absurdo de termos esta quantidade de partidos políticos , todos com verba destinada anualmente pelo governo, acaba revelando que a distribuição de dinheiro público mais uma vez vira uma farra brasileira. Sua análise proporciona um entendimento didático e preciso do que ocorre. E podemos verificar que alguns acusam o governo atual, outros os governos anteriores. Mas a verdade é que NENHUM GOVERNO atuou para reverter este quadro. Quem está de plantão em Brasilia, recebe a crítica dos anteriores. Como você já usou este termo em crônicas anteriores, me permito parafrasear: TUDO FARINHA DO MESMO SACO. Foz do Iguaçu-PR.
25 de Jul / 2016 às 08h48
Parabéns, Agenor! Mais um golaço!!! (Miraí-MG)
25 de Jul / 2016 às 08h48
Atenção paneleiros, apitadores e xingadores vocês são realmente contra a corrupção? São éticos, morais a ponto de não tolerarem a corrupção, a malandragem? Se sim, então voltem às ruas com suas panelas, seus apitos e seus xingamentos para se fazer valer a real reforma política. Se vocês não fizerem isso, é porque são coniventes com o sistema, são apenas contra um partido ou uma pessoa.
04 de Aug / 2016 às 15h52
Nesse cenário político onde os municípios irão escolher seus representantes (prefeito e vereadores) vamos focar em candidatos preparados e preocupados com a população e não defender partidos A e B... sou leiga em política e adorei saborear seu texto Sr Agenor. Uaua_ba