Segue repercutindo em Juazeiro e nos meios políticos baianos, um acordo firmado entre o ex-prefeito do município, Isaac Carvalho (PT) e o Ministério público da Bahia, em que ele assume o compromisso de ressarcimento de valores aos cofres públicos, incluindo multas, provenientes de um processo por improbidade administrativa, já julgado em primeira instancia, que envolve o pagamento de energia elétrica de mercados municipais.
O "Acordo de Não Persecução Civil", que consta na decisão, trata “de solução consensual na esfera de improbidade administrativa”, desde que “haja o ressarcimento integral do dano”.
Na decisão, que consta no acordo divulgado no final desta matéria, ficou estabelecido que “apesar da sentença condenatória não ter estabelecido a destinação a ser dada à sanção de multa civil aplicada, pactuou-se que esta será destinada ao Município de Juazeiro/BA”, parte que deverá ser ouvida”, diz o documento.
No acordo firmado ficou anotado que “ISAAC CAVALCANTE CARVALHO reconhece como devida", em razão da condenação judicial transitada em julgado, a sanção de ressarcimento do dano, que alcançam valores de R$ 1,3 milhão, acrescidos de outras multas, conforme processo em anexo.
Outros valores são acrescidos no documento e o ex-prefeito apresentou uma Carta de Fiança Bancária no valor de R$ 2.508.941,71, emitida pela Companhia Fiduciária- TRUST, com validade de 25 (vinte e cinco) meses, como garantia.
No documento acordado entre o ex-prefeito e o MP, ficou estabelecido que “o presente acordo será levado à homologação da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro”, requerendo “a notificação da pessoa jurídica interessada para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias”.
De acordo com o documento “A eficácia do presente acordo, com efeitos ex tunc, e a substituição da sanção de suspensão de direitos políticos pela multa, ocorrem imediatamente após a decisão homologatória judicial, restabelecendo os direitos políticos do compromissário”, escreveram.
O acordo, segundo juristas consultados pela redeGN, tem um rito a seguir até ser homologado e Isaac Carvalho tem até o dia 15 de agosto, prazo final definido pela Justiça eleitoral para registros das candidaturas, caso tenha nome aprovado até o próximo dia 5 em Convenção da Federação Brasil da Esperança, que junta PT, PCdoB e PV, partidos que também apresentam pré-candidatos para prefeito de Juazeiro, no caso os deputados Zó e Roberto Carlos. Outros partidos da base aliada do governador Jerônimo Rodrigues em Juazeiro, a exemplo do MDB, que apresentea Andrei Gonçalves; o PSB, com Joseph Bandeira e o PP, com Márcio Jandir, ainda disputam essa indicação.
Da redação redeGN
10 comentários
26 de Jul / 2024 às 14h20
Tá dando nojo dessa cara. Se deve à justiça devia estar preso. Se fosse um pé rapado já estaria condenado há tempos.abra os olhos senhores da Lei.
26 de Jul / 2024 às 14h27
Vamos aguardar oq o advogado girassol vai dizer sobre estes valores, ou de onde vai sair este dinheiro. Já que ele é um estudiosos em tudo que é relacionado ao citado na matéria...kkkkkk
26 de Jul / 2024 às 14h29
Se juntar os salários dele durante os quatros anos de mandato não paga nem a metade da metade desse dinheiro.. mistérios de dona Milu
26 de Jul / 2024 às 14h30
Se juntar os salários dele durante os quatros anos de mandato não paga nem a metade da metade desse dinheiro.. mistérios de dona Milu
26 de Jul / 2024 às 14h39
Vai começar a gastar dinheiro, kkkkk e não vai resolver nada tá INELEGÍVEL! SUZANA RAMOS vai continuar para dar prosseguimento o que está sendo executado em toda JUAZEIRO ! PURO ORGULHO DO VAQUEIRO EM QUERER SER PREFEITO.
26 de Jul / 2024 às 17h46
Fakenews. Conforme Certidão emitida no site as 15:39 do dia 26 de julho de 2024, código de autenticidade SZ+5.UWRG.8NUH.KX3Z, o Sr. Isaac ainda continua inelegível. Ademais, é preciso destacar que os erros contidos neste documento demostra que o mesmo foi produzido no fundo de algum quintal de Juazeiro. Primeiro a data de vencimento é anterior a data da assinatura. Segundo a contagem de prazo de 25 meses, dá em 14 de agosto de 2026 e não 20 de julho de 2026. Outro erro é que a TRUST COMPANY - LIONS MERCHANT BANK S/A não está autorizada a funcionar pela SUSEP e pelo BACEN.
26 de Jul / 2024 às 18h25
Parece que essa Carta de Fiança contém erro de digitação, concernente ao prazo. Tà lá escrito: “ tendo início na data de 25/07/2024 e término na data de 23/07/2024”. NÂO ENTENDI “
26 de Jul / 2024 às 18h35
Agagora vai
26 de Jul / 2024 às 18h39
Mas um tiro no pé o povo juazeirense tá só de olho a resposta e nas urnas Issac isso tá virando chacota com seus eleitores
26 de Jul / 2024 às 18h46
A turma no nada faz, leia-se grupo de Suzana, morrem de medo de Isaac ser candidato, se não for , vai perder do mesmo jeito, 70% de rejeição, tâ frita.