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Somente nesta segunda-feira, 5, os vereadores de Juazeiro receberam o projeto de lei, oriundo do Executivo, que institui o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, o CACS FUNDEB. Ocorre que o prazo para cadastramento do novo conselho expirou no último dia 31 de março.
O CACS FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, de acordo com os novos parâmetros de financiamento da educação pública aprovados no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionados pela Presidência da República.
No novo formato, o Fundo recebe uma ampliação dos recursos federais. Ele entrou em vigor no início de 2021, o que demandou das administrações municipais a elaboração e aprovação de legislações próprias para criação dos seus conselhos.
O atraso da gestão Suzana Ramos pode trazer sérios problemas para a educação do município. Sem o CACS, o principal mecanismo de financiamento da educação básica fica sem acompanhamento e controle social. A situação pode gerar um reflexo ainda mais grave.
De acordo com reportagem do Jornal O Tempo, “com a falta de cadastro dos conselhos, todos os municípios e estados serão tratados automaticamente como inadimplentes no sistema de transferências voluntárias do Tesouro Nacional”.
A perda do prazo pode impedir também que os gestores recebam recursos federais. “O principal exemplo de impacto seria o bloqueio de recebimento de recursos para construção ou reforma de creches e escolas”, completa a matéria.
Os vereadores de Juazeiro estão apreciando o projeto de lei para que ele seja votado na sessão de amanhã, dia 6. De qualquer maneira, o prazo já foi perdido.
Confira os links:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14113.htm
Da redação
7 comentários
05 de Apr / 2021 às 14h51
Esse filme eu já vi , uma prefeita que vendeu a sua alma a um bando de sangue suga, como Roberto Carlos, Joseph Bandeira e dentre outros o que é de esperar.
05 de Apr / 2021 às 16h48
A educação municipal está uma vergonha no nosso município, algo que deveria ser prioridade está um verdadeiro descaso. O ano letivo super atrasado, processo seletivo com falhas. Que fase!!!
05 de Apr / 2021 às 17h02
Meu Deus que absurdo, e lá vamos nós pro retrocesso . kkkkk eita Juazeiro sem sorte .
05 de Apr / 2021 às 17h23
Vão culpar Paulo Bomfim.
05 de Apr / 2021 às 17h28
Sem Entender, e quase sem fundamento essa reportagem, o própria reportagem está no link, que o FNDE está com problema no SISTEMA, acredito que a maioria , e ou nenhum município conseguiu, inserir o cadastro dos novos conselheiros, se alguém tiver dúvidas pode ir na consulta de cadastro do Conselho do FUNDEB, que todos estão ainda com cadastro dos antigos Conselhos. Por Exemplo a nossa cidade4 vizinha. https://www.otempo.com.br/mobile/brasil/mec-deixa-sistema-fundeb-fora-do-ar-e-trava-cadastro-de-conselhos-fiscalizadores-1.2466601?amp
05 de Apr / 2021 às 18h39
Geraldo, Nem sou tão velha assim, mas uma coisa que lembro era dos bloqueios do tempo de Joseph... eu já esse filem antes... Ele voltou!!!!!
05 de Apr / 2021 às 20h15
O Jailton não entendeu a matéria. Na verdade, eles só mandaram a lei hoje. O sistema esteve foram do ar, mas voltou. O prazo acabou no dia 31/03, ou seja, vai ter que aprovar a lei, fazer eleição do novo conselho e cadastrar, mas não há mais prazo.