Acordo entre Isaac Carvalho e o MP prevê ressarcimento de valores e garantia por fiança bancária da ordem de R$ 2,5 milhões

Segue repercutindo em Juazeiro e nos meios políticos baianos, um acordo firmado entre o ex-prefeito do município, Isaac Carvalho (PT) e o Ministério público da Bahia, em que ele assume o compromisso de ressarcimento de valores aos cofres públicos, incluindo multas, provenientes de um processo por improbidade administrativa, já julgado em primeira instancia, que envolve o pagamento de energia elétrica de mercados municipais.

O "Acordo de Não Persecução Civil", que consta na decisão, trata “de solução consensual na esfera de improbidade administrativa”, desde que “haja o ressarcimento integral do dano”.

Na decisão, que consta no acordo divulgado no final desta matéria, ficou estabelecido que “apesar da sentença condenatória não ter estabelecido a destinação a ser dada à sanção de multa civil aplicada, pactuou-se que esta será destinada ao Município de Juazeiro/BA”, parte que deverá ser ouvida”, diz o documento.

No acordo firmado ficou anotado que “ISAAC CAVALCANTE CARVALHO reconhece como devida", em razão da condenação judicial transitada em julgado, a sanção de ressarcimento do dano, que alcançam valores de R$ 1,3 milhão, acrescidos de outras multas, conforme processo em anexo.

Outros valores são acrescidos no documento e o ex-prefeito apresentou uma Carta de Fiança Bancária no valor de R$ 2.508.941,71, emitida pela Companhia Fiduciária- TRUST, com validade de 25 (vinte e cinco) meses, como garantia.

No documento acordado entre o ex-prefeito e o MP, ficou estabelecido que “o presente acordo será levado à homologação da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro”, requerendo “a notificação da pessoa jurídica interessada para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias”.

De acordo com o documento “A eficácia do presente acordo, com efeitos ex tunc, e a substituição da sanção de suspensão de direitos políticos pela multa, ocorrem imediatamente após a decisão homologatória judicial, restabelecendo os direitos políticos do compromissário”, escreveram.

O acordo, segundo juristas consultados pela redeGN, tem um rito a seguir até ser homologado e Isaac Carvalho tem até o dia 15 de agosto, prazo final definido pela Justiça eleitoral para registros das candidaturas, caso tenha nome aprovado até o próximo dia 5 em Convenção da Federação Brasil da Esperança, que junta PT, PCdoB e PV, partidos que também apresentam pré-candidatos para prefeito de Juazeiro, no caso os deputados Zó e Roberto Carlos.  Outros partidos da base aliada do governador Jerônimo Rodrigues em Juazeiro, a exemplo do MDB, que apresentea Andrei Gonçalves; o PSB, com Joseph Bandeira e o PP, com Márcio Jandir, ainda disputam essa indicação.

Confira o teor do acordo firmado: